Querem proibir o povo de lutar!
Nota Política do Comitê Central do PCB
As forças conservadoras, ultraliberais e fascistas buscam, através de sua influência nos três poderes do Estado burguês brasileiro, apresentar projetos de lei com o objetivo de limitar ou impedir a atuação dos movimentos populares e dos comunistas. A propaganda anticomunista fundamentada no discurso irracional e difundida através das redes sociais e da imprensa burguesa se intensificou a partir do processo eleitoral de 2018. Grupos paramilitares, fundamentalistas cristãos, racistas, homofóbicos, machistas e ultraliberais identificam o comunismo como um inimigo a ser combatido.
Tal objetivo ficou evidente através de pronunciamento recente feito pelo deputado neofascista Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que voltou a defender a alteração da legislação vigente, para tipificar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como “terrorismo” e “criminalizar o comunismo”. Em entrevista a um diário paulista de grande circulação, o filho do futuro presidente da república não disfarçou seu autoritarismo, chegando a sugerir a prisão de cem mil pessoas engajadas na luta por reforma agrária e direitos sociais.
As posições reacionárias do clã Bolsonaro não são nenhuma novidade. Há décadas participando da política institucional, determinadas bandeiras levantadas pelo capitão reformado, sustentadas também por seus três filhos parlamentares, são amplamente conhecidas: a favor da ditadura empresarial militar (1964-1985), da tortura e da execução política de adversários; contra os direitos humanos, liberdades democráticas, direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados pela luta da classe trabalhadora, reconhecidos na Constituição Federal de 1988.
Porém, aproveitando-se da grave crise econômica e política que, na última década, tem assolado o mundo em geral e o Brasil em particular, a extrema direita vem intensificando suas ações. Nesse contexto, em maio de 2016, Eduardo Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei nº 5358, que visa a “criminalizar a apologia ao comunismo”. Para o autor, em primeiro lugar, o “fomento ao embate de classes sociais” deve ser considerado crime, tanto quanto a discriminação racial ou religiosa, por exemplo. Além disso, o referido PL quer proibir a veiculação de materiais que contenham o símbolo da foice e martelo, equiparando o comunismo ao nazismo. Por fim, o texto propõe que movimentos sociais e militante comunistas sejam considerados terroristas.
Diante de tamanha arbitrariedade, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público, como sempre fez ao longo dos seus 96 anos de história, denunciar as agressões neofascistas e desmascarar suas tentativas de enganar os trabalhadores e o povo brasileiro em geral. Antes de mais nada, deve-se questionar a legitimidade do clã Bolsonaro para propor o cerceamento de qualquer forma de manifestação política. Este quarteto reacionário é responsável por desprezar insistentemente a Constituição, pois, ao fazer apologia da tortura, contrapõe-se ao seu Artigo 5º, por exemplo.
Na própria justificação que acompanha o texto desta proposta absurda, o autor faz uma defesa velada do terrorismo de Estado praticado pela ditadura empresarial militar contra aqueles que lutaram em defesa da democracia: “O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente…”. Portanto, se cabe discutir a punição de alguém por difundir ideologias incompatíveis com o ordenamento jurídico vigente, este alguém é próprio idealizador do PL 5358/16.
Importa esclarecer, ademais, que o “embate entre classes sociais” independe do fomento ideológico de quem quer que seja. A luta de classes, desvelada por Marx no início do século XIX, é um processo histórico inerente a todas as sociedades em que existem exploradores e explorados. Ou seja, trata-se de uma realidade concreta, reproduzida em escala mundial pelo modo de produção capitalista. Seu fomento é, antes de tudo, material. Isto é, com a crises econômicas, como aquela deflagrada em 2008, a burguesia amplia a exploração e a retirada de direitos. Diante disso, os trabalhadores precisam reagir e lutar – por uma “simples” questão de sobrevivência.
Ao tentar igualar o chamado “fomento ao embate de classes” ao racismo e à perseguição religiosa, Eduardo Bolsonaro revela a intenção de sua família em, mais uma vez, confundir o povo brasileiro. Mesmo após a abolição formal da escravidão no Brasil, em 1888, as classes dominantes nunca abriram mão de fato da discriminação contra a população negra e sua cultura. Enquanto isso, os comunistas do PCB há décadas se destacam no combate ao racismo e na defesa da liberdade religiosa.
Semelhante manipulação histórica precisa ser desmascarada quando o PL 5358 equipara o comunismo ao nazismo. Tal comparação não passa de uma grosseira mentira, pois eram justamente os comunistas os principais inimigos do nazifascismo desde o seu nascedouro na Europa. E foram os comunistas que deram a maior contribuição para derrotar Hitler na segunda guerra mundial. Enquanto as potências capitalistas se omitiam, mais de vinte milhões de soviéticos davam suas vidas para conter o avanço do exército alemão. Foi a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) a responsável pelos maiores sacrifícios na luta para salvar a humanidade da expansão nazista. No Brasil, o PCB foi implacável no combate ao movimento fascista local, representado pelo Integralismo.
Querem proibir a difusão do comunismo, a luta de classes, os partidos comunistas e a foice e martelo. O comunismo é o principal inimigo do fascismo. O movimento comunista internacional, juntamente com forças progressistas e democráticas, além de ter contribuído decisivamente para a vitória da humanidade contra a barbárie representada pelo nazifascismo na Europa, participou diretamente das lutas contra o neocolonialismo nos continentes africano e asiático e no enfrentamento às ditaduras na América Latina. As experiências socialistas em diversos países demonstram que, no fundamental, os comunistas sempre buscaram garantir o atendimento às necessidades básicas da população, por meio do pleno emprego e de moradia, saúde, educação e direitos amplos para todos. A aliança entre os trabalhadores do campo e da cidade representada pelos símbolos da foice e do martelo é a unidade necessária para o enfrentamento contra os governos subservientes ao interesse dos representantes do poder econômico e do imperialismo.
Finalmente, o Partido Comunista Brasileiro rejeita radicalmente a proposta de tipificar como terroristas os movimentos sociais e os militantes comunistas. Tal medida, absolutamente incompatível com as liberdades democráticas, visa apenas a agradar os grandes capitalistas – os verdadeiros chefes aos quais servem o PSL e demais partidos de direita. O único objetivo que se esconde por trás da intenção de neutralizar as organizações da classe trabalhadora precisa ser largamente declarado: permitir que a grande burguesia acumule cada vez mais riquezas explorando, sem quaisquer limites, a classe trabalhadora. É isso o que querem com a criminalização do comunismo.
Não vamos aceitar calados este brutal ataque às liberdades democráticas no Brasil! Conclamamos todas as organizações e movimentos que sempre se colocaram nas trincheiras de luta contra a exploração capitalista e em favor dos direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas, a formar ampla frente democrática e antifascista, para barrar este projeto autoritário, que pretende proibir a luta popular e o direito à livre manifestação política e social no Brasil.
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DO COMUNISMO!
EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E DO POVO!
DITADURA NUNCA MAIS!