Nota política do PCB sobre as eleições

A vitória de Lula, a mobilização popular e os desafios da luta de classes

A vitória de Lula no segundo turno, numa virada histórica das eleições presidenciais brasileiras, demonstrou mais uma vez a extraordinária capacidade de mobilização e resistência do povo brasileiro, especialmente da juventude. Aquilo que parecia uma tarefa praticamente impossível transformou-se em realidade mediante a participação de milhões de pessoas nas ruas, nos locais de trabalho, nas universidades, nas periferias e nas redes sociais.

Na avaliação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), esse resultado representa uma vitória de toda a humanidade contra o fascismo, contra Trump, o sionismo, a Meta, a máfia bolsonarista, os prefeitos que sabotaram o transporte público nas regiões de maioria lulista, a oligarquia financeira, os chamados mercados e as classes dominantes, que se empenharam em apoiar o candidato adversário com o objetivo de aprofundar as políticas neoliberais e a entrega do patrimônio público brasileiro. Trata-se de um acontecimento que ultrapassa os limites de uma disputa eleitoral e assume um significado político e geopolítico de grande dimensão.

Num cenário internacional marcado pelo crescimento da extrema-direita e pela intensificação das contradições do capitalismo, o resultado eleitoral brasileiro constitui um acontecimento fundamental para a América Latina e para o mundo, porque o Brasil passa a representar importante barreira de contenção ao avanço das forças reacionárias na região.

A derrota da candidatura bolsonarista representa também um revés político para os que defendem a subordinação do Brasil aos interesses estratégicos dos Estados Unidos. Além disso, o fortalecimento das forças democráticas e de esquerda brasileiras poderá contribuir para ampliar os espaços de resistência ao imperialismo, em defesa da soberania e autodeterminação dos povos latino-americanos, especialmente de Cuba, permanentemente submetida ao bloqueio econômico estadunidense. O exemplo vitorioso do Brasil certamente servirá de inspiração para que outros povos organizem sua resistência contra o fascismo e o imperialismo.

Um dos aspectos mais importantes desse processo foi a ativa participação da juventude, dos idosos, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos movimentos populares e de amplos setores da sociedade brasileira. A mobilização que se desenvolveu desde as pequenas cidades do interior às grandes capitais, das universidades às periferias, das manifestações de rua às redes sociais, revelou uma disposição para a luta da população brasileira que merece ser analisada em toda a sua profundidade. Essa experiência poderá representar um importante acúmulo de consciência, organização e capacidade de intervenção popular para as batalhas futuras, uma vez que as massas emergem dessa luta com ânimo renovado e moral elevada. O desafio agora é transformar a energia despertada durante a campanha eleitoral em participação política permanente, organização e luta pelos direitos da classe trabalhadora, dos setores populares e da juventude.

Essa experiência também recoloca uma questão fundamental para a compreensão da luta política: a correlação de forças não é uma realidade imóvel. Correlação de forças se constrói lutando. Ninguém é capaz de mudar a realidade permanecendo de braços cruzados ou apenas realizando acordos de gabinete. Ela se modifica mediante a ação consciente das classes sociais, a organização coletiva e a participação popular. A experiência dessas eleições demonstrou que somente a mobilização popular pode alterar situações aparentemente desfavoráveis e abrir novas possibilidades políticas. Na perspectiva do PCB, as transformações estruturais de que o país necessita não poderão resultar exclusivamente de negociações institucionais ou de acordos entre as cúpulas partidárias, mas dependerão fundamentalmente da capacidade de organização e intervenção independente da classe trabalhadora. Sem luta não há vitórias!

Entretanto, seria um grave equívoco confundir a derrota eleitoral da extrema-direita com o desaparecimento de sua força política, econômica e social. O novo governo encontrará uma realidade marcada pela forte presença da extrema-direita no Congresso Nacional, nos governos estaduais, no aparelho de Estado e em importantes espaços de influência econômica e ideológica. Além disso, as grandes corporações, o capital financeiro e os setores empresariais continuarão exercendo forte pressão sobre as decisões econômicas e políticas da nação. A vitória nas urnas modifica a correlação de forças no cenário político, mas não elimina as contradições estruturais da sociedade brasileira, nem resolve, por si mesma, os conflitos entre os interesses do capital e as necessidades da maioria trabalhadora. Por isso, é fundamental manter unidas e vigilantes as forças que se mobilizaram para derrotar o fascismo!

A conjuntura que se abre, portanto, será marcada pela continuidade e pelo acirramento da luta de classes, tanto no terreno institucional quanto no conjunto da sociedade. As disputas sobre o orçamento público, os direitos trabalhistas, a Previdência Social, os serviços públicos, a política econômica e a distribuição da riqueza estarão no centro dos conflitos políticos. O PCB considera indispensável que as organizações sindicais, populares, estudantis e democráticas preservem sua autonomia e capacidade de mobilização, independentemente da composição do novo governo.

A oligarquia financeira e os setores rentistas, derrotados nas urnas, já pressionam o governo para anunciar cortes nos gastos sociais e medidas de austeridade fiscal, sob o pretexto de reduzir o tamanho da dívida pública. Nessa conjuntura, o enfrentamento das iniciativas autoritárias e das tentativas de manter esse modelo econômico perverso deverão caminhar lado a lado com a luta por melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde e moradia para a população brasileira.

Uma das principais questões colocadas para o novo governo será a relação entre suas promessas eleitorais e as políticas efetivamente implementadas. A população trabalhadora enfrenta problemas profundos, como baixos salários, precarização das relações de trabalho, endividamento das famílias, insuficiência dos serviços públicos e dificuldades de acesso à moradia. Essas questões não poderão ser resolvidas apenas mediante medidas compensatórias ou políticas sociais limitadas, embora estas possam produzir melhorias imediatas.

Na avaliação dos comunistas, será necessário romper com a política neoliberal, o saque do fundo público e enfrentar os mecanismos econômicos e institucionais que reproduzem a desigualdade social e concentram a riqueza nas mãos de uma pequena parcela da sociedade. Foi em busca dessa perspectiva de mudança que milhões de brasileiros se mobilizaram por todo o país e derrotaram a extrema-direita e seu projeto de destruição dos direitos dos trabalhadores e de submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos.

A experiência dos governos anteriores também exige uma reflexão crítica sobre os limites da política de conciliação de classes. O PCB considera que a tentativa de compatibilizar permanentemente os interesses do grande capital com as reivindicações da classe trabalhadora impõe sérios obstáculos às transformações sociais. A manutenção de políticas de austeridade fiscal, juros elevados, restrições ao investimento público e mecanismos de transferência de recursos para o sistema financeiro vai comprometer a realização das promessas de melhoria das condições de vida da população. Por isso, as decisões do próximo governo deverão ser examinadas concretamente, considerando seus efeitos sobre o emprego, os salários, os direitos sociais e a distribuição da renda e da riqueza. A juventude, os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não podem, mais uma vez, se decepcionar por causa da ausência de medidas efetivas capazes de transformar suas condições de vida. É hora de mudar o rumo do nosso país!

A nova conjuntura também coloca em evidência a necessidade de recuperar a confiança de amplos setores populares nas possibilidades de transformação da sociedade. A frustração com promessas não cumpridas, a persistência das desigualdades e a ausência de mudanças estruturais constituem elementos importantes para compreender o descontentamento social explorado politicamente pela extrema-direita. Não basta derrotar eleitoralmente projetos autoritários: é necessário enfrentar as condições econômicas, sociais e políticas que favorecem seu crescimento. Para o PCB, o enfrentamento duradouro às forças reacionárias exige a ampliação dos direitos democráticos, a valorização do trabalho, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da participação popular nas decisões políticas fundamentais. Exige também a mobilização permanente das massas como força decisiva para barrar as sabotagens que os setores reacionários certamente tentarão impor ao novo governo.

Nesse novo período, o Partido Comunista Brasileiro reafirma sua trajetória histórica de defesa das liberdades democráticas, dos direitos da classe trabalhadora e da soberania nacional e popular. Os comunistas sempre participaram das grandes batalhas políticas e sociais do povo brasileiro, enfrentaram a repressão e a clandestinidade e contribuíram decisivamente para a organização dos trabalhadores ao longo de sua história. Essa tradição orienta nossa atuação diante da conjuntura atual.

O PCB manterá sua independência política, ideológica e orgânica em relação ao novo governo, apoiando as medidas que representem conquistas efetivas para os trabalhadores e as trabalhadoras, exercendo uma crítica rigorosa às decisões que reproduzam a orientação neoliberal, restrinjam direitos ou preservem os privilégios do grande capital. Para os comunistas, a vitória eleitoral abre possibilidades políticas importantes, mas não substitui a necessidade de transformações estruturais na sociedade brasileira. O PCB continuará defendendo seu projeto de poder popular e do socialismo, baseado na organização independente da classe trabalhadora, na democratização efetiva das instituições e na superação das relações sociais de exploração.

Nossa perspectiva aponta para a construção de uma sociedade na qual a produção da riqueza esteja subordinada às necessidades coletivas e não à acumulação privada do capital. Disso não abrimos mão. É a partir desta concepção de sociedade e de nosso compromisso histórico com a classe trabalhadora que avaliaremos os acontecimentos políticos e as medidas do próximo governo.

A vitória de Lula representa, portanto, a abertura de uma nova etapa da vida política brasileira, carregada de possibilidades, contradições e desafios. O resultado eleitoral demonstrou a força da mobilização popular e criou expectativas de mudanças entre milhões de brasileiros. A realização dessas expectativas dependerá das escolhas do novo governo e, sobretudo, da capacidade de organização, mobilização e luta da classe trabalhadora e dos setores populares. O PCB reafirma seu compromisso com a luta contra o fascismo, com as reivindicações históricas da classe trabalhadora e com a construção de uma alternativa socialista para o Brasil.

A experiência dessa eleição deixa uma lição que deve permanecer viva nas próximas batalhas: a organização, a mobilização e a participação popular são forças indispensáveis para a conquista de direitos e para a transformação da sociedade, além de serem capazes de transformar o aparentemente impossível em tarefa possível. A vitória eleitoral abriu uma janela de oportunidades para mudar o rumo do País. Esperamos que o novo governo cumpra essa tarefa.

Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro – PCB