Nota do PCB SP para a 2A

Justiça para Abdoulaye Dieng!

A realidade das creches conveniadas em São Paulo

PCB SP
UJC SP

No dia 22 de julho de 2026, um bebê veio a óbito depois de ficar 6 minutos com a cabeça presa entre uma barra de ferro e um espelho, em uma creche conveniada no Brás, em São Paulo. Abdoulaye Dieng, de apenas 1 ano e 4 meses, era filho de imigrantes senegaleses e frequentava o Centro de Educação Infantil (CEI) Luz do Brás.

Uma creche conveniada é uma instituição de ensino privada que possui uma parceria (convênio) com a prefeitura, ou seja, a prefeitura paga por essas vagas e os pais acessam o serviço gratuitamente. Depois de realizar o cadastro da criança, ela passa por uma fila única que as distribui nas creches disponíveis, sendo elas públicas ou terceirizadas.

Só que hoje, 85% das creches são conveniadas. São mais de 2.100 unidades geridas por ONGs ou organizações sociais, ao mesmo tempo em que só 360 são geridas pela prefeitura. O atual prefeito se orgulha de ter “zerado a fila das creches”, mas nesse processo permitiu que fossem instalados CEIs em imóveis inadequados; muitas entidades alugaram casas residenciais antigas, sobrados ou galpões comerciais para transformá-los em creches.

Uma auditoria de 2021 já apontava:

● 58% das creches conveniadas não tinham área externa para as crianças brincarem ao ar livre, limitando o desenvolvimento motor e o espaço adequado para atividades pedagógicas.
● 72% das creches conveniadas não possuíam estrutura para receber alunos com deficiência.

A fiscalização e a exigência de laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária apontavam a irregularidade das adaptações feitas nesses imóveis. Apesar disso, todas possuíam o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Acusando que foi feita uma suposta “vista grossa” em relação à estrutura dos imóveis. Se a prefeitura fosse exigir o padrão arquitetônico escolar ideal (corredores largos, rampas, portas duplas, pátios), a grande maioria das creches conveniadas perderia os alvarás e seria fechada, o que devolveria milhares de crianças para a fila de espera de uma vez só.

O financiamento dessas instituições é feito em um modelo per capita, ou seja, um valor determinado é repassado por criança. Quanto mais crianças matriculadas, mais verba a escola recebe. Como o valor repassado por aluno é baixo, as organizações sociais não conseguem arcar com o mesmo volume de contratações da rede pública. Para a conta fechar, elas economizam na folha de pagamento. Os professores não possuem plano de carreira, não há horas remuneradas dedicadas ao planejamento pedagógico e os salários chegam a ser de 25% a 38% menores do que os de professores concursados.

Uma auditoria recente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município) revelou que as creches conveniadas trabalham com metade do quadro de profissionais necessários. A média de alunos por turma de uma creche da rede pública é de 4,4 crianças para cada professor, enquanto na rede terceirizada a média é de 9,3. De um lado, educadores mal pagos e esgotados cuidando do dobro de bebês; do outro, uma rede municipal mais bem estruturada, mas que atende uma parcela muito menor da população.

É importante destacar o papel dos demais profissionais que trabalham em uma unidade escolar; são eles os auxiliares de desenvolvimento infantil, monitores, berçaristas, lactaristas, cozinheiros, zeladores, inspetores, profissionais de apoio escolar para crianças com deficiência, técnicos de enfermagem, coordenadores pedagógicos e diretores. Quando uma gestão decide cortar gastos para manter a escola funcionando, e faz isso reduzindo o quadro de funcionários, colocamos em risco crianças que na primeira infância devem ser cuidadas e ensinadas com atenção. Acidentes graves acontecem quando professores têm que higienizar, alimentar e colocar para dormir de 15 a 20 bebês ao mesmo tempo.

Além de todo esse cenário de precarização apresentado, muitas das creches localizadas em regiões periféricas estão em estado de alta vulnerabilidade ambiental. Em 2024, uma creche em Osasco foi rapidamente tomada por uma enchente; vídeos dos professores colocando crianças pequenas em cima de mesas enquanto a água invadia a sala de aula se popularizaram nas redes.

Enquanto a educação oferecida para as classes mais altas na primeira infância é caracterizada pela criação de espaços meticulosamente pensados para serem seguros, acessíveis e convidativos, os filhos da classe trabalhadora pobre ficam em salas abafadas e perigosas, sem contato com a natureza e ainda são mal supervisionados. A expansão do modelo de creches conveniadas coloca a vida de milhares de bebês em risco ao entregar a gestão escolar para a iniciativa privada, ao mesmo tempo em que subfinancia as unidades e precariza ainda mais os trabalhadores da educação.

Portanto, defendemos a construção de escolas públicas e a abertura de concurso para profissionais da educação e a garantia de seus direitos.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e seus coletivos partidários se solidarizam com os familiares de Abdoulaye; esperamos que a família encontre conforto e paz para enfrentar essa perda.