Pautas e compromissos – Amanda Palha 2122
O que esperar e cobrar de Amanda quando chegarmos ao Congresso Nacional?
Conheça o conjunto de propostas, pautas e compromissos que embasam essa candidatura. Acompanhe, divulgue, apoie, cobre e construa conosco!
- REDE NACIONAL DE PODER POPULAR
A Rede Nacional de Poder Popular é um projeto central, que coloca em termos práticos uma reforma realmente radical do nosso falido sistema político: construir um caminho de fortalecimento do poder popular e da participação direta e efetiva em detrimento de um modelo meramente representativo que nunca deu conta de realmente defender os interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro, dentro de toda sua diversidade.
Consiste em uma rede de comitês territoriais e conselhos e conferências temáticos que abranjam a diversidade de problemáticas que tocam a população brasileira, e que se sustente sobre três eixos:
– Estritamente civis
Os comitês precisam ser compostos estritamente pela sociedade civil, e por pessoas físicas que residam e/ou trabalhem na área do seu comitê de bairro, para que as discussões reflitam de fato as necessidades e realidades locais, sem ingerência de pessoas que trabalhem na gestão do Estado ou do empresariado.
– A partir dos bairros
Hoje, a maior parte dos poucos conselhos e conferências começam no nível municipal, o que restringe a participação efetiva da população a um pequeno grupo de pessoas já envolvidas com as discussões políticas e tende a apagar as especificidades de cada bairro e comunidade. É por isso que a primeira instância de uma rede de participação real da classe e do povo precisa ser seus locais de moradia e/ou trabalho.
– Deliberativos
Se não somos capazes de decidir realmente os rumos de nosso país, de nosso estado, de nossas regiões e de nossas vidas, então não estamos falando de democracia de verdade. A maior parte dos conselhos e conferências, hoje, além de não serem apenas civis, são meramente consultivos. Isso significa que a gente pode discutir o que quiser, mas o compromisso do governo é de apenas “ouvir” o que decidirmos e fazer o que bem entender. E geralmente faz o que quer, independente dos interesses do povo.
Para caminhar no sentido da democracia real, de uma democracia na qual todo o nosso povo possa de fato participar e decidir coletivamente os rumos do país vendo todas as nossas especificidades garantidas.
Se queremos uma política diferente, nova, com participação real da classe trabalhadora, dos grupos explorados e dominados e do povo brasileiro, precisamos superar o sistema da falsa representação.
Não apenas votar para falarem por nós, mas NÓS MESMOS FALANDO POR NÓS, garantindo que NADA SEJA FEITO SOBRE A GENTE, SEM A GENTE.
- REVERTER AS AÇÕES NOCIVAS DE TEMER
Há muito a ser feito para tirar o Brasil do buraco em que estamos. Parte importante desse trabalho inclui investir fortemente em programas sociais, na educação e na saúde, e por em curso um modelo de desenvolvimento econômico que privilegie a geração de emprego e renda, e valorize o salário e o poder de compra.
Isso NÃO SERÁ POSSÍVEL enquanto a EC 95/2016 – a Emenda Constitucional do congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a contra-reforma trabalhista estiverem em vigor. Quem prometer melhorar o país sem combater essas medidas ou está mentindo, ou não entende do que está falando. É urgente e indispensável combater as ações nocivas do governo Temer!
- ECONOMIA, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO PÚBLICO E TRIBUTAÇÃO
- Desenvolvimento agrícola pautado na reforma agrária e na agricultura familiar em detrimento da estrangeirização das terras e da monocultura
- Políticas de crédito e financiamentos que priorizem micro, pequenas e médias empresas
- Moratória e auditoria da dívida pública
- Reformulação tarifária e do imposto de renda, com taxação das grandes fortunas, de forma que quem mais pague mais e quem ganhe menos, pague menos e isenção de IR para quem recebe até cinco mil reais mensais
- Reversão das privatizações e estatização dos setores de infraestrutura e demais setores estratégicos
- Políticas de valorização do salário mínimo e do poder de compra
- TERRA E MORADIA
- Demarcação, homologação, retomada e desintrusão das terras indígenas e quilombolas;
- Reforma agrária sob controle popular
- Programa habitacional que garanta pleno direito à moradia, com expropriação de prédios que não cumpram função social para construção de moradia popular
- TRABALHO, EMPREGO E RENDA
- Geração de postos de trabalho
- Redução das jornadas de trabalho sem prejuízo dos salários
- Frentes de trabalho urbanas, rurais, temáticas e setoriais
- Acesso aos postos de trabalho
- Capacitação e formação massiva, com priorização às populações vulneráveis (LGBT, negra, indígena, quilombola, ribeirinha, periférica e com deficiência), para ocupação de postos de trabalho
- Atrelamento de todas as políticas de desenvolvimento econômico e de assistência social a frentes de trabalho compostas pela população local e/ou alvo das políticas
- Melhora das condições de trabalho
- Reversão das terceirizações para atividades fim e meio
- Políticas direcionadas ao fortalecimento e garantia dos vínculos empregatícios
- Fomento à formação de cooperativas construídas e geridas integralmente por trabalhadoras e trabalhadores do mercado informal
- Obrigatoriedade de condições de acessibilidade integral a pessoas com deficiência
- EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- Elevação e cumprimento do piso salarial para profissionais da educação
- Programa de qualificação de trabalhadores e trabalhadoras rurais com foco na agroecologia e agricultura familiar, priorizando as mulheres, bem como ampliação dos recursos e quantidade de escolas indígenas, rurais e quilombolas;
- Veto ao uso de qualquer recurso natural e espécies biológicas para pesquisa e geração de patentes de empresas ou quaisquer órgãos estrangeiros;
- Programas de educação, para a rede de ensino básico, sobre saúde sexual e comportamento preventivo, e combate à discriminação de qualquer tipo, com planejamento e execução por bairros
- No mínimo dobrar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fortalecer uma política científica e tecnológica orientada pelos interesses estratégicos nacionais e por questões de interesse social, combatendo a lógica de transferência (expropriação) de tecnologia e patentes para o setor privado e para outros países
- CULTURA
- Aumento de recursos para financiar projetos de cultural local nas comunidades periféricas e no interior e de iniciativas culturais que discutam gênero, sexualidade e racismo
- Forte combate a qualquer tipo de censura a manifestações culturais e artísticas
- Fomento às políticas de preservação do patrimônio material e imaterial das culturas regionais
- SAÚDE
- Recursos para garantir saneamento básico à toda população
- Defesa, ampliação e priorização da rede nacional de Atendimento Primário e dos programas de Saúde da Família
- Desenvolvimento e fortalecimento das políticas de saúde direcionadas, como processo transexualizador, saúde da mulher lésbica e bissexual e saúde indígena e quilombola, bem como sua capilarização para toda a rede de atendimento básico
- Fortalecimento da luta antimanicomial, combatendo seus retrocessos, e ampliando e revisando a rede de assistência e saúde voltada à saúde mental
- Ampliação e fortalecimento das políticas voltadas ao combate às IST/AIDS, com foco nas populações vulneráveis e nas epidemias de sífilis e HIV
- MEIO AMBIENTE
- Revitalização do patrimônio fluvial, como os rios São Francisco, Capibaribe e Beberibe.
- Preservação dos Biomas da Caatinga, Mata Atlântica e Corais.
- Desenvolvimento econômico condicionado por mínimo impacto ambiental, atestado em conjunto com frentes de trabalho especializadas e compostas pela população local
- SEGURANÇA
- Tipificação do crime de LGBTfobia e viabilização de geração de estatísticas de violência de ódio
- Formação de agentes de segurança sobre combate às discriminações e aos direitos
- Fim dos autos de resistência, maior celeridade no julgamento de recuperandos em situação de prisão preventiva e ampliação e fortalecimento da rede de defensoria pública, visando o combate ao encarceramento em massa
- Políticas rígidas de garantia da dignidade da pessoa humana em situação de cárcere, com expansão das alas LGBT nas unidades penitenciárias, garantia plena do processo de maternidade em cárcere e de acesso integral aos serviços de saúde para toda a população em privação de liberdade
- Antiproibicionismo como parte das políticas de defesa da vida da população negra, pobre e periférica e de combate ao encarceramento em massa – tanto feminino quanto de toda a classe
- MÍDIA E COMUNICAÇÃO
- Programa de fomento às rádios, jornais e TV’s comunitários; com proibição de monopólios de comunicação
- Fiscalização e criminalização de conteúdo discriminatório e/ou de incentivo à violência e ódio na mídia em geral, em função de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, condições físicas, orientação sexual, religião, idade ou origem territorial
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Rede de restaurantes e mercados populares, creches 24h e lavanderias públicas nos bairros em todos os municípios
- Efetivação de uma rede e um fluxo de trabalho integrados entre os sistemas de assistência, de educação, de saúde e penitenciário
- Combate ao caráter de “projeto piloto” dos serviços de assistência: serviços e políticas provadas efetivas precisam ser ampliadas para toda a população da região
- Expansão, interiorização e periferização das políticas de assistência social
- Desenvolvimento de projetos de combate ao racismo, ao machismo e à LGBTIfobia de forma transversalizada a todas as políticas para educação, saúde, trabalho, terra, assistência e moradia
Estas são apenas algumas de nossas pautas.
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Conheça também o programa PÃO, TRABALHO, TERRA E MORADIA em pcb.org.br.