Unidade Classista contra os cortes na Educação!

Pela revogação imediata do Decreto nº 12.448!

Em mais um grave ataque à Educação Pública, ao funcionalismo federal e à garantia do direito social à Educação, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.448/2025, operou mais um corte orçamentário nas Instituições Federais de Ensino (IFE), que há anos amargam condições absolutamente precárias e insustentáveis de funcionamento.

O decreto em questão restringe o uso mensal do orçamento destinado às IFEs em 1/18 do seu montante total; ou seja, cada IFE só poderá executar 60% do seu orçamento mensal para arcar com seus gastos regulares e extraordinários.

Embora apresentado como um decreto de “restrição”, é, na prática, um decreto de corte orçamentário disfarçado, pois força esse setor vital do serviço público a apertar o cinto, visando ao cumprimento da agenda reacionária da austeridade imposta pelo Novo Arcabouço Fiscal, o Teto de Gastos do Governo Lula-Alckmin.

Esse corte representa um agravamento e um aprofundamento da defasagem orçamentária já estabelecida para a Educação Pública pelas perdas reais inflacionárias não repostas – na casa dos 5%, e pelos cortes na Educação operados no texto da LOA recém-aprovado – que somam 4,9%.

Diante desse quadro crítico, as IFEs, por meio de suas administrações, têm indicado que possivelmente não consigam honrar os gastos previstos para a manutenção de serviços básicos nas instituições, como os serviços de água, energia e o pagamento (cada vez mais crescente) de serviços terceirizados.

O cenário atual, intensificado pelo Novo Arcabouço Fiscal, é de devastação dos serviços públicos e dos direitos sociais. E a Educação Pública, tão central no hoje estelionatário programa de governo que elegeu Lula-Alckmin e a frente ampla da burguesia que veio a reboque, tem sido alvo prioritário da sanha do mercado pela apropriação do Fundo Público.

A Unidade Classista, corrente sindical do Partido Comunista Brasileiro (PCB), expressa sua profunda indignação e revolta frente aos novos cortes e à política econômica reacionária que os motivam. E conclama as forças políticas, sindicais, estudantis, de forma ampla, no campo da Educação e para além dela, a somarem forças em unidade para se contrapor, na luta e nas ruas, a mais esse corte e ao desmonte paulatino da Educação Pública enquanto direito.

Convocamos todas e todos para a construção de uma Plenária da Educação em unidade no campo classista, e para a construção de um necessário Encontro Nacional de Educação, espaço privilegiado para construir lutas unitárias com a potência que a conjuntura demanda.

Às ruas para derrotar os cortes!
Defender a Educação Pública e construir a Escola e a Universidade Popular!

Unidade Classista, Futuro Socialista!