Em defesa de uma alternativa comunista nas eleições

Resposta ao camarada Breno Altman

Edmilson Costa – Secretário Geral do PCB e candidato a Presidente da República

A afirmação do camarada Breno Altman de que todo voto dado, no primeiro turno, a uma candidatura de esquerda diferente da candidatura de Lula representaria, objetivamente, uma ajuda a Flávio Bolsonaro merece uma resposta política clara. Respeitamos Breno, sua trajetória e o trabalho desenvolvido pelo portal Opera Mundi, mas divergimos profundamente dessa sua posição política. O sistema eleitoral brasileiro prevê dois turnos justamente para permitir que, no primeiro, diferentes forças políticas apresentem à sociedade seus programas, suas estratégias e seus projetos de país. Transformar o primeiro turno antecipadamente em uma disputa de apenas duas candidaturas significa esvaziar politicamente a própria razão de existência desse mecanismo e, principalmente, impedir que os trabalhadores e as trabalhadoras conheçam alternativas que ultrapassem os limites da polarização estabelecida.

Nenhuma organização política de esquerda tem a obrigação de abandonar seu programa, sua independência e seu direito de disputar a consciência da população porque o partido eleitoralmente hegemônico no campo progressista considera necessário concentrar votos em seu candidato já no primeiro turno. Se o PT pretende vencer no primeiro turno, cabe ao próprio PT conquistar os votos necessários para isso e responder politicamente pelas escolhas que realizou ao longo de seu governo, inclusive pelas alianças construídas com partidos e setores da direita. O PCB não integra a base dos governos petistas há mais de duas décadas e preserva sua independência política e orgânica. Essa independência não é um capricho eleitoral: decorre de diferenças programáticas, estratégicas e de classe que não desaparecem em período eleitoral.

Por isso, atribuir às candidaturas da esquerda revolucionária responsabilidade por um eventual fortalecimento de Flávio Bolsonaro desloca o debate de seu verdadeiro terreno. A extrema-direita deve ser enfrentada política, ideológica e socialmente, mas esse combate não exige que todas as organizações de esquerda renunciem às suas diferenças e se submetam, desde o primeiro turno, a uma única candidatura. O próprio debate realizado por Breno Altman com nossa candidatura, em março, colocou explicitamente essa questão, e naquela oportunidade deixamos evidente que o primeiro turno deve servir para a apresentação dos diferentes projetos existentes na sociedade e que um eventual segundo turno constitui uma nova situação política. Não é razoável transformar a necessária luta contra a extrema-direita em instrumento para interditar o debate programático e chantagear a própria esquerda.

Às candidaturas do PCB não estão participando dessas eleições apenas para “demarcar posição”. O PCB apresenta uma alternativa programática própria e está disputando efetivamente a consciência e o voto dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude e dos setores populares. Queremos colocar na agenda nacional questões que outras candidaturas não apresentam porque estão comprometidas com alianças, interesses e limites programáticos distintos dos nossos. É exatamente para isso que existe o primeiro turno: para que o eleitor possa comparar projetos, conhecer alternativas e decidir livremente qual programa representa melhor seus interesses. Reduzir antecipadamente essa diversidade a uma escolha binária empobrece o debate democrático e impede que propostas de transformação estrutural sejam submetidas ao julgamento popular.

É nesse terreno que devem ser discutidas as diferenças. O programa apresentado pelo PCB propõe a revogação da legislação neoliberal que retirou direitos da classe trabalhadora e restringiu a capacidade de intervenção do Estado; defendemos reformas estruturais na economia, no sistema político e na área social, a elevação progressiva do salário mínimo até alcançar o valor calculado pelo Dieese; jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e fim da escala 6×1. Propomos ainda a estatização do sistema financeiro e a retomada, pelo Estado, de empresas privatizadas; a estatização do sistema de saúde e da educação; uma nova política para a dívida interna, capaz de deter o saque ao fundo público, e uma reforma agrária para democratizar a posse da terra. Essas propostas expressam diferenças concretas de projeto. É sobre elas – e sobre suas consequências para a sociedade – que estamos debatendo nesta campanha.

Há ainda uma questão política mais profunda. O crescimento da extrema-direita não pode ser explicado simplesmente pela existência de candidaturas à esquerda do PT. Trata-se de um fenômeno muito mais complexo, relacionado à crise política e social, à capacidade de organização das forças conservadoras e às frustrações acumuladas por parcelas da população com as promessas não cumpridas pelo próprio PT. Da perspectiva do PCB, também deve ser debatido criticamente o impacto da estratégia de conciliação de classes, das alianças com setores burgueses e oligárquicos e da distância entre promessas eleitorais e políticas efetivamente implementadas. Nossa posição é explícita: o combate firme e constante à extrema-direita exige organização popular, mobilização social e participação independente dos trabalhadores e das trabalhadoras na vida política (prática que o PT abandonou há muito tempo), e não apenas a concentração eleitoral em torno de uma candidatura.

Por isso, a classe trabalhadora não pode ser transformada em refém de um argumento que se repete a cada eleição: abandonar suas reivindicações e suas alternativas programáticas porque existe uma ameaça maior à direita. Para o PCB, combater a extrema-direita e, simultaneamente, construir uma alternativa independente dos trabalhadores e das trabalhadoras não são tarefas incompatíveis. Ao contrário: consideramos que a construção de uma força popular organizada, consciente e capaz de lutar por transformações estruturais é parte essencial do enfrentamento político às forças de extrema-direita. Se toda eleição exigir que a esquerda revolucionária silencie suas propostas em nome do “mal menor”, nunca haverá espaço para que um projeto alternativo seja apresentado amplamente à sociedade.

Nossa posição diante de um eventual segundo turno também é inequívoca. Caso Edmilson Costa não esteja no segundo turno, estaremos na batalha para derrotar a extrema-direita, preservando nossa independência política e programática. Essa posição já foi explicitada publicamente. Mas o segundo turno é outra eleição, com outra configuração e outra tarefa política. No primeiro turno, temos legitimidade para disputar o direito de apresentar nosso programa, defender nossas propostas e disputar cada voto, como estamos fazendo. Não aceitaremos que a divergência programática seja transformada em culpa ou que a necessária unidade contra a extrema-direita seja convertida em instrumento para silenciar alternativas à esquerda. Combateremos a extrema-direita sem hesitação e, ao mesmo tempo, continuaremos defendendo que a classe trabalhadora brasileira tenha o direito de conhecer e construir uma alternativa própria, independente e comprometida com transformações estruturais da sociedade brasileira, na perspectiva do poder popular e do socialismo.