Contra a privatização dos Correios. Vai ter luta!

Unidade Classista Fração Nacional dos Correios

O ministro da Economia Paulo Guedes, agindo dentro da prática do governo mais errático que o Brasil já conheceu em sua história, vazou “despretensiosamente” a informação sobre qual a estatal que será privatizada, e a escolhida foi a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT – Correios).

Não é de hoje que os Correios estão sendo atacados pelos governos de plantão, sempre tendo o fantasma da privatização em seu encalço. Do governo Collor (PRN), passando por FHC (PSDB), Lula e Dilma (PT), o golpista Temer (MDB) e agora com Bolsonaro (PSL) os trabalhadores ecetistas e a população têm pela frente esse ataque eminente contra o patrimônio do povo brasileiro.

PERSPECTIVA HISTÓRICA

O fim do governo FHC, 2002, abriu uma possibilidade de avanço e esperança para os trabalhadores ecetistas, que já haviam enfrentado a tentativa de desmonte da empresa pelo governo federal com a PL 1491/1999 (proposta de privatizações dos Correios no segundo mandato de FHC), quando os trabalhadores unidos e organizados conseguiram barrar aquele projeto. Porém, o governo utilizou outra estratégia para seguir o projeto de privatização, através da criação e implantação de franquias, o que ajudou a ampliar a terceirização dentro da empresa.

O primeiro governo Lula realizou gestos importantes para a categoria, quando colocou em prática a Lei de Anistia, pela qual milhares de trabalhadores demitidos nos governos anteriores foram readmitidos, além de conceder o adicional de 30% para os carteiros. Porém, com a cooptação de centenas de lideranças sindicais para funções de confiança dentro da ECT, aconteceu o enfraquecimento do movimento sindical, cobtribuindo para o apaziguamento da categoria e prosseguindo os ataques contra os trabalhadores.

A implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salário) em 2008 ficou conhecida com “PCCS da escravidão”, tendo sido extintos vários cargos como motorista, operador telegráfico, entre outros, o que reduziu o valor das referências salariais, além da implantação do “cargo amplo”. Houve uma série de ataques terríveis, retirando direitos, avançando na pavimentação do caminho que visava privatizar a empresa.

Também foi responsável pela preparação para a continuidade do projeto de privatização, quando criou o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), com a MP 532 (proposta que transformou os Correios em Sociedade Anônima) e a Lei 12.490/2011, que confirmou a proposta da MP (Medida Provisória), possibilitando a criação das subsidiárias como a Correios Par e outras. A ingerência da aliança PT/PMDB (hoje MDB), no comando do fundo de pensão dos ecetistas (Postalis), com as indicações políticas e os apadrinhados para a gestão desse fundo de pensão, revelaram que a intenção era a sangria dos recursos dos trabalhadores, causando um rombo de R$ 7 bilhões de reais. E que nesse momento está sob intervenção da PREVIC, com risco de liquidação.

Com o roubo do Postalis e o não pagamento à ECT da dívida de R$ 1 bilhão de reais da RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), desde 2013 os trabalhadores, para garantir a sua complementação na aposentadoria, estão sendo obrigados a pagar uma taxa extraordinária de 21%, no caso dos ativos, e 30%, dos aposentados e inativos.

Já no governo Dilma, os ataques foram intensificados contra a categoria, demonstrando uma incapacidade política de dialogar com os trabalhadores. Em 5 anos de governo, o Presidente da ECT, Wagner Pinheiro, nunca recebeu os trabalhadores, demonstrando que o interesse do Governo Dilma era liquidar com a empresa e retirar do cenário a última barreira contra a privatização: o movimento sindical. As contradições do governo Dilma foram tão gritantes, que mesmo com a Lei de periculosidade para os motoqueiros sancionada por ela, nos Correios, a Lei não foi cumprida para os carteiros motoqueiros. Foi preciso que cada sindicato entrasse com suas ações judiciais nos tribunais regionais, sendo que alguns conseguiram liminares, outros não. E os processos continuam em tramitação.

Nesse período todas as negociações foram judicializadas, passando sempre pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), demonstrando a total falta de comando político na negociação direta com os trabalhadores, além de promover descontos nos salários e a compensação dos dias de greve. De 2012 a 2015, a FENTECT, sob a direção das forças políticas de oposição, não se submeteu à política de conciliação de classes do governo e da direção da ECT, ao contrário do que fizeram as direções anteriores, as quais assinavam qualquer acordo que atacasse os direitos dos trabalhadores para atender os interesses do governo.

A direção da empresa, com dificuldade para passar os acordos escusos que prejudicavam a categoria, criou a MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), chamando todos os sindicatos e a falsa federação FINDECT (PCdoB), inclusive pagando todas as despesas: passagens aéreas, translado e hospedagem em hotel, diárias para tentar impor as suas políticas perversas e principalmente a preparação do ataque contra o plano de saúde. Sem sucesso nas negociações na MNNP, a empresa, em uma assembleia no Ed. Sede em Brasília com os gestores, na véspera do feriado do dia dos trabalhadores de 2013, criou a Postal Saúde que, na prática, acabou com o Plano Correio Saúde e iniciou o processo da privatização do plano de saúde, gerando agora a cobrança da mensalidade, aumento da coparticipação e retirada dos pais do trabalhador.

O plano de privatização continuou avançando com a política drástica de redução do quadro de funcionários, através da aplicação dos PDIAs (Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados), demitindo cerca de 20 mil trabalhadores entre os anos 2012 e 2017, aumentando o sucateamento e a precarização dos serviços postais. Com o golpe jurídico-parlamentar e a queda do governo Dilma, o golpista Michel Temer assume a presidência e faz avançar o que os governos do PT vinham fazendo lentamente. O objetivo era desmontar plenamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O loteamento dos espaços no governo golpista deixou o setor de comunicação nas mãos do PSD (Partido Social Democrático), comandado por Gilberto Kassab e seus asseclas, que avançaram como aves de rapina sob a ECT. A direção da ECT ficou sob o comando do empresário e ex-deputado Guilherme Campos, que atacou os direitos dos trabalhadores ecetistas, suspendendo férias por dois anos consecutivos, fazendo propaganda negativa da ECT, fechando centenas de agências. E propôs o fechamento de mais agências (sombreadas) e a demissão dos atendentes por motivação financeira.

O movimento sindical, junto com a sociedade civil, reagiu contra os ataques mal sucedidos da direção da ECT comandada por Guilherme Campos, pois foi vista de forma negativa a tentativa de fechamento das agências do Banco Postal em todo o país. Porém, o fechamento de 2000 Bancos Postais das agências de Correios foi concretizado no governo Bolsonaro.

Nas campanhas salariais de 2017/2018, a direção da ECT apresentou propostas de retirar diversos direitos e conquistas históricas da categoria, como a entrega matutina, o ticket refeição/alimentação no período das férias, o vale-peru. A cláusula 28 foi a grande polêmica no ACT 2017/18, pois desde 2014, por culpa da conivência de setores governistas do PT na FENTECT e do campo pelego da FINDECT/CTB, o governo e a ECT conseguiram implantar a Postal Saúde. Como sempre, por medo de enfrentar o TST e sem ter uma leitura sobre o acirramento da luta de classes, assinaram o ACT 2017/18, com o apoio vergonhoso do PSTU/Conlutas. Entregaram ao judiciário o poder de decisão que massacrou os trabalhadores, impondo o pagamento da mensalidade, o aumento no valor da coparticipação e a retirada dos pais do Plano de Saúde.

De 2016 para cá, a direção da ECT, a serviço do capital internacional, continua o ataque aos trabalhadores, seguindo o plano de destruição da empresa com vistas à privatização, com o sucateamento geral dos equipamentos. Deu-se ainda a mudança do sistema de entregas com a aplicação do DDA (Distribuição Domiciliar Alternada), legalizada pela portaria nº 1.203/2018, portaria do Ministério das Comunicações que oficializou a precarização dos serviços dos Correios. Além disso, a implantação do CDD Polo (centralizador) e outros ataques contra os ecetistas, como o cancelamento das férias e os planos de demissão, já são elementos mais do que suficientes para entendermos que o planejamento de destruição da mais antiga estatal do país segue de forma acelerada.

QUANDO O LOBO TOMA CONTA DO GALINHEIRO

O ministro da economia Paulo Guedes é um velho conhecido dos trabalhadores dos Correios, pois foi um dos responsáveis pelo rombo/quebra do Postalis (sistema de previdência complementar dos trabalhadores dos Correios) que tem um desfalque superior a R$ 7 bilhões de reais. O que fica evidente é que o objetivo é destruir o patrimônio público por dois motivos: primeiro, atender a interesses escusos do mercado financeiro, destruindo a maior empresa de logística do país; segundo, apagar os indícios que podem incriminar Paulo Guedes sobre a quebra do Postalis.

Segundo os noticiários, Paulo Guedes vem sendo investigado pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) por ser suspeito de cometer crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de fundos de investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. Também está sendo investigado pela emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias. A investigação é conduzida pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão em todo o país e foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que apontam indícios de fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa de Paulo Guedes.

A Unidade Classista e o Partido Comunista Brasileiro – PCB estão alertas e conclamam os trabalhadores a cerrar fileiras na luta contra a política entreguista do governo Bolsonaro, que pretende destruir os Correios para aumentar o nível de exploração da classe trabalhadora em nome do lucro dos empresários.

Não à privatização dos Correios!

Pela auditória da ECT e Postalis!

Pela investigação do envolvimento do ministro da economia no rombo da Postalis!