Joaquín Pérez Becerra e o povo, vítimas do terrorismo de Estado colombiano e dos EUA

Joaquín Pérez e a Liberdade de Expressão são vítimas da caça às bruxas no processo político que visa enterrar o direito de opinar. Joaquín foi ameaçado de morte pelo Terrorismo de Estado durante vários anos, especialmente depois que fora eleito pelo povo do município de Corinto como vereador, por duas legislaturas. Teve que ir ao exílio para salvar sua vida e foi recebido na Suécia em 1994. Desde o ano 2000 era cidadão sueco. Porém não esqueceu sua pátria e menos ainda seu povo lutador, pelo qual fundou a agência ANNCOL e assim seguiu a luta a partir de outros horizontes. Agora o Estado colombiano formaliza sua vingança através da sentença que pode resultar ao diretor da ANNCOL uma pena entre 8 e 18 anos de prisão.

Pelo Dr. Athemay Sterling Acosta *

Bogotá, 12 de Setembro de 2012

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A privação arbitrária de liberdade para Joaquín Pérez Becerra, Diretor da Agência de Notícias Nova Colômbia – ANNCOL – estava sendo promovida  com ações terroristas estatais da Colômbia, da própria Embaixada do país periférico da América do Sul em Estocolmo, Suécia, e em outras instituições diplomáticas colombianas que o sátrapa Álvaro Uribe Vélez converteu em ninho de espiões, contrariando o Direito Internacional!

A partir desse momento, toda ação judicial sustentada em armações e “provas” mal obtidas viciaram todo o processo, pois o mesmo Estado Colombiano através do já comprovadamente corrupto DAS – cujos diretores anteriores estão presos e uma delas está refugiada da justiça colombiana – transformou a Colômbia e suas Instituições em Estado agressor dos Tratados Internacionais, pelo desrespeito tanto aos Direitos Humanos como aos Direitos dos Povos.

Ainda quando o sátrapa presidente da Colômbia AUV atuava de modo submisso aos interesses do Departamento de Estado dos EUA, em clara traição à pátria, promovia este tipo de ação penal, baseada na Doutrina de Segurança Nacional ianque, centrada agora no Ministério Público Geral da Nação, e será agora o Tribunal Superior de Bogotá quem julgará toda acusação contra Joaquín Pérez Becerra por parte da Promotoria 19 Antiterrorista em Bogotá.

Isso tudo quer dizer, de maneira clara, que contra Joaquín Pérez Becerra se configura um crime realizado por cada servidor público e também particulares de empresas fabricantes de testemunhas falsas, bem como provas forjadas, como as pré-fabricadas pela Fundação Nueva Esperanza que é dirigida pelo senhor Gustavo Muñoz Valencia, primo de Aurelio Iragorri Valencia, conselheiro de Santos, ambos defensores da “política de segurança democrática” que ainda não terminou na Colômbia.

Este Senhor Gustavo Muñoz Valencia e sua fábrica de crimes para induzir ao erro judicial – segundo os mesmos meios de comunicação e as testemunhas contra o ex-deputado sobrevivente da morte dos deputados de Valle em poder das FARC-EP – ainda se atreveu a me ameaçar de morte, conduta totalmente criminosa da qual tem conhecimento a Procuradoria Geral da Nação e que parece ter, de forma suspeita, arquivado temporariamente esta ação que se colocava contra o sujeito ativo de condutas delinquentes comuns para benefício de interesses políticos de altos governantes. Peço que a ação penal  seja reaberta e que a UNP reforce o Esquema de Proteção já tantas vezes solicitado por escrito a várias procuradorias. O que estará esperando?

Está aqui o cerne da questão, e não nas vítimas que sofrem agressão do terrorismo de Estado colombiano, como Joaquín Pérez Becerra, que percorreu toda a Europa de maneira legal, até que, de maneira intempestiva, a Interpol, agência ianque da qual a Colômbia em sua soberania deve se desligar, sequestrou em Maiquetía este comunicador social da ANNCOL e o deportou ilegalmente para a Colômbia.

O mesmo aconteceu comigo quando, em 2008, Bush e AUV, em convivência com pessoas dedicadas a armações judiciais, interferiram no meu trabalho profissional como Advogado Defensor de Direitos Humanos, no acesso à Justiça Internacional e o exercício de meus direitos, quando o supracitado ia de Washington para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, e estes ianques que atuam como donos da casa em seu Consulado Colombiano em Miami me detiveram arbitrariamente sem ter dado sequer dois passos naquele território imperialista.

Lembro que nos juízos da Corte neste tenebroso país afrontador dos Direitos, em seu território e em todo o mundo, acusavam-me de ser o suposto “inimigo da segurança dos EUA”, por ser supostamente escritor, jornalista, antiimperialista e fundamentalmente militante comunista. Que arbitrariedade!

De maneira idêntica, vários escritores, políticos de esquerda, jornalistas, têm tido suas viagens aéreas algumas vezes desviadas para penalizar estes colombianos que somos parte da Oposição Política a este regime que, junto aos EUA, mergulham a Colômbia neste conflito social e armado, que agora, pela sabedoria das FARC-EP, iniciou com o Governo presidido por Juan Manuel Santos um processo de diálogos até o fim do conflito. E é algo que o Ministério Público quer atrapalhar, castigando a Oposição Política  e seus Direitos.

É neste contexto do conflito colombiano , quando o presidente Santos e os Estados em todo o planeta o têm reconhecido como tal, que temos visto a agressão estatal colombiana e dos EUA a Joaquín Pérez Becerra, convertendo-nos em vítimas, onde o Estado, em vez de dar proteção para se exercer os Direitos, oferece detenção arbitrária e armações judiciais ilícitas com testemunhas pré-fabricadas que diariamente são descobertas, como Gustavo Munoz Valencia, uribista e paraco em seu ato delituoso, contra quem a acusação deve direcionar todo o seu poder até chegar a  AUV e os mandantes de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressão e ações genocidas, como JOG, por exemplo. É um dever legal, e não uma vitimização por pensarmos diferente do regime político. Onde está a democracia?

A hermenêutica contemporânea deve ensiná-los, se já não sabem, que se deve interpretar não no texto isolado, mas no contexto. Não atuem com velhos vícios. E não convertam a justiça num tanque de guerra contra a oposição política colombiana. Pois já nos sentimos atacados.

Devem entender a Promotoria 19, o juiz encarregado deste caso de Joaquín Pérez Becerra, que o Tribunal Superior de Bogotá, quando subsidiariamente obtiver o recurso da impugnação, que eles não podem se permitir cair em erros judiciais induzidos por ações terroristas estatais que se dirigem contra a oposição política colombiana, pois temos Direitos Irrenunciáveis que não podem ser violados.

Se estas instâncias judiciais e seus operadores continuarem atuando desta maneira, conscientes ou conscientemente induzidos, estarão prevaricando.

Eu os digo e pergunto: Qual é a razão para que, em vez de perseguir a nós da Oposição Política, não investigam todo assassinato cometido pelo terrorismo de Estado contra nós, vítimas, e também sobreviventes do genocídio político estatal narco-mafioso contra nós, o Partido Comunista, a União Patriótica e o Movimento Popular?

Atrasos históricos estão ocorrendo, nem mesmo a Lei 1448 de 2011, com as falhas que indicamos, é critério para entender estes operadores judiciais de que somos vítimas e não algozes. O CAV de Cali, por ser Joaquín Pérez Becerra de Cali, devia assumir um papel importante de proteção a ele e sua família.

Veja o caso do último 29 de agosto, quando a Polícia de Cali, em aparatos de combate urbano, com suas armas carregadas, apontaram contra nós, que somos pessoas protegidas, ali na avenida 66 com a rua 14. Esta cidade sofre de um alto índice de homicídios e impunidade, tenha em vista nossos mortos, nossos amigos e camaradas desaparecidos pela Terceira Brigada neste tempo de 1985, como Pablo Caicedo, Marco Fidel Torres, Olga Bernal, Walter Álvarez e muitas e muitos outros que estão desaparecidos e nada ocorre com as investigações e condenações aos culpados.

A Procuradoria Geral da Nação foi induzida a erro judicial, no caso do ex-deputado sobrevivente desse horrendo massacre aos Deputados da Duma Valluna, por toda essa fábrica de negociadores da morte, Fundações como a Nueva Esperanza, cujo diretor Gustavo Muñoz teve a ousadia perigosíssima de ameaçar-me de morte. Do mesmo modo fez também o grupo criminoso Águilas Negras, com vários atentados perpetrados, desde quando a direita e agentes do Estado colocaram simultaneamente poderosas bombas explosivas na Sede da União Patriótica em Cali quando saíamos de uma reunião de massas em 1985 na rua 9 com avenida 14 do bairro São Juan Bosco, em Cali, e desapareceram nestes dias Pablo Caicedo e um sem número de nossos militantes. Houve bombas colocadas de maneira coordenada por estes terroristas de Estado na Casa de la Amistad com os Pueblo na rua 8, entre 8 e 9 de Cali, em pleno centro da Sultana, igual em Fedetav e a nossa sede do Partido Comunista em Palmira Valle.

Ocorre toda uma onda de punição organizada deste mesmo Estado até o momento atual, o que se configura por seu agir sistemático e permanente como terrorismo de Estado contra nós do movimento popular vallecaucano e colombiano, pois não se pode esquecer que Joaquín Pérez Becerra, ex-parlamentar da União Patriótica em vários períodos constitucionais, um exímio profissional, vítima desde aquela época e agora novamente vítima do mesmo Estado por meio do código penal do inimigo, é de Cali, e o que fazem a Promotoria 19 e o juiz encarregado é simplesmente usar a justiça como arma de guerra, como foi outrora o comportamento nazi, e agora a conduta fascista, que não dá credibilidade ao judiciário colombiano.

É chegada a hora para que a Procuradoria 19 Antiterrorista, o juiz encarregado e o Tribunal Superior de Bogotá, com seus operadores judiciais, não coadunem com as ações terroristas de Estado, não nos vitimem ainda mais, não violem sua própria lei 1.448 de 2011, não violem a Constituição Política Colombiana e menos ainda os Tratados Internacionais sobre os Direitos prevalecem em vigor e ainda fazem parte da mesma Carta Constitucional Colombiana segundo seus constituintes de  93 e 94.

Que se recorde cada operador judicial que estes Tratados Internacionais são para serem cumpridos ou serem cumpridos, não há outra opção, segundo o que devem conhecer por seus estudos de Direito que o Princípio do Pacta Sunt Servanda não é para ser descumprido. É totalmente vinculante.

Sempre que um ramo, ou vários, ou todos do poder público, se convertem – por vontade e consciência própria por parte dos servidores públicos – em política sistemática e permanente, como o que acontece neste caso e na Colômbia, significa que a democracia não existe, a justiça é manipulada, porque as normas jurídicas são expressão da vontade das classes dominantes no poder político para defender interesses materiais e espirituais, e econômicos em última instância, tudo que é feito é absolutamente nulo. E Joaquín Pérez Becerra, junto com todas e todos os presos políticos, devem ser libertados agora mesmo.

Portanto, um dever jurídico nos marcos dos Direitos Universais é liberar de maneira imediata Joaquín Pérez Becerra e todas e todos os dez mil prisioneiros políticos e de opinião, privados de sua liberdade de ser oposição política. Uma aberração legal! Que a Promotoria 19, o juiz encarregado e o Tribunal Superior de Bogotá o corrijam em prol da paz e da convivência.

Ao não fazer isso e ao usarem os tribunais como uma arma de guerra, deixariam de ser funcionários públicos do ramo do Poder Judiciário e se tornariam militares em conflito  com máscaras de operadores judiciais.

Para um país que se orgulhe de ser democrático não pode haver 10 mil presos políticos, e a chamada  justiça colombiana perdeu credibilidade, sendo na verdade o portador da injustiça em todo o continente.

A catástrofe judicial na Colômbia é tal que vários presos, e fundamentalmente valentes mulheres, se rebelaram no cárcere por serem submetidas aos trâmites e processos desta justiça classista contra o povo, dos trabalhadores e da sociedade.

Em homenagem ao meu camarada e professor Jaime Pardo Leal, ex-juiz, nosso ex-candidato presidencial da União Patriótica, executado extrajudicialmente por militares colombianos a partir de um helicóptero do narcomafioso e paramilitar Rodríguez Gacha, eu digo a todos os operadores judiciais filiados ou não ASONAL, fundada por Jaime Pardo Leal, que todas e todos vocês são trabalhadores e seu papel é estar sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, e nunca com o terrorismo de Estado, e quem quiser ser terrorista de Estado, que renuncie a esse cargo/nomeação e vá lutar de verdade, que não se associe à democracia e nem à verdadeira Justiça. E não vitimizem a nós da Oposição Política.

E para a UNP [Unidade Nacional de Proteção], que entenda o Dr. Villamizar que os sobreviventes do genocídio político estatal contra nós, os comunistas colombianos, a União Patriótica e o movimento popular não querem ver a diminuição da proteção nos momentos em que recrudesce por todo lado a agressão à Oposição Política, de dentro e de fora do Estado.

Da mesma forma, que a liberdade de Joaquin Perez seja imediata e, para preservar seu direito à vida, à saúde e, antes que morra por negligência e incompetência do INPEC para ordenar o procedimento das duas ou mais cirurgias que aguarda. É um Direito permanente dele, que já deveria estar livre, com as cirurgias realizadas, para o bem da Pátria.

Se qualquer agressão ocorrer contra nossas vidas, contra nossa integridade pessoal, tanto para nós quanto para nossas famílias, para os ativistas políticos da oposição, para os defensores de direitos, responsabilizamos antecipadamente o Estado, a UNP e outras instituições que, conhecendo as diferentes regiões do país, não atendem prontamente às solicitações e além disso têm minimizado as suas responsabilidades de proteção.

Por todos os lados estamos sofrendo agressão do Estado terrorista, pois o conflito social e armado, e agora jurídico, não terminou, mas se torna mais agudo.

Será a ONU, a OEA [Organização dos Estados Americanos], o CICV [Comitê Internacional da Cruz Vermelha] e o povo colombiano organizados que nos seus papéis atuarão para promover a busca de uma paz real com justiça social, e também justiça jurídica.

*Advogado, comunista, defensor dos Direitos, ex-conselheiro e ex-assessor departamental de Paz no Valle del Cauca em várias administrações do Governo, ex-candidato ao governo Valle del Cauca, Colômbia.

Bogotá, 12 de setembro de 2012

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