O leilão das escolas estaduais em São Paulo

Um ataque ao direito à educação

Nos dias 29 de outubro e 04 de novembro, o Governo de São Paulo, nas figuras de Tarcísio de Freitas e Renato Feder, venderam mais um serviço público na Bolsa de Valores, dessa vez concedendo à uma empresa privada a construção, administração e manutenção de dezenas de escolas públicas do estado. De acordo com a concessão, a empresa vencedora do 1° leilão, Consolare (a mesma que administra os cemitérios privatizados da capital), receberá por mês R$11 milhões dos cofres públicos para prestar estes serviços por 25 anos.

Logo após a concessão das primeiras escolas, no dia 29 de outubro, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) entrou com uma liminar interrompendo parcialmente a implementação do programa. De acordo com o sindicato, o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação. A liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 31 de outubro e no dia 4 de novembro o segundo leilão aconteceu.

Os dois dias de leilão contaram com grande participação de professores e alunos, que protestaram contra a concessão das escolas públicas. No dia 04 de novembro, Tarcísio mandou a Força Tática reprimir estudantes e professores que se manifestavam. Ações violentas contra a comunidade escolar são recorrentes no governo de Tarcísio Freitas, que vem adotando um tratamento hostil contra seus opositores, perseguindo sindicatos e movimentos estudantis. A política de desmonte da educação e de ataque a classe trabalhadora também é um contínuo no governo estadual: a plataformização do ensino, que corrói a qualidade e desumaniza o processo de aprendizagem, já é uma realidade.

Ao mesmo tempo em que privatiza a construção de escolas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), o governador tenta retirar R$ 10 bilhões da educação (em valores atuais). Ao invés utilizar estas verbas para construir novas escolas ou para reformar aquelas que estão em péssimas condições, o governo escolhe entregar o valor à iniciativa privada, promovendo lucro para as empresas e diminuição da qualidade do ensino e do trabalho para a classe trabalhadora.

Para nós, o leilão das escolas estaduais de São Paulo é um ataque à soberania popular, porque entrega a estrutura da educação nas mãos de empresas privadas; é uma violação do direito à educação pública e gratuita e, sobretudo, mais um passo para transformar a educação em mercadoria, priorizando o lucro em detrimento das pessoas.

A Unidade Classista (UC), a União da Juventude Comunista (UJC), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e todos os seus coletivos defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. É urgente a mobilização contra os retrocessos impostos por Tarcísio e Feder.

Organize-se!
Defenda a Educação Pública, os profissionais da educação e o conjunto de direitos conquistados pela classe trabalhadora!

Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista em São Paulo

Movimento por uma Escola Popular em São Paulo

Fração APEOESP da Unidade Classista

https://ujc.org.br/privatizacao-das-escolas-sp/