É necessário superar o fenômeno do paramilitarismo para alcançar a paz
Havana, Cuba, 21 de janeiro de 2016, ano da paz
Com esperança podemos comunicar hoje que, a partir deste ciclo na Mesa de Conversações, iniciaremos um debate profundo sobre a urgente necessidade que para a paz de nosso país significa superar o flagelo do paramilitarismo. Dificilmente se poderia entender que as FARC-EP concluíram o caminho de uma organização armada a movimento político legal sem ter garantias certas de seu desmantelamento.
Já avançamos em compartilhar nossas respectivas visões buscando identificar a natureza, a complexidade e a ameaça que para o futuro da sociedade e da democracia representa este fenômeno, constituído hoje no principal obstáculo que impede o trânsito definitivo para uma Colômbia em paz e com justiça social.
Infelizmente, temos que assinalar que enquanto iniciamos este debate, a atividade dos grupos paramilitares se multiplica por todo o território nacional. Assassinatos e ameaças à população civil de um lado, e combates com as forças insurgentes pelo outro, configuram hoje uma realidade em departamentos como Norte de Santander, Chocó, Antioquia, Córdoba e Nariño.
Nem tínhamos terminado de lamentar as mortes de civis no Chocó e a remoção massiva de camponeses em Antioquia quando, em 16 de janeiro passado, soubemos do assassinato, em San Calixto, de Nelly Amaya Pérez, líder campesina e comunitária do Catatumbo. A seus familiares, toda nossa solidariedade e nossas condolências por seu vil assassinato.
Sobre o tema, defendemos na Mesa de Conversações uma postura clara: o paramilitarismo na Colômbia tem sido uma política de Estado. O fenômeno paramilitar não se limita a sua manifestação estritamente armada: as denominadas BACRIM. Tentar solucionar o problema situando-se somente neste plano deixa intactas as condições e a infraestrutura que permitiu a existência destes grupos, uma vez que livra de responsabilidades os diversos setores da vida nacional que levam anos de benefícios e impunidade, fundados no terror paramilitar.
A parapolítica, a para-economia e uma concepção equivocada da chamada “Ordem pública”, que dá tratamento de guerra ao protesto social e ao exercício dos direitos cidadãos, ao mesmo tempo em que justifica a justiça privada, também fazem parte deste fenômeno.
A solução efetiva para este flagelo requer contemplar sua manifestações militares, econômicas, políticas e a corrupção generalizada que é seu caldo de cultura. Quem lucra? Quem despoja? Que remove? Quem financia? Quem aproveita os benefícios derivados do medo?
São perguntas que devem ser respondidas.
Atacar a integralidade do fenômeno requer precisamente do desmantelamento desse enganoso aparato, que dá sustento a múltiplas ações criminosas contra o povo e impedem a democracia plena.
Avançar para o definitivo fim do paramilitarismo requer vontade política e um compromisso decidido da multiplicidade de forças vivas da nação: partidos políticos, associações empresariais, movimentos sociais, meios de comunicação e personalidades.
Imperiosamente, devemos construir entre todos um verdadeiro pacto político, ético e moral que permita às gerações vindouras de compatriotas não sofrerem esta desgraça. Um compromisso efetivo de NUNCA MAIS.
Assim, requerem-se múltiplos ajustes na institucionalidade que impeçam que o Estado possa ser instigador, cúmplice ou aliado de atividades de organizações criminosas supostamente contrainsurgentes. Nesse sentido, propomos criar um novo tipo penal destinado a sancionar a promoção, organização, financiamento ou emprego oficial ou privado de estruturas ou práticas paramilitares.
Propomos também a criação de uma Comissão Nacional pelo Desmantelamento do Paramilitarismo e contra a Impunidade na Colômbia, órgão independente, mas com participação de instituições do Estado, de representantes de organizações de vítimas e de direitos humanos, e das FARC-EP em transição para um movimento político sem armas.
Esperamos que o fruto de toda esta discussão bilateral nos traga novas notícias, que alimentem as esperanças de nosso povo por uma paz estável e duradoura que se traduza em justiça social, em bem-estar e bem viver para os colombianos.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)