Comunicado do Partido Comunista Colombiano sobre as bases militares
O Partido Comunista Colombiano, integrante do Polo Democrático Alternativo, levantou-se em protesto contra a assinatura (feito pelas costas do país) do acordo militar entre os governos de Álvaro Uribe e Barak Obama, e deixou claro que, na verdade, trata-se de uma autorização de pilhagem para que os militares norteamericanos, suas famílias e os empresários civis daquele país exerçam atividades na Colômbia sem precisarem atender às leis nacionais, colocando em sério risco a segurança nacional e a da sociedade colombiana em seu conjunto.
“É inadmissível que o governo de Uribe não apenas haja cedido, sem nenhum prestação de contas, boa parte do território nacional, com promessas de seguir oferecendo ainda mais lucros aos invasores norteamericanos, sem que isso incorra em flagrantes violações à Constituição Colombiana, perfeitamente denunciadas pelo Conselho de Estado através de avaliação realizada que o país hoje conhece”, diz a declaração do Partido Comunista Colombiano.
“Ocorre agora que ao conceito apátrida de “confiança aos investidores”, que tem custado aos cofres nacionais vários bilhões de pesos por conta das isenções ao grande capital multinacional, que faz definhar o orçamento nacional, acrescenta-se a violação da soberania e a liberação dos Estados Unidos de qualquer pagamento pelo uso de bens que pertencem ao Estado colombiano, incluídos aeroportos, portos marítimos, estradas nacionais, o espaço radioelétrico, edificações, serviços públicos e outros apoios. O senhor Uribe Vélez está convencido de que pode usar e comerciar por seus próprios caprichos os bens que pertencem a todos os colombianos, e pretende não prestar conta disso esvaziando os poderes do Congresso da República e da Corte Constitucional”
. De acordo com o partido, “são motivo de vergonha nacional os termos pelos quais a autoridade do Estado submeteu-se em relação à imunidade sem limites que Uribe concedeu não só aos militares estadunidenses, mas, de forma inadmissível, aos seus parentes e pessoas a cargo, que de agora em diante têm patente de corsário para fazer e desfazer o que quiserem, sem que a justiça ou alguma autoridade competente possa proceder contra eles quando – como já ocorreu em outras latitudes – abusem de seu uniforme, de sua investidura ou simplesmente decidam violar e atacar a população desarmada. Em virtude do fato de Uribe não ter consultado o povo, agora os colombianos estamos abandonados à nossa própria sorte pelo nosso próprio governo e, o que é ainda mais insultante, em nosso próprio país.”
O Partido Comunista respaldou a avaliação do Conselho de Estado, que inclusive chamou a atenção sobre o que denominou “absoluto silêncio” a respeito das relações trabalhistas entre os militares e os empresários norteamericanos e os colombianos que eventualmente sejam contratados pelos primeiros. “Revela-se aqui o verdadeiro caráter entreguista do governo de Uribe Vélez, ao deixar abandonados e sem proteção alguma os trabalhadores colombianos frente a seus “patrões” norteamericanos”.
O Partido Comunista anunciou que estuda, junto a outras forças políticas e a um grupo de advogados, demandar junto ao Conselho de Estado e eventualmente ante a Corte Constitucional sobre o convênio militar assinado pelo governo colombiano, que não só foi assinado clandestinamente, como também desconheceu as instâncias legais e constitucionais a que estava obrigado para a sua aprovação, além de violar toda uma série de normas legais e constitucionais no que diz respeito à cessão de território, trânsito de tropas, navios e aviões estrangeiros e uso gratuito de bens do Estado colombiano sujeitos a disposições legais claras e delimitadas.
Tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca. Original em: