Portugal: Greve Geral em defesa dos direitos trabalhistas

Foto: CGTP-IN

Greve geral convoca todos para derrotar o ataque generalizado

AVANTE! – Jornal do Partido Comunista Português (PCP)

O pa­cote la­boral que o Go­verno en­tregou, na se­mana pas­sada, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, «contém todas as me­didas que os tra­ba­lha­dores já re­jei­taram e que com a luta vamos der­rotar», alertou a CGTP-IN, sa­li­en­tando que a Pro­posta de Lei 77/XVII/1, para re­visão do Có­digo do Tra­balho e le­gis­lação co­nexa, «agride todos os tra­ba­lha­dores» e «a todos con­voca para lhe dar o com­bate que vai con­duzir à sua der­rota».

A po­sição da con­fe­de­ração foi apre­sen­tada em con­fe­rência de im­prensa, na terça-feira, dia 19 de maio, ao final da tarde. O Se­cre­tário-Geral da CGTP-IN, ques­ti­o­nado sobre re­centes de­cla­ra­ções da mi­nistra do Tra­balho, acusou o Go­verno de re­correr a ar­ti­ma­nhas e apelou a que o de­bate seja cen­trado no con­teúdo das me­didas e no im­pacto que estas terão na vida dos tra­ba­lha­dores.

Sobre ade­sões de ou­tras es­tru­turas à greve geral, con­vo­cada para 3 de junho, Tiago Oli­veira, ci­tado pela agência Lusa, de­clarou que ela «é uma greve de todos, uma greve para der­rotar o pa­cote la­boral» e adi­antou que há ade­sões de vá­rias es­tru­turas sin­di­cais. A CGTP-IN, acres­centou, de­sen­volve ação diária em em­presas e lo­cais de tra­balho, para mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores.

Foi re­a­fir­mada a exi­gência de re­ti­rada deste pa­cote la­boral, «um au­tên­tico as­salto aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

A pro­posta do Go­verno «agrava a pre­ca­ri­e­dade, des­re­gula ainda mais os ho­rá­rios, fo­menta o tra­balho gra­tuito, acres­centa di­fi­cul­dades às que já existem para a con­ci­li­ação da vida pro­fis­si­onal com a vida pes­soal e fa­mi­liar, pre­tende con­tornar o prin­cípio cons­ti­tu­ci­onal da se­gu­rança no em­prego, ten­tando impor a demissão sem justa causa», afirma-se no co­mu­ni­cado que a CGTP-IN emitiu, re­a­gindo à en­trada na AR de um pa­cote com 85 pá­ginas e mais de cem mo­di­fi­ca­ções.

Este é «um pa­cote la­boral feito à me­dida dos in­te­resses das grandes em­presas, que fra­gi­liza o tra­ba­lhador ainda antes da sua con­tra­tação, du­rante a pres­tação de tra­balho e mesmo quando este finda» e que «ataca o di­reito à greve, à con­tra­tação co­letiva e à li­ber­dade sin­dical».

O plano do as­salto
A In­ter­sin­dical Na­ci­onal apre­sentou, em seis eixos, «uma lista não exaus­tiva do as­salto ao sa­lário e aos di­reitos que o Go­verno quer, mas a luta dos tra­ba­lha­dores vai im­pedir».

A pro­posta «faci­lita as demissões, com a ten­ta­tiva de des­truição do prin­cípio da proi­bição da demissão sem justa causa, ao per­mitir a não rein­te­gração de tra­ba­lhador demitido ili­ci­ta­mente».

Em vá­rios pontos, «eter­niza e ge­ne­ra­liza a pre­ca­ri­e­dade», pois «prevê que tra­ba­lha­dores que nunca te­nham tido um con­trato efetivo possam ter para sempre um con­trato com vín­culo pre­cário; dá li­ber­dade total para todos os pa­trões promoverem demissões co­letivas e, no ime­diato, re­cor­rerem ao out­sour­cing [sub­con­tra­tação a em­presas ex­ternas], para pa­garem menos sa­lá­rios e ga­ran­tirem menos di­reitos; amplia os mo­tivos jus­ti­fi­ca­tivos para con­tratar por tempo determinado, para os aposentados e os de­sem­pre­gados de longa du­ração; quando o con­trato de uti­li­zação do tra­balho tem­po­rário é ilí­cito, a in­te­gração do tra­ba­lhador passa a ser na em­presa de tra­balho tem­po­rário, ao invés de o in­te­grar na em­presa uti­li­za­dora; cria ainda mais obs­tá­culos à re­gu­la­ri­zação do falso tra­balho in­de­pen­dente, através do au­mento do li­miar de de­pen­dência eco­nômica para 80% do ren­di­mento a um só pa­trão; para os tra­ba­lha­dores das pla­ta­formas di­gi­tais fica ainda mais di­fícil con­firmar que existe um con­trato de tra­balho».

Num ter­ceiro con­junto de me­didas, o pa­cote la­boral «des­re­gula ainda mais o tempo de tra­balho e cria mais en­traves à con­ci­li­ação da vida pro­fis­si­onal com a vida pes­soal e fa­mi­liar». A CGTP-IN afirma: «a in­tro­dução do banco de horas, per­mi­tindo ao pa­trão au­mentar o ho­rário até duas horas por dia, 10 por se­mana e 150 horas por ano, que não são pagas como tra­balho ex­tra­or­di­nário»; o pa­trão terá «a pos­si­bi­li­dade de impor aos tra­ba­lha­dores, com fi­lhos até 12 anos, de­fi­ci­ência ou do­ença crônica, a obri­gação de tra­ba­lharem à noite, fins-de-se­mana ou fe­ri­ados»; o pa­cote «impõe os dois anos da cri­ança, como má­ximo para ama­mentar e obriga a tra­ba­lha­dora a apre­sentar ates­tado para exercer este di­reito».

O ataque à con­tra­tação co­letiva é feito «através da fa­ci­li­tação do pro­cesso de ca­du­ci­dade das con­ven­ções co­lec­tivas». Além disso, a pro­posta do Go­verno «per­mite ao pa­trão es­co­lher a con­venção a aplicar», «im­pede a apli­cação da con­tra­tação co­letiva a tra­ba­lha­dores tem­po­rá­rios e de outsourcing» e per­mite «re­duzir, mo­di­ficar ou sus­pender a apli­cação da con­tra­tação co­letiva em si­tu­ação de crise em­pre­sa­rial».

O ataque à li­ber­dade sin­dical é con­cre­ti­zado, «di­fi­cul­tando o acesso dos sin­di­catos às em­presas e lo­cais de tra­balho, es­pe­ci­al­mente as que não têm tra­ba­lha­dores sin­di­ca­li­zados», e «co­lo­cando na es­fera de de­cisão pa­tronal as con­di­ções e exer­cício do di­reito de reu­nião e de dis­tri­buição e afi­xação de in­for­mação».

Por fim, é ata­cado o di­reito à greve, «im­pondo ser­viços mí­nimos obri­ga­tó­rios, mesmo quando não es­tejam em causa ne­ces­si­dades so­ciais im­pre­te­rí­veis, bas­tando para tal que a en­ti­dade se in­tegre em setor de ati­vi­dade sus­cetível de prestar ati­vi­dades deste tipo».

Faz greve e sai à rua!

Mo­bi­li­zação cresce com muitas ra­zões

A greve geral de 3 de Junho, como voltou a sa­li­entar a CGTP-IN, «é mais um mo­mento para todos os que tra­ba­lham no nosso país, in­de­pen­den­te­mente do setor ou do vín­culo, de­mons­trarem a sua re­jeição à de­gra­dação das suas con­di­ções de vida e ao re­tro­cesso so­cial que é o pa­cote la­boral».

É igual­mente «um mo­mento para rei­vin­dicar mais sa­lário, num con­texto em que au­menta o custo de vida, para exigir a me­lhoria dos di­reitos e dar um basta à pre­ca­ri­e­dade e à des­re­gu­lação das jornadas», «para exigir as al­te­ra­ções que se im­põem, para efetivar ple­na­mente o di­reito à greve, à con­tra­tação co­letiva e à li­ber­dade sin­dical».

Na greve geral, «afirmamos a de­fesa e a ne­ces­si­dade de me­lhoria dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, do SNS, da ha­bi­tação e, entre ou­tras, da edu­cação e dos trans­portes pú­blicos».

Em suma, é «uma greve geral para der­rotar o pa­cote la­boral e afirmar as so­lu­ções para os muitos pro­blemas que en­fren­tamos e exigir o fu­turo a que temos di­reito».

Em vá­rios setores, em­presas e grupos, os mo­tivos in­di­cados pela CGTP-IN são re­for­çados e am­pli­ados pela par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores, pela apre­sen­tação de pré-avisos de greve e pela in­di­cação de ra­zões acres­cidas para fazer a paralisação – um tra­balho de es­cla­re­ci­mento, mo­bi­li­zação e com­pro­misso que se de­sen­volveu até o início da greve geral.

O CESP con­si­dera que, com o pa­cote la­boral, o Go­verno pre­tende le­ga­lizar prá­ticas ile­gais de ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, como as que ocorrem no Pingo Doce. Para o sin­di­cato, fica assim de­mons­trada a in­fluência dos pa­trões da grande dis­tri­buição nas pro­postas de al­te­ração le­gis­la­tiva.

Diante das lojas do Pingo Doce em oito dis­tritos, o CESP re­a­lizou ações de de­núncia da des­va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, quando a Je­ró­nimo Mar­tins, em 2025, somou 646 mi­lhões de euros de lu­cros e con­ti­nuou a ter o gestor mais caro do país, re­ce­bendo o equi­va­lente a 226 fun­ci­o­ná­rios.

Si­tu­ação se­me­lhante de­nun­ciou o STT nos setores de te­le­co­mu­ni­ca­ções (lu­cros mi­li­o­ná­rios, sus­ten­tados numa cres­cente ex­ter­na­li­zação de ser­viços, baixos sa­lá­rios e vín­culos pre­cá­rios), co­mu­ni­cação so­cial e au­di­o­vi­sual (mi­lhares de tra­ba­lha­dores vivem na ins­ta­bi­li­dade per­ma­nente, muitos em sub­con­tra­tação).

O setor financeiro é um setor bas­tante ren­tável, exige muitas qua­li­fi­ca­ções dos seus tra­ba­lha­dores, mas paga sa­lá­rios quase mi­se­rá­veis, sem ter em conta as exi­gên­cias co­lo­cadas, de­nun­ciou o SINTAF. Com o pa­cote la­boral, «não sa­bemos se, no fu­turo, não se­remos todos out­sour­cing», alertou o sin­di­cato, que pro­moveu, na se­mana pas­sada, uma assembleia com mais de duas cen­tenas de tra­ba­lha­dores do BNP Pa­ribas. Estes re­jei­taram o pa­cote la­boral e de­cla­raram apoio à greve geral.

Sin­di­catos de di­fe­rentes setores têm dado no­tícia da re­a­li­zação de inú­meras assembleias, com apro­vação de uma moção para re­jeitar o pa­cote la­boral e as­sumir o com­pro­misso de adesão à greve geral e de par­ti­ci­pação nas con­cen­tra­ções e ma­ni­fes­ta­ções con­vo­cadas para o dia 3.

 

Assim foi, por exemplo, na Frismag (Torres Ve­dras), na Ver­si­gent (an­tiga Aptiv, em Cas­telo Branco), na ENEOP3 e na Uchiyama (ambas em Viana do Cas­telo), na Teijin (Ma­to­si­nhos), na Bimbo, na OGMA; na hi­giene ur­bana do mu­ni­cípio de Évora, no ser­viço de ali­men­tação (SUCH) dos Hos­pi­tais da Uni­ver­si­dade de Coimbra, nas con­servas CO­FISA, no Com­plexo Grundig (em Braga, onde es­teve, na se­gunda-feira, Tiago Oli­veira, Se­cre­tário-Geral da CGTP-IN e onde as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores das em­presas Aptiv, Fehst e Bosch CM subs­cre­veram um apelo comum), na Super Bock (Ma­to­si­nhos), na Au­movio (Vila Real), na Ges­tamp (Cer­veira, com greves par­ciais, na se­gunda e na terça-feira, dias 25 e 26), no Com­plexo In­dus­trial da Volkswagen Au­to­eu­ropa.

 

A FEC­TRANS e os seus sin­di­catos apre­sen­taram pré-avisos de greve (em al­guns casos, com ou­tras or­ga­ni­za­ções sin­di­cais) para o dia 3 em todos os setores do seu âm­bito, de­sig­na­da­mente trans­porte ro­do­viário e fer­ro­viário de pas­sa­geiros e mer­ca­do­rias, me­tro­po­li­tanos, ma­rí­timos, flu­viais, portos e vi­a­gens, cen­tros de ins­peção au­to­móvel, es­colas de con­dução, táxis, cor­reios e te­le­co­mu­ni­ca­ções, co­mu­ni­cação so­cial e au­di­o­vi­sual. A fe­de­ração di­vulgou igual­mente um ex­tenso plano de ini­ci­a­tivas de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação.

O SNPVAC, em as­sem­bleia-geral, aprovou a adesão dos tri­pu­lantes de voo à greve geral.

A FI­E­QUI­METAL apre­sentou um pré-aviso para todos os setores re­pre­sen­tados pelos seus sin­di­catos e lançou apelos es­pe­cí­ficos para os tra­ba­lha­dores das em­presas do Grupo EDP e das lojas e cen­tros de con­tacto da EDP, con­tra­tados através de pres­ta­doras de ser­viços.

Foram ainda emi­tidos pré-avisos pelo Sin­di­cato Na­ci­onal dos Psi­có­logos («em luta por nós, en­quanto classe tra­ba­lha­dora, mas também por todas as pes­soas que acom­pa­nhamos», porque «sem di­reitos não pode haver saúde mental») e pelo Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Ar­qui­tetura.

No seu pré-aviso de greve para as au­tar­quias e em­presas da Ad­mi­nis­tração Local, o STAL acres­centou exi­gên­cias es­pe­cí­ficas (em ma­té­rias como o su­ple­mento de pe­no­si­dade e in­sa­lu­bri­dade, su­ple­mentos de dis­po­ni­bi­li­dade e pi­quete, pro­fis­sões de des­gaste rá­pido e re­po­sição in­te­gral do di­reito à in­deni­zação de­vida por aci­dente de tra­balho e do­ença pro­fis­si­onal). «A ofen­siva da co­li­gação de di­reita, com o apoio da di­reita li­beral e da ex­trema-di­reita, é contra todos os tra­ba­lha­dores, dos setores pri­vado e pú­blico», sa­li­entou o sin­di­cato.

No mesmo sen­tido in­tervêm, entre ou­tros, a FNSTFPS, a FE­SAHT, a FE­SETE, o Sin­di­cato dos Jor­na­listas, o STARQ (ar­que­o­logia) e o SI­NAPSA.

En­vol­vendo di­versos sin­di­catos, as uniões dis­tri­tais da CGTP-IN re­a­lizam ini­ci­a­tivas de con­tato e es­cla­re­ci­mento, di­ri­gidas a tra­ba­lha­dores e à po­pu­lação, como su­cede, em Lisboa, hoje (em in­ter­faces de trans­portes, de manhã, e no Campo Grande, ao final da tarde, com a In­ter­jovem), sá­bado (na Feira do Livro) e no Dia Mun­dial da Cri­ança (de manhã, na Voz do Ope­rário, com Tiago Oli­veira).

Em dois ou três dias, uma cen­tena de ad­vo­gados e ju­ristas subs­creveu e di­vulgou uma carta-aberta, con­de­nando a sub­versão da «Cons­ti­tuição do Tra­balho» e de­cla­rando apoio so­li­dário à greve geral.

«Todos somos ne­ces­sá­rios para der­rotar o pa­cote la­boral do Go­verno e dos pa­trões», des­tacou a CIL – Co­or­de­na­dora das Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores da Re­gião de Lisboa, num co­mu­ni­cado de dia 18.

O Comitê Na­ci­onal Pre­pa­ra­tório do 20.º Fes­tival Mun­dial da Ju­ven­tude e dos Es­tu­dantes apelou à adesão dos jo­vens à greve geral, re­a­fir­mando que «a luta dos tra­ba­lha­dores está in­ti­ma­mente li­gada à luta da ju­ven­tude pela paz, pela eman­ci­pação in­di­vi­dual e co­letiva, por um fu­turo de pro­gresso so­cial, tra­balho com di­reitos, acesso uni­versal à edu­cação, cul­tura, saúde, ha­bi­tação e par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica».