Ataques aos trabalhadores em todo o mundo

Corte de direitos para baratear a força de trabalho e salvar o capital

O PODER POPULAR Nº 24

A reforma trabalhista imposta pelo usurpador governo Temer tem como propósito maior garantir o aumento dos lucros dos patrões em detrimento dos salários e direitos dos trabalhadores.

Sob a falsa argumentação de que estas medidas são necessárias para a geração de novos empregos, direitos históricos estão sendo destruídos. No caso do trabalho intermitente, um dos pontos da reforma, o trabalhador pode ser convocado durante a semana para trabalhar oito, seis, quatro horas ou menos, sem que haja qualquer segurança acerca dos seus rendimentos. A pessoa tem gastos com moradia, transporte, alimentação, mas não tem previsão de quanto vai receber, porque pode passar semanas sem ser convocado pela empresa.

O contrato parcial também é uma forma de ajustar para baixo os salários, porque o trabalhador vai receber proporcionalmente em relação às horas trabalhadas, sem acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego. Se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho de imediato.

A cada dia o trabalhador estará num lugar prestando serviço e não será especializado em nada. Num dia poderá prestar serviço num hospital, no outro em uma escola, depois num restaurante. Não há pertencimento a uma categoria profissional, perde-se a identidade de classe e a ligação com o sindicato. Não tem a quem recorrer em caso de fraude ou de acidente de trabalho.

A reforma pulveriza a ação sindical e descentraliza os processos de negociação coletiva, com a criação do representante no local de trabalho. Estimula as negociações individuais em relação a vários aspectos das condições de trabalho. Retira também o sindicato na hora das homologações, justamente quando acontece o maior volume de fraudes trabalhistas. Além disso, o trabalhador vai ser obrigado a assinar um documento, no final do ano, concordando que recebeu seus direitos, sem acompanhamento do sindicato no momento da quitação.

Por fim, com a possibilidade de que a negociação prevaleça sobre a legislação, diante da pressão do empregador nessa época de crise, a tendência é que o trabalhador ceda à pressão e aceite negociar ampliação da jornada, redução de salário e outros pontos.

As contrarreformas no mundo

Medidas similares foram adotadas em diversos países do mundo (há quem aponte mais de 130), com grandes prejuízos para os trabalhadores e consequências negativas nas economias das nações que as implantaram.

Em Portugal, na Espanha, na Itália e na Grécia, não por coincidência, as chamadas reformas trabalhistas foram adotadas em 2012, ou seja, quatro anos depois do estouro da grande crise internacional do capital. São uma exigência da Troika – Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – no sentido da liberação de recursos para o pagamento e rolagem das dívidas públicas, de interesse exclusivo do sistema financeiro internacional.

Essas reformas não vieram sozinhas. Foram acompanhadas da drástica redução de investimentos estatais desses países na geração de empregos, educação, saúde, habitação, segurança, transporte etc. – nas chamadas políticas sociais, além da privatização de setores estratégicos da economia, como portos, aeroportos, rodovias, empresas de saneamento, de geração e distribuição de energia, redução de aposentadorias etc.

No caso do Brasil, as contrarreformas foram precedidas de limitações dos investimentos estatais em educação, saúde, segurança, entre outros serviços públicos, por 20 anos, privatizações de rodovias, portos e aeroportos, anistias das dívidas dos bancos, grandes conglomerados e empresas ligadas a parlamentares, mudança nas regras do setor de mineração em benefício das mineradoras, privatização das hidrelétricas e do pré-sal, aumento de impostos e da gasolina, proteção às instituições financeiras contra investigações do Ministério Público, mudanças na demarcação de terras indígenas e dos quilombolas, esvaziamento da Petrobrás e dos Correios, redução do já pequeno quadro de funcionários públicos…

Manipulação

A mídia empresarial apresenta essas reformas como necessárias para superar a crise econômica. Mera manipulação.

A Espanha é o exemplo mais emblemático, pois a contrarreforma trabalhista de lá serviu como parâmetro para a que foi aprovada pelo congresso brasileiro, em que pesem as similaridades com as adotadas em outros países.

Ao contrário do que apregoa a mídia empresarial, não houve mudança significativa dos principais parâmetros econômicos na Espanha:

Sem dúvida, houve redução do número de desempregados, que em 2013 atingiu 5,98 milhões de pessoas, mas ainda não se recuperou sequer os números de 2008, ano em que estourou a crise. Há de se levar em consideração, ainda, que cerca de um milhão de imigrantes deixaram a Espanha durante esses oito anos, além de milhares de espanhóis, afora o fato de que qualquer trabalho informal, ainda que por um curto espaço e com vencimentos baixíssimos, sirva para enfeitar as estatísticas.

A Itália vive situação análoga:

Com o Produto Interno Bruto (PIB) acontece a mesma manipulação. A mídia empresarial aponta sucessivos crescimentos percentuais no PIB espanhol, mas em valores fica fácil identificar a trama:

Na Itália ocorreu o mesmo, ou seja, houve redução dos números:

O PIB, como instrumento de medição da riqueza de cada país, foi criado nos Estados Unidos em 1937, mas adotado somente em 1944, a partir da virada na Segunda Guerra Mundial. Não por mera coincidência, foi instituído justamente no mesmo ano do Acordo de Breton Woods, que instituiu uma relação entre o dólar estadunidense e o ouro, tornando a moeda dos EUA referência para as transações internacionais.

A definição básica do PIB é de que representa a soma dos bens e serviços produzidos por um país. Ao levarmos em consideração que a imensa maioria dos países está sob o regime capitalista, em verdade o PIB expressa o desenvolvimento do capital, sem levar em consideração a vida dos trabalhadores. É um mero indicador do poder econômico da classe dominante.

Grécia

A Grécia é, possivelmente, o país que mais vem sofrendo com as “medidas de austeridade” impostas pelo capital. Desde 2008 a situação se deteriorou de tal forma que já há quem acredite que apenas daqui a 50 anos poderão ser superados os danos causados pela Troika.

As informações não deixam quaisquer dúvidas:

Foram realizados três programas de “ajuda” para a Grécia, que só resultaram em prejuízos para os trabalhadores e para o país. De lá pra cá a taxa de pobreza atinge um terço da população, aumentando 40% de 2008 a 2016. O desemprego entre os jovens se situa na casa dos 40%, as aposentadorias foram reduzidas a níveis baixíssimos – em alguns casos com vencimentos na linha de pobreza. Em termos gerais, os aposentados perderam até 65% do valor dos seus vencimentos. Já foram 14 cortes em seus proventos desde o início da crise, estando previsto mais um para 2019, além do aumento de impostos em 2020.

A relação entre a dívida pública – que não foi auditada e beneficia apenas o sistema financeiro – e o PIB grego só fez crescer, passando de 100% no ano 2000 para 179% em 2017.

A resistência dos trabalhadores gregos tem sido crescente desde o início da crise. Durante o mandato do primeiro-ministro Alexis Tsipras (Siryza), foram realizadas seis greves gerais, sendo três no ano passado e uma neste ano, tendo à frente o KKE – Partido Comunista Grego – e o PAME, frente intersindical classista.

Na greve geral de maio deste ano, o secretário geral do Comitê Central do KKE, Dimitris Koutsoumbas, afirmou numa manifestação que “A nossa luta é de longo prazo, deve dirigir-se para a derrubada desse sistema apodrecido e corrupto, dos seus governos, para a saída da União Europeia, com um projeto social e econômico que colocará no seu epicentro o homem trabalhador, as necessidades continuadamente mais amplas do nosso povo.”

É o exemplo a ser seguido no Brasil e em todo mundo, pela construção do Poder Popular no rumo do Socialismo.