À opinião pública: sobre a situação de Sindulfo Agüero e seus companheiros

O Partido Comunista Paraguaio (PCP), fiel a sua vocação humanitária e democrática denuncia a flagrante transgressão de princípios constitucionais básicos do direito processual penal de que são vítimas Zonia Muñoz, Sindulfo Agüero e Estela Agüero de Meza, para citar três dos vários casos que estão nas mesmas condições.

Na madrugada de 19 de janeiro de 2010, em procedimento simultâneo foram detidos por ordem da Divisão Anti-Sequestro, dirigida por Sandra Quiñónez.

Até o dia 21 de janeiro não havia sido informada a motivação das detenções. Foram transferidos e exibidos publicamente na sede da Polícia Federal, como membros do EPP.

O Ministério do Interior, advogado Rafael Filizzola, depois da prisão – em Assunção – os exibiu à imprensa como criminosos, membros do EPP e o então chefe da Divisão Anti-Sequestro disse que “recuperariam sua liberdade se demonstrassem sua inocência”.

Terrível aberração medieval, o ônus da prova, no direito processual vigente consagrado há séculos, corresponde a acusação, quer dizer, a Divisão Anti-Sequestro.

Nos marcos de tal anacronismo feudal, os afetados foram imputados sem sustentação probatória porque não existe nenhuma conexão entre os fatos e a vinculação dos imputados.

Os elementos de prova, para que sirvam de sustentação a imputação, devem corresponder a uma linha de conexões incontestáveis que se ligam sem solução de continuidade desde os fatos até o suposto responsável pelos referidos crimes. Os mesmos devem ter um relato circunstanciado mediante o qual se esclareça de forma contundente como e quando se produziram os fatos que vinculam os imputados aos supostos delitos.

Os presos foram vítimas de torturas e restrições de todos os tipos. Em 23 de março de 2010, Zonia Muñoz foi torturada por agentes da polícia “antiterrorista” e mantida em isolamento durante 30 dias.

Logo após 12 meses – pois a Divisão Anti-Sequestro, depois de 6 meses solicitou prorrogação – estas pessoas foram acusadas sem os pressupostos legalmente requeridos para tal efeito. Os elementos nos quais se sustenta a acusação são os mesmo que a Divisão Anti-Sequestro utilizou desde o primeiro momento em que foram privados de liberdade: a simples comunicação via celular com supostos membros do EPP. Não necessita ser especialista em direito processual penal para saber que estas “provas” absolutamente não podem vincular os presos aos supostos delitos.

Presos em condições de superlotação, sem acesso a alimentação, nem atendimento médico, Sindulfo suporta desde 7 de fevereiro uma greve de fome em protesto à falta de objetividade do ministério.

Estes fatos aberrantes mostram que continuamos sofrendo os truculentos desmandos do Terrorismo de Estado que na retórica oficial se diz superado. Temos sem sombra de dúvida uma viés ideológico que nos remete aos capítulos da ditadura stronista em que a liberdade, a integralidade física e até a vida eram sacrificadas para frear as lutas sociais sob o rótulo de comunistas. Hoje o estigma se formula com a qualificação de terrorista, importada de Washington e que aplicou o chamado combate ao terrorismo para levar a guerra genocida contra Iraque e Afeganistão, por exemplo.

Fazemos estas afirmações porque os que agora são vítimas destas injustiças são líderes camponeses, como aqueles líderes das ligas agrárias cujos sofrimentos são hoje denunciados da maneira mais hipócrita pelos que nos falam de mudanças e hoje repetem essa trágica história de perseguição política tingida de sangue e luto.

Não é um fato menos que Sindulfo Agüero foi preso político durante a ditadura stronista por pertencer às ligas agrárias e perdeu um olho por causa das brutais torturas sofridas.

Convocamos toda a cidadania democrática a exigir tratamento justo aos compatriotas referidos, porque se não freiarmos esta reedição do Terrorismo de Estado estamos condenados a vivê-lo de novo.

Por uma democracia verdadeira!

Por uma justiça imparcial e honesta!

Por maior transparência nas informações destes e de outros casos de injustiças nas prisões!

Por um Bicentenário Patriótico de Libertação sem presos políticos!

Assunção, 22 de fevereiro de 2011

PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO

Traduzido por Dario da Silva