A Destruição Planejada da Educação Pública

NEOLIBERALISMO, PRIVATIZAÇÃO E RESISTÊNCIA POPULAR

A educação pública no Brasil vive um retrocesso articulado pelo projeto neoliberal, que avança não apenas como um modelo econômico, mas como uma ideologia de dominação. Sob o disfarce de “inovação” e “desenvolvimento”, os governos têm transferido responsabilidades e verbas públicas para o setor privado, impondo à escola pública uma lógica empresarial que tem por objetivo central a despolitização, a precarização do trabalho docente, a individualização do fracasso escolar e a privatização de mais um setor estratégico.

Nos Estados de São Paulo e Paraná, essa estratégia se manifesta com clareza. Em São Paulo, dezenas de escolas foram entregues à gestão privada, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), e as plataformas digitais dominam metas e métodos escolares. No Paraná, o governo Ratinho Júnior também intensificou a privatização, com a adoção de plataformas digitais geridas por grandes empresas, que coordenam tanto a gestão pedagógica quanto administrativa das escolas. A realidade de ambos os estados, que tiveram Renato Feder atuando na área da Educação, é igualmente alarmante e indicativa de um mesmo projeto.

Esse processo ataca o direito universal à educação. A plataformização transforma a escola em laboratório de experiências tecnocráticas, onde o/a professor/a é substituído por roteiros automatizados e o conteúdo escolar, reduzido a pacotes didáticos pré-programados. O que poderia ser ferramenta complementar virou instrumento de controle, monitoramento e exploração.

A colonização digital das escolas escancara o caráter mercantil de reformas como o Novo Ensino Médio. Em São Paulo e Paraná, dezenas de plataformas digitais privadas foram implementadas com uso obrigatório, fiscalizadas e utilizadas para intimidar profissionais da educação. Uma pesquisa do APP Sindicato mostrou que 83% dos professores do Paraná não percebem melhora no aprendizado com essas tecnologias, enquanto denunciam falta de estrutura para usá-las adequadamente. Ainda mais alarmante: o governo do Paraná gastou mais de R$ 53 milhões com licenças temporárias de software, em vez de investir em soluções públicas ou infra-estrutura básica, consolidando a dependência do capital privado.

As consequências são devastadoras. Professores(as) enfrentam sobrecarga de trabalho, intimidações, ameaças e agravo da saúde física e mental; estudantes lidam com ansiedade, alienação, diminuição na qualidade do ensino pela presença constante e obrigatória das plataformas digitais e intimidações que forçam o alcance de metas quantitativas. A figura do(a) professor(a) deixa de ser sujeito pedagógico para se tornar operador de sistemas, e o processo de ensino se desumaniza completamente.

O projeto neoliberal também se infiltra na base curricular. Disciplinas como “Empreendedorismo” e “Projeto de Vida” reforçam uma ideologia meritocrática e transferem ao indivíduo a culpa pelo fracasso escolar. Em vez de uma formação crítica e coletiva, jovens — especialmente da periferia — são empurrados a internalizar sua exclusão como um fracasso pessoal. Ensina-se a competir, não a transformar a realidade coletivamente.

Outro elemento dessa ofensiva é o uso de mecanismos de ranqueamento e avaliação por desempenho, como a “Prova Paulista” e o “Desafio Paraná”. Gestores e professores são cobrados por metas externas e ameaçados de afastamento ou punições se os números não forem “satisfatórios”. Essa lógica destrói a cooperação entre educadores, aniquila a autonomia escolar, reforça a culpa individual, exime o governo da responsabilidade pela qualidade do ensino público e adoece toda a equipe escolar.

Em 30 de maio de 2025, a professora de Língua Portuguesa Silvaneide Monteiro Andrade, de 56 anos, sofreu um mal súbito — um infarto fulminante — dentro do Colégio Estadual Cívico Militar Jayme Canet, em Curitiba, durante uma reunião em que era cobrada por metas de acesso e desempenho nas plataformas obrigatórias da Secretaria de Educação do Paraná.

Colegas e entidades sindicais relataram que a cobrança intensa era alvo de pressão e assédio moral, em ambiente marcado por vigilância permanente . O ANDES-SN afirmou que “a professora Silvaneide morreu […] porque a educação foi plataformizada, morreu porque não atendeu metas”.

A morte de Silvaneide provocou uma greve de plataformas em toda a rede estadual, com docentes recusando-se a usar os sistemas digitais entre 2 e 6 de junho, como forma de protesto. Foi um episódio emblemático: uma docente pressionada pelas “metas tecnológicas”, numa escola militarizada, que morreu no próprio ambiente de trabalho.

Não foi um caso isolado. Em menos de uma semana, outra professora também sofreu mal súbito em escola pública no Paraná. São tragédias que demonstram o custo humano da precarização pós plataforma e avanço da militarização: adoecimento acelerado, silenciamento e ausência de cuidado institucional.

Essas mortes, assim como tantas outras notícias de adoecimento e exaustão – 8.888 professores ficaram afastados por saúde mental só em 2024 – evidenciam que o projeto neoliberal não precariza por acaso: ele fragiliza a Educação Pública para justificar a privatização em favor do capital privado.

Ao tratar a Educação como mercadoria, com métricas frias e plataformas controladoras, governos neoliberalizam e privatizam escolas, piorando a qualidade para alunos, professores e comunidades. A lógica predatória desestrutura vínculos, enfraquece laços coletivos, desvaloriza a formação crítica e instrumentaliza o controle.

Não podemos aceitar que a escola pública vire experimento de privatização e plataformização, nem que docentes sejam substituídos por operadores de sistemas enquanto adoecem e morrem por pressão por metas.

Defender a Educação Pública, gratuita, democrática e de qualidade é, acima de tudo, defender a vida, proteger a saúde mental de quem ensina e assegurar o futuro de quem aprende.

É urgente:

Denunciar e barrar PPPs, militarização e plataformização da educação.

Exigir condições dignas de trabalho e saúde para o conjunto das(os) trabalhadoras(es) da Educação.

Resistir e agir coletivamente para construir a Escola Pública como espaço de cooperação, pensamento crítico e construção democrática.

Por uma Escola 100% pública, democrática e de qualidade para todos e todas.

Coordenação Nacional Unidade Classista