Propostas do PCB para a Educação

Em Defesa da Educação Pública e da Universidade Popular

A longa experiência do movimento de trabalhadores da educação demonstra que nunca houve uma política do Estado burguês que garantisse plenamente o acesso e a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora em todas as etapas da educação formal. Alternam-se os governos e os dados de analfabetismo, evasão escolar e cortes orçamentários continuam revelando o esperado abismo entre o discurso de universalização do direito e sua realização.

É aí que reside a contradição insolúvel do modo de produção capitalista: o potencial emancipatório que a educação e a ciência poderiam criar encontra-se impossibilitado pela política das classes dominantes, associada ao imperialismo e seus operadores, que têm como objetivo sequestrar o fundo público para garantir a lucratividade do capital, aprofundando ajustes fiscais e a irresponsabilidade social contra os(as) trabalhadores(as).

O Partido Comunista Brasileiro compreende que a educação não deve estar submetida aos interesses do poder econômico. Por isso, apresentamos um programa de ruptura, que convoca a classe trabalhadora a organizar sua indignação contra o desmonte da educação pública e a lutar pela construção de um modelo educacional verdadeiramente emancipador.

Os governos recentes, em todos os níveis, intensificaram e aceleraram os passos privatizantes na educação básica e na superior. A pandemia revelou e agravou de forma dramática esse processo. O reflexo mais trágico foi o aumento de 66,3% de crianças de 6 a 7 anos que não sabiam ler e escrever no final de 2021. A crise sanitária serviu de pretexto para a expansão mercantil do Ensino a Distância (EaD) e para a adoção de plataformas digitais geridas por empresas privadas, que hoje invadem a educação básica e superior, muitas delas associadas às bigtechs e aos grandes conglomerados privados da educação. Como resultado, temos o esvaziamento do processo educativo, a imposição de “apostilas” pré-formatadas e a instituição de uma vigilância assediadora sobre o trabalho docente em prol de índices produtivistas e punitivistas.

Expressões centrais da ofensiva privatista e neoliberal na educação são o Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que impõem a precariedade e o individualismo do mercado de trabalho, e formam jovens submetidos a um modelo desenhado para o controle ideológico, com o projeto de militarização das escolas (cívico-militares) submetendo os estudantes à disciplina e à obediência. Trata-se de uma violação flagrante à gestão democrática, que visa criminalizar a juventude pobre e aniquilar a organização política estudantil.

Precarização do Trabalho, Terceirização e Exclusão

A política geral dos governos em todo o país é de rebaixamento de salários e de descumprimento do Piso Nacional do Magistério, que por si só já é política salarial limitada aos contornos de um orçamento público capturado. Assistimos a um processo de forte crescimento do adoecimento docente, de trabalhadores(as) sobrecarregados(as) por duplas jornadas e pela ausência de concursos públicos. A regra, no ensino básico,, tem sido o avanço de contratos temporários, terceirizados e até da “pejotização”, engordando o caixa da burguesia educacional, que paga salários de miséria a trabalhadores sem formação pedagógica para substituir professores em sala de aula.

O desmonte atinge também o processo de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs), com a crônica falta de Professores de Apoio Educacional Especializado, de intérpretes de LIBRAS e infraestrutura física. O mesmo se dá na Educação do Campo e Indígena, onde o modelo do agronegócio e da mineração está cada vez mais presente nos materiais escolares e nas políticas municipais e estaduais para a educação como um todo.

Educação Superior, Ciência e Tecnologia: Resistência ao Desmonte

O projeto do capital para o ensino superior consiste no encolhimento do setor público e na entrega dos bens da classe trabalhadora à burguesia. Tal cenário se explicita na diminuição nas matrículas no SISU e nas universidades federais, em contraste com o avanço do mercado privado focado em ensino remoto precarizado, agora ainda mais impulsionado internamente pelo Reuni Digital.

Nas universidades públicas, institutos federais e cefets, o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão está sob forte ameaça. Os cortes cada vez mais violentos no orçamento da CAPES e do CNPq deixam claro que o ensino superior público e a ciência nacional não são prioridade. O capital almeja universidades públicas que sobrevivam mendigando recursos das emendas parlamentares, que hoje dominam parcela significativa dos recursos à disposição das instituições de ensino superior, para garantir seu funcionamento básico, em um cenário de IES cada vez mais precarizadas e privatizadas por dentro.

Tais ataques ocorrem em nível federal e em nível estadual. A imposição da Lei Geral das Universidades (LGU) em estados como o Paraná, por exemplo, e dos projetos privatistas de extinção da universidade, como é o caso de Minas Gerais, são exemplos graves disso: tratam-se de instrumentos autoritários, aos moldes da ditadura, que liquidam a autonomia universitária, impõe amarras matemáticas para extinguir vagas e professores, e subordina a produção acadêmica aos ditames do “mercado” e que rifam o patrimônio público para supostamente “pagar dívidas” do Estado.

O Nosso Horizonte Estratégico: Universidade Popular e Escola Popular

A tradição revolucionária nos ensina, como apontou Lênin, que não devemos “tomar da velha escola o método que consistia em sobrecarregar a memória dos jovens com uma quantidade desmesurada de conhecimentos, inúteis em nove décimos”. Para enfrentar a barbárie capitalista, o PCB levanta a bandeira histórica da Universidade Popular e da Escola Popular.

Reivindicamos um legado de lutas latentes na América Latina: do levante de Cusco (1909) e da Reforma de Córdoba (1917), das Universidades Populares de Mariátegui no Peru (1921) e de Julio Antonio Mella em Cuba (1923), e da Reforma Universitária Cubana sob o socialismo em 1962. No Brasil, somos herdeiros da luta do povo negro contra o racismo educacional de Estado, das iniciativas operárias das décadas de 1940 e 50, dos movimentos de alfabetização popular dos anos 1960, da construção da UNE, do ANDES-SN, e da resistência à ditadura militar e da Escola Nacional Florestan Fernandes do MST.

A Universidade Popular deve ser a ferramenta intelectual coletiva da classe trabalhadora, voltada à solução de seus problemas concretos. Ela deve romper com o produtivismo elitista, com o racismo, com o patriarcado e com a destruição ambiental. Não aceitamos a farsa de que a universidade é para poucos. O acesso deve ser universal, o que exige o fim do vestibular e a implementação de políticas de permanência estudantil irrestritas (moradia, alimentação, transporte, creche e saúde). A universidade e a escola são populares porque serão forjadas de baixo para cima, pelos sujeitos coletivos que transformam a instituição a partir de suas lutas.

Propostas Programáticas do PCB para a Educação

1. Destinação imediata de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública estatal. Revogação de tetos de gastos e criação de um Conselho Fiscal Popular em nível estadual e federal, composto por sindicatos, estudantes e movimentos populares, para acompanhamento dos orçamentos.

2. Revogação imediata da Reforma do Ensino Médio, da BNCC, da Lei Geral das Universidades (LGU) e de todos os projetos privatistas. Fim de qualquer legislação que restrinja o quadro de servidores nas escolas e universidades..

3. Extinção imediata da militarização das escolas públicas. Revogação de contratos com empresas terceirizadas em todos os níveis e fim das plataformas tecnológicas impositivas que alienam o trabalho docente.

4. Universalização do ensino superior e ciência para o povo, com o fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior privadas. Aumento massivo da dotação orçamentária para a ciência e tecnologia , com foco nos esforços de pesquisa nas necessidades da classe trabalhadora (saúde, habitação, meio ambiente etc.).

5. Realização de concursos públicos massivos para suprir todos os déficits na educação básica e superior. Fim das contratações precárias. Cumprimento irrestrito do Piso Salarial Nacional, jornada máxima de 30h semanais sem redução salarial e desenvolvimento de plano de carreira digno.

6. Construção de creches nas universidades públicas e implementação de programas estaduais e federais universais de alimentação escolar, moradia, transporte e auxílio pedagógico para barrar a evasão.

7. Contratação via concurso de Profissionais de Apoio Educacional Especializado e Intérpretes de LIBRAS para a educação inclusiva. Estruturação física e concurso específico para escolas do campo. Ampliação do número de professores indígenas, respeitando a educação intercultural bilíngue e impedindo a doutrinação integracionista do capital.

8. Fim do desmonte da EJA e criação de um plano emergencial de alfabetização de jovens e adultos em todos os turnos escolares.

9. Democracia nas Escolas e Universidades: Garantia irrestrita da autonomia e auto-organização dos estudantes e fortalecimento dos Conselhos Universitários com ampla participação popular.

VOTA 21 PARA PRESIDENTE! EDMILSON COSTA E CLEUSA SANTOS
O BRASIL NAS MÃOS DO SEU VERDADEIRO DONO: O POVO TRABALHADOR