Indultados e presos das FARC exigem cumprimento de acordos

Escrito por Verdad Abierta

Após seis meses do indulto concedido a 30 membros do grupo guerrilheiro, são vários os percalços que ocorreram em sua reincorporação à vida civil. Apesar de estarem estudando e se capacitando como promotores de paz, suas condições de saúde não melhoraram e as garantias de segurança estão longe de serem cumpridas. Nas prisões, a situação não parece melhorar.

No dia em que concederam a liberdade a William Antonio López, um de seus desejos era transferir-se para o município de Envigado, Antioquia, para visitar sua família e dali iniciar o caminho de reinserção à vida civil, aproveitando o benefício do indulto que, por razões de saúde, o governo nacional outorgou a ele e a mais 29 guerrilheiros detidos em distintas prisões do país, em novembro do ano passado.

No entanto, dias depois de sua chegada ao sítio de seus pais, membros do chamado ‘Gabinete de Envigado’ ameaçaram López em repetidas ocasiões e o intimidaram para que fosse embora da região, argumentando que era um alvo militar por ser membro das FARC, situação que o obrigou a deslocar-se e abandonar sua família.

Por sua parte, Aristides Luna e outros sete indultados gravemente enfermos acreditaram que após sua saída da prisão, a assistência à saúde melhoraria; não obstante, descobriram que após terem se inscrito na EPS Capital Saúde, as consultas demorariam, não teriam medicamentos necessários e não se priorizaria seu atendimento.

VerdadAbierta.com conversou com Sandra Patricia Isaza e Ever Ulises Verbel, dois dos 30 indultados pelo governo nacional. Ambos vivem em uma casa no ocidente de Bogotá, onde cumprem com o programa de reinserção acordado com o Escritório do Alto Comissariado pela Paz e executado pela Agência Colombiana para a Reincorporação. O propósito do diálogo foi identificar os desafios que eles enfrentam em sua transição para a vida civil, conhecer a atual situação dos presos do grupo armado ilegal, sua aproximação com os diálogos em Havana e seu papel no pós-acordo.

Vida cotidiana

Apesar de não ter a mesma agitação do dia a dia nas fileiras guerrilheiras, na casa continuam funcionando algumas coisas que evocam a vida cotidiana nos acampamentos: existem horas determinadas para o estudo, onde além de discutir os acordos, preparam as pedagogias que ditam nas prisões, outras para o lazer, e diariamente, como quem lê a bíblia, consultam o material informativo que chega de Havana. Sandra e Ever asseguram que a saída da prisão lhes serviu para reorganizar-se e retomar a disciplina que levavam nas montanhas.

Até a data, o grupo de indultados está se capacitando em um curso de sistemas que dita o Sena e aqueles que não obtiveram a educação média, estão à espera de iniciar em agosto um curso de nivelamento e graduar-se como bacharéis.

“Eu tinha medo de começar a estudar porque acreditava que estando nas FARC tínhamos nos isolado do avanço da sociedade. Porém, a realidade é que não. Nas fileiras guerrilheiras temos visão de futuro. Existem muitas coisas que a selva nos ensina e que os títulos não são”, assegura Sandra, que participou de fóruns e eventos acadêmicos apresentando a situação carcerária e a aposta dos presos e indultados frente ao pós-acordo.

As preocupações mais latentes continuam sendo as mesmas que as exigidas quando ainda seguiam privados da liberdade: as condições de segurança e a atenção em saúde. Apesar da Unidade Nacional de Proteção (UNP) dispor de um mecanismo para assegurar a integridade de cada um dos indultados, só um fez uso do protocolo, os demais acreditam que é melhor estar sem dar tanta evidência e asseguram que a única garantia que na realidade poderia ter é “o desmonte das estruturas paramilitares”.

“A condição de sermos ‘farianos’ nos coloca em um risco extraordinário. Ou seja, por nossa condição política nos sentimos ameaçados. Quem vai garantir que daqui a Acacias não nos aconteça algo? Ou que na via Ibagué-Chaparral não nos façam um atentado? Até que não se acabem os grupos paramilitares será muito difícil que se deem as ótimas condições para o exercício da oposição política”, afirma Sandra.

Na casa, o peso da confrontação armada se vê em cada um dos corpos dos ex-combatentes, existem pessoas com extremidades amputadas, outros em condições de incapacidade e alguns com enfermidades renais por conta das “sequelas da guerra”, como lhe chamam. Asseguram que apesar de terem EPS, o acesso aos serviços não é garantido, devido às deficiências do sistema de saúde. Eles reclamam maior diligência na assistência, sobretudo dos oito casos priorizados que têm, porque querem evitar que se repita o ocorrido com Jhon Jairo Moreno, que morreu em 5 de fevereiro passado no hospital San Jorge de Pereira, por conta de uma enfermidade hepática.

Paradoxalmente, sua situação nos diz muito da crise humanitária que se vive nos cárceres, a qual vem sendo denunciada desde 2013 pela Defensoria do Povo, agência estatal que reiteradamente adverte sobre a deterioração das condições de salubridade e superlotação.

O compromisso que nunca chegou

Após o indulto, um dos compromissos do governo nacional foi adequar espaços especiais para concentrar os membros das FARC e, assim, iniciar uma serie de brigadas de saúde a nível nacional para dar tratamento especial aos reclusos com enfermidades graves. Não obstante, o descumprimento levou aos reclusos a realizarem várias greves de fome e “desobediências pacíficas”; a última delas começou e Bogotá há duas semanas e se estendeu a outras prisões do país.

Da prisão La Picota, em Bogotá, René Nariño, um preso do grupo insurgente que cumpre uma condenação de 13 anos, disse à VerdadAbierta. que os pátios especiais ficaram no papel porque até a data continuam misturados com presos comuns: “Apesar de terem sido feitos vários censos, tanto por parte do Inpec como por nós, nunca nos colocaram em um espaço adequado, onde só estivessem os reclusos das FARC. Isso fez com que continuem apresentando as ameaças e alguns conflitos com internos de outros pátios que nos veem como alvos”.

Quanto às condições de saúde, segundo o número da Corporação Solidariedade Jurídica, dos 324 casos urgentes que existem, foram atendidos cerca de 80% mediante uma avaliação. De acordo com John León, porta-voz da organização, se converteu em uma “saudação à bandeira”.

“Os que foram avaliados reafirmam a condição de enfermidade, porém não são atendidos os que possuem problemas ortopédicos. Não existem médicos especialistas, nem tampouco se prioriza os casos de enfermos terminais”, pontua esta liderança.

A proposta que fizeram os indultados ao Escritório do Alto Comissariado pela Paz é que se permita que as organizações não governamentais internacionais garantidoras do processo, que se ofereceram a prestar o serviço, ingressem nas prisões para realizar as brigadas. É pertinente recordar que desde julho de 2015 um grupo de intelectuais de vários países pediu a liberdade de 71 presos políticos que estão em condições graves de saúde, assegurando que têm a disposição para ajudar a agilizar o processo.

Por agora, uns e outros continuam pressionando a nível institucional para que se cumpra com o pactuado e se dê celeridade aos casos mais urgentes. Por outro lado, os presos políticos e de guerra decidiram continuar com a greve carcerária em paralelo ao desenvolvimento de atividades pedagógicas, como obras de teatro, nos centros de reclusão para gerar consciência sobre a crise do sistema de saúde a nível nacional.

“A prisão também é espaço de formação”

“Desde que fomos indultados, saímos com o compromisso de socializar os acordos com os companheiros que continuam reclusos. A pedagogia não é ir e falar e pronto. É um guia que orienta a formação e o conhecimento. Mais que ir e falar, é ir e escutar as perguntas que têm os companheiros e tentar, quando possível, fazer os melhores esclarecimentos”, assinala Sandra.

Segundo os números da Corporação Solidariedade Jurídica, foram realizadas 21 atividades pedagógicas a nível nacional, a primeira delas em 10 de junho, no cárcere Picota de Bogotá. Ali, o chefe máximo das FARC, vulgo ‘Timoleón Jiménez’, e vulgo ‘Edilson Romaña’, um dos negociadores em Havana, se dirigiram, através de videoconferência, ao grupo de reclusos para contar o avanço do processo. “Nós não vamos nos desmobilizar. Nós vamos surgir na vida política do país em condições tais que nos garantam um mínimo de segurança e de garantias políticas”, assegurou o comandante máximo do grupo insurgente.

Do cárcere La Picota em Bogotá, René Nariño manifestou que, apesar de ser um tempo muito restringido, em torno de três horas, foi satisfatório o encontro pedagógico, entre outras razões porque Enrique Santiago, advogado assessor da Comissão Jurídica das FARC em Havana, pode responder a maioria das perguntas relacionadas com a Jurisdição Especial pela Paz, que pretende investigar, esclarecer, perseguir, julgar e sancionar as graves violações aos direitos humanos e as graves infrações ao Direito Internacional Humanitário (DIH), que ocorreram no contexto e em razão do conflito armado.

“Os companheiros estão muito entusiasmados, o fato de poder interagir com a delegação em Havana fortalece as fileiras. Foi um renascer para todos. É possível observar as expressões de felicidades quando se vê os comandantes. Agora fica claro para nós o panorama e nos corresponde estudar a fundo os acordos e sair, para que possamos seguir na organização a fazer política, como se dispôs agora”, afirma René Nariño.

No entanto, não em todas as prisões se pode realizar a pedagogia Em Picaleña, Ibagué, os reclusos que se encontram em unidades especiais de segurança máxima, não foram transferidos para o pátio onde ia ser realizada a videoconferência com Havana. Segundo o Inpec, isso ocorreu porque esse tipo de recluso conta com um protocolo de segurança máxima, que ainda não pode ser estabelecido.

“O que nos parece ilógico é que dentro da mesma prisão não podem mobilizar os internos. É contraditório quando, por exemplo, acompanharam Iván Márquez ao enterro de sua mãe. Então, dentro da prisão, o que pode acontecer? É negligência do Inpec”, assinala Sandra e acrescenta que vários centros carcerários não deixam entrar os documentos oficiais da guerrilha ao considera-los material que faz apologia à subversão.

A jornada nas distintas prisões do país vai continuar até que se chegue à assinatura do acordo final entre as duas partes. Para Ever, ficou um compromisso implícito em todos os guerrilheiros presos, que é o de começar a estudar e socializar os acordos com os demais reclusos, membros ou não da guerrilha; além disso, insiste que a pedagogia também deveria ser para as instituições e seus funcionários, com a finalidade de evitar que se gerem estigmas e prejuízos contra aqueles que exercem as campanhas de socialização.

Da anistia ao partido político

Ainda que ambos sejam conscientes que o grosso dos presos não vai continuar sendo parte da organização após sair da prisão, acreditam que a convicção política e os anos que duraram na guerra farão os que ficarem a reafirmarem-se dentro da organização para agora disputar o poder por meio da política sem armas.

Segundo o acordado, após a assinatura do Acordo Final se dará a anistia mais ampla possível aos membros do grupo insurgente que tenham cometido delitos políticos e seus conexos, assim como ocorreu em outros processos de paz a nível internacional, como foi o do Exército Republicano Irlandês (IRA), onde saíram da prisão 433 ex-combatentes anistiados depois da assinatura do acordo ‘Sexta-feira Santa’, em 1998.

“Em minha condição de revolucionária, não me dá medo que me matem. Me dá pavor morrer sem fazer nada. É preciso deixar semeada a semente nas novas gerações, todos merecem novas oportunidades”, afirma com veemência Sandra, que está se capacitando como promotora da paz, com a finalidade de ajudar o movimento a se estabelecer no pós-acordo.

Para Ever, o partido ou movimento será integrado também por pessoas que simpatizaram e fazem parte do círculo próximo durante os 52 anos de existência: “as mídias e a classe dirigente se esquecem que nós temos escolas, hospitais e estradas onde, historicamente, o Estado não entrou. Daí, temos uma base social forte. Sem o povo teria sido insustentável nos manter de pé tantos anos”.

Ambos asseguram que, da mesma forma que disseram os chefes negociadores, não vão entrar na arena da política para protagonizar, mas para unir forças para superar a crise na qual a esquerda está submersa e na qual prevalecem interesses individuais. “Temos que fazer um trabalho enorme para ganharmos as massas. O devemos fazer com liderança”, concluem.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6sMkEHmRvt4

Fonte: http://www.farc-ep.co/fin-del-conflicto/prisiones/indultados-y-presos-de-las-farc-exigen-cumplimiento-de-acuerdos.html

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)