FRENTE DE ESQUERDA SANTA MARIA – RS

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Santa Maria para os Trabalhadores

PROPOSTAS DE GOVERNO DA CANDIDATURA À PREFEITURA DE SANTA MARIA – Frente de Esquerda – PSTU/PCB

Professor Jeferson Cavalheiro – Prefeito

José Luiz de Moura Filho (Zeca) – Vice-Prefeito

A proposta de uma Santa Maria para os trabalhadores serve para denunciar que a Prefeitura Municipal não atende as necessidades mais prementes da maioria da população, da mesma forma que os Governos Estadual e Federal.

Defendemos uma prefeitura que esteja a serviço das lutas e aspirações dos trabalhadores e, para isso, é necessária uma ruptura com as atuais prioridades e na forma de gerenciar a prefeitura.

Não acreditamos que em uma municipalidade isoladamente possa avançar para o fim das injustiças sociais, mas, pode sim, ser uma alavanca poderosa na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, onde quem produz a riqueza seja o seu principal agente político e beneficiário. Enfim, uma sociedade socialista.

CONSELHOS POPULARES

Nos últimos anos temos visto diversos escândalos de corrupção e de relações promiscuas dos agentes públicos no trato das questões públicas. Para exemplificar, podemos citar o caso do Mensalão, as inúmeras CPI´s nas diversas casas legislativas, as quais possuem sua motivação nos negócios obscuros e ilícitos praticados por gestores e agentes públicos, sempre a serviço de interesses privados.

Da mesma forma que a corrupção assola as esferas de poder, a inversão de prioridades praticadas pelos governos se constitui em uma tragédia para a maioria da população, pois direcionam os recursos para benefício de poucos em detrimento dos mais necessitados.

Os mecanismos utilizados para que não sejam observadas as prioridades reais como saúde, educação, habitação, saneamento básico, etc., traduzem-se na adoção, pelos governos, de políticas de isenções e incentivos fiscais para as empresas e obras de infraestrutura que beneficiam empreendimentos empresariais.

Ao mesmo tempo, o tratamento dispensado aos movimentos sociais baseia-se na repressão e ignorância sobre suas reivindicações.

REFORMA URBANA

Nos últimos anos assistimos a uma verdadeira explosão do setor imobiliário em Santa Maria, com o crescimento acelerado das construções, sem um planejamento urbano adequado, o que tem gerado um aprofundamento das mazelas sociais.

O resultado concreto da atual política habitacional é o aumento da especulação imobiliária e a completa marginalização das áreas mais periféricas.

O primeiro ponto que defendemos é a regularização fundiária. Áreas ocupadas (públicas ou privadas) devem ser destinadas a sua finalidade social de garantir a posse e usufruto das mesmas por seus moradores.

Junto com isso a Prefeitura deve estabelecer, a partir das deliberações dos Conselhos Populares, um plano de obras públicas que construa casas populares e infraestrutura básica. Este plano de obras, coordenado pela prefeitura e acompanhado por seu aparato técnico, empregaria a mão-de-obra desempregada do município, dispensando assim a contratação de empreiteiras para a execução das obras.

Outro aspecto importante é o combate à acumulação fundiária, através da destinação social dos vazios urbanos, sendo inadmissível em uma cidade com carência de áreas centrais – com toda infraestrutura – para loteamentos populares, que ainda haja grandes áreas destinadas à especulação imobiliária, bem como estabelecer-se um limite legal para os aluguéis. Da mesma forma, deve-se dar especial atenção à regularização das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.

EDUCAÇÃO

A educação pública vai mal. Esta constatação é feita por estudantes, educadores, pais e toda a comunidade.

Este retrato da educação é resultado de anos de políticas de sucateamento e desrespeito à educação pública. Não há como fazer uma boa educação sem investimentos públicos expressivos.

Em nosso município, muitas escolas estão abandonadas e com equipamentos defasados, sem falar no transporte escolar, que não atende as necessidades dos estudantes. Tudo isso faz com que os educadores estejam insatisfeitos e desmotivados com a política do “faz de conta”.

Para obter uma educação de qualidade é imprescindível a justa remuneração dos Educadores, o que não se faz sem o pagamento do piso nacional para todos os trabalhadores da educação (professores e funcionários de escola), como o primeiro passo para valorização da carreira.

Educador tem vínculo com a escola e precisa de estabilidade, sendo inadmissível que haja terceirizações e “contratados” na educação. Defendemos a extinção de todas as formas de precarização das relações de trabalho na educação. Esta luta se estende a todas as áreas do

funcionalismo: vamos varrer as terceirizações do quadro da prefeitura e incorporar os trabalhadores precarizados!

Se no ensino fundamental e médio o quadro não é animador, na educação infantil é a Barbárie: a Prefeitura não assume sua responsabilidade numa cidade com cerca de milhares de crianças na faixa dos 0 a 5 anos contam com apenas algumas dezenas estabelecimentos.

Há um déficit alarmante nas vagas em creches e estabelecimentos de educação infantil. Milhares de mães e pais se viram como podem, pagando um vizinho para dar uma olhada ou deixando os filhos mais velhos como responsáveis pelos mais jovens.

A mulher trabalhadora é que mais sofre pela ausência de creches e de escolas de ensino infantil: defendemos a construção de creches e escolas infantis em turno integral para possibilitar à mãe trabalhadora um mínimo de tranquilidade.

SAÚDE

O SUS é uma conquista de todos os brasileiros, em especial dos menos favorecidos, e os governos mascaram o orçamento da saúde (incluindo saneamento básico) e privatizam o sistema.

O modelo atual, que deveria ter foco no atendimento de uma saúde preventiva, é falido e só serve para garantir os lucros de laboratórios, clínicas, planos de saúde e hospitais privados. Não se faz saúde preventiva, os postos são poucos e mal equipados. Defendemos a ampliação e manutenção da rede de postos de saúde, tratando desta antes da doença. Para os casos necessários, o serviço público deve ser eficiente, humano e rápido. Um hospital não pode ser um negócio, já que a vida não se presta ao lucro. Hospital deve ser público e

defendemos a retomada e a encampação da Casa de Saúde .

Por um SUS 100% público, verba pública para rede pública.

TRANSPORTE

Os trabalhadores sofrem todos os dias para se deslocarem de sua moradia para o seu local de trabalho, e depois no seu retorno.

O modelo atual privilegia o transporte individual, com incentivos e isenções fiscais para automóveis e motocicletas.

O transporte público é explorado por empresas que prestam um péssimo serviço e tarifas exorbitantes, impedindo milhares de trabalhadores de gozar plenamente do direito de ir e vir.

O deslocamento é um direito!

Defendemos o estabelecimento de uma tarifa social de R$ 1,00, com isenções para desempregados e estudantes da rede pública, sendo para tanto imprescindível que a Prefeitura tenha todo o controle do sistema. O transporte não pode estar a serviço do lucro. Somente com uma empresa estatal de transporte público será possível garantir uma mobilidade que atenda aos interesses da população.

A revisão e auditoria dos contratos e a encampação das empresas é urgente e necessária. O próprio contrato de concessão não é respeitado, tanto nas tabelas de linhas e horários, como na manutenção dos abrigos, sem falar na forma questionável da elaboração da tabela tarifária.

Os veículos usados pelas empresas são pagos pelo usuário, que indeniza a depreciação, embutida na tarifa, o que faz dos veículos bens públicos a serviço do lucro privado.

Defendemos também a ampliação de ciclovias e a construção de outras possiblidades de transporte.

CONTRA O MACHISMO E A HOMOFOBIA

A Frente de Esquerda vai denunciar as políticas que estimulam o preconceito e defender um programa contra o machismo, o racismo e a homofobia.

Salário igual para trabalho igual: devemos combater a prática de se utilizar da opressão para aumentar ainda mais a exploração. Lutamos contra toda a forma de flexibilização contratual que gere diferenças.

Ampliação e implementação da Lei Maria da Penha, com a criação de centros de referência às mulheres vítimas de violência. Construção de Casas-Abrigo e garantia de funcionamento de delegacias especializadas em tempo integral.

A Prefeitura deve garantir as condições do exercício da maternidade e decidir sobre elas. Defendemos uma política de educação sexual nas escolas, com distribuição gratuita, e sem burocracia, dos métodos contraceptivos, além da legalização e descriminalização do aborto, realizado gratuitamente e com respeito às mulheres que a ele se submetam.

Proibição dos despejos forçados e da violência policial na periferia contra o povo negro. Pelo fim da criminalização da juventude negra!

Lei da Criminalização da homofobia: campanhas educativas na cidade e nas escolas. Reconhecimento das uniões homoafetivas com a extensão dos mesmos direitos dos

casais heterossexuais.

UMA PREFEITURA DOS TRABALHADORES

Ao contrário do que hoje vemos em todo o país, onde os governos atuam contra as mobilizações dos trabalhadores, para reprimir e derrotar, uma Prefeitura dos trabalhadores estará a serviço de suas lutas e buscará suas vitórias.

Santa Maria, nos últimos doze anos, aumentou em mais de dez vezes a sua arrecadação e, no entanto, boa parte deste montante acabou sendo destinado a isenções e dívidas com bancos e empresas.

O crescimento desta receita deve estar a serviço dos trabalhadores, e para isso defendemos a suspensão imediata do pagamento das dívidas com banqueiros e grandes empresários, além da suspensão do pagamento de dívidas questionáveis (CEEE, CORSAN, RGE), além do fim das isenções fiscais e cobrança de impostos devidos. Tal postura exige o combate implacável à sonegação, com confisco de bens e prisão dos corruptos e corruptores.

Somente assim, apoiada nas lutas e enfrentando os poderosos, uma Prefeitura poderá ser dos trabalhadores.

Para nós, da Frente de Esquerda, uma Santa Maria para os Trabalhadores parte da ideia de que os próprios trabalhadores devem governar através de CONSELHOS POPULARES, com representantes eleitos em seus locais de trabalho, moradia e estudo onde, diferente do

engodo do Orçamento Participativo, não serão debatidas apenas partes do orçamento, mas sua totalidade, levando-se em conta a origem dos recursos. O OP se constitui em um artifício de marketing, sem qualquer poder deliberativo, sendo tão somente uma consulta sobre como gastar as migalhas que sobram do “banquete” principal. Os Conselhos Populares teriam o poder de determinar o orçamento, submetendo a prefeitura às suas deliberações, estipulando, inclusive, os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários: este é nosso compromisso.