PCB RJ lança Plataforma Política

PLATAFORMA POLÍTICA DO PCB RJ PARA AS LUTAS GERAIS E AS ELEIÇÕES DE 2026

Conjuntura internacional

Enfrentamos um quadro de acirramento das ações diretas do imperialismo norteamericano sobre os demais países, especialmente América Latina. Os Estados Unidos buscam recuperar espaços perdidos com a evolução do multilateralismo e da globalização neoliberal, com o “livre mercado”, principalmente nos planos político e econômico em escala mundial, levando à sua maior decadência. Além da retirada do país de muitas agências internacionais e da tentativa de impor a elevação de barreiras alfandegárias a todos os países e sua submissão aos EUA.

Com ameaças de intervenção militar em locais estratégicos, como o canal do Panamá, o governo Trump, ao apoiar o genocídio operado na faixa de Gaza e sequestrar o presidente Maduro, entre outras ações, tenta impor, pela via militar, o atendimento de suas demandas, com destaque para o controle de reservas de recursos naturais, como petróleo e minerais como terras raras, podendo estender essas ações a outros países, como o Brasil.

Internamente, Trump vem agindo para expandir seu poder com desrespeito crescente às liberdades democráticas e pelo uso da repressão com agentes armados – com corte fascista – a qualquer resistência popular às políticas de expulsão de imigrantes – ilegais e legais – , de retirada de direitos e de redução e desmonte orçamentário e de programas sociais e agências públicas.

Há, no entanto, grande rejeição interna, nos EUA, a essas políticas, que visam, também, desviar a atenção dos graves problemas econômicos enfrentados pelos Estados Unidos, como a dívida pública, a inflação e o desemprego, e uma crescente contraposição política e econômica a estas posturas na esfera internacional, como no caso do bloco ampliado dos BRICS, com destaque para China e Rússia, da União Europeia – tensionada com as ameaças à Groenlândia – e de diversos outros países.

Conjuntura nacional

No Brasil, em que pese a derrota da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 08 de Janeiro de 2023, com a condenação prisão de seus líderes, incluindo-se militares, ministros e do ex-presidente Bolsonaro, o fascismo segue presente e organizado, com forte representação política e hegemonia cultural e ideológica em diversos segmentos da sociedade, de parte da grande burguesia a camadas populares, atuando em instituições como igrejas neopentecostais e em redes sociais.

Enfrentamos o fortalecimento das políticas econômicas liberais que beneficiam o grande capital, principalmente o setor financeiro e o agronegócio, culminando com o recente acordo entre o Mercosul e a União Europeia, comemorado pelo agro brasileiro e setores da indústria europeia, um acordo que pode acelerar o processo de desindustrialização em curso, no Brasil

Ao mesmo tempo, com poucas exceções, como na isenção do Imposto de Renda para os que ganham menos e a taxação maior para os que ganham mais, caem os gastos com as áreas sociais, e, ainda que venha ocorrendo algum crescimento da economia e do emprego, predomina fortemente o trabalho informal precarizado nas formas de “Pejotização” e trabalho precarizado nas plataformas de serviços via internet.

Não foram revertidas as privatizações de empresas públicas, iniciadas nos governos Temer e Bolsonaro, nem foram revogadas as contrarreformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos dos trabalhadores.

Ainda que tenha perdido força, segue a ofensiva conservadora, que se traduz no combate aos avanços obtidos nas últimas décadas nas questões raciais, no combate ao machismo e à LGBTfobia, na defesa da liberdade religiosa e nos direitos civis em geral.

Essa ofensiva se manifesta na defesa de políticas de segurança voltadas para ações violentas, em que as forças policiais são orientadas a matar sem qualquer processo, expondo moradores de áreas carentes, principalmente e de forma preconceituosa, os jovens negros, considerados suspeitos de serem criminosos, sem foco na cúpula do crime e em suas ligações com autoridades públicas e consumidores de alta renda.

Essa ofensiva se dá também nos ataques às religiões de matriz africana, aos direitos trabalhistas. De forma direta e subliminar, segue forte a defesa e a promoção do individualismo e o ataque às ideias socialistas e comunistas – com a utilização de imagens fantasiosamente negativas sobre os países socialistas e as propostas dos comunistas e das esquerdas em geral, como a fala de que somos contra a família – e a quaisquer experiências, ações ou políticas que apontem para a solidariedade e a igualdade, a defesa dos direitos das minorias e da emancipação humana.

Setores da direita e da extrema direita defendem abertamente a submissão do Brasil aos interesses e ditames dos Estados Unidos.

Esse quadro está integralmente presente no Estado do Rio de Janeiro, onde o governo Cláudio Castro se caracteriza pela submissão aos interesses dos grupos econômicos privados, nos transportes, na Saúde, na Educação e em muitos outros, por fortes indícios de corrupção sistêmica, ligações com milícias e grupos criminosos que se estendem à Assembleia Legislativa e outras instâncias do Estado.

Muito pouco vem sendo feito para o impulsionamento sistemático do desenvolvimento econômico das áreas de maior relevância social, como as da Saúde, onde há extrema precarização do atendimento por conta da presença das Organizações Sociais – OS, entidades privadas –, baixos salários para os profissionais e dificuldades estruturais para o pleno funcionamento do SUS: na Educação, com muito poucas e mal equipadas escolas de Ensino Médio e salários aviltados para os profissionais, da Moradia – 20% da população vivem em favelas no Rio de Janeiro – , com a quase ausência de programas de urbanização e de oferta de habitação digna e a baixo preço, dos transportes, que apresentam alta precariedade e preços elevados, como nos trens e barcas.

Os servidores do Estado têm baixos salários e planos de carreira extremamente precários, Há uma extrema desigualdade entre as regiões do Estado, sendo a Baixada e São Gonçalo os casos mais críticos, com os mais baixos índices de saneamento básico e extrema precariedade de condições de vida para a maioria da população e um quadro de extrema violência, com a presença de estruturas do crime organizado, seja o narcotráfico, as milícias ou as forças paramilitares ligadas às religiões neopentecostais que surgiram nos últimos anos, dominando diversas áreas das cidades, com comprovadas ligações com o sistema político e interesses privados.

O que defendemos

Diante desse quadro, o PCB defende com veemência os valores da solidariedade e da luta por igualdade e justiça social, se posiciona contra todas as opressões – de classe, raça, gênero, religião e outras – e se apresenta para lutar ativamente para a sua superação.

O PCB luta pelo Socialismo, o fim da propriedade privada dos meios de produção e a superação revolucionária do sistema capitalista, base de todas as opressões presentes na sociedade burguesa, onde a riqueza de poucos é construída pela exploração do trabalho da grande maioria da população – os trabalhadores do campo e da cidade.

Denunciamos as ilusões e falácias propagandeadas pela direita: o empreendedorismo, por exemplo, que tornam os(as) trabalhadores(as) reféns de soluções individuais e, por isso, leva-os a um frenético clima de concorrência entre si não é uma solução viável para as demandas econômicas da classe trabalhadora, é apenas uma forma de maquiar a precarização do trabalhador tornando-o microempreendedor e mesmo aqueles que conseguem sair da precarização do próprio trabalho, passando a explorar o trabalho alheio por meio de microempresas, é mais provável que entrem em falência e não sobrevivam ao mercado já hegemonizado pelas grandes empresas que têm poder político para ditar as regras econômicas e definem que não há crédito fácil para quem é pobre.

Ǫualquer empreendimento exige recursos financeiros para começar; a chamada meritocracia como justificativa para o “sucesso” de alguns é uma grande falácia, pois a grande maioria da população vive em condições precárias, são submetidos a um clima de violência constante produzido pelo crime organizado e pelo estado, tem seus espaços de inserção reduzidos pelas opressões de gênero, raça, credo, etc., gasta muitas horas no transporte para o trabalho, tem acesso sequer ao ensino médio público de qualidade, tem que trabalhar para se manter desde a infância ou a adolescência, não tem tempo para estudar ou recursos para viabilizar seus estudos ou investir na criação de seu próprio negócio.

Os mais pobres trabalham muito e os desempregados querem empregos. Há, é claro, algumas poucas exceções ou “casos de sucesso”, que só confirmam a regra – a regra da exclusão da maioria. Os “casos de sucesso” vêm, na sua imensa maioria, de heranças, da extrema exploração do trabalho, do uso do Estado para o apoio aos capitalistas, ou da utilização de meios e ações ilegais para facilitar o enriquecimento de alguns.

Propomos como política de geração de renda e emprego ações no campo da economia popular e da economia circular. As ações no campo da economia popular são formas de trabalho associativo e cooperativo voltadas à geração de renda para trabalhadores excluídos do mercado formal. Com relação à economia circular (modelo de produção e consumo que prioriza reutilização, reciclagem e redução de resíduos, gerando emprego “verde” e sustentabilidade), apontando para a garantia de emprego com carteira assinada e direitos sociais.

Cooperativismo, associativismo, economia solidária, sem ilusões sobre sua inserção na economia capitalista e os processos macrossociais, são iniciativas possíveis ainda que limitadas, para promover emprego e gerar renda para as camadas populares.

Propomos uma política de cuidados, pública e universal, entendida como conjunto de políticas que reconhecem, valorizam e organizam socialmente o trabalho de cuidado — atividades necessárias à reprodução da vida, historicamente gratuitas e majoritariamente femininas. Visamos dar visibilidade ao cuidado como trabalho socialmente reconhecido, profissionalmente remunerado com justiça salarial, e progressivamente socializado mediante a corresponsabilidade de gênero e a expansão de serviços públicos.

O PCB reconhece os significativos avanços obtidos pela classe trabalhadora nas experiências socialistas do século XX e nas atuais – fim da pobreza, sistemas universais de educação, saúde, emprego e moradia para todos e outras – e , que são levadas em conta, criticamente, assim como todas as experiências de luta dos trabalhadores sob o capitalismo, no processo de construção do socialismo no Brasil. Seguimos apontando para o Comunismo, a sociedade sem classes, autorregulada, da generosidade, da igualdade e da fraternidade, onde todos e todas poderão viver a plenitude de sua condição humana, sem qualquer tipo de opressão.

Repudiamos e combatemos as ações do imperialismo estadunidense e defendemos o direito de todos os povos à sua autodeterminação. Defendemos veementemente a soberania do Brasil e nos solidarizamos, em particular, nesse momento, com a Venezuela, o Irã, com Cuba e o povo palestino, que hoje estão no foco da agressão imperialista.

O PCB defende a construção do Poder Popular, com a criação de instâncias de participação e ações coletivas para levar adiante as lutas necessárias para a conquista de melhores condições de vida e trabalho e de direitos sociais fundamentais.

Defendemos os valores da fraternidade, da igualdade, da solidariedade e do altruísmo. E combatemos as ideias e ações da extrema direita, de forma direta e com a formação de frentes políticas amplas para a defesa e ampliação dos Direitos Humanos e Civis. Combatemos as opressões de classe, gênero, raciais e religiosas, lutamos pelo resgate e ampliação das liberdades democráticas, com amplo direito de organização e participação política em todas as instâncias públicas de tomada de decisões, contra todos os tipos de opressão e pelo fortalecimento das estruturas públicas de garantia e promoção dos direitos humanos.

Exigimos a abertura dos arquivos da ditadura e o tombamento de locais que serviram à repressão.

Defendemos a criação de memoriais e políticas de memória em homenagem aos mártires — mulheres e homens — da luta pela democracia, justiça social e direitos humanos.

Lutaremos pela promoção de programas emergenciais de geração de emprego, combate à fome, com cadastramento de moradores de áreas carentes e desempregados para a venda e distribuição de cestas básicas, expansão da rede de restaurantes populares, construção e expansão de abrigos para pessoas em situação de rua. Todas as ações assistenciais pautadas numa lógica de promoção da participação popular.

Lutaremos pela recuperação e ampliação dos serviços públicos e da infraestrutura urbana, com iluminação e pavimentação das ruas e calçadas, água encanada e saneamento, acesso aos transportes públicos.

Propomos a garantia de emprego para todos, com carteira assinada e fim da jornada 6×1 e implementação das 30 horas semanais sem redução salarial.

Defendemos a oferta de moradia digna para todos, com a urbanização de áreas precarizadas, reforma e construção de moradias a preço de custo e programas abrangentes de oferta de moradias populares.

Propomos a estatização e modernização do sistema de transportes para o seu pleno desenvolvimento, com expansão e modernização de trens, barcas e ônibus urbanos – em cooperação com os municípios – com redução imediata do preço das passagens, caminhando para a tarifa zero.

Defendemos a estratégia de atenção primária à saúde pública e estatal, a organização em redes integradas de atenção e a expansão das equipes de saúde da família, com ênfase na formação de agentes populares de saúde — agentes comunitários ampliados em suas funções de educação e mobilização social —, articulando a reestatização total do SUS e o fim das OS e da gestão privada no atendimento público integrando o SUS ao Poder Popular.

Defendemos políticas de saúde para as mulheres e LGBTs e de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos para o conjunto da população. Defendemos a reestatização total do SUS e o fim das OS e da gestão privada no atendimento público e a expansão do sistema público de saúde para o atendimento de toda a população, com ambulatórios e hospitais gerais e especializados integrados ao SUS.

Lutamos pela expansão do ensino médio público para o atendimento de toda a população interessada, com a reforma e construção de novas unidades, bibliotecas e instalações de informática em toda a rede, concursos para novos profissionais de Educação, planos de carreira condizentes e melhoria salarial.

Lutaremos para o fortalecimento e expansão da UERJ e do sistema de educação, pesquisa e o desenvolvimento amplo da ciência e as aplicações produtivas e tecnológicas.

Ǫueremos políticas de apoio aos pequenos agricultores do Estado e iniciativas de reforma agrária.

Lutaremos pela ampliação da oferta de equipamento culturais para todos os municípios e regiões, com políticas de integração à rede escolar e programação voltada para o fomento de novos grupos e formação de público, com a oferta de espetáculos a baixo preço e gratuitos, e apoiaremos as manifestações culturais hoje oprimidas, como a do Hip-hop.

Defendemos políticas de apoio aos jovens, Defendemos a ampliação e o fortalecimento das ações ambientais, em conjunto com as atividades de urbanização, agricultura, indústria e outras, com a criação de parques e áreas verdes e outras ações.

Defendemos a reestatização da CEDAE.

Um capítulo importante no nosso estado é o papel da indústria do petróleo e a promoção dos processos de transição energética para fontes renováveis e menos poluentes. Não se trata apenas de trocar a matriz energética, mas de reorganizar, de forma planejada e com garantia de justiça social e ambiental, toda uma cadeia produtiva que emprega um grande contingente de trabalhadores e que sustenta setores estratégicos da economia. Da indústria do petróleo dependem muitos outros setores como: plásticos e embalagens, fertilizantes e agroquímicos, têxtil e vestuário, construção civil, farmacêutico e cosmético, eletrônicos, alimentação e conservação, etc.

Defendemos uma política industrial planejada pelos órgãos públicos articulada em torno de empresas estatais e que também aponte para atrair investimentos de qualidade com a perspectiva da descarbonização da economia. Defendemos a recuperação dos biomas, com destaque para a Mata Atlântica, degradados pela exploração predatória dos recursos ‘naturais’ do capitalismo dependente, extrativista e do crescimento extensivo da economia.

Propomos o resgate e o fortalecimento do Estado como agente promotor do desenvolvimento econômico e social, com a prática do planejamento econômico e social com ampla participação da população organizada.

Defendemos a criação de um banco público estadual para o custeio e o fomento das ações necessárias.

Nos somamos à luta nacional pela taxação dos ricos para melhor distribuição de renda.

Defendemos a taxação progressiva dos ganhos de capital e das grandes fortunas, em cooperação com o governo federal, do ICMS, IPVA, ITCMD, e, em cooperação com os municípios, do IPTU; ITBI e ISS, em cooperação com os municípios.

Exigimos a auditoria da dívida pública do Estado

Propomos a criação de outra política de segurança pública, com o fim da Polícia militar e da atual polícia civil, com caráter investigativo e de proteção patrimonial, com formação classista defendendo os interesses da classe trabalhadora, a criação de uma academia de segurança pública, planos de carreira e bons salários, que deverá atuar numa perspectiva de ampla garantia dos Direitos Humanos e sob controle do Poder Popular.

As ações de promoção da segurança deverão ser acompanhadas pelo aumento da presença do Estado em todas as áreas, das políticas sociais que apresentamos e de ações para a promoção, de forma cautelosa e seletiva, da legalização de drogas, acompanhada de outras políticas como a promoção de campanhas de esclarecimento e prevenção do uso de drogas e de recuperação de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas.

Entendemos que o Estado do Rio de Janeiro pode e deve desenvolver cooperação internacional técnica, pautada pela paz mundial, autodeterminação dos povos e soberania popular, com ênfase na América Latina, Caribe, África e Ásia, priorizando intercâmbios culturais, científicos, tecnológicos e econômicos com povos e governos de orientação democrática e socialista.

O PCB convoca a todos e todas que compartilham o desejo de construir uma sociedade justa e igualitária a debater conosco os valores, ideias e propostas contidas nessa Plataforma e a somar conosco na realização das lutas necessárias para esse fim.

Acesse o arquivo em pdf: https://mega.nz/file/tip21AQK#q9U5mwvzaf2QwW2CFwQdofsYVWhEBG24ucm4F49wgDE