O senador coca-cola e a privatização da água

28 de junho de 2020

imagemPor Malta Araújo*

Na última quarta-feira, dia 24 de junho, o Senado aprovou o PL 4162 de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-Ce), que abre o caminho para a total privatização da água no Brasil. O Senador é um dos maiores empresários do Brasil e foi governador do estado do Ceará em três gestões: 1987-1990, 1995-1998 e 1999-2002. Como representante do grande capital foi protagonista direto das privatizações do BEC – Banco do Estado do Ceará (1999); TELECEARÁ – Telecomunicações do Ceará (1998); COELCE – Companhia de Eletricidade do Ceará (1998).

Para conhecer melhor o Senador Coca-Cola devemos puxar pela memória e lembrar que, em junho de 1997, a Folha de São Paulo divulgou o pedido do Sindicato para que o governo federal investigasse operações do BNB que teriam beneficiado o então governador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e o senador Sérgio Machado, então líder do PSDB no Senado. A operação teria acontecido em dezembro de 1994 quando a Poty Refrigerantes, em Natal (RN), fábrica da Coca-Cola que pertencia à família Machado, foi vendida à empresa Refrescos Cearenses e a TJ Participações, da família de Jereissati. O BNB ignorou a hipoteca que havia sobre o prédio da Poty Refrigerantes para permitir que o imóvel entrasse em transação comercial realizada com a empresa da família Jereissati.

Em 1998, o Sindicato dos Bancários do Ceará reproduziu matéria de capa publicada pela revista IstoÉ (ed. 1610) que denunciava Tasso Jereissati de beneficiar suas empresas com dinheiro público. De acordo com os auditores do TCU, a administração do BNB foi marcada por várias irregularidades. Uma delas foi o empréstimo concedido a Refrescos Cearenses (Coca-Cola), cujo proprietário é Tasso Jereissati, de cerca de R$ 24 milhões, quase três vezes mais que o valor máximo fixado por técnicos do próprio BNB, com dinheiro do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), instalado na Câmara Federal. O Senador também foi acusado de usar notas frias, para fraudar a prestação de contas junto ao BNB.

Nesse período ocorreram também outras irregularidades com as liberações de recursos do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) para a TV Mirante (R$ 12 milhões), do grupo Sarney no Maranhão. Todos lembram que Tasso Jereissati (PSDB-CE) formava, com Sarney (PMDB-AP) e Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), o trio de senadores influentes e aliados de FHC no Nordeste.

A revista IstoÉ (ed. 1731), em 2002, divulgou que, em razão das irregularidades, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Byron Queiroz e mais seis diretores do BNB acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de gestão fraudulenta, omissão contábil e formação de quadrilha. Além de fraudar balanços para beneficiar empresas amigas, inclusive as do seu padrinho político Senador Tasso Jereissati, Byron propositadamente deixou de cobrar dívidas, que provocaram um rombo de quase R$ 7,5 bilhões, contraídas por empresários nordestinos com o BNB.

Uma ação do MPF apontou, em outubro de 2004, que a diretoria do BNB incorreu em improbidade administrativa, ao contratar serviços advocatícios sem licitação pública. Acusado de gestão fraudulenta e formação de quadrilha, o ex-presidente do BNB Byron Queiroz e mais quatro ex-diretores e um ex-superintendente foram condenados em 2007 a penas de 11 a 13 anos de reclusão pelo juiz Federal Substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, José Donato de Araújo Neto. O juiz concluiu, após análise dos autos, que foram “evidentes e gravíssimas” as irregularidades cometidas pelos denunciados na administração do BNB. Para ele, diversas fraudes foram promovidas durante a gestão dos denunciados para beneficiar os grandes devedores inadimplentes e encobrir a real situação patrimonial enfrentada pelo banco, caracterizando gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Portanto, com o PL 4162, as nossas reservas de água potável poderão cair em mãos de transnacionais como Nestlé e Coca-Cola, que já controlam fontes em todo mundo. Foi assim com o setor elétrico, mineração, hidrelétrico, telefonia…

Por fim, citando Mauro Iasi, “O rei Capital é como aquele rei Midas (que transformava em ouro tudo que tocava). Só que o Capital transforma tudo em mercadoria; até mesmo a força de trabalho dos seres humanos”. Segundo ele, pela lógica de acumulação do capital, a transformação deve se estender para todas as esferas da vida.

*Advogado, membro do Comitê Central do PCB.

Fontes:

http://bancariosce.org.br/jornal_detalhes.php?cod_noticia=1391&cod_jornal=107&cod_jornal_secao=1

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc040642.htm

https://istoe.com.br/31284_CORONE+DOS+ZOIO+AZUL/

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/jornalistasamigos/CGU14xPVa9s