Reforma da Previdência só favorece o sistema financeiro
O PODER POPULAR 18 – FEVEREIRO DE 2017
As propostas de mudanças na Previdência apresentadas pelo governo golpista visam, acima de tudo, a garantir o pagamento da dívida pública, criada pelos governos burgueses para beneficiar o sistema financeiro. Querem transferir recursos da Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, para o pagamento dessa dívida, artificialmente inchada para favorecer banqueiros. Ao mesmo tempo, querem fortalecer os planos de previdência privada, operados por bancos e seguradoras.
A contrarreforma da Previdência Social está em tramitação no Congresso através da PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional), enviada pelo ilegítimo governo Temer. Seu pressuposto é de que existe déficit na Previdência, o que não corresponde à realidade. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que é composta pela própria Previdência, mais a Saúde e a Assistência Social. Seu superávit em 2015 foi de R$ 11,2 bilhões, ao contrário do alegado déficit de R$ 85,8 bilhões alardeado pelo governo em sua falsa propaganda.
Os recursos da Seguridade Social advêm das contribuições dos salários dos trabalhadores, dos lucros das empresas através da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e de toda a sociedade via Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Também são fontes de receita as taxações sobre as importações de bens e serviços e sobre as loterias, os concursos de prognósticos. A soma desses recursos de 2010 a 2015 totalizou superávit de R$ 357,8 bilhões. Daí o interesse do sistema financeiro e a subserviência do governo aos grupos capitalistas.
Outro fator a considerar são as contribuições dos próprios trabalhadores, pois, com cerca de 12 milhões de desempregados e 64 milhões de subempregados, obviamente os recursos arrecadados são menores do que poderiam. Ou seja, em vez de promover emprego e renda, o bem-estar social, o ilegítimo governo opta por beneficiar o sistema financeiro e prejudicar a população.
Propostas indecentes
As propostas contidas na contrarreforma da Previdência prejudicam aposentados, pensionistas, trabalhadores na ativa e jovens que integrarão o mercado de trabalho. Os aposentados não terão mais seus benefícios (na verdade, o retorno das suas contribuições) em paridade com os salários, já que terão correção apenas pela inflação do ano anterior, enquanto os salários, dependendo das categorias em luta, podem alcançar reajustes acima da inflação. Os pensionistas também serão prejudicados, já que, com o falecimento do beneficiário, a receita do pensionista, caso este também seja aposentado, será reduzida em 50%.
O aumento da idade da aposentadoria para 65 anos para mulheres, professores do ensino médio e fundamental e trabalhadores rurais é absurdo, pois não leva em consideração suas características específicas: a tríplice jornada de trabalho da mulher e as exigências das condições de trabalho de professores e trabalhadores rurais. Também os servidores públicos serão prejudicados, pois serão incluídos no regime geral da Previdência, apesar de terem contratos diferenciados, não contarem com FGTS e contribuírem sobre o salário bruto, ao contrário das demais categorias.
A proposta chega ao ponto de prever que, para conseguir a aposentadoria integral, serão necessários 49 anos de contribuição, o que implica em começar a trabalhar e contribuir com apenas 16 anos de idade!
Outro ponto cruel da contrarreforma é o adiamento da idade para 70 anos para recebimento do benefício daqueles com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Os mais vulneráveis sempre são os mais prejudicados.
São vários os artigos da PEC 287 que prejudicam os trabalhadores, aposentados e pensionistas. Essa proposta vem em conjunto com a proposta de alteração da legislação trabalhista, cortando inúmeros direitos e favorecendo os patrões. São duas faces da mesma direção política de um governo totalmente subserviente ao capital.