“Gratificação Faroeste” é genocídio racista!

Comitê Regional do PCB RJ

Na última terça-feira, 23/09, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou uma emenda ao projeto do Governo de reestruturação da polícia civil. Pela emenda aprovada por 37 votos contra 21, o policial civil que “neutralizar” (matar) supostos criminosos durante operações receberá um bônus financeiro que pode variar de 10% a 150% sobre a remuneração do agente.

Esta malfadada “gratificação faroeste” induz ao assassinato em troca da gratificação e aprofunda o genocídio do povo negro nos territórios. Esse expediente já existiu no Rio de Janeiro e foi extinto porque se provou que ele, como seria de se esperar, estimulava a violência praticada por agentes do Estado. Além disso, sabemos que esta prática tende a gerar o efeito dos “falsos positivos”, ou seja, assassinato de inocentes que forjadamente são acusados de criminosos a posteriori. Na atual política de insegurança do governo do Estado do RJ, onde todo dia temos operações em favelas e periferias com inocentes feridos e mortos, premiar o policial que mata é intensificar ainda mais o genocídio da população pobre, negra, favelada e periférica por parte das forças de segurança do Estado. Apesar de não haver pena de morte no Brasil, na prática esse retrocesso a naturaliza e institucionaliza.

O PCB defende o fim das atuais polícias e a desmilitarização total da segurança pública, com uma guarda civil para o policiamento ostensivo e uma polícia investigativa centrada em inteligência e não em operações midiáticas espetaculosas. Defende uma carreira policial, com formação técnica e boa remuneração. Não à toa, as maiores apreensões de armas e drogas ilícitas no Estado do Rio aconteceram longe das favelas e periferias e sem disparar um só tiro.

Muito além disso, defendemos medidas mais profundas para atacar as verdadeiras causas da violência. É necessário política pública de emprego, cultura, esporte, lazer, habitação e transportes para áreas periféricas e favelas. Sem contar o investimento em saúde e educação, para aprimorar e universalizar esses serviços. Enquanto houver omissão e violência estatal, exploração, opressão, exclusão e desigualdade, haverá o problema da violência social como consequência.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) repudia a aprovação da “gratificação faroeste” (uma licença para matar) e se soma a todas as iniciativas para sepultar esta excrescência genocida.

NÃO À “GRATIFICAÇÃO FAROESTE”!