NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS!
Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia
O governo Bolsonaro está encaminhando mais um ataque ao povo brasileiro e à soberania do país: a privatização da empresa federal Eletrobrás. Atualmente 62% das ações da companhia são de controle estatal e a proposta é desfazer e entregar para o capital internacional. A consequência será um aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população pelo período de 30 anos.
Vender a Eletrobrás significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica. Seu patrimônio é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo prevê arrecadar apenas cerca de R$ 61,25 bilhões com a sua venda.
A maior parte das usinas da Eletrobrás vende sua energia a preços menores que as empresas privadas. Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas tem sido de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o preço de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh. Privatizada, a Eletrobrás será autorizada a vender mais caro (preço de mercado) e repassar essa diferença de R$ 185,00/1.000 kWh nas contas de luz em aumentos futuros. Inclusive se permitirá uma nova concessão de propriedade de 30 anos – que irá até 2051 e junto serão revisados todos os preços finais da energia dessas usinas, e toda diferença (e mais o valor da privatização) será integralmente transferida nas tarifas finais dos consumidores residenciais.
A própria ANEEL em estudo interno anterior previa que, se fosse privatizada, as tarifas teriam em média 16,5% de aumentos nacionais. Mas o tarifaço será bem maior. A privatização da Eletrobrás significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis, o qual penaliza ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica, com perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro, aumentos abusivos nas contas de luz, desemprego, dificuldade de retomada da economia no pós-pandemia, perda de qualidade, desastres ambientais e novos apagões.
Para aprovar a privatização no Congresso, o acordão do governo prevê destinar R$ 8,75 bilhões para “investimentos” em três projetos de dez anos de duração (Norte, Nordeste e Sudeste) que serão administrados por “Comitês Gestores” indicados pelo “Poder Executivo Nacional” – que nada mais é a estratégia para comprar as bancadas parlamentares para votar a favor do entreguismo bolsonarista. Outros R$ 3,5 bilhões vão para subsidiar os donos de termelétricas a combustíveis; e dos demais R$ 51 bilhões, 50% serão repassados aos cofres da União (R$ 25,5 bilhões) e os outros 50% serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária”, que na prática são recursos usados para subsidiar os agentes empresariais controladores do setor elétrico nacional. Ou seja, uma espécie de devolução do dinheiro ao setor privado que controla a eletricidade no país.
Fonte: https://www.sul21.com.br/