Os caminhos da Colômbia no Governo de Duque
Javier Calderón Castillo, Celag
Resumen Latinoamericano
Depois do segundo turno das eleições de 2018, concluiu-se a prolongada definição do mapa político colombiano, que começou com as eleições legislativas em março deste ano. A transformação política que vai inaugurar a terceira década do século XXI está marcada pelo retorno do uribismo ao poder, da mão de seu renomado representante, Iván Duque, que obteve mais de 10 milhões de votos, em uma eleição com alta participação.
As formações políticas que apoiaram o presidente no primeiro e segundo turno não tardaram a colocar em manifesto a disposição de suas formações frente a seu próximo trabalho legislativo: há poucos dias uma maioria do partido Conservador e do Cambio Radical no Senado repudiou abertamente continuar discutindo a lei de procedimento da Jurisdição Especial para a Paz (JEP).
Os argumentos – infundados e orientados a prolongar o processo de aprovação da lei procedimental da JEP – para pedir o adiamento se basearam em que 1) o Governo já não tinha o apoio popular para avançar adiante as leis de implementação do Acordo com as FARC, toda vez que a vitória de Iván Duque era um mandato para modificar os Acordos; e, 2) que a Corte Constitucional não tinha decidido todavia a constitucionalidade da lei estatutária da JEP.
Em seu último suspiro de oxigênio, Santos insistiu na defesa da discussão do projeto, alentando aos legisladores a darem continuidade ao debate.
Do mesmo modo, o ministro do Interior – Guillermo Rivera – promoveu o diálogo com o uribismo para desatolar o procedimento que, finalmente, se resolveu com a aprovação da lei procedimental, com duas modificações do uribismo que desconhecem o Acordo de Paz.
Como assinala o reconhecido jurista Rodrigo Uprimmy, as modificações consistem em: 1) privar à JEP, em casos de extradição, da faculdade de ditar provas para determinar se o delito pelo qual solicitam a um ex-guerrilheiro das FARC ocorreu antes de dezembro de 2016 (caso no qual a extradição está permitida). Esta é uma modificação contrária à Constituição que infringe o contemplado no ato legislativo da Corte Constitucional endossando o acordo de paz, que é avaliar “a conduta atribuída para determinar a data precisa de sua realização e decidir o procedimento apropriado”. E 2) evitar que a JEP chame militares e policiais a responder até que seja aprovado um procedimento especial para eles, que consistirá em uma câmara especial regulada por uma reforma a ser apresentada na próxima legislatura. A segunda modificação implica que a JEP não poderá obriga-los a comparecer enquanto não se aprove essa câmara especial, rompendo o princípio de tratamento simultâneo e simétrico, que é essencial à justiça transicional.
O artigo referente à extradição foi finalmente aprovado por 31 votos contra 4, enquanto o segundo foi aprovado por 27 contra 18. A Lei, com as modificações, passou à avaliação da Corte Constitucional, que tem a última palavra a respeito de sua aprovação. No entanto, desde já é visível que a nova configuração das forças políticas – ainda sem ter começado a seguinte legislatura – avança em um processo de acosso e demolição, em uma estratégia à blitzkrieg (ou guerra relâmpago) que porá fim a 5 anos de avanço democrático na Colômbia, que compreendem a configuração e sutura dos Acordos de Paz. Desta forma, se torna efetivo o medo que se instalou durante os últimos meses da campanha, de que o uribismo viria para “rasgar em pedaços os acordos”.
O dano que se prevê na próxima legislatura em destaque e, ainda que determinadas forças políticas confiem na virtude do Estatuto da Oposição – que se regulamentou como resultado dos Acordos de Paz, pela via do fast–track como lei estatutária que outorga certas garantias aos partidos que se declarem em oposição ao Governo de turno – como forma de gerar contrapesos efetivos à hegemonia uribista, o certo é que o panorama de uma maioria legislativa favorável ao Governo de Duque diminui as esperanças de efetividade de dita garantia; embora seja necessária, se apresenta pouco eficiente no cenário por vir.
A governabilidade de Iván Duque
Para o segundo turno das eleições presidenciais, a direita se alinhou novamente em torno do uribismo: os antigos aliados de Santos rapidamente colocaram a camiseta de Duque e conseguiram a maioria para ganhar de Petro. Sem os votos e apoios do Partido Liberal, sem Cambio Radical e o Partido de la Unidad Nacional, o uribismo não conseguiria obter a vitória. Isso significa que Duque deverá governar como vem fazendo a direita colombiana desde sempre: repartindo ministérios, embaixadas e contratos para satisfazer as exigências clientelistas de seus aliados. O senador Uribe criticou Santos durante os últimos quatro anos por essa prática, a qual chamou “o uso da marmelada” (clientelismo) ainda que tenha sido a mesma que usou em seu longo mandato (2002-2010) e a qual terá que usar seu ungido nos próximos anos.
O partido que representava Iván Duque, o Centro Democrático (CD), tem 19 de 107 cadeiras no Senado e 32 de 171 na Câmara de Representantes, uma posição de minoria que obriga a pactuar, com as demais forças de direita, todas as iniciativas de Governo que devam passar pelo Congresso – as relacionadas com o orçamento e com seu plano de gestão (que ainda não conhecemos), e as relacionadas com a implementação ou modificação unilateral do Acordo de Paz. Para isso, os eixos do pacto que Duque está tecendo com os demais partidos seriam a distribuição clientelar do orçamento nacional e a configuração de uma lei de impunidade para os autores intelectuais – tanto civis como militares – de massacres, assassinatos, deslocamentos forçados e demais violações de lesa humanidade, como já se explicava na análise sobre as modificações que limitam a JEP.
A diferença de estruturação de maiorias entre o Governo de Santos e o de Duque é que este último não convocou uma coalisão explícita, onde participaram o Partido de la U, o Partido Conservador, Cambio Radical e o Partido Liberal. A coalisão formada pelo Centro Democrático esteve cimentada em torno de figuras de ultradireita na cabeça do ex-presidente Uribe, pelo que ainda não poderia dizer-se que esses partidos são a coalisão de Governo. Um esquema autoritário e personalista que tratará de administrar o próprio Uribe a partir do Congresso, ainda que ponha à prova a própria legitimidade da figura presidencial – extremamente forte na tradição colombiana – em especial, porque o Poder Executivo é o administrador dos recursos públicos, desejo principal do clientelismo. Poderá Uribe dobrar ditos partidos políticos?
As forças políticas que desequilibraram a favor do uribismo a votação são os partidos que acompanharam Santos até algumas semanas.
Uma geração de classe política tradicional colombiana que desde os anos 90 está no Governo, com diferenças e autorrotações presidenciais: desde 1998 governa uma coalisão neoliberal que implementou todas as medidas propostas pelo Conselho de Washington – não se pode esquecer que o primeiro Governo de Santos foi o terceiro Governo do uribismo, e que a política se segurança de Uribe (Plano Colômbia) foi planejada e preparada durante o Governo de Andrés Pastrana (1998-2002). Por isso, não se escutaram na campanha propostas distintas do agora presidente Duque, que chegou à política e ao uribismo pela mão de Santos.
Existe unanimidade de todos os partidos de direita com representação no Congresso sobre o modelo neoliberal, como ocorreu durante os dois governos de Santos. As tensões que existiram (e continuam existindo) são pela forma de resolução do conflito armado interno. Para o uribismo, o Partido Conservador e Cambio Radical, o processo de paz devia ser de desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR) e continuação do regime representativo e restringido de democracia, com prisão para os guerrilheiros e impunidade para militares (e forças civis ou militares paraestatais).
O que se acordou em Havana entre o Estado e as FARC foi outra visão de paz que mesclou o modelo DDR com uma saída política para a insurgência, com abertura democrática e integração de setores excluídos na ruralidade; um modelo acompanhado pelo Partido Liberal, o Partido de la U e as forças progressistas. Este modelo foi causador da tensão entre as direitas no Congresso durante os últimos dois anos de implementação, e promete continuar sendo durante o quadriênio de Iván Duque. A razão é que está em jogo não só a prisão para os guerrilheiros, mas o início de um conflito que impediria o ambiente de investimento estrangeiro que requerem os neoliberais mais pragmáticos.
Nesse esquema de governabilidade, conquistado com a partilha clientelista do dinheiro público e do autoritarismo do senador Uribe no Congresso, a pergunta que cabe é quanto tempo poderá sustentar esse consenso das direitas?
Em um contexto novo, no qual, pela primeira vez, existirá um porta-voz no Congresso definido claramente como de oposição ao modelo neoliberal e ao projeto de paz com impunidade proposta por Duque-Uribe; um chefe de oposição com uma votação que representa mais de 40% da população, e um anseio social de restituição de direitos sociais e civis.
Para a oposição, um novo momento
O próximo Governo terá à frente uma férrea oposição, alcançada pela acertada campanha eleitoral, na qual um setor majoritário da população saiu para votar por opções diferentes ao neoliberalismo e de respaldo à paz, com Gustavo Petro (como principal exponente) e Sergio Fajardo (como canalizador de eleitores de diferentes vertentes que queriam mudanças sociais sem modificações estruturais). Ambos somaram 51% no primeiro turno eleitoral, uma lição muito forte para as direitas que souberam afrontar e retorcer para o segundo turno, com uma aliança clientelar.
O projeto da Colombia Humana e da Coalición Colombia (caso se definam como oposição), terá a oportunidade de usar os mecanismos contemplados no “Estatuto da Oposição”, decretado em 2017 como parte do Acordo de Paz. Gustavo Petro e María Ángela Robledo, como fórmula que funcionou no segundo turno, terão assento no Congresso: o candidato a presidente irá ao Senado, e a vice-presidenta à Câmara de Representantes. Dali, poderão construir uma voz da oposição que dispute as políticas governamentais, com acesso a meios de comunicação, possibilidades de réplica às alocuções presidenciais e com recursos para manter sua atividade política em todo o país.
Será uma oposição com limites, porque não conseguiu obter uma bancada parlamentar majoritária no Congresso com a qual responder as medidas neoliberais e autoritárias impostas pelo Governo. Uma oposição com matizes e diferenças, dividida entre representações do Partido Alianza Verde, o Polo Democrático, a Lista de la Decencia, a representação indígena e a Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común. Dentro dos principais desafios da oposição está oferecer ao país uma inteligente disputa e que não pareça a vingança dos perdedores, como quererão mostrar o Governo e os meios de comunicação – historicamente alinhados com os interesses da direita política.
Terá que enfrentar as ameaças dos setores do poder que seguem justificando os assassinatos de líderes sociais como se fossem casos isolados, porém que estão ligados na forma de acumulação de capital por espoliação que usurpou nove milhões de hectares de terras da mão dos grupos paramilitares. Estas terras não foram restituídas e são matéria de conflito nos acordos de paz, posto que os latifundiários agrupados na Federação de Pecuaristas (Fedegan, sigla em espanhol) e na Sociedade de Agricultores, são os principais sócios do Centro Democrático e inimigos acres da Reforma Rural Integral, acordada com mecanismo de restituição de direitos ao campesinato no tratado de paz.
O êxito eleitoral da oposição vem equipado com um desespero por esses setores para impedir, nas eleições municipais de 2019, que o progressismo ganhe as prefeituras e as governações, pois estes são os fortes a partir dos quais esses latifundiários fortaleceram e articularam o projeto de despojo com o poder político local, autoritário e clientelista. A oposição terá que cuidar também da guerra jurídica, já vivida por Gustavo Petro. Além disso, é muito preocupante que o controle da Procuradora continue nas mãos do Cambio Radical, com Néstor Humberto Martínez encabeçando, um representante da classe política neoliberal que se mostrou propenso a perseguir líderes de oposição e edificar montagens judiciais.
A história do uribismo indica que existirá um retrocesso democrático, serão perseguidos opositores e existirá impunidade, com todo o apoio midiático. No entanto, o momento político do país é diferente, com uma oposição vital, com um projeto alternativo e um respaldo nas urnas que suporá uma batalha de Davi contra Golias.
O presidente eleito, Iván Duque, enfrenta o desafio de administrar uma governabilidade com o autoritarismo de seu mentor (Uribe) e os tradicionais arranjos clientelistas e de respeitar uma oposição política. Terá a capacidade de consegui-lo?
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2018/07/09/los-derroteros-de-colombia-en-el-gobierno-de-duque/
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)