As FARC-EP propõem a desmilitarização das zonas rurais, da sociedade e do Estado
Terça-feira, 19 de março de 2013 13:52
“Reparação da dívida histórica, política, econômica, social, ambiental e cultural com o campo e sua população, produto do exercício da violência estatal e paramilitar e da guerra, da depredação socioambiental e da política econômica imperante”.
Abaixo, o PCC (Partido Comunista Colombiano) reproduz o texto completo do comunicado da Delegação de Paz das FARC-EP.
Delegação de Paz das FARC-EP_Comunicado – Nove propostas mínimas: Justiça territorial e política macroeconômica.
Havana, Cuba, sede dos diálogos de paz. 19 de março de 2013.
Nove propostas mínimas de Justiça social territorial e política macroeconômica para a paz
Com o propósito de avançar na democratização das relações urbano-rurais e em atenção a um princípio de justiça social territorial, se formulam as seguintes nove propostas:
Reparação da dívida histórica, política, econômica, social, ambiental e cultural com o campo e sua população, produto do exercício da violência estatal e paramilitar e da guerra, da depredação socioambiental e da política econômica imperante. Para tal efeito, durante os próximos 10 anos, se disponibilizarão recursos extraordinários adicionais, equivalentes ao menos a 5% do produto interno bruto anual. Com tais recursos, será formado um “Fundo extraordinário para a justiça social territorial”.
O Fundo extraordinário para a justiça social territorial terá um valor mínimo de 300 bilhões de pesos (base 1995), sem prejuízo aos recursos orçamentários anuais que, atualmente, se destinam ao financiamento da política setorial e social no campo. Será de destinação específica, para contribuir principalmente à superação das profundas desigualdades sociais e a pobreza rural e das desigualdades entre o campo e a cidade. Serão fontes de financiamento do Fundo, entre outras, o imposto sobre a grande propriedade latifundiária, o estabelecimento da dupla tributação para grandes contribuintes, o imposto da “Justiça social territorial” proveniente de uma sobretaxa ao imposto de rendas e utilidades de grandes contribuintes, do aumento do imposto sobre os royalties, da renegociação da dívida externa e interna, etc.
Desmilitarização das zonas rurais da sociedade e do Estado, que implique o abandono da doutrina da “segurança nacional” imposta pelo Pentágono; o não estigma das comunidades camponesas, indígenas e afrodescendentes; o reconhecimento e o respeito aos seus territórios e sua exclusão das estratégias contrainsurgentes.
Proteções especiais frente à política macroeconômica e do comércio exterior neoliberal, elaborada nos centros urbanos do poder econômico e político, a qual afeta de maneira significativa a economia da sociedade rural e, particularmente, a economia camponesa e a economia de produção de alimentos. Enquanto se produzem as mudanças necessárias no modelo econômico e na política econômica geral, serão postas em prática ações de proteção frente à revalorização do peso, do endividamento, inclusive à anistia das dívidas camponesas e dos impactos gerados pelos tratados de livre comércio.
Vinculações equitativas entre economias rurais e urbanas, privilegiando a consolidação e a estabilidade das comunidades rurais, camponesas, indígenas e afrodescendentes, assim como dos consumidores urbanos dos setores médios e pobres da população. Será promovido um sistema de compras estatais dos produtos das economias rurais, especialmente de alimentos, baseado nos preços de custo e a eliminação da intermediação. Será estimulada a adição de valor dessas economias.
Serão propiciadas formas associativas e de cooperação entre produtores rurais e consumidores urbanos. Serão apoiadas associações e cooperações urbanas para compras de produção rural; assim como associações e cooperações rurais para compras de pequenas e médias produções urbanas.
Desenvolvimento e ordenamento territorial para o bem viver da população mediante programas fundamentados em critérios territoriais que possibilitem a estabilidade e a sustentabilidade da sociedade rural e, em especial, que proteja em primeira instância o direito à terra e ao território da população, e gere as condições para o desfrute dos direitos econômicos, políticos, sociais, ambientais e culturais. Tal ordenamento deve atender aos princípios de justiça social territorial, a respeito do território e das territorialidades camponesas, indígenas e afrodescendentes, procurando a dotação com infraestrutura física e social que garanta condições dignas de vida e de trabalho, assim como a proteção e o apoio à ruralidade urbana.
Tributação para um relacionamento equitativo entre cidade e o campo, a partir de um sistema de transferências específicas do governo central na forma de uma bolsa de recursos, que permita financiar a organização territorial baseada no reconhecimento dos territórios camponeses, indígenas e afrodescendentes, assim como um relacionamento equitativo entre a cidade e o campo.
Reconhecimento da riqueza multiétnica e multicultural da sociedade rural, até agora submetida à marginalidade e à exclusão. Para isso, se requer o impulso de programas especiais tanto na cidade como no campo, que contribuam com a apreensão social da riqueza, de suas contribuições ao conhecimento, à organização da vida, a economia, a produção e ao relacionamento com a natureza.
Organização institucional para a democratização das relações entre a cidade e o campo com participação política das comunidades rurais, mediante circunscrições especiais que desenvolvam e ampliem as existentes. A justiça social territorial implica uma redistribuição democrática do poder, que reconheça e respeite as comunidades atualmente excluídas ou debilmente representadas.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)