Campanha “Tramacúa nunca mais”

#TramacuaNuncaMas – @TramacuaNuncaMas

“Pelo fechamento da Penitenciária La Tramacúa de Valledupar e pela erradicação da prisão tortuosa”

Apresentação

A Campanha “Tramacúa Nunca Mais” visa o fechamento do Estabelecimento Penitenciário e Carcerário de Alta e Média Segurança de Valledupar, localizado na zona rural do Departamento de Cesar, na Região Caribe Colombiana, com dificuldade de acesso por transporte público e sob uma temperatura que alcança os 40°C, situação que requer especial ventilação e oferta permanente de água.

Esta prisão é conhecida popularmente como “La Tramacúa” ou “Guantánamo da Colômbia”, por seu grande tamanho e devido às sistemáticas violações aos direitos humanos, cometidas desde sua inauguração no ano de 2000 até a presente data. Neste lugar, a população carcerária tem sido obrigada a viver durante há mais de 15 anos em superlotação crítica, sem sistema de ventilação, com acesso insuficiente à água, em ambiente contaminado, com pragas, sem assistência médica, sob abusos de poder, tortura física e psicológica, tratamento degradante contra reclusos e visitantes, entre outros flagelos.

Para superar estas problemáticas, o Movimento Nacional Carcerário e as Organizações Defensoras de Direitos Humanos solidárias com a população reclusa vêm travando incansáveis lutas, conseguindo que a Corte Constitucional emitisse a Sentença T-282 de 2014, mediante a qual se ordenou solucionar os problemas que afetam os presos em La Tramacúa em um prazo de 11 meses (contados a partir de novembro de 2014) ou fechar a prisão por não cumprir com os padrões mínimos de direitos humanos.

Um ano depois de emitida a Sentença T-282 de 2014, as graves violações aos direitos humanos em La Tramacúa persistem. Por isso, chamamos a população colombiana, organizações sociais, parlamentares, acadêmicos, governos e pessoas solidárias no mundo a se mobilizarem pelo fechamento desta prisão, que constitui um centro de tortura.

Contexto de La Tramacúa

No ano de 1999, o governo do presidente Andrés Pastrana pactuou com os Estados Unidos um anexo ao Plano Colômbia chamado “Programa de Melhoramento do Sistema Penitenciário Colombiano”, mediante o qual se iniciou a substituição do modelo de prisões colombiano pela construção de novas prisões sob um regime de segurança mais duro, à imagem e semelhança dos Complexos Industriais de Prisões Estadunidenses.

A primeira reclusão, construída e inaugurada pelo ex-presidente Andrés Pastrana, sob o novo modelo, foi o Estabelecimento Penitenciário e Carcerário de Alta e Média Segurança de Valledupar ou o Centro de Tortura La Tramacúa, no ano de 2000, com 9 torres para abrigar 1.600 pessoas condenadas e consideradas de “alta segurança”. Três anos depois se modificou este critério e se ampliou o confinamento para condenados e indiciados qualificados como “alta e média segurança”. Em 2005, se designou uma torre para a reclusão de mulheres, que foi fechada em 2010, por uma forte campanha de denúncia ante as condições degradantes a que eram submetidas as reclusas, que foram transferidas para outras prisões. Finalmente, essa torre foi habilitada para confinar homens, sem resolver as problemáticas de fundo.

La Tramacúa foi usada como cárcere de castigo para população reclusa, para onde são transferidos os presos classificados como “problemáticos” e em retaliação ao exercício da denúncia, do protesto ou do trabalho de defesa dos direitos humanos. Muitos presos limitam sua ação de denúncia por medo de serem levados à Guantánamo da Colômbia.

Problemas Atuais em La Tramacúa

• Acesso insuficiente à agua;

• Instalações sanitárias insuficientes;

• Negligente assistência médica;

• Superlotação;

• Restrição de ventilações;

• Restrição à informação;

• Negativa à progressão da pena;

• Nulo processo de ressocialização.

Objetivos da Campanha

1. Visibilizar as violações à dignidade humana e os direitos humanos que padecem os reclusos em La Tramacúa e aumentar a solidariedade até eles, mediante ações públicas, mobilização e redes sociais onde se repudiem as condições de reclusão degradantes e se promova o apoio às reivindicações dos reclusos.

2. Promover o fechamento de La Tramacúa por constituir um centro de prisão tortuosa, que descumpriu as ordens da Sentença T-282 de 2014 e os padres mínimos dos direitos humanos, através da interlocução com o estado, ações de acompanhamento dos justos protestos dos reclusos e chamados à solidariedade à população em geral.

3. Exigir condições respeitosas à dignidade humana e aos direitos humanos em benefício dos reclusos em La Tramacúa, mediante denúncia formal, cartas e petições concretas dirigidas às autoridades penitenciárias e ao governo nacional.

Ações Prioritárias

1. Promover uma carta mundial pelo fechamento de La Tramacúa, que seja assinada por cidadãos e cidadãs de diferentes países, acadêmicos, ativistas políticos, defensores de direitos humanos, parlamentares, juristas, organizações sociais, governos amigos e personalidades solidárias.

2. Realizar um encontro de familiares de reclusos em La Tramacúa, na cidade de Valledupar, para coordenar as ações da campanha Tramacúa Nunca Mais e verificar o cumprimento da Sentença T-282 de 2014.

3. Difundir as denúncias emitidas pelos reclusos em La Tramacúa, nas redes sociais, em eventos públicos e mobilizações, e reportar às ONGs acompanhantes da população carcerária os casos mais graves de violação dos direitos humanos dos reclusos para a realização de ações legais pertinentes.

4. Realizar uma mobilização pelo fechamento de La Tramacúa.

5. Realizar uma conferência sobre La Tramacúa e o imperialismo carcerário.

UNA-SE À CAMPANHA TRAMACÚA NUNCA MAIS!

Fonte: http://fundacionlazosdedignidad.org/tramacua-nunca-mas

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)