Isenção trilionária é a cereja do bolo da entrega do pré-sal

Publicado na página do Instituto Humanitas Unisinos

Na última quarta-feira, Michel Temer e seus comparsas empreenderam mais um ataque contra os cofres públicos. A base governista aprovou uma MP que fará o país abrir mão de 1 trilhão em impostos em favor das petrolíferas estrangeiras que irão explorar o pré-sal brasileiro. Mas este é apenas um dos capítulos finais de um roteiro entreguista que começou a ser desenhado antes mesmo do golpe parlamentar.

A reportagem é de João Filho, publicada por The Intercept Brasil, 03-12-2017.

Depois do fim do monopólio da Petrobrás em 1997, a exploração dos campos de petróleo passou a obedecer um regime de concessão. Empresas vencedoras de licitação passavam a ser as donas do petróleo e apenas pagavam royalties ao governo. Após a descoberta do pré-sal, o governo Lula propôs uma mudança no modelo de licitação: o vencedor teria que compartilhar com a União a produção do petróleo e a Petrobrás teria que ter obrigatoriamente no mínimo 30% de participação nos consórcios.

Logo após o surgimento das primeiras propostas para o novo marco regulatório, petroleiras internacionais começaram a atuar nos bastidores. Entre 2008 e 2009, telegramas trocados entre o consulado americano no Brasil e Washington, publicados pelo WikiLeaks, revelaram o lobby das petrolíferas para combater as novas regras da exploração do pré-sal. Em uma das mensagens, uma diretora da Exxon aparece preocupada porque a “Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos”. Em outra, uma diretora da Chevron diz que o governo está fazendo uso político do novo modelo e afirma que “as regras sempre podem mudar depois”. Ela ainda afirmou que a nova estratégia a ser adotada é “recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”.

Um desses parceiros foi revelado em um dos telegramas intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Era o então pré-candidato à presidência José Serra (PSDB), que fez a seguinte promessa para a Chevron: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”.

Em fevereiro de 2016, o então senador José Serra começa a cumprir a promessa feita às petroleiras americanas. Uma proposta de sua autoria para derrubar a obrigatoriedade da presença da Petrobrás na exploração das camadas do pré-sal é aprovada no Senado. Estava plantada a sementinha da dilapidação do pré-sal brasileiro. A proposta também previa acabar com a exigência de contratação de conteúdo local na fabricação de equipamentos. O vice-presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) acredita que esta medida afetará gravemente a indústria nacional e pode desempregar mais de 1 milhão de brasileiros. Ele ainda questionou: “Imagina um governo decidir a favor de seis petroleiras estrangeiras e virar as costas para 200 mil industrias do seu próprio país? Tem alguma coisa errada”.

Após a tomada de poder, Serra foi escolhido para ser ministro das Relações Exteriores. A raposa amiga das petroleiras internacionais foi escolhida por Temer para intermediar a venda da nossa galinha dos ovos de ouro. E ele tinha pressa em atender aos interesses do lobby internacional. Às vésperas de se confirmar na Câmara sua proposta aprovada no Senado, Serra recebeu no Itamaraty a cúpula da britânica Shell. Será que nosso ministro defendeu os interesses do Brasil nesse encontro? Se levarmos em conta os telegramas interceptados pelo Wikileaks, a resposta é não.

Com a porteira aberta, o governo brasileiro deu início aos primeiros leilões de áreas do pré-sal em outubro passado sob as regras desejadas pelas empresas estrangeiras. As vendas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal pelo potencial de prejuízo ao patrimônio público. É que o preço inicial, estipulado pelo governo, estava muito camarada. A decisão foi revertida e a caravana de Temer e Serra pôde desfilar normalmente na passarela do entreguismo.

Em novembro, o The Guardian publicou novas informações sobre o lobby internacional que ronda o pré-sal. Um telegrama obtido pelo Greenpeace revelou que o governo do Reino Unido atuou fortemente em nome de petroleiras britânicas (Shell, BP e Premier Oil) interessadas em se dar bem nos leilões do pré-sal. Greg Hands, ministro do comércio exterior daquele país, se encontrou pelo menos 3 vezes no mês de março com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo a reportagem, Pedrosa garantiu ao ministro britânico que estava pressionando internamente o governo brasileiro para atender as demandas dos britânicos. Este lobby descarado em favor de interesses nacionais não ganhou status de escândalo, passou voando no noticiário e rapidamente caiu na vala do esquecimento.

O resultado das ações deste conluio não poderia ser diferente. Tanto as empresas britânicas quanto as americanas se deram muitíssimo bem nos leilões. A Shell, por exemplo, pode ser considerada a grande vencedora.

No lobby do ministro britânico estava também incluída a redução de impostos para os vencedores dos leilões. E como seu pedido é uma ordem, a base governista na Câmara aprovou uma isenção trilionária nesta semana, em plena crise fiscal. Não bastou vender o pré-sal a preço de banana, Temer e sua turma precisavam incrementar o sabujismo. E não se trata apenas de abrir mão de impostos, mas da soberania nacional e do nosso posicionamento na geopolítica mundial.

Numa época em que as renúncias fiscais da Lei Rouanet causam revolta, essa isenção trilionária em favor de interesses internacionais não parece ter incomodado ninguém. Se somarmos as isenções fiscais da Lei Rouanet com todo o dinheiro roubado descoberto pela Lava Jato, por exemplo, não chegaremos nem perto do montante do qual o governo está abrindo mão. É um dos maiores assaltos aos cofres públicos que já se viu. Tudo feito dentro da lei, com a conivência de boa parte do povo brasileira e sob o silêncio da grande mídia.

Assim como as reformas trabalhista e previdenciária foram feitas sob medida para atender os interesses do mercado financeiro, todas as ações do governo Temer em relação ao pré-sal foram para atender os interesses internacionais. Os vendilhões da pátria estão depenando o país e o feirão não tem data para acabar. A entrega do pré-sal virou o grande símbolo da republiqueta de bananas que o Brasil voltou a ser dentro da geopolítica mundial.

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