A crise política escancara a podridão do Estado burguês
Somente a luta popular pode mudar a realidade brasileira!
Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A atual crise política brasileira deve ser compreendida como uma disputa entre as frações da burguesia representadas nas instituições da República, na luta pelo controle do Estado visando manter seus privilégios, lucros e vantagens particulares. As relações promíscuas entre grupos econômicos, agentes políticos e instituições, reveladas a partir da escandalosa fraude financeira envolvendo o Banco Master, que se utilizou de recursos públicos para benefícios pessoais e de agrupamentos privados, escancararam a dinâmica de poder e dos interesses econômicos que abrange toda a estrutura do Estado brasileiro, partidos políticos, o sistema financeiro, parlamento, igrejas, juízes, dentre outras figuras públicas e organizações.
Essa crise, além do denuncismo moralista que a grande mídia insiste em destacar, possui também uma evidente e direta relação com as motivações políticas e ideológicas da extrema direita internacional, interessada em desacreditar e enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (que teve papel destacado no combate à tentativa de golpe de Estado de 08 de janeiro de 2023), com o objetivo de fortalecer o candidato da direita à presidência da República nas próximas eleições, além de desestabilizar o próprio processo eleitoral em curso. Importa ressaltar que a política de amplos setores de delegar ao STF o protagonismo no combate ao golpismo revelou-se falha e com alto custo político e social.
De nossa parte, não há qualquer ilusão com o caráter de classe exercido pelo Judiciário brasileiro, incluído o STF, o qual, em diversos momentos, já demonstrou em sua essência defender as pautas da burguesia, principalmente quando se trata de emitir decisões que retiram direitos conquistados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, a exemplo da validação da terceirização irrestrita (até a atividade-fim do trabalho) e da pejotização, prevalência do acordado sobre o legislado nas negociações coletivas, permissão para contratação das OSs na administração pública, destruição progressiva da Justiça do Trabalho, corte de vencimentos dos servidores em greve, dentre outros ataques.
No plano internacional e internamente, há que seguir denunciando as ações e os objetivos da extrema direita, enunciados centralmente pela cartilha de Trump para a América Latina, ou seja: criar as condições para a entrega de recursos naturais brasileiros e eliminar qualquer possibilidade de multilateralismo, tendo o Brasil como expoente regional sob essa perspectiva. O imperialismo estadunidense deseja influir no sentido de submeter o Brasil política e economicamente aos seus interesses diretos, fazendo aprofundar o processo de retirada de direitos da classe trabalhadora e obstruindo toda tentativa ou proposta de desenvolvimento econômico e social inclusivo. Busca avançar na radicalização do modelo neoliberal de Estado, ampliando a restrição às escassas liberdades democráticas e a perseguição às organizações sociais e partidárias do campo progressista e de esquerda.
O momento exige firmeza e coragem para denunciar e radicalizar o combate às estruturas políticas, econômicas e sociais responsáveis pela eclosão dessa crise típica do Estado capitalista. Exigimos ampla transparência na investigação de todos os possíveis envolvidos em relações espúrias com Vorcaro e seus comparsas, incluindo ministros do Supremo, parlamentares, empresários, presidentes de partidos, parlamentares, donos de igrejas evangélicas, candidatos à presidência da República e tudo o que vier a ser revelado no curso das investigações.
A protelação dessas investigações, o compadrio institucional, a subjugação do uso panfletário da extrema direita golpista, nesse contexto atual, só servirão para alimentar ainda mais o descrédito e o ataque às já combalidas instituições do Estado brasileiro sob uma perspectiva autoritária, flertando com os interesses do imperialismo estadunidense, que vem aumentando sua influência no continente. É necessária a mais ampla divulgação dos fatos apurados, para que a população brasileira possa ser o principal juiz de todo esse processo e para que todos os culpados sejam punidos.
Para além dessas necessárias medidas, o PCB entende que o Poder Judiciário e o conjunto das instituições do Estado devem passar por uma profunda transformação, capaz de alterar seu ordenamento e dinâmica de atuação, com transparência e controle social sobre as atividades da justiça, bem como mandatos com prazo definido e revogáveis dos juízes dos tribunais regionais e superiores. Os comunistas defendem a mais ampla democratização e socialização das estruturas do Estado brasileiro, que desde sempre servem fundamentalmente aos interesses de poder dos diversos segmentos da burguesia e da lógica de exploração e dominação imposta pelo sistema capitalista. O combate efetivo aos escândalos de corrupção passa também pela estatização e controle popular de todo o sistema financeiro brasileiro, umbilicalmente envolvido com os casos de corrupção no país.
Tais medidas e ações propostas visando não só a devida apuração e divulgação dos fatos, mas mudanças radicais na forma de funcionamento e atuação dos poderes constituídos, interessam diretamente à grande maioria da população brasileira, à classe trabalhadora, que tem o direito de decidir sobre como devem funcionar as instituições, como deve ser determinada a destinação dos recursos públicos, como devem ser definidas as prioridades das políticas públicas.
O PCB luta pela construção do Poder Popular no rumo do socialismo e combate a privatização do Estado para que nele predominem as demandas e sejam atendidas as necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nossa concepção de Poder Popular é baseada na superação da fragmentação das lutas sociais, as quais devem se aglutinar em torno de um projeto político construído com autonomia e independência frente ao Estado e ao capital, na experiência concreta do enfrentamento permanente ao inimigo de classe. Desta forma, buscando sempre impulsionar as contradições presentes na conjuntura e na realidade brasileira, pretendemos contribuir para o amadurecimento do processo que leve à ruptura socialista.
Por isso, conclamamos os trabalhadores e as trabalhadoras, a juventude, os movimentos populares, sindicais e sociais e todos/as aqueles/as comprometidos/as com as liberdades democráticas e com os direitos do povo a se somarem à luta por profundas reformas do Estado brasileiro. É preciso democratizar radicalmente o Judiciário, ampliar o controle popular sobre as instituições, combater os privilégios, submeter o sistema financeiro ao interesse público e construir mecanismos permanentes de participação direta da população nas grandes decisões nacionais. Somente a organização independente e a mobilização consciente da classe trabalhadora poderão abrir caminho para um Estado proletário, efetivamente submetido à soberania popular, e para a construção de uma nova sociedade.
Organizar, mobilizar e lutar! Por profundas transformações do Estado brasileiro, pelo Poder Popular e pelo socialismo!
Comitê Central do PCB