Presos políticos entre torturas e a invisibilidade: “delito de rebelião” por se oporem ao monopólio capitalista
Na Colômbia, existem milhares de homens e mulheres condenados pelo “delito de rebelião” – tipificado no mesmo código – e condenados dessa forma por sua extensão mais arbitrária de “terrorismo”, uma categoria conceitual em que entra tudo o que incomode o Estado colombiano e o grande capital de um país saqueado, que busca sufocar o descontentamento popular com o extermínio e a prisão. Dos 9.500 presos políticos do Estado colombiano, estima-se que cerca de 90% são civis encarcerados por sua atividade política, seu pensamento crítico, sua oposição às políticas depredadoras do meio ambiente: sindicalistas, ambientalistas, professores, lideres camponesas, acadêmicos críticos, advogados, médicos, defensores dos direitos humanos… até os artistas são objeto da perseguição judicial. Também se sabe que na Colômbia existe um conflito social, político e armado, e que, nesse marco, os insurgentes capturados pelo Estado são presos políticos de guerra, porque sua reivindicação é eminentemente política e porque existe uma guerra. Mas o Estado colombiano tenta tapar o Sol com a peneira.
A existência de milhares de presos políticos é um testemunho da guerra repressiva desatada pelo Estado colombiano contra as reivindicações sociais; portanto, exigir a liberdade para os presos políticos é parte fundamental da construção de uma verdadeira paz com justiça social.
Na Colômbia, o capitalismo se expressa ao extremo: o terror relacionado ao saque dos recursos para o beneficio do grande capital se aplica da maneira mais descarada contra a população, com a finalidade de deslocar grandes quantidades de pessoas das zonas cobiçadas, e de eliminar reivindicações. Existem mais de 5,4 milhões de pessoas despojadas e deslocadas de suas terras na Colômbia; multinacionais e latifúndio monopolizam as terras roubadas, e hoje legalizam títulos de propriedade com base em astuciosos malabarismos amparados pela Lei Santista relativa à terra, que, como bem denunciam as comunidades, legaliza a extorsão. Em tempos em que o capitalismo mundial aprofunda ao extremo as contradições entre acumulação capitalista e sobrevivência da espécie, as estratégias repressivas desenvolvidas na Colômbia são destinadas também para serem aplicadas na região, o que constitui uma razão a mais para se solidarizar com o povo colombiano – além das razões éticas.
Torturas: o assassinato de familiares como forma de tortura
Existem muitas coisas a serem denunciadas sobre as torturas; as aberrações cometidas contra os presos políticos superam-se em horror umas as outras e são cometidas ao amparo da indiferença e da invisibilidade; por isso, a solidariedade com os presos políticos deve se destacar como prioridade social. Existem presos que passam anos metidos em calabouços, existem humilhações, torturas físicas e psicológicas; existem presos levados à morte por falta de assistência médica, presos cegos e sem braços, paralíticos, doentes terminais que vivem uma tortura permanente, ao ser negado inclusive os medicamentos contra a dor e ao serem colocados em pátios cheios de paramilitares, quando estão totalmente indefesos. Um caso revelador é o do preso político Oscar Elías Tordecilla, com os braços amputados, que, além disso, ficou cego por falta de assistência médica, e foi encarcerado numa situação limítrofe, preso intencionalmente em uma penitenciaria sem presos políticos, em um pavilhão cheio de paramilitares, violando o conceito da medicina legal e dos Direitos Humanos Internacionais. Igualmente existem vários presos políticos e de guerra que sofreram o assassinato de seus familiares porque negaram a representar falsas testemunhas para a polícia nas montagens judiciais contra líderes camponeses, sindicalistas e ativistas sociais. Um exemplo desse drama é o do preso político Carlos Iván Peña Orjuela, que foi submetido à pressão por parte da polícia judicial da SIJIN para que testemunhasse contra líderes camponeses do Magdalena Médio. Ante sua negação em colaborar com as montagens judiciais, a polícia desapareceu e assassinou seu irmão mais novo, prendendo depois, sob montagem judicial, a pessoa que cuidava de seu filho e ameaçou assassinar também esse garoto de 6 anos.
O Comitê de Solidariedade com os Presos Políticos denuncia: “ele foi pressionado para ‘colaborar’ pois do contrario ‘ia custar muito caro’ (…) o agente da SIJIN Juan Carlos Celis Torres fez ameaças de montagens judiciais contra sua família, e ameaçou diretamente a seu filho dizendo ‘que logo anoiteceria e que a criança não amanheceria’. Deu a Carlos um prazo para se converter em mais uma entre tantas testemunhas assalariadas que proliferam no sistema judicial colombiano.”
Sob tantas ameaças vieram os maiores crimes: “o desaparecimento e o assassinato do irmão caçula do preso político (…) a prisão de Maria Yolanda Cañon, familiar que cuida do seu filho. O preso político ligou para o celular de Maria Yolanda, e quem atendeu foi o agente da SIJIN Celis Torres, que se irritou e advertiu que se insistisse com sua negação de ‘colaborar’ seguiriam (…) Em palavras textuais: ‘Eu disse para você colaborar e você não quis colaborar e então a fiscalização tinha um servicinho e me coube capturá-la e além disso tenho outros servicinhos’.
O CSPP denuncia as “atuais ilegalidades e vinganças de membros da polícia judicial para produzir ‘resultados’ que desconhecem os direitos humanos e o direito internacional humanitário. Práticas compatíveis com as políticas que trouxeram como resultado as execuções extra-judiciais conhecidas como ‘falsos positivos’ e a condenação massiva da população civil inocente, detida nas famosas ‘capturas massivas’.
Traduzido do espanhol pelo Coletivo Paulo Petry, base da UJC/PCB formada por estudantes de medicina em Cuba.
Obs.: leia o texto completo, em espanhol, em