Declaração Política do III Congresso da Unidade Classista
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO III CONGRESSO DA UNIDADE CLASSISTA
O III Congresso Nacional da Unidade Classista (UC), corrente sindical e operária dirigida pelo PCB, foi realizado entre os meses de janeiro e abril de 2025 e contou, na etapa nacional, com a participação de centenas de militantes, entre delegados(as) e observadores(as), provenientes de dezoito Estados do país. Desde o segundo Congresso, em 2018, a UC teve um importante crescimento quantitativo e qualitativo, construído nas diversas lutas da classe trabalhadora e que ficou evidente na diversa composição dos(as) congressistas, com a participação de trabalhadores de diversas categorias e ramos, como metalúrgicos, petroleiros, municipários, construção civil, transporte, educação, seguridade social, dentre outras.
O balanço político da Coordenação Nacional cessante destacou o avanço na organização interna, a constituição de diversos comitês de base e coordenações estaduais no último período. Ainda temos diversos desafios; porém, o balanço é positivo, considerando, dentre outras coisas, a ampliação da nossa inserção em várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Participamos de um significativo número de direções sindicais e de federações nacionais, estivemos presentes protagonizando as principais lutas sociais de cunho classista e de diversas iniciativas para o avanço do processo de reorganização da classe trabalhadora, como foram a greve da educação pública federal e as lutas dos trabalhadores do serviço público federal no ano de 2024, dentre várias outras.
O III Congresso Nacional da UC foi realizado em um momento de profundo acirramento da luta de classes. Em meio à crise do capital, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil e do mundo enfrentam uma situação complexa e difícil, tanto do ponto de vista nacional quanto internacional, dentro de uma conjuntura de reorganização das forças do imperialismo, que atinge todos os países a partir das economias dos EUA e da UE, cujos desdobramentos se expressam nas guerras do imperialismo e novos ataques contra a classe trabalhadora. Como em todos os momentos de grave crise, os fascistas, que são a tropa de choque histórica do capital têm crescido a passos largos, realizando o trabalho sujo da burguesia para assim ampliarem suas taxas de lucro, a concentração da riqueza e da propriedade, a destruição da natureza, a mercantilização de bens essenciais como água e energia, essenciais à vida.
Como consequência deste processo, acompanhamos milhões de imigrantes perambulando em várias regiões do planeta – vítimas da guerra imperialista -, a ampliação da miséria e da fome em todo o mundo, o aumento da violência contra o povo trabalhador, o saque aos cofres públicos, o aumento da inflação dos alimentos e do custo de vida, bem como a intensificação de desastres relacionados às mudanças climáticas. Essas são as principais expressões na atualidade desse sistema de exploração que, em processo de relativa decadência, se utiliza de todos os meios para continuar o processo de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras e de opressão da humanidade. No Brasil, este processo tem levado a um aumento expressivo da população de rua, bem como do trabalho precarizado, sem direitos e com baixos salários.
O capital tem realizado uma violenta ofensiva contra direitos e garantias da classe trabalhadora, submetendo os Estados Nacionais aos seus interesses, mediante as políticas neoliberais, restrições às liberdades democráticas, austeridade fiscal, intensa precarização da força de trabalho, saque ao fundo público por meio do pagamento dos juros da dívida e, especialmente, aprofundando a política de privatizações, a partir da qual os grandes monopólios se apropriam do patrimônio público construído com o esforço de várias gerações. Ou seja, o capitalismo é um modo de produção que busca incessantemente continuar oprimindo a humanidade para manter e aprofundar a extração de mais valia e as taxas de lucro.
O sistema capitalista oferece aos povos guerras, destruição do meio ambiente, miséria, alienação e ataques aos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras. Há uma contradição explícita entre o capitalismo e a humanidade, uma vez que a continuidade desse sistema significa um risco de extinção de toda forma de vida, degradando as condições ambientais, econômicas e políticas. Isso significa dizer que a única forma de defender a humanidade da destruição propiciada pelo modo de produção capitalista é o superando e construindo como alternativa a sociedade socialista, na perspectiva do comunismo, por meio do processo revolucionário.
A atual crise mundial de múltiplas dimensões revelou, de maneira profunda e didática, todos os problemas deste sistema de exploração da classe trabalhadora pela burguesia, as debilidades e o caráter de classe do Estado, uma vez que esse instrumento se comporta como a frente organizadora dos interesses capitalistas, em detrimento da maioria da população. O Estado continua desenvolvendo a política de salvar os interesses da burguesia, enquanto aprofunda as medidas de austeridade econômica e a destruição dos direitos e garantias da classe trabalhadora. Esta realidade se expressa nas políticas econômicas levadas a cabo pelo atual Governo de Lula/Alckmin no Brasil, como o arcabouço fiscal, que limita o investimento público para garantir recursos ao rentismo parasitário por meio do pagamento dos juros da dívida pública.
Mesmo ferido pela crise, o imperialismo estadunidense – polo hegemônico do sistema imperialista e que é a expressão orgânica e política do grande capital -, realiza todo tipo de manobra para manter essa ordem perversa, inclusive com uma insana guerra comercial que pode nos levar a uma grande recessão e a um aumento da inflação. Promove e fomenta a guerra contra os povos, como na República Popular do Congo, no Sudão do Sul, Ucrânia, Palestina, no Iêmen e outros. Os Governos dos EUA e da UE, apoiando política e financeiramente, se curvam perante os setores sionistas de Israel, que, com sua política genocida no Oriente Médio, destruíram quase a totalidade da Palestina e suas terras.
Outras dificuldades também se apresentam no conjunto das organizações da classe, como é o caso do silêncio e/ou recuo da maioria das centrais sindicais diante desta conjuntura adversa. Nosso Congresso reiterou a necessidade de superar a conciliação de classes enquanto prática e perspectiva para a classe trabalhadora; entretanto, isso não é suficiente para compreender os graves problemas da organização sindical da classe trabalhadora.
Neste sentido, a estrutura sindical de base fordista esteve no centro dos debates, na compreensão que essa estrutura já não dá conta inteiramente das novas formas de resistência e luta contra a exploração do trabalho realizada pelo capital, com o recurso das novas tecnologias da informação e comunicação. Precarização, plataformização, uberização, pejotização e empreendedorismo são elementos fundamentais para compreender a situação defensiva do sindicalismo atual, o qual coloca a necessidade de promover uma profunda reorganização na estrutura sindical herdada do regime produtivo fordista, com as características próprias da nossa formação econômico social e das marcas que deixou, e que se reproduzem cotidianamente, da longa experiência da escravidão e do racismo.
Grande destaque teve o debate sobre as mulheres, o feminismo, as dissidências de gênero e sexuais, o combate ao racismo, à LGBTfobia, ao capacitismo, além das formas de enfrentamento e superação da ordem patriarcal aderida à ordem capitalista. Na prática sindical, foi reconhecida a necessidade de superar a forma tradicional de considerar estas lutas como um mero apêndice e passar a compreender seu caráter estrutural e estruturante.
Por outro lado, reconhecemos a preocupante ofensiva da extrema direita, que se apresenta nas manifestações e governos protofascistas que atuam contra militantes e organizações políticas, assim como nas opressões racistas, machistas, LGBTfóbicas e xenófobas que se alastram pelo país e pelo mundo.
Diante dessa conjuntura, os desafios do movimento sindical passam pelo fortalecimento e desenvolvimento dos sindicatos como espaços de organização, de unidade, solidariedade e luta, espaços também culturais, de acolhimento, representativos do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, do aprofundamento das lutas sindicais tanto de caráter reivindicativo e imediatas das categorias, bem como em conjunto com as pautas e lutas mais amplas da classe trabalhadora, na perspectiva de fazer avançar a consciência e organização da classe, a construção do Poder Popular para colocá-la em ação desde a defesa dos seus direitos, como também para a marcha de superação do capitalismo na construção do socialismo.
Foi destacada a necessidade de avançar na construção programática. Fortalecer iniciativas como o Fórum Sindical Popular e de Juventudes Por Direitos e Liberdades Democráticas, as diversas frentes e fóruns sindicais e sociais nos Estados e municípios, a construção do Encontro Nacional da Educação, superar desafios organizativos e de direção no FONASEFE e avançar na reconstrução da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF) e sua transformação em uma ampla Confederação Nacional de Entidades de Servidores Públicos (CNESP), que inclua todos os trabalhadores das três esferas do governo e até os trabalhadores das empresas estatais. Construir e apoiar muitas outras iniciativas que apontam para o objetivo estratégico de avançar na perspectiva do ENCLAT, tanto para o processo de lutas unitárias e classistas quanto para a superação da atual estrutura sindical.
As resoluções do III CONUC apontaram a urgente e necessária reorganização da classe trabalhadora na perspectiva da articulação das diversas lutas que ocorrem pelo país nos movimentos sindical, popular e de juventudes, e a reorganização do campo classista para levar a cabo a contraofensiva à burguesia e aos seus governos.
No plano geral das lutas, aprovamos resoluções que articulam as lutas sindicais com as lutas de combate às opressões; a luta pela redução da jornada de trabalho para 30h sem redução salarial; e por condições de trabalho e vida da classe; a defesa da Educação, Saúde e Previdência públicas, bem como a revogação de todas as contrarreformas e a organização dos(as) desempregados(as), para criar um grande bloco popular e classista para fazer frente aos ataques em curso. As bandeiras de luta aprovadas no congresso definiram um conjunto de pautas e reivindicações que orientarão as nossas ações no movimento sindical, dos movimentos populares e de juventudes.
O III Congresso Nacional da UC, reafirmou a necessidade de constituir e fortalecer o campo classista no movimento sindical na perspectiva da reorganização da classe e da construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), um processo de organização dos (as) trabalhadores (as) desde suas bases e locais de trabalho e o fortalecimento da Federação Sindical Mundial (FSM), as UIS (federações e confederações internacionais), como na educação, construção civil, trabalhadores dos serviços públicos, transporte, etc., no Cone Sul e no Brasil, reconhecendo esse instrumento mundial de luta que completa 80 anos em 2025. Uma tarefa necessária para que este ciclo de lutas seja vitorioso, estabelecendo as bases para o Poder Popular. Saímos deste congresso mais fortes, com a certeza de que estamos no caminho certo e com o desafio de nos tornarmos uma das correntes sindicais protagonistas das grandes lutas da classe trabalhadora no país.
O congresso chamou toda a militância, os sindicatos e movimentos populares, as e os trabalhadoras(es), para construir um grande 1º de Maio, unitário e classista, a participar na campanha do plebiscito contra a escala de trabalho 6×1 e pela taxação das grandes fortunas, lutar pela redução da jornada de trabalho para 30 horas sem perda salarial e fortalecer ainda mais a solidariedade internacional antiimperialista e anticapitalista.
São Paulo, Abril de 2025
Unidade Classista!
Futuro Socialista!