Não à privatização do Petróleo Brasileiro!
A Unidade Classista denuncia o avanço da privatização do setor de Petróleo por meio de leilão e desmonte do marco regulatório do Pré-Sal!
A Unidade Classista vem a público denunciar o aprofundamento da privatização do setor do petróleo, por meio de mais um leilão-relâmpago, agendado para 17/06. Trata-se de um verdadeiro crime de lesa-pátria, no qual foram disponibilizados originalmente mais de 300 campos, sendo quase 50 em áreas da Margem Equatorial (a qual foi negada à Petrobrás o direito de exploração) ou próximas a reservas.
Paralelamente, o senado avança no Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, de autoria de José Serra e a serviço das petrolíferas estrangeiras, que visa a desmantelar de vez o marco regulatório do Pré-sal, revogando o direito de preferência da Petrobrás nos leilões e permitindo o regime de concessão, em vez de partilha.
Não bastasse tudo isso, o próprio governo federal protocolou recentemente o Projeto de Lei (PL) 2632/2025, que permite alienação da União dos seus direitos em áreas de sua responsabilidade, possibilitando a entrega para as privadas do excedente de petróleo produzido em áreas do Pré-sal que não foram concedidas ou partilhadas em leilões.
Sob o argumento de que é necessário gerar mais arrecadação para atender a um arcabouço fiscal de viés neoliberal, o governo usa como justificativa para a entrega o próprio mecanismo contrário aos interesses populares que ele mesmo criou. Deveria estar preocupado em estancar a sangria bilionária de dividendos da Petrobrás para acionistas privados e retomar seu caráter estatal para permitir distribuir a extraordinária renda petroleira – e não seguir a concentrando, além de desenvolver social, econômica e cientificamente nosso país, com mais investimento, mais mercadorias de alto valor agregado, mais renda, mais e melhores empregos.
É imperativo retomarmos a luta pela reestatização integral da Petrobrás e de todas as atividades de petróleo (exploração, produção, refino, distribuição, logística, petroquímica), sob risco de perdermos este histórico e estratégico legado conquistado com muita luta.
Todo petróleo tem que ser nosso!
Unidade Classista dos Petroleiros