O leilão das escolas estaduais em São Paulo
Um ataque ao direito à educação
Nos dias 29 de outubro e 04 de novembro, o Governo de São Paulo, nas figuras de Tarcísio de Freitas e Renato Feder, venderam mais um serviço público na Bolsa de Valores, dessa vez concedendo à uma empresa privada a construção, administração e manutenção de dezenas de escolas públicas do estado. De acordo com a concessão, a empresa vencedora do 1° leilão, Consolare (a mesma que administra os cemitérios privatizados da capital), receberá por mês R$11 milhões dos cofres públicos para prestar estes serviços por 25 anos.
Logo após a concessão das primeiras escolas, no dia 29 de outubro, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) entrou com uma liminar interrompendo parcialmente a implementação do programa. De acordo com o sindicato, o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação. A liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 31 de outubro e no dia 4 de novembro o segundo leilão aconteceu.
Os dois dias de leilão contaram com grande participação de professores e alunos, que protestaram contra a concessão das escolas públicas. No dia 04 de novembro, Tarcísio mandou a Força Tática reprimir estudantes e professores que se manifestavam. Ações violentas contra a comunidade escolar são recorrentes no governo de Tarcísio Freitas, que vem adotando um tratamento hostil contra seus opositores, perseguindo sindicatos e movimentos estudantis. A política de desmonte da educação e de ataque a classe trabalhadora também é um contínuo no governo estadual: a plataformização do ensino, que corrói a qualidade e desumaniza o processo de aprendizagem, já é uma realidade.
Ao mesmo tempo em que privatiza a construção de escolas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), o governador tenta retirar R$ 10 bilhões da educação (em valores atuais). Ao invés utilizar estas verbas para construir novas escolas ou para reformar aquelas que estão em péssimas condições, o governo escolhe entregar o valor à iniciativa privada, promovendo lucro para as empresas e diminuição da qualidade do ensino e do trabalho para a classe trabalhadora.
Para nós, o leilão das escolas estaduais de São Paulo é um ataque à soberania popular, porque entrega a estrutura da educação nas mãos de empresas privadas; é uma violação do direito à educação pública e gratuita e, sobretudo, mais um passo para transformar a educação em mercadoria, priorizando o lucro em detrimento das pessoas.
A Unidade Classista (UC), a União da Juventude Comunista (UJC), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e todos os seus coletivos defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. É urgente a mobilização contra os retrocessos impostos por Tarcísio e Feder.
Organize-se!
Defenda a Educação Pública, os profissionais da educação e o conjunto de direitos conquistados pela classe trabalhadora!
Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista em São Paulo
Movimento por uma Escola Popular em São Paulo
Fração APEOESP da Unidade Classista