Acordo de Paz. Mecanismo para monitorar o cessar-fogo na Colômbia é acordado

Resumen Latinoamericano / Prensa Latina/ 19 de janeiro de 2016 – Informaram a decisão de convocar uma missão política da ONU integrada por observadores de países membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) e o governo desse país acordaram hoje criar um mecanismo, com participação internacional, para monitorar o cessar-fogo e a entrega das armas.

Através de um comunicado conjunto difundido aqui, as delegações de paz do governo de Juan Manuel Santos e da maior guerrilha da Colômbia, informaram a decisão de convocar uma missão política da ONU integrada por observadores de países membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).

Solicitaram que essa missão inicie os preparativos para a implementação necessária, em estreita coordenação e colaboração com o governo da Colômbia e as FARC-EP, e ofereceram garantias plenas para a segurança dos observadores.

Segundo o discutido, o componente internacional iniciará seus trabalhos uma vez que se acorde o fim da guerra e será o encarregado de presidir e coordenar o mecanismo em todas suas instâncias, resolver disputas, realizar recomendações e apresentar informes.

Essas equipes negociadoras reiteraram o compromisso de trabalhar por um Acordo Final para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura, que inclui o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitiva, e a entrega das armas.

Comprometeram-se, assim, com a colocação em marcha de mecanismos eficazes de monitoramente e verificação, com acompanhamento internacional, para garantir o pleno cumprimento dos consensos, monitoramente e verificação, com acompanhamento internacional, para garantir o pleno cumprimento dos acordos obtidos.

Desde a instalação da mesa de conversações de Havana, em 2012, as partes aproximaram posturas em torno dos caminhos para garantir o desenvolvimento agrário, participação política das FARC-EP, combate às drogas ilícitas e reparação das vítimas.

Comunicado Conjunto # 65

“Decidimos criar um mecanismo tripartite de monitoramento e verificação do acordo sobre o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo e a entrega das armas”.

Havana, 19 de janeiro de 2016

O Governo da República da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP):

Reiteram seu compromisso com as negociações para obter um Acordo Final para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura (Acordo Final), incluído um acordo sobre o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo e a entrega das armas.

Assim, reiteram seu compromisso com a implementação de todos os acordos contidos no Acordo Final e a colocação em marcha de mecanismos eficazes de monitoramente e verificação, com acompanhamento internacional, que garantam o pleno cumprimento dos compromissos adquiridos.

Decidimos criar um mecanismo tripartite de monitoramente e verificação do acordo sobre o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo e a entrega das armas, que gere confiança e garantias para seu cumprimento, formado pelo Governo da Colômbia, pelas FARC-EP e por um componente internacional, que preside e coordena o mecanismo em todas suas instâncias, resolve controvérsias, realiza recomendações e apresente informes, e que iniciará seus trabalhos uma vez que tenha chegado a esse acordo. A respeito da entrega de armas, o mesmo componente internacional a verificará nos termos e com as devidas garantias que se estabelecerão nos protocolos do acordo.

Acordamos que esse componente internacional será uma missão política da ONU integrada por observadores de países membros da CELAC.

Com esse propósito, decidimos solicitar ao Conselho de Segurança da ONU a criação, desde já, dessa missão política com observadores não armados por um período de 12 meses, prorrogáveis a petição do Governo Nacional e as FARC-EP, e assim como aos países membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), sua disponibilidade para contribuir em dita missão que será formada pelas Nações Unidas.

Assim, solicitam que a missão inicie os preparativos necessários, em estreita coordenação e colaboração com o Governo da Colômbia e as FARC-EP, para sua implantação. Os observadores internacionais gozarão de plenas garantias de segurança.

Agradecemos às Nações Unidas e à CELAC a disposição em apoiar a Colômbia na busca pela paz.

Fonte: http://www. resumenlatinoamericano.org/ 2016/01/21/acuerdo-de-paz- acuerdan-mecanismo-para- monitorear-cese-el-fuego-en- colombia/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)