Governo Colombo repassa gestão de escola pública a iniciativa privada!
Os ataques a educação publica catarinense seguem se aprofundando no estado. Após os ataques aos direitos dos trabalhadores em educação, da aceleração do processo de municipalização da educação fundamental, da terceirização dos serviços de limpeza e manutenção das escolas, agora Colombo abre uma nova ofensiva contra a escola pública. Repassa para a Rede Marista, a Escola de Educação Básica Lúcia do Livramento Mayvorne, do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. Abrindo assim um precedente perigoso de privatização das escolas públicas em Santa Catarina. Abaixo seguem um relato da jornalista Elaine Tavares e a nota oficial da Secretária de Educação sobre o “convênio”.
GOVERNO CATARINENSE FECHA ESCOLAS EM FLORIANÓPOLIS
Uda Gonzaga tem 73 anos e sempre foi educadora. Formou-se no ano de 1963 e logo iniciou o trabalho de ensinar a criançada na sua comunidade, o Mont Serrat, no maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. As poucas famílias que então lá viviam construíram, elas mesmas, duas pequenas salas, onde a gurizada aprendia as primeiras letras. O tempo passou, a comunidade cresceu e o governo acabou construindo mais duas salas na área da caixa d´água. Mais famílias chegaram e foi preciso alugar três casas para transformá-las em escola, até que as aulas passaram a ser dentro da Copa Lord, a escola de samba da comunidade. De novo as famílias se mobilizaram e o governo alugou outras casas, maiores, para abrigar os alunos. “Tudo sempre foi na luta, tudo sempre teve de ser arrancado”, diz Uda.
Mais tarde, a escola foi para a creche, que era um espaço maior, e logo em seguida para o terreno em frente à igreja. Havia aulas da primeira a quarta série e eram mais de 500 alunos, tudo registrado nos livros da escola. Foi só em 1978 que se construiu o prédio da que hoje é a Escola Lúcia do Livramento Mayvorne e ali as demais crianças do morro aprenderam a ler e escrever, sempre perto de casa e com o acompanhamento das famílias. São 49 anos de história e de muita batalha para que esse direito pudesse ser vivido.
Pois neste dia 20 de dezembro, alguns dias antes do Natal, o governo do Estado, comandado por Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM), desativa a escola (com mais de 200 alunos) e repassa o prédio para uma congregação religiosa, a dos Maristas. A comunidade do Mont Serrat está chocada. Ninguém jamais poderia esperar algo assim. “A notícia chegou no dia 24 de novembro. O diretor estava na escola e recebeu um telefonema dizendo assim: já tens lugar para ficar? E ele ficou sem saber o que dizer. Não sabia de nada. Ninguém sequer avisou, ninguém veio falar com os professores, com os alunos, com a comunidade. Foi um choque”, conta dona Uda.
“Tiraram o nosso chão” diz a mais conhecida professora da comunidade. Ela já perdeu a conta de quantas vezes desceu o morro atrás das autoridades para que o Mont Serrat pudesse educar seus filhos. E toda a gente sabe que essa não é uma comunidade qualquer. É a mais tradicional de toda a ilha, berço do samba, espaço de incontáveis lutas. “Não é justo o governo fazer isso com a educação, leiloar, fazer um quem dá mais. Nós seguramos essa escola essas décadas todas, sem ajuda, sem apoio. E agora, eles entregam para a iniciativa privada. Quem não gostaria de ganhar um prédio daqueles? Estamos muito tristes. No próximo ano a escola completaria 50 anos. Não há palavras para descrever a dor”.
Mas não foi só no morro
A dor da dona Uda não é solitária na cidade. Desde o ano de 2007, o governo estadual fechou mais quatro escolas. A primeira foi a Antonieta de Barros, no centro da cidade, que tinha problemas estruturais, não foi consertada e jamais se devolveu à cidade, virou um almoxarifado da secretaria de educação. Abrigava mais de 252 alunos, a maioria oriunda dos morros da capital. Depois foi a Silveira de Souza, fundada em 1913, a segunda escola pública do estado de Santa Catarina, que funcionava num prédio belíssimo no centro. Ela foi municipalizada em 2009 sob a alegação de que tinha poucos alunos (224) e entregue à prefeitura que fez parceria com a iniciativa privada e transformou o lugar em espaço cultural. Em seguida fechou a Celso Ramos, no pé do Morro do Mocotó, outra comunidade tradicional da ilha. O prédio seria doado para a Assembleia Legislativa e só acabou se transformando em creche porque a comunidade empreendeu uma luta gigantesca para isso. E depois atacou a não menos tradicional comunidade da Coloninha, na área continental, fechando a história escola Otília Cruz, com o projeto de construir ali uma cadeia. E agora, isso, mais uma cartada, entregando a escola do Mont Serrat para os padres maristas.
Todos esses fatos não aconteceram sem luta. Entre os professores que levaram uma greve histórica esse ano, essa era uma denúncia recorrente, e a reabertura das escolas pauta de reivindicação. Mesmo assim, o governo permaneceu surdo. Os argumentos usados pelo governador são os mais absurdos possíveis. Segundo ele, as escolas foram fechadas porque havia muita evasão. Ora, mas por que acontece a evasão nas escolas das periferias? Qual estudo foi empreendido pelo estado para saber por que os jovens empobrecidos deixam a escola? Por que a secretaria de educação não realizou uma campanha de matrículas? Por que não foi conversar com os pais, com a comunidade? Não. Em vez de se preocupar em trazer de volta para a escola os jovens que evadem prefere fechá-las. Ou ainda melhor, entrega-las para as mãos privadas, repassando assim, sem maiores custos um patrimônio histórico, muitas vezes construído com as mãos, o sangue e o suor da comunidade.
O mais incrível nessa história de terror da educação catarinense é que o mesmo governo aprovou na Assembleia Legislativa uma verba de 360 milhões de reais para uso em propaganda em 2012. Isso significa o gasto de um milhão por dia para falar das belezas do governo, enquanto para a educação não há recursos. Também se sabe que dos 7% do PIB que deveriam ser investidos na educação, apenas 2,9% recebem esse destino, conforme lembra a dirigente do Sindicato dos Professores – regional de Florianópolis – Rosane de Souza. Segundo ela, o governo provocou a precarização das escolas e agora entrega aos privados, sem se importar com a juventude que fica ao deus dará. Ela acredita que a proposta de municipalização das escolas básicas deve piorar ainda mais a situação nas comunidades empobrecidas. “Se hoje apenas 18% das crianças da educação infantil são atendidas pelo município, e isso é um dado nacional, do IBGE, como vamos acreditar que o município vai dar conta da escola básica? Sabe-se que nas comunidades de baixa renda esse número cai ainda mais, fica em 11%. Então, qual será o futuro da educação”? Alguém tem alguma dúvida?
Segundo Rosane o fechamento da escola do Mont Serrat é mais um golpe na população catarinense. E mais ainda, um tremendo golpe nos professores. Imaginem um professor que atua há 20 anos numa escola, como é o caso de alguns na do Mont Serrat, ser, de repente enviado para outra escola, sem qualquer conversa, sem diálogo, sem preparação? “Todos os efetivos serão distribuídos pela rede e os contratados em caráter temporário, demitidos. E assim vai agindo o governo. Primeiro ele abandona as escolas, depois deixa às baratas e por fim, entrega para a inciativa privada”. Nessa lógica, que se danem os professores e que se danem as crianças.
Mas, o Sinte, sindicato dos professores, promete que essa não é uma guerra perdida. A luta vai continuar. Nesse final de ano a categoria ainda segue lambendo as feridas de uma longa greve travada para que o governador cumprisse a lei e pagasse o piso nacional. O movimento durou dois meses, foi desgastante e terminou sem maiores vitórias. Mas, com a retomada do ano letivo as privatizações de escolas estarão na pauta de luta. “Não estamos vencidos. Se o governo tem dinheiro para aplicar em propaganda e para financiar escolas privadas, haverá de ter dinheiro para recuperar as escolas e voltar a atender as comunidades que agora estão arrasadas com os fechamentos”.
Esse também é o sentimento das famílias do Mont Serrat, a quem está tocando agora esse momento de estupor. “Estamos no chão”, repete dona Uda. Mas, talvez, seja hora de levantar e lutar. A história da escola Lúcia do Livramento Mayvorne, que completaria 50 anos em 2012, não é coisa para ser derrubada assim, numa canetada. Ela é fruto da caminhada de toda uma comunidade e precisa ser respeitada.
Também é hora de a sociedade catarinense saber o que se passa, já que esses fechamentos saem na imprensa como drops informativos, sem contexto, sem histórias, sem humanidade. E assumir essa luta junto com as comunidades. Juventude precisa de educação, e educação de qualidade. Deixá-los fugir da escola, sem saber o que se passa, sem compreender esse movimento de evasão, fechando as escolas, é quase criminoso.