PCdoB envolvido em fraude ambiental no RS
O Ministério Público Federal (MPF) pretende fazer em um prazo de 30 dias a denúncia que revelará o objeto das acusações dos indiciados na Operação Concutare, que prendeu 18 pessoas nesta segunda-feira (29), no Rio Grande do Sul. A previsão foi dada em coletiva de imprensa, na qual a procuradora da República no RS, Patrícia Weber, que coordenou a investigação junto à Polícia Federal, explicou o trabalho realizado durante um ano, de forma integrada pelos órgãos federais. Segundo ela, o principal objetivo da investigação é recuperar os danos monetários e ambientais gerados com as liberações fraudulentas de licenças ambientais e autorizações de exploração de minérios que ocorrem há anos no estado. “Sabemos que as medidas reparatórias são totalmente insuficientes, mas como é o que dispomos, tentaremos recuperar o mal causado”, disse a procuradora.
Com a sofisticação da rede criminosa que envolveu o secretário estadual de Meio Ambiente, Nelson Niedersberg (PCdoB) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia (PMDB), entre outros servidores de órgãos ambientais em esfera estadual e federal, a coordenadora criminal do MPF-RS disse que a investigação foi trabalhosa. “Sempre estamos atrás destes crimes. A articulação entre os órgãos foi essencial para reunir indícios e provas para desmotivar este tipo de atuação. Sabemos que não conseguimos abranger tudo e envolver todas as pessoas que fazem parte de tais práticas. Mas a necessidade era mostrar para sociedade que (deter crimes do tipo) é a nossa prioridade”, falou Patrícia Weber.
A investigação corria em sigilo desde junho do ano passado e envolvia suspeitas de lavagem de dinheiro público. Quando o secretário de estado Nelson Niedersberg foi nomeado pelo governador Tarso Genro (PT), o caso subiu para segunda instância, envolvendo a Procuradoria Regional da República, que controla os processos dos três estados da região Sul. Segundo o procurador responsável, Manoel Pastana, a medida foi estratégica para evitar uma possível nulidade do processo devido ao foro privilegiado do secretário estadual. “A prerrogativa de foro gera deslocamento de competência por similitude. Pedimos a declinação de competência para segunda instância de comum acordo com os envolvidos na investigação para evitar que o processo fosse anulado. Sempre tentam anular por falta de provas e, como tem muita prova, poderiam tentar fazê-lo trocando de instância”, explicou o procurador.
Governo gaúcho exonera secretário e pede acesso à inquérito
Algumas horas depois da prisão do secretário, o governo gaúcho já discutia as medidas a serem tomadas para preservar o trabalho na pasta estadual e evitar danos políticos com o caso. No começo da tarde a sub-chefe da Casa Civil, Mari Perusso foi indicada interina do Meio Ambiente até o retorno do governador Tarso Genro, na próxima semana. A intenção, segundo o governador em exercício, Beto Gril (PSB) foi colocar alguém de confiança e do núcleo do governo para conduzir a secretaria neste momento de crise. “Por enquanto não existe juízo de valor, mas a necessidade de manter a secretaria trabalhando e cumprindo com sua tarefa”, falou.
A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa, por volta das 16 horas, no Palácio Piratini. A indicação foi discutida com os partidos aliados, mas o cargo possivelmente será mantido no comando do PCdoB, do secretário indiciado. “Nosso secretário está preso, temos o adjunto em férias, por isso escolhemos a Mari (Perusso). É uma pessoa da nossa confiança. O governador fará o diálogo com o PCdoB no seu retorno”, falou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Segundo Pestana, os dirigentes comunistas acreditam na inocência de Nelson Niedersberg.
O governo gaúcho também pediu, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), acesso ao inquérito policial para ter ciência das acusações e do eventual envolvimento de outros servidores do Executivo estadual. “Entramos hoje com o requerimento. Não tivemos até agora conhecimento sobre do que se trata. Se efetivamente houverem outras pessoas envolvidas, é claro que o governo vai defender uma rigorosa punição”, salientou Pestana.
Número de indiciados pode ultrapassar 40 pessoas
As 18 pessoas presas, incluindo os dois secretários de Meio Ambiente (Nelson Niedersberg e Luiz Fernando Záchia) e o ex-secretário Berfran Rosado estão fortemente incriminados pelas provas, garantiram os procuradores do Ministério Público Federal. Os demais indiciamentos, que ainda podem chegar a um número total de 50 pessoas, ainda precisam da coleta de mais provas. Motivo que gerou outra ação estratégica do MPF para evitar comprometer a investigação. “Optamos por pedir a prisão temporária de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco, para poder ter tempo de coletar as demais provas. Se os advogados quiserem atrasar o processo podemos pedir a preventiva, que tem duração por toda a instrução processual”, explica o procurador regional da República, Manoel Pastana.
Segundo o procurador, em outra operação similar a deflagrada nesta segunda no RS, ocorrida em 2007, a denúncia não foi feita até hoje. “Na Operação ‘Moeda Verde’, no estado de Santa Catarina, tivemos problemas de competência e discordâncias entre MPF e PF. (Acabou que a investigação) não deu em nada. A última movimentação processual levou o caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se tivéssemos tomado as providências da forma que fizemos agora, na Operação Concutare, o processo poderia ter decisão até de segunda instância já”, comparou Pastana.
Também com cautela sobre as informações envolvendo as práticas fraudulentas, de modo a preservar o sigilo dos indiciados, o MPF evitou detalhar o esquema de liberação de licenças ambientais e autorização de extração de minérios no RS. Mas citou que as operações envolviam exploração de minério de ferro e de areia em solo nacional. No caso das licenças para construção de condomínios em locais de preservação ambiental ou outros que são ilegais, as obras poderão ser embargadas. Já em relação às obras nas quais houve licença fraudulenta, a tendência é de preservar os empreendimentos, mas com a punição dos responsáveis por favorecimentos. “Os laudos periciais que serão feitos agora irão revelar o volume de recursos a serem ressarcidos. Ainda temos documentos e processos administrativos apreendidos para analisar e oitivas a fazer. Há um número razoável de pessoas que ainda serão denunciadas junto com estas que já estão presas”, falou.