O Ano da Paz também deve ser o ano do respeito aos direitos humanos nas prisões

Havana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 15 de janeiro de 2016

Convocamos todos os colombianos a se perguntarem como é possível que em meio a um processo de paz que avança para a possibilidade de concluir-se com um acordo definitivo e que se entende deve basear-se no respeito aos direitos humanos de todos os colombianos, continuem as agressões aos prisioneiros políticos e de guerra nos cárceres e prisões da Colômbia.

A situação não só não melhora como, pelo contrário, se torna, dia após dia, mais dramática. Em prisões como ERON Picota e El Buen Pastor, o comportamento e a atitude não só dos guardas do INPEC como das próprias normativas carcerárias, é mais próprio de uma ditadura criminosa que de um Estado de Direito. Pisoteando as mais elementares normas humanitárias, pretende-se subjugar os integrantes das FARC-EP e demais prisioneiros de guerra e políticos.

Com base nos acordos já obtidos e em aplicação dos distintos tratados internacionais dos quais o Estado colombiano é signatário, é possível a solução desta situação que a todas as luzes se contrapõe aos anseios de paz e reconciliação das imensas maiorias de nosso país.

No entanto, nossas companheiras e companheiros prisioneiros estão sendo vítimas não apenas das habituais arbitrariedades das autoridades carcerárias, que como no caso do Buen Pastor, se caracterizam por obrigar as prisioneiras a ficarem nuas para serem revistadas até ferir suas zonas genitais cada vez que a guarda desse centro almeja. Enquanto isso, nos pátios 5 e 6 do ERON Picota, alguns grupos de presos sociais e paramilitares em conluio com a guarda do INPEC pretendem abusar e extorquir os prisioneiros políticos e de guerra.

Se faz necessária, como medida imediata que ponha fim a estas arbitrariedades e abusos, a localização de todos os prisioneiros políticos e de guerra em cárceres e pátios separados dos demais prisioneiros, antes que se apresente um desfecho indesejado e ainda a realização de brigadas de saúde e a agilização do indulto. O Estado colombiano e o Governo do Presidente Santos não podem continuar fugindo de sua responsabilidade frente ao cumprimento de seus compromissos internacionais com os direitos humanos e o DIH.

Todo o sistema penitenciário e carcerário está podre. A política criminosa e penitenciária deve ser transformada. Essa é uma realidade inquestionável.

Chamamos a atenção das agências humanitárias das Nações Unidas, do CICV, da Procuradoria, da Defensoria Pública e do conjunto de organizações sociais e partidos políticos para que se pronunciem em torno desta problemática, que choca com a realidade do processo de paz que se desenvolve na cidade de Havana.

Assinamos embaixo das palavras de nossos camaradas que clamam por justiça de seus confinamentos desnecessários: Se este é o ano da paz, que esta chegue também com a mais ampla anistia possível para os seres humanos feitos de carne em degradação nos cárceres e penitenciárias do País.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Fonte: http://www.pazfarc-ep.org/noticias-comunicados-documentos-farc-ep/delegacion-de-paz-farc-ep/3284

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)