STF legitima desmonte dos serviços públicos no Brasil
STF legitima desmonte dos serviços públicos no Brasil
Coordenação Nacional da Unidade Classista
No dia 06 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o trecho da Reforma Administrativa de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), acabando com a obrigatoriedade do regime jurídico único e dos planos de carreira para servidores públicos.
A nova decisão do STF não terá efeitos retroativos, passando a valer para os próximos concursos, nos quais, com essa decisão, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público poderão ser contratados/as por sistema celetista, ou seja, mediante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), viabilizando a extinção dos/as servidores/as estatutários/as e replicando o que já acontece em algumas empresas públicas como o Banco do Brasil ou a Petrobras, bem como em vários municípios brasileiros. Com isso, perde-se a estabilidade de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e com ela a independência destes/as trabalhadores/as perante os governos, garantida somente pelo Regime Jurídico Único (estatutário).
Obtendo apenas os votos contrários de Carmen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux, a decisão foi aprovada com aval dos ministros indicados pelo atual governo Lula, sendo estes Flávio Dino e Cristiano Zanin, mostrando que a pauta antipopular de retirada de direitos e de precarização dos serviços públicos continua em cena, garantindo a tão propagandeada flexibilização das relações de trabalho, estimulada pelo capital em sua política neoliberal, que nada mais é que o somatório das medidas voltadas a aprofundar a precarização das condições de trabalho.
Além da decisão do STF, o governo Lula e o Congresso também são responsáveis por outros recentes ataques, como a aplicação de demissão de servidores públicos, as péssimas negociações realizadas com diversas categorias, a atitude persecutória perante as greves e a tentativa de aprovar uma nova reforma administrativa, alguns exemplos de políticas que buscam sofisticar a estrutura de Estado e os métodos de governo para explorar e oprimir cada vez mais a classe trabalhadora e acelerar as privatizações, em favor dos interesses da burguesia e do mercado.
Sendo assim, a Unidade Classista convoca o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público para a construção de grandes mobilizações contra o sucateamento e as privatizações e pela conquista de suas demandas.
Conclamamos as demais categorias de trabalhadores e trabalhadoras a lutar em defesa do serviço público, essencial para a manutenção dos interesses da classe trabalhadora diante dos ataques promovidos pelos patrões e pelo atual governo Lula, que evidencia cada vez mais a sua subserviência aos interesses da burguesia.
Não podemos recuar diante dos ataques aos nossos direitos, devemos construir uma greve geral do serviço público e um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat)!
UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!
https://unidadeclassista.org.br/geral/stf-assina-embaixo-do-desmonte-dos-servicos-publicos-no-brasil/