Barrar a Reforma Administrativa!
A luta contra a reforma administrativa está na pauta do dia! No dia 29 de outubro, ocuparemos as ruas da capital, reunindo servidores(as) públicos(as) das esferas municipais, estaduais, distrital e federal. Conclamamos, ainda, o conjunto da população trabalhadora, que utiliza os serviços públicos, para se somar a esta mobilização.
Após derrotarmos nas ruas a PEC da Bandidagem, temos o desafio de manter a mobilização da classe trabalhadora contra os ataques proferidos pelo Congresso.
Em provável regime de urgência, a Câmara pode pautar, neste mês, a proposta de Reforma Administrativa, que condena os serviços públicos de todo o país, desestruturando as carreiras, provocando o fim da estabilidade e abrindo passagem para um amplo processo de terceirização e privatização dos serviços, entre outras questões que podem afeetar de forma cruel a classe trabalhadora.
A Unidade Classista convoca sua militância, companheiros(as) e amigos(as) para participação na Marcha, que ocorrerá na quarta-feira, dia 29 de outubro.
Informem-se sobre as caravanas organizadas pelos sindicatos de trabalhadores(as) do serviço público, em suas cidades. Caso ainda não tenha mobilização em sua entidade de classe, proponha e cobre seus dirigentes.
Não à Reforma Administrativa!
Em defesa dos(as) servidores(as) e dos serviços públicos!
Unidade Classista, Futuro Socialista!
#NãoÀReformaAdministrativa #ServiçoPúblicoÉDoPovo #ReformaAdministrativaNão #PoderPopular #UnidadeClassista
Reforma Administrativa: a destruição do serviço público e dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras
A proposta de “Reforma Administrativa” tem por objetivo aprofundar o desmonte do Estado, a retirada de direitos e o avanço do neoliberalismo, com a privatização dos serviços públicos e a retirada de garantias dos/as trabalhadores/as do setor público.
O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deuputados abriu espaço privilegiado para lobistas do mercado financeiro, entidades patronais e think tanks, que há tempos têm pautado na imprensa e no governo uma suposta ineficiência do serviço público, e que isso se devia aos “privilégios” dos servidores, à falta de mecanismos de avaliações e punições e à própria estabilidade. Em momento algum, aqueles que pregam o desmantelamento do Estado, dos serviços públicos e dos direitos dos servidores deixam evidente que há um processo deliberado de sucateamento na prestação dos serviços, como no caso da saúde pública, da previdência e da educação, com o propósito de torná-los mercadoria.
Esse processo foi acelerado com a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 55) e, agora, na sua forma mais rebuscada, chamado de “arcabouço fiscal”. Isso sem falar no escandaloso sistema da dívida, operado pelo Banco Central, que drena praticamente metade de todo o orçamento da União. A precarização das condições de trabalho no serviço público tem levado a um crescente adoecimento em massa e morte de trabalhadores.
Organizar a luta contra os ataques aos serviços públicos e aos direitos da classe trabalhadora
Dentre os pontos principais que deverão constar no projeto da contrarreforma administrativa, destacam-se:
1 – Estabelecimento de diretrizes para redução de gastos com servidores públicos, visando atender às exigências do mercado financeiro e ao discurso neoliberal, às custas da precarização do serviço público;
2 – Imposição de mecanismos de “avaliação de desempenho” e de uma suposta meritocracia, tanto para avaliação do estágio probatório quanto para as progressões funcionais, criando instrumentos subjetivos que fragilizam a estabilidade e abrem margem para perseguições e assédio moral institucional;
3 – Vinculação dos salários a bonificações e metas de produtividade, quebrando a lógica de carreira e impondo a visão empresarial no serviço público, desconsiderando a natureza específica do trabalho de implementação de políticas públicas, bem como as precárias condições de trabalho na maioria dos setores públicos;
4 – Redução dos salários de entrada nas carreiras públicas, desvalorizando o serviço público, com políticas de arrocho salarial a longo prazo;
5 – Ampliação da contratação de servidores temporários via Regime Jurídico Único (RJU), substituindo os concursos públicos e os vínculos permanentes por contratações precárias, sem garantias de estabilidade, favorecendo o clientelismo e o loteamento político de cargos.
Não se trata, portanto, de um projeto de reforma, mas sim de demolição dos serviços públicos, fechando o ciclo de ataques neoliberais contra os direitos dos trabalhadores, como o arcabouço fiscal, as contrarreformas trabalhista e da previdência.
A Unidade Classista alerta para a necessidade da mobilização urgente dos/as trabalhadores/as no serviço público. É urgente a construção da mais ampla unidade entre os servidores das três esferas – federal, estaduais e municipais – contra este grave ataque. A UC participa ativamente das ações promovidas pelo Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais) no combate firme às contrarreformas. É fundamental a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras neste espaço para fortalecer a organização e a luta.
Coordenação Nacional da Unidade Classista
Leia na íntegra: https://pcb.org.br/portal2/33100