Toda solidariedade aos Guarani Kaiowá!

Nota Política do Comitê Regional do PCB MS

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e seus coletivos vêm através desta nota manifestar sua solidariedade e seu apoio aos indígenas Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, sobretudo àqueles em luta nas Terras Indígenas Guyraroka e Passo Piraju/Ñu Porã.

Com registros de ocupação e habitação da terra há mais de um século, os Guarani-Kaiowá tiveram a T.I. Guyraroka declarada pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça em 2009, com área total de 11.334 hectares, dos quais ocupam apenas 50, em decorrência de múltiplos ataques de fazendeiros e de atrasos no processo de demarcação – o qual chegou a ser anulado pelo STF em 2014, sob a tese do Marco Temporal. Passo Piraju/Ñu Porã, por sua vez, segue em estudo desde 2008, aguardando há quase duas décadas pelo processo de declaração e demarcação.

Há anos, a região vem sendo afetada pelas recorrentes e massivas pulverizações de agrotóxicos – em geral, contrabandeados – praticadas por fazendeiros do agronegócio, expondo as águas, o solo, a fauna e as comunidades indígenas a seus graves efeitos nocivos. Como forma de protesto pela negligência do Estado quanto ao processo demarcatório e, sobretudo, pelo uso irrestrito de agrotóxicos, os Guarani-Kaiowá decidiram avançar e reforçar e retomada da T.I. Guyraroka em 21/09.

A coalizão do terror: fazendeiros, jagunços e governo estadual

Desde então, o que se observa é um cenário de terror. Jagunços intensificaram suas ofensivas contra os indígenas, contando com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do Setor de investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), submetido à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Com uso de helicópteros, deslocamento de caminhões de soldados armados e uso de bombas de gás lacrimogênio vencidas, essa coalizão entre fazendeiros e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu ataques e despejo ilegal nas áreas de retomada em Caarapó.

Ademais, conforme relatos de apoiadores e dos próprios indígenas, as forças federais – incluindo a FUNAI, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), a Força Nacional de Segurança Pública (FNS) e o próprio Ministério dos Povos Indígenas (MPI) – têm sido pouco efetivos ou, em alguns casos, completamente ausentes no manejo da crise. A combinação entre a negligência do Governo Federal e a ofensiva coordenada dos fazendeiros com o Governo do Estado resulta em um cenário crítico, grave e absurdo de violações dos direitos humanos e de intensificação das práticas de genocídio contra povos indígenas em Mato Grosso do Sul.

É ultrajante e cruel a forma como o Estado burguês dispõe de forças supostamente destinadas à segurança pública para defender as posses de uma elite minoritária do agronegócio, atacando – em lugar de proteger – a população. O que se evidencia nas Terras

Indígenas de Guyraroka e Passo Piraju/Ñu Porã é um Estado brasileiro que não é apenas omisso, mas que ativamente planeja, coordena e executa o genocídio indígena para atender aos

interesses da burguesia ruralista e, em última instância, do capital.

Finalmente, é urgente que partidos, movimentos sociais e demais formas de organização coletiva se unam em defesa e apoio aos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e aos povos indígenas de todo o país, pelo direito à terra, pela proteção da natureza, contra o agronegócio e contra o Marco Temporal. Do contrário, a história registrará nossa culpa irremediável como espectadores de um genocídio. Gaza também é aqui.

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