O PCB e a Crise Política Brasileira
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Assistimos, nos últimos dias, a uma sucessão de escândalos envolvendo o Banco Master, seu proprietário Daniel Vorcaro e inúmeras personalidades da política nacional, grandes empresários, juízes, ministros do STF, governadores de Estados ligados à extrema-direita bolsonarista, parlamentares de diversos partidos (inclusive um senador do PT), todos envolvidos nos esquemas de corrupção responsáveis por assaltar os cofres públicos para favorecer os interesses de uma minoria de privilegiados.
A população brasileira não se surpreende, faz tempo, com esse show de horrores que inunda os noticiários envolvendo a economia, a política e o mundo jurídico do país. Mas essas falcatruas e assaltos ao patrimônio público não aparecem simplesmente em função da proximidade das eleições. Não! Suas ramificações são profundas e dizem respeito às disputas pelo poder entre as frações da burguesia. Vorcaro não é um “caso isolado”: as conexões entre a grande burguesia – especialmente o capital financeiro, mas não só ele – com o crime organizado e a política institucional burguesa são estruturais. Em particular, salta aos olhos as relações profundamente imbricadas entre Vorcaro, o crime organizado e a extrema-direita: ao mesmo tempo em que o cunhado de Vorcaro foi o maior doador das campanhas eleitorais dos fascistas Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro no segundo turno de 2022, o governo reacionário de Cláudio Castro no Estado do Rio de Janeiro enfiou mais de R$ 1 bilhão de reais em papéis podres do Banco Master.
Para compreender o porquê dessa roubalheira quase sem fim, onde um escândalo se sucede a outro diariamente, semanalmente etc, temos que entender o caráter de classe do Estado capitalista, que estabelece um ordenamento jurídico, um sistema de justiça, voltado fundamentalmente a garantir, sustentar e fazer valer os interesses das classes dominantes. Como já dizia o velho camarada Karl Marx, “o Estado burguês é o comitê gestor dos negócios da burguesia”.
Ao mesmo tempo em que esse Estado cria mecanismos de controle social, político, econômico e jurídico, a concorrência e as contradições entre os diferentes setores das classes dominantes resultam em frequentes crises políticas dessa ordem burguesa, vindo à superfície, os atos e ações de saque, roubo e uso do patrimônio público, que atendem fundamentalmente a classe dominante, resultando num duplo assalto ao proletariado, através da exploração direta e da corrupção e sucateamento dos serviços públicos.
Essa é a tônica do Estado desde o Brasil Colônia, ou seja, um pequeno grupo se apropria do controle da máquina estatal, atua em nome próprio e para o seu exclusivo benefício, à revelia da situação vivida pela imensa maioria da população, formada pela classe trabalhadora, que sofre a realidade diária de baixos salários, péssimas condições de vida e constantes ataques aos seus direitos.
A burguesia impõe a visão e a cultura da rapina e da corrupção como fatos naturais e inevitáveis, contra os quais não seria possível haver o controle social e popular sobre a máquina e o dinheiro público. Para isso, contam com um vasto aparato de instituições que se associam e justificam essa malfeitoria: a mídia (televisão, rádio, jornais), as redes sociais, a maioria conservadora do Congresso, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores, o Poder Judiciário etc. Nada disso ocorre por acaso; é uma forma deliberada e combinada entre si pelos senhores do dinheiro.
Enganam-se aqueles que, por boa fé, acreditam que eventuais investigações e punições a essas personalidades bandidas e deformadas, que, como se vem demonstrando, por vezes estão associadas ao crime organizado, mudarão de fato e profundamente a estrutura do nosso Estado. Mudanças pontuais, como temos visto em certos momentos, podem até, por certo tempo, diminuir o saque, o roubo do patrimônio público, o qual deveria de fato pertencer ao nosso povo. Não são “soluções” imediatistas e superficiais que darão conta das mudanças profundas que são necessárias para mudar o rumo do Estado brasileiro. Executivo, Legislativo e Judiciário estão todos alinhados nos atos de rapinagem do dinheiro do povo.
Também combatemos as teses neofascistas de que vivemos numa ditadura do judiciário e que o STF é a causa de todos os males da sociedade brasileira. Trata-se de pura demagogia oportunista e uma cortina de fumaça para que as teses golpistas ganhem mais corações e mentes. O governo Bolsonaro não se esforçou um milímetro sequer para cortar os penduricalhos dos altos cargos do judiciário e Ministério Público e se aliou ao STF e ao judiciário no desmonte das leis trabalhistas e na ampliação punitivismo penal que genocida milhares de filhos da classe trabalhadora (especialmente os negros). Os fascistas e falsos patriotas não tem condição política alguma de oferecer alternativas reais para essa crise política.
Os comunistas brasileiros entendem que não há solução fácil para esse conjunto estrutural de mazelas, malfeitorias e escândalos que envolvem a pilhagem do dinheiro público. Remendos aqui e acolá, promovidos pelos que detêm o poder e estão à frente do governo, não resolveram o fundo do problema como sugerem os burocratas de plantão e a burguesia. É necessário, e isso o PCB sempre afirmou, uma reforma radical, profunda, em que a classe trabalhadora possa participar ativamente e de forma organizada das tomadas de decisão em favor do seu próprio destino.
O PCB, na conjuntura imediata, exige a apuração profunda de todas as denúncias e a punição de todos os envolvidos na teia de negociatas traçada pelo criminoso Daniel Vorcaro, sejam eles Cláudio Castro, Ibaneis Rocha, Ciro Nogueira, Jaques Wagner, Alexandre de Moraes, André Mendonça e, principalmente, Flávio “Dark Horse” Bolsonaro. Entretanto, o PCB tem clareza de que a necessária punição destes meliantes não significará nem de longe o estancamento das negociatas envolvendo a grande burguesia e o Estado brasileiro.
O combate real e efetivo a esses escândalos de corrupção passa pela estatização e controle popular de todo sistema financeiro brasileiro, os maiores corruptores do país. O Banco Master fazia parte dos setores intermediários da Faria Lima e já causou grandes estragos; imaginem o grande capital financeiro do que é capaz. Esses setores não podem ser regulamentados nem humanizados, precisam ser expropriados e controlados pela classe trabalhadora.
Outra medida fundamental é uma reforma estrutural profunda de todo o judiciário brasileiro (incluindo necessariamente o Ministério Público), tanto do ponto de vista da legislação, quanto do controle social e transparência sobre a atividade da justiça e, especialmente, que os juízes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social: mandatos de 10 anos elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdição. O desmonte de toda estrutura militarizada e punitivista do sistema de justiça é outro elemento central dessa reforma. Defendemos ainda o fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional.
Nessa quadra eleitoral que atravessamos, sabendo de todas as suas limitações e amarras, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) não só vem a público denunciar esse quadro de atrocidades que atravessa a República, como orienta seus militantes, aliados e amigos a promover o diálogo com a população, objetivando combater as retóricas salvacionistas e/ou messiânicas, vindas principalmente dos grupos da extrema direita que acabam por alimentar soluções arbitrárias e contrárias aos interesses e necessidades do povo trabalhador. É preciso sempre deixar evidente que as contradições centrais só podem ser superadas com lutas e mudanças radicais, profundas, por meio da construção do poder popular, para que a partir delas se lancem os fundamentos de uma nova ética política e de uma sociedade igualitária, fraterna, solidária e, efetivamente, democrática, a sociedade socialista!
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB