Votar nulo na consulta à Comunidade Universitária da UFMG

PCB de Minas Gerais / UJC / Unidade Classista

No dia 21 de outubro estudantes, técnicos e professores, vão às urnas manifestar sua posição na Consulta à Comunidade Universitária destinada a subsidiar o Colégio Eleitoral na elaboração da lista tríplice orientadora da escolha do Reitor e da Vice-Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

Nesta consulta, a tão defendida paridade dos votos nas eleições para a Reitoria e cargos superiores não está em jogo. Apesar de esforços do Movimento por uma Universidade Popular e da União da Juventude Comunista (UJC) com a fração combativa do movimento estudantil e da oposição sindical docente, somados à mobilização do sindicato dos técnicos administrativos em educação para pautar a questão no Conselho Universitário ainda este ano, o colegiado engavetou tal debate, perpetuando um retrocesso democrático que se arrasta desde 1998.

Cabe lembrar que, embora assumida como compromisso em campanhas passadas, a paridade continua sendo evitada pelos dirigentes e seus aliados nos conselhos superiores da Universidade. A atual reitora Sandra Regina Goulart Almeida e seu vice Alessandro Fernandes Moreira se esquivaram desse debate por oito anos; e, ao que tudo indica, a paridade não consta no programa ou sequer será referenciada na campanha da chapa ‘UFMG Acolhedora’ apresentada por Alessandro Fernandes Moreira (Escola de Engenharia) e Alamanda Kfoury (Faculdade de Medicina), únicos candidatos a Reitor e Vice-Reitora para o quadriênio 2026-2030.

O programa/chapa ora apresentado não altera de forma substancial os rumos administrativos e políticos da gestão que se encerra. A grande mudança parece ser a intensificação da modernização da UFMG alinhando-a às políticas de gestão e inovação do Governo Federal e ao um modelo de desenvolvimento institucional que reforça o papel da universidade na ordem do capital: instituição orientada à produção de tecnologia e de força de trabalho qualificada para a produção e circulação de mercadorias na esteira da valorização do valor.

Dessa forma, o jargão da defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da UFMG reverberado pela chapa manifesta contradição na medida em que são objetivados a docentes a parceria de laboratórios, projetos de pesquisa e extensão a setores privados ou público-privados vinculados direta ou indiretamente a cadeias de valor nacionais e internacionais. Soma o fato da gestão democrática continuar restrita à comunidade interna, privilegiando posições docentes em detrimento de técnicos/as administrativos/as e estudantes. Neste movimento, as políticas de valorização e permanência estudantil, voltadas a estudantes da educação básica, do ensino médio, da graduação e da pós-graduação não tende a sofrer alterações quanto à condução, sendo ainda implementadas ora pela administração direta, ora por fundações públicas de direito privado, conforme os recursos recebidos ou gerados em âmbito próprio. Ademais, essas políticas manifestam se tornar mais seletivas, afastando as como instrumentos de lutas e da construção do caráter universal da assistência ao corpo discente. A elitização discente na UFMG está em curso.

O que a chapa assume como luta por um maior orçamento público na UFMG se ampara na concorrência com outras Universidades por maior captação de recursos no âmbito do Estado. Tal posição justifica a atual orientação para que docentes concorram a emendas parlamentares, editais de financiamento de pesquisa-extensão e de infraestrutura. Do mesmo modo, tem sido movimento deste reitorado melhor se posicionar na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, ou braço estratégico de interesses governamentais, na interlocução entre Universidades e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sem agenda construída pela base da sua comunidade. Em suma, por luta, a chapa nada mais expressa do que um artifício verbal eleitoral visando esconder o direcionamento para a disputa particular de orçamento público em detrimento da luta real e concreta com o movimento estudantil e sindical pelo orçamento público amplo para o Ensino Superior.

No âmbito sindical, a chapa não demonstra assumir um concreto compromisso com as lutas por melhores carreiras, salários e condições de trabalho e de saúde de trabalhadoras/es defendidas pelo SINDIFES e APUBH ou mesmo pela ampla defesa de liberdade de expressão política e de cátedra na UFMG. Ao contrário, os escritos e as apresentações públicas da chapa parecem se limitar a assumir a aparência dos problemas administrativos e de saúde relatados por servidores/as, direcionando parte das responsabilidades dessas questões para as Unidades Acadêmicas e parte para que os/as servidores/as busquem apoio nas ações e serviços das políticas públicas de saúde e assistência social de outros entes federados. Esse pacote de encaminhamentos tende ainda a se apoiar em códigos de conduta e outras normativas internas que ampliam a instrumentalização da instituição nas relações de trabalho, inclusive entre servidores/as e o corpo discente.

A chapa também, por representar uma continuidade da gestão atual, não apresenta mudança no discurso sobre a forma que trata com os estudantes e o Movimento estudantil. Nesses últimos 8 anos assistimos um escanteio das representações estudantis e todas suas pautas, tendo culminando até na necessária ocupação do Conselho Universitário (CU) quando a reitoria tentou aprovar um Código de Convivência Discente – mais uma forma de perseguição aos estudantes. Nestes últimos anos, também apresentaram uma política de perseguição às festas e fechamento de espaços de convívio dos estudantes, ignoraram várias demandas urgentes dos estudantes, como garantia de alimentação e iluminação no campus. E também enrolaram e diluíram o debate sobre as cotas trans, assumindo posição favorável ainda que sem apresentar real vontade política de aprová-la em caráter de urgência para todas as categorias da universidade.

Cabe registrar a ausência de posicionamento público de Alessandro Fernandes Moreira e Alamanda Kfoury em relação ao genocídio em curso contra o povo palestino. Diante da escalada de violência e das reiteradas denúncias de crimes cometidos pelo Estado de Israel, o silêncio diante dessa barbárie configura uma abdicação do papel do Reitorado em orientar a posição da UFMG em seu processo de internacionalização, comprometendo a sua responsabilidade na solidariedade ao povo palestino!

Diante desse cenário, fica evidente que as propostas da única chapa que se apresenta à comunidade da UFMG não representam ruptura significativa com o atual reitorado nem ampliam a democracia interna de forma concreta, tampouco valorizam e reorientam o trabalho da UFMG em unidade com as demais categorias da classe trabalhadora na defesa e ampliação dos direitos e liberdades democráticas para além das suas fronteiras acadêmicas. Pelo contrário, reforçam a subordinação da Universidade a interesses de mercado (qualificar força de trabalho e produzir tecnologia a produção capitalista), sustentando políticas internas seletivas e abrindo espaço para a instrumentalização gerencial e intensificação do trabalho acadêmico.

Nessa conjuntura, o Partido Comunista Brasileiro – PCB, a Unidade Classista – UC e União da Juventude Comunista – UJC conclamam a comunidade universitária a expressar sua posição de resistência por meio do voto nulo na Consulta à Comunidade Universitária no dia 21 de outubro.

O voto nulo não é uma omissão ao processo democrático: é um posicionamento firme, consciente e crítico que reafirma o compromisso de construir com estudantes, técnicos/as administrativos/as, docentes e comunidades uma UFMG com plena democracia interna, pública, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida voltada às necessidades de educação superior da juventude e da classe trabalhadora em luta pela superação da ordem do capital.

Lutar, criar, Universidade Popular!

UJC, Ousar lutar, Ousar vencer!

Unidade Classista, Futuro Socialista!

Construir o Poder Popular!

Pelo rompimento das relações internacionais da UFMG com redes de cooperação, acordos, convênios e instituições apoiadoras do Estado sionista de Israel!