NÃO à privatização do Porto de Santos!

PCB de Santos – SP

Após ter sido alvo de uma tentativa de privatização durante o governo Bolsonaro, mais uma vez a APS – Autoridade Portuária de Santos (antiga CODESP), empresa pública federal, corre risco de sofrer mais um ataque ao papel que desempenha: servir aos interesses do povo brasileiro, de quem trabalha no Porto de Santos, e não das grandes empresas e do capital privado.

Em março deste ano (2026) a Secretaria Nacional de Portos, órgão do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou o estudo para a concessão do Canal de Navegação (por onde passam os navios) e orientou a ANTAQ (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários, instância superior à APS) que abrisse consulta pública para receber contribuições para o estudo e torná-lo público antes de realizar o processo de concessão propriamente dito.

No governo passado, o BNDES contratou um estudo para fazer a privatização da Autoridade Portuária de Santos. Com a entrada do novo governo, a diretriz foi mudada, de forma que a APS continuasse pública, mas que houvesse a possibilidade de que suas funções fossem concedidas a empresas. Assim, o BNDES prorrogou o contrato que havia firmado para elaboração do estudo visando a privatização do Canal de Navegação.

Na prática, a manutenção da profundidade do canal e dos aparelhos que gerenciam a entrada e saída dos navios e a cobrança de tarifas para os navios ficariam com a empresa privada que ganhasse a concessão, enquanto a APS continuaria fazendo as regras de uso do canal e gerenciando a entrada e saída junto com a marinha.

A Autoridade Portuária ganharia anualmente um valor fixo somado a um percentual da renda da concessionária e não arcaria com os custos do aprofundamento do canal de 15 para 16 metros e depois de 16 para 17 metros.

No final da concessão (prevista para durar 25 anos), a APS até teria um lucro líquido maior do que a empresa que assumir a concessão, já que essa teria os custos de manutenção.

Porém, mesmo que uma concessão pareça positiva economicamente, ainda significa uma perda para a soberania nacional. Ainda que houvesse vantagem financeira para o país através dos ganhos da APS, o Estado ainda abriria mão do lucro que a concessionária teria durante os 25 anos: lucro este que só poderá ser obtido porque a Autoridade Portuária, através de um investimento público de décadas, aprofundou o canal em 2012, além de ter realizado diversas manutenções e melhorias no ambiente portuário, entregando assim de mão beijada toda uma infraestrutura pronta para que uma empresa privada, que nada investiu, lucre com ela.

A desculpa seria de que o processo licitatório poderia deixar as obras de aprofundamento mais caras para a empresa pública caso demorasse, gerando perda de eficiência do Porto. Porém, a APS tem capacidade para realizar o aprofundamento, tanto é que já possui contrato assinado para aprofundar até 16 metros, ou seja: se a concessão fosse para frente e a APS conseguisse aprofundar nesse meio tempo, a empresa que ganhasse a concessão só precisaria fazer a obra até 17 metros e não teria desembolsado o que o dinheiro público já teria pago.

Outro problema crucial é de que quem domina o mercado de dragagem são empresas estrangeiras, em sua maioria europeias: a iminente vitória na licitação de uma dessas empresas, sem qualquer vínculo com o Brasil, não só privilegiaria contratos com suas próprias dragas, como também afastaria ainda mais a possibilidade de o Brasil ter uma própria indústria de dragagem forte.

Além disso, a concessionária teria dados privilegiados sobre quais navios poderiam passar em Santos e quando o canal estaria pronto para essa passagem, colocando em risco os interesses do país, que passaria a ficar vulnerável ao interesse comercial internacional caso esses dados sejam vazados ou vendidos por debaixo dos panos. Além disso, se um terminal de cargas tivesse parte da empresa que ganhasse a concessão, ele poderia ser privilegiado nos processos de dragagem de manutenção, tendo a profundidade até ele garantida primeiro que outros.

O estudo está em fase de recebimento de contribuições, a liderança da APS diz que, se for para conceder, prefere a concessão administrativa, que inverteria os papeis: a APS cobraria a taxa aos navios e pagaria a empresa privada, ao contrário da proposição onde a empresa que ganhar a concessão cobra as taxas e paga a APS. Por quê? Porque é escandaloso que a infraestrutura portuária, construída com dinheiro do povo e por quem no Porto trabalha seja entregue de bandeja para uma empresa privada obter lucro para si e seus acionistas, lucro que deveria ir integralmente para os cofres públicos para serem realizadas políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, e também para que a APS melhore de forma estratégica a infraestrutura portuária que escoa quase 30% do produto do suor e trabalho de incontáveis pessoas do país de forma a gerar mais empregos e qualidade de vida para quem de fato deve satisfação enquanto empresa pública: o povo brasileiro.

Desta forma, nos posicionamos contra a privatização dos serviços no canal do Porto de Santos.

PELA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA POR MEIO DE CONCURSOS PÚBLICOS!

POR UM SERVIÇO DE DRAGAGEM ESTATAL E PROFISSIONAL!

PELA REESTATIZAÇÃO DO PORTO!

PCB SANTOS – RECONSTRUINDO A CIDADE VERMELHA, RUMO AO SOCIALISMO!

É FORÇA E AÇÃO, AQUI É O PARTIDÃO!