PRÉ-TESES PARA O XV CONGRESSO DO PCB

O PCB e o Movimento de Massas

I. Conjuntura e referenciais programáticos

1. O conjunto das lutas sociais que estão ocorrendo no mundo e, portanto, também as recentes manifestações no Brasil, guardados os devidos ritmos, proporções e intensidades, possuem uma relação direta com a crise sistêmica global que vem castigando o capitalismo há mais de seis anos. A crise abriu fissuras na estrutura de dominação capitalista, possibilitando a emergência de um conjunto de fenômenos novos nas esferas econômica, social e política da conjuntura internacional, com reflexos na realidade nacional.
2. Ocorrem hoje inúmeras mobilizações, greves e levantes populares em vários pontos do planeta, a grande maioria com caraterísticas defensivas e com elevado grau de espontaneidade. Estas lutas ainda não ganharam um caráter unitário, não possuem um programa classista e nem estão sob a orientação de uma organização revolucionária. Até agora a burguesia tem estado na ofensiva, sob o guarda chuva do Estado, enquanto os trabalhadores resistem a partir de condições objetivas de cada região. Mas em conjuntura dessa ordem, as transformações podem irromper de uma hora para outra, uma vez que a pedagogia da luta concreta generalizada ensina mais que as lutas específicas em longos anos de calmaria.
3. As manifestações de junho podem significar o início de uma extraordinária jornada de lutas do povo brasileiro contra o domínio do capital. Inaugurou-se um novo período da luta de classes no Brasil, com a retomada explosiva dos grandes movimentos sociais, cujo desdobramento ainda não é possível vislumbrar, mas pode-se dizer que as massas estão completando sua experiência com o governo do PT e buscam novas alternativas para resolver seus problemas concretos. Com as manifestações, uma nova geração inteira se integra de forma ativa à luta de classes nas ruas de todo o país, com sua linguagem própria, seus métodos de luta, sua fúria contra os símbolos do capitalismo, num ensaio geral que tem um grande potencial de mudanças.
4. Como todo movimento espontâneo, as pautas políticas foram inicialmente difusas e a maioria dos manifestantes era constituída de jovens das camadas médias urbanas. Com o crescer do movimento, essa composição social se modificou substancialmente, passando a contar com a participação de jovens oriundos da periferia das grandes metrópoles, filhos de trabalhadores e assalariados precarizados de várias regiões do país. Se não havia muita clareza acerca dos objetivos pelos quais essa enorme massa saía às ruas, a fúria liberada nas manifestações indicava um profundo sentimento de insatisfação com as condições de vida nas cidades e grande indignação contra a corrupção generalizada nos vários escalões governamentais.
5. A deseducação política promovida pelo PT e suas organizações sociais estimulou o apassivamento e a despolitização da população e, principalmente, da juventude, o que se refletiu nas pautas e palavras de ordem de muitos momentos das manifestações. Também se devem a este processo de despolitização os problemas ocorridos durante os protestos, como a hostilidade àsbandeiras vermelhas e às forças de esquerda, fenômeno principalmente resultante da constante manipulação ideológica conduzida pela grande mídia.
6. Muitas das maneiras pelas quais as insatisfações se apresentaram são formas novas que vêm somar-se às já existentes, refletindo novas necessidades e abrindo novas perspectivas de mobilização, difusão e disputa de ideias, a exemplo do que vem sendo desempenhado pelas redes sociais. Essa geração que foi às ruas mobilizada pelas redes sociais nasceu num mundo dominado pelas tecnologias da informação, um ambiente virtual que consolida e amplia relações pessoais, dá identidade a grupos e pauta de debates, servindo para agregar um descontentamento que vinha se gestando há anos na sociedade brasileira, em virtude do caos urbano nos transportes, das péssimas condições da saúde, educação e habitação, dos baixos salários e do trabalho precarizado, da repressão policial nas periferias, além da falta de perspectivas sociais e econômicas para a juventude.
7. Revelaram-se nas ruas as contradições vividas pelo subproletariado, excluído do relativo aumento dos níveis de consumo das camadas de baixa renda, agredido com as imagens de prosperidade – da qual não participam – veiculadas na TV; as das camadas médias abastecidas diariamente pela mídia com denúncias de corrupção envolvendo governantes, autoridades e empresários; as dos diferentes segmentos da classe trabalhadora que sofrem com a precariedade dos serviços públicos. Parte do acúmulo de insatisfações revelado e do relativo salto de consciência quanto às suas causas pode ser creditada ao trabalho de denúncia há muito desenvolvido pelos partidos e organizações que fazem oposição à esquerda aos governos petistas e sua base de apoio.
8. Compõem ainda o difuso e heterogêneo leque de manifestantes setores anarquistas e grupos que assumem no Brasil as práticas dos “Black Blocs”. Os setores anarquistas desenvolvem múltiplas formas de ação, a partir de um conjunto variado de pautas. Já os “Black Blocs” são movimentos de ação de autodefesa em protestos que não possuem uma organização central, mas horizontal, mobilizados através das redes sociais, vindo a ser uma união voluntária que se consolida através de um conjunto de práticas comuns desenvolvidas nas próprias manifestações, sem lideranças, programa e sem definir claramente seu posicionamento político-ideológico. É um movimento de cunho libertário, mas de caráter individualista, apresentando-se por meio de práticas autoidentificadas e tendo na radicalidade da forma de enfrentamento sua característica mais marcante.
9. Também saem às ruas setores direitistas insatisfeitos com a instalação da Comissão da Verdade e externando posicionamentos preconceituosos, racistas e homofóbicos. Segmentos deultradireita começam a se mostrar de público, tendo como alvo principal a presença dos partidos de esquerda nas manifestações. São eles integralistas, neonazistas, segmentos militares e ultraliberais.
10. O conjunto dos acontecimentos recentes aponta para a possibilidade de alteração na natureza do poder que se consolidou, no Brasil, ao longo das três últimas décadas, encerrando a conjuntura histórica de consolidação da hegemonia burguesa sob o comando do PT. Abre ainda espaço para a contestação do sistema de representação político-partidário atual. A dimensão e a forma em que se deram as manifestações e seu caráter difuso quanto aos objetivos e medidas propostas retratam, para além das múltiplas insatisfações acumuladas, o enorme desgaste dos partidos burgueses e de todo o sistema político, revelando, ao mesmo tempo, o ainda pequeno grau de representatividade dos partidos e organizações que compõem o campo socialista / revolucionário.
11. Houve um salto de qualidade na mobilização política. Este processo pode favorecer o despertar das consciências e a identificação do capitalismo como a principal causa da crise. É preciso estarmos atentos, no entanto, para as possibilidades de afirmação das soluções à direita ou mesmo abertamente fascistas, apesar da inviabilidade conjuntural de golpes militares e quarteladas.
12. Da parte do bloco governista percebe-se, por sua vez, a tentativa de estabilização conservadora da conjuntura, por meio do fortalecimento do pacto entre as frações das classes dominantes, materializado na proposta de “reforma política”, cujas medidas maquiadoras em nada alterarão o caráter elitista e excludente da democracia burguesa. Os chamados “grandes partidos”, incluído o PT, podem introduzir uma contrarreforma, com o objetivo de monopolizar e “americanizar” as eleições. Novos “mascaramentos” na gestão da economia e outras medidas superficiais podem vir a ser propostas.
13. Sem o atendimento a nenhuma das reivindicações populares, devemos estar preparados para a eclosão de novas ondas de descontentamento e protestos, a despeito da sistemática propaganda feita pela mídia no sentido da criminalização das manifestações, com vistas à desmobilização das massas. É previsível uma nova onda de grandes protestos por ocasião da realização da Copa do Mundo em 2014, em virtude dos enormes gastos públicos com o megaevento, da privatização e elitização dos espaços onde se manifesta a expressão cultural que mais une o povo brasileiro.
14. Ainda falta um elemento essencial para compor um quadro de ofensiva popular, que é a entrada em cena da classe operária. É compreensível que as mobilizações tenham começado pela juventude, pois esta tem mais mobilidade, estando menos sujeita às imposições do capital. A crise pode efetivamente colocar em movimento os trabalhadores, apesar das instituições que os representam estarem quase todas funcionando como bombeiros da luta de classes. Com a insatisfação generalizada das massas, tais entidades podem vir a se desmoralizar diante dos trabalhadores. É fundamental garantir a participação das forças classistas nesse processo, com suas bandeiras de lutas, de forma a separar o joio do trigo e construir uma nova correlação de forças entre os trabalhadores, com a construção de novos instrumentos de luta contra o capital.

II. O PCB e o movimento de massas

1. Como definido em nossa estratégia, o eixo prioritário de ação para a construção da contra-hegemonia socialista se dá a partir do confronto capital x trabalho, em suas diferentes formas e mediações. Esta prioridade se materializa na alocação de militantes e recursos materiais junto aos movimentos, manifestações e organizações de massa, como também na ação permanente das instâncias partidárias, desde as bases ao Comitê Central.
2. Esta construção compreende a organização dos trabalhadores, a difusão das ideias e valores socialistas e comunistas, o programa político, as proposições apresentadas para os encaminhamentos da luta ideológica e política, a cada momento. A atuação dos militantes deve se dar nas bases sociais dos movimentos organizados dos trabalhadores e estender-se, sempre que possível, à atuação nas entidades representativas dos respectivos movimentos.
3. A militância do PCB deve estar sempre presente nas diversas manifestações de massa e onde houver lutas, apresentando-se claramente como militantes do Partido ou identificando-se atravésdas frentes de massa do PCB, como a UJC e a Unidade Classista, e em coletivos tais como o Coletivo Ana Montenegro e o Coletivo Minervino de Oliveira.
4. Para que a ação partidária seja coerente com nossa estratégia, devemos identificar, em cada luta e cada movimento, seu corte de classe. Nesse sentido, as prioridades são as lutas e movimentos nos quais são mais evidentes as contraposições entre proletariado e burguesia, como o movimento sindical e operário.
5. Os comunistas atuam para a elevação da consciência de classe, visando a superação de identidades que pulverizam sua noção de pertencimento à classe (como no caso dos movimentos negro, homoafetivo, de mulheres e de jovens), sem, no entanto, deixar de atuar em seu interior, fazendo sempre a ligação das lutas parciais com a luta geral anticapitalista.
6. Entre os diversos padrões de lutas estão as lutas de caráter geral – ou seja, aquelas que dizem respeito a uma ampla gama de segmentos sociais – que podem contribuir para a construção da contra-hegemonia, como as lutas por condições de vida (moradia, transporte, saúde, educação e outras), por direitos fundamentais (como o direito ao emprego) e lutas que dizem respeito ànatureza do Estado e suas funções (como a luta pela desmilitarização das polícias). Se pautadas por corte de classe e por propostas de cunho anticapitalista, com objetivos claros, estas lutas podem se tornar lutas unificadoras da classe trabalhadora, que favorecem a construção do Bloco Revolucionário do Proletariado e da contra-hegemonia socialista.
7. As lutas unificadoras podem ter objetivos mais gerais ou específicos, constituindo mediações. No passado recente, tivemos as lutas pela Anistia, pelas Eleições Diretas, pela Assembleia Constituinte, lutas de corte policlassista que ajudaram a fortalecer o movimento dos trabalhadores, mas que, conduzidas hegemonicamente pelos estratos burgueses, contribuíram para a consolidação da dominação burguesa sob a forma do Estado de Direito capitalista. Também houve as lutas contra as privatizações e pela reforma agrária, de corte mais claramente classista, que contribuíram para o fortalecimento de organizações populares e, em parte, para a afirmação de uma consciência de classe, no rumo da contra-hegemonia socialista.
8. Desenham-se, hoje, como lutas unificadoras, o direito universal ao trabalho e à moradia, as lutas contra os leilões do petróleo, pela retomada do monopólio e pela reestatização da Petrobras; o estabelecimento do monopólio dos recursos minerais e a reestatização da Vale do Rio Doce; a expansão, com qualidade, do transporte público de massas, com a sua estatização; a desmilitarização das polícias; contra a especulação imobiliária e pelo direito à moradia; contra os processos de privatização e em defesa da universalidade do acesso à educação e à saúde públicas, a serviços públicos gratuitos e de qualidade, entre outros. Mesmo abrigando formações policlassistas em seu interior, elas têm evidente potencial classista e, portanto, unificador da classe trabalhadora.
9. A bandeira da reforma agrária deve ser mantida, para dialogarmos com amplos setores do movimento social, embora saibamos que o principal inimigo no campo hoje seja o agronegócio e nãomais os latifúndios improdutivos – mantidos como reserva de valor, pelos novos e velhos “coronéis”.
10. À luz deste entendimento, o combate à hegemonia política e social dos agentes da grande propriedade fundiária e seus representantes políticos deve se travar não apenas no terreno da problemática agrária (que diz respeito à propriedade do solo), mas também no âmbito das definições relativas à política agrícola:crédito ao produtor, política de preços mínimos, assistência técnica e apoio à agricultura familiar. Neste terreno devemos apoiar ativamente as ocupações de terra e a consolidação dos assentamentos, bem como as iniciativas orientadas no sentido da cooperativização dos assentados.
11. Devemos participar também das lutas em prol da demarcação das terras das comunidades indígenas, defendendo os direitos das comunidades originárias contra os interesses das madeireiras, mineradores, complexos agropecuários e hidrelétricas que avançam sobre suas terras e/ou procuram privá-las do usufruto deste bem essencial à sua preservação e desenvolvimento. A mesma luta se dá em defesa das comunidades quilombolas, ribeirinhas e dos atingidos por barragens.
12. No campo policlassista se situam os movimentos negro, de mulheres, pela liberdade religiosa, de liberdade de orientação sexual, por direitos civis, contra os monopólios privados de mídia e outros que, no entanto, apresentam elementos de classe que devem balizar a atuação dos comunistas em seu interior. Há em curso e em potencial diversas lutas localizadas ou específicas, que, em geral, não têm corte de classe diretamente identificado. Há outras em que a especificidade atinge os mais pobres, como a luta pela legalização do aborto. Todos esses movimentos sãotambém permeados por lutas gerais que apresentam elementos de corte classista e podem, se trabalhados adequadamente, contribuir para a construção da contra-hegemonia.
13. Cabe ao PCB buscar formular intervenções que vão além das lutas especificas, que pulverizam pautas que podem dialogar com as movimentações da classe trabalhadora, bem como dos setores socialistas e progressistas de nossa sociedade. Dessa forma, o PCB deve se posicionar em debates que hoje surgem no interior da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, que irão se manifestar de forma organizada ou não. O PCB deve buscar construir uma intervenção que extrapole os limites da especificidade das pautas.
14. Nesse sentido, é preciso que o PCB se posicione pela descriminalização dos usuários de drogas. Os comunistas não podem ignorar o extermínio da juventude – predominantemente pobre e negra -, bem como a sistemática violação de direitos humanos nos bairros populares, que se fazem em nome da “guerra às drogas”. O PCB deve se posicionar pela legalização da produção e consumo da maconha, em que o Estado e as entidades associativas assumam o protagonismo na formulação de políticas de assistência para dependentes.
15. Em sua ação, o PCB deve, em todas as suas instâncias organizativas, elencar as lutas existentes e aquelas em estado potencial, avaliar seu corte de classe, o seu potencial de crescimento e de atração de segmentos da classe trabalhadora e as possibilidades de ação. Nas diversas frentes em que atua, o PCB deve buscar constituir, sempre que possível, o campo de alianças correspondente à Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, ou seja, de uma frente política de caráter permanente, combativa e socialista.

III. O movimento sindical

1. O PCB deve enfatizar o trabalho sindical, compreendendo o movimento geral, as entidades sindicais e a atuação direta, seja no plano geral do conflito capital x trabalho, seja nas respectivasbases sociais. O movimento sindical atual se desenvolve num contexto de baixo crescimento da economia, com mais empregos informais e precarizados sendo gerados e algum crescimento do emprego formal.
2. A mobilização sindical de hoje reflete diretamente o saldo das décadas anteriores, quando, devido ao fim do bloco socialista e a consequente aplicação das medidas neoliberais, exacerbou-se a precarização das relações de trabalho, a privatização e a retirada de direitos trabalhistas e sociais. Desde então permanece ínfima a participação dos trabalhadores nas lutas sindicais, seja pela degeneração de grande parte de suas direções, seja pelo grau de dispersão das unidades produtivas e as formas de repressão e cooptação engendradas pelo capital.
3. As direções dos sindicatos, em sua grande maioria, hoje pouco representam as suas bases, constituindo-se como grupos burocratizados voltados à preservação de seus interesses econômicos e políticos. O distanciamento em relação às bases, dessa forma, também ocorre de forma deliberada. Isso se reflete no fraco índice de sindicalização verificado em muitas categorias. A despolitização que vem caracterizando as ações sindicais é resultado, ainda, das pautas cada vez mais economicistas e corporativistas, quando não abertamente pró-capital. Exemplos claros são a proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), a criação de fundos de pensão em detrimento da previdência pública e até mesmo a participação de lideranças sindicais em shows para lançamentos de automóveis.
4. A estrutura sindical atual pouco contribui para a organização dos trabalhadores e de suas lutas, ao se dividir em um elevado número de centrais sindicais, em sua maioria pelegas e governistas, voltadas à prática cupulista, ao sindicalismo de resultados e à conciliação de classe. A maioria dos trabalhadores não se vê representada por nenhuma delas. Enquanto isso, possuem formalmente o maior número de trabalhadores em suas bases a CUT, a Força Sindical, a UGT, a CTB, a NCST e outras entidades nacionais que se colocam como base de apoio ao bloco governista, sem questionar o capitalismo e suas consequências para os trabalhadores. Predomina o uso do imposto sindical para fins inadequados, como a criação de sindicatos meramente cartoriais e a preservação de diretorias pelegas.
5. O movimento sindical precisa travar um debate sobre o imposto sindical. Não se trata de acabar com ele, mas de alterá-lo, pois acabar com o imposto sindical significa impedir a continuidade da maioria esmagadora dos sindicatos brasileiros na área privada. É preciso, sim, lutar pelo fim da intermediação do Estado no repasse dos valores do imposto sindical aos cofres do sindicato. Épreciso também lutar contra o aspecto mais negativo do imposto sindical: como ele é recolhido igualmente de sindicalizados ou não, muitos dirigentes se acomodam e não fazem campanha de sindicalização. Prestam serviços a poucos, com o dinheiro de todos, inclusive dos que não votam. As eleições, em geral, se dão com chapa única; só votam os poucos sindicalizados.
6. Para acabar com esta prática nefasta, democratizar, fortalecer e dar representatividade ao sindicato, temos que lutar pelas eleições sindicais com voto universal, ou seja, com direito de voto para todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizados. Tampouco é justo que os não sindicalizados, que se beneficiam das conquistas sindicais, não paguem nada ao sindicato. Da mesma forma, não é admissível que eles paguem e não tenham direito de voto. Isto não elimina a necessidade de sindicalização, pois os demais serviços e direitos assegurados pela entidade serão privativos dos associados, inclusive o direito de se candidatar às eleições sindicais.
7. O campo classista se encontra enfraquecido e dividido. A CSP/Conlutas não se conformou como entidade plural por posturas sectárias e ecléticas, ao passo que as duas Intersindicais seguem em paralelo, caracterizando-se por suas alianças mais amplas. Em termos absolutos, a maior parte da classe trabalhadora no Brasil não está na base de nenhuma central nem estáhegemonizada por alguma das correntes existentes.
8. Os sindicatos, em sua grande maioria, são inoperantes, cada vez mais enredados na burocracia imposta pelo Ministério do Trabalho e pela legislação, que pouco ou nada favorece a luta direta contra a exploração capitalista. Na outra ponta do movimento, há o direcionamento movimentista que também pouco contribui para a construção orgânica da classe trabalhadora em seus locais de trabalho e para o enfrentamento direto ao capital.
9. Está em curso uma nova leva de privatizações, envolvendo portos, aeroportos e outras áreas. Outras formas de privatização também vêm sendo implementadas, como as Parcerias Público-Privadas de segunda geração e os novos contratos de concessões. Prosseguem os ataques aos direitos dos trabalhadores. Há também, claramente, movimentos vindos do Executivo e dos setores mais conservadores do bloco do poder visando à fragilização dos institutos da já limitada democracia burguesa.
10. Este quadro pode fazer avançar a fragmentação da classe trabalhadora e o enfraquecimento dos sindicatos na sua estrutura atual, mas, por outro lado, pode acirrar a luta de classes e forçar àbusca de alternativas. Vêm ocorrendo mobilizações e mesmo greves geradas a partir de confrontos diretos entre trabalhadores e patrões, como nos casos das grandes obras da Copa e do PAC e manifestações que ocorrem sem a interferência das cúpulas sindicais. Estas novas formas refletem, na maioria dos casos, a fragilização dos sindicatos e a incapacidade destes de mobilizar e organizar os trabalhadores para conquistas significativas, além da mera formalização de acordos em torno de reajustes salariais com base nos índices oficiais.
11. No entanto, cresceu, no último período, o número de greves e de mobilizações dos trabalhadores, em reação à superexploração. Refletindo o ligeiro crescimento econômico dos últimos anos e a deterioração do setor público, alguns setores do movimento sindical apresentam-se mais ativos. No setor privado, destacam-se operários da indústria automobilística, portuários, aeroviários e outras categorias, mobilizados em torno de questões específicas; no setor público, professores federais, estaduais e municipais – em várias regiões – e outras categorias têm realizado greves e manifestações, com pautas compostas de lutas específicas e bandeiras políticas mais gerais. A maioria das greves têm sido defensivas, para manter conquistas e o poder aquisitivo dos salários.
12. O sindicalismo do setor público ganhou força, nos últimos anos, em relação ao do setor privado, por conta da maior estabilidade de seus representados, da melhor estrutura das entidades, que contam, em sua maioria, com desconto em folha e outras garantias. Assim, as ações dos sindicatos do setor público, muitos dos quais hegemonizados por forças de esquerda independentes do governo, conseguem pautar temas políticos mais gerais, além das reivindicações específicas como reajustes salariais e planos de carreira, deflagram greves e fazem manifestações públicas de vulto.
13. No entanto, muitas das direções desses sindicatos manifestam elementos de aparelhamento e de vanguardismo na sua ação junto às bases, o que as afasta, em muitos casos, do conjunto das categorias. A relativa facilidade com que estes sindicatos operam (em relação às condições em que atuam os sindicatos do setor privado) levam, por vezes, ao afastamento das direções em relação a suas bases e à população em geral. Algumas forças políticas que dominam suas direções erram, muitas vezes, ao não defender o maior controle dos trabalhadores sobre as políticas de Estado, a melhoria efetiva dos serviços públicos e seu maior empenho no atendimento às necessidades das massas, gerando dificuldades no trabalho político dos sindicatos junto àpopulação em geral. Nesse sentido, devemos atuar nos sindicatos do setor público buscando a ampliação de suas bases de representação internas e alianças com os diversos segmentos da classe trabalhadora para as grandes lutas sociais.
14. O PCB deve empenhar-se para fortalecer a Unidade Classista, que deve ser uma frente orgânica de massas ligada ao PCB e aberta à participação de não-militantes do Partido. A UC deve dedicar-se a lutas específicas das diferentes categorias e a lutas gerais da classe trabalhadora; deve pautar-se também pela ação no campo das ideias e empreender ações políticas e de organização planejadas, tomar iniciativas diretas de luta reivindicativa e de denúncias do capitalismo.
15. Coerentemente com a defesa que fazemos da unicidade sindical (que implica o respeito às decisões soberanas e democráticas da categoria), o militante do PCB pode e deve participar dediretorias de entidades sindicais filiadas a outras centrais sindicais, desde que seja inviável a composição de chapa oposicionista, e que fique clara sua disposição de lutar dentro da direção da entidade, para que esta adote um outro rumo intersindical. Não faz sentido, entretanto, que o sindicalista organizado no PCB faça parte de direção de organização intersindical diferente daquela em que o PCB atua, pois, no caso, não se aplica a lógica da democracia na base de sua categoria.
16. Nossos dirigentes sindicais devem lutar para exercer influência na diretoria de seu sindicato, usando suas prerrogativas não para aparelhar a máquina sindical, mas para garantir uma atuação destacada junto à base da categoria. Devemos ainda nos esforçar para a retomada do trabalho nas bases sindicais, com campanhas gerais e ações junto a unidades produtivas para promover a mobilização com vistas à derrubada da atual geração de dirigentes sindicais pelegos.
17. Devemos lutar pela transformação da estrutura sindical, mantendo a defesa da unicidade sindical, mas tentando romper com a herança da estrutura getulista e buscando criar sindicatos por ramo de produção, ao mesmo tempo em que devemos inovar na tentativa de incorporar os desempregados e precarizados à vida sindical. Na luta pela construção de uma central sindical classista e plural, devemos estimular as ações conjuntas das Intersindicais, além de buscar entendimentos com outras correntes sindicais e grupos políticos do campo classista e socialista, com vistas à unidade de ação no movimento sindical.
18. Deve ser buscada a ação junto aos assalariados do campo e nas suas respectivas entidades, trabalhando por sua sindicalização. Segue em crescimento o assalariamento do campo, acompanhando, diretamente, a expansão do agronegócio. Os pequenos agricultores, pressionados por esta expansão, vêm fortalecendo sua organização e mantêm razoável capacidade de mobilização, apresentando propostas de solução para suas dificuldades com arranjos institucionais e técnicas para a retomada da produção de alimentos e a garantia dos pequenos empreendimentos. Por isso devemos seguir trabalhando em conjunto e procurando fortalecer o Movimento dos Pequenos Agricultores, dialogando com ele e apoiando suas lutas.
19. Também é fundamental seguir apoiando a luta pela reforma agrária e trabalhando com o MST. Apesar da tendência majoritária de sua direção ao governismo, em função da perda de grande parte de sua autonomia, segue sendo um movimento de massas importante pelo caráter social de suas bases, por sua forma de luta e pela combatividade que existe em seu interior. Devemos empreender uma luta pela reforma agrária de novo tipo, com a substituição do latifúndio privado pela propriedade estatal e pela propriedade pública cooperativa com usufruto particular sem direito à revenda.
20. Em consonância com as ações previstas pela Conferência Nacional Política do PCB, realizada em 2011, devemos privilegiar, em nossa atuação no plano imediato, as lutas por:

– redução da jornada de trabalho sem redução de salários, com o fim do banco de horas;

– valorização do salário mínimo e dos salários em geral, nos setores público e privado, visando à adoção do salário mínimo real do DIEESE;

– conquista de aumentos reais e não pela participação nos lucros;

– valorização das pensões e aposentadorias, com a anulação da contrarreforma da previdência; pelo estabelecimento de um Sistema Previdenciário 100% estatal, tanto para os trabalhadores da rede pública quanto para os trabalhadores da rede privada;

– estabilidade no emprego e formalização dos vínculos trabalhistas (carteira de trabalho assinada);

– aumento das contratações pelo setor público em todas as esferas, com destaque para as áreas de saúde, educação e outras áreas de interesse social direto;

– garantia de emprego formal para todos, bem como condições de formação e qualificação profissional permanente;

– fim das terceirizações/quarteirizações, particularmente nos serviços públicos;

– defesa de políticas públicas promotoras da saúde dos trabalhadores, contra a intensificação de esforços físicos e intelectuais na atividade laboral;

– luta contra a superexploração dos trabalhadores nas cidades e no campo, em especial a escravidão sofrida por comunidades estrangeiras no país;

– reestatização das empresas privatizadas, com a participação dos trabalhadores em sua gestão;

– defesa da manutenção do imposto sindical como a apropriação, pelos sindicatos, de uma parte da mais-valia social revertida em prol dos trabalhadores, com seu desatrelamento do Estado e controle, pelos trabalhadores, do uso dos recursos, para evitar a criação de sindicatos e centrais de fachada;

– luta pela implantação das eleições sindicais universais, ou seja, direito de voto para todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizados.

II.2. A participação em fóruns de lutas, movimentos gerais e específicos

1. Os militantes do PCB vêm participando de diversos fóruns de organização e de luta, voltados para causas gerais, no âmbito das lutas por direitos à moradia, transportes, educação, saúde e outros. Devemos avaliar as características e perspectivas de cada um destes fóruns, levando em conta as diferentes formas de manifestação, culturas e características dos grupos e pessoas envolvidas, que trazem novos elementos às tradicionais formas de luta e possibilitam uma maior interação com os setores populares. Nossa atuação em seu interior deve priorizar a adoção de propostas gerais anticapitalistas e pautas unificadoras, combatendo a pulverização das reivindicações. Também devemos apontar sempre para a construção do Poder Popular, propondo a formação de conselhos populares como forma de ramificar a atuação nos bairros e espaços onde for possível organizar a luta da população.
2. Muitos desses fóruns e movimentos surgiram como consequência das reações populares ao processo de “modernização” conservadora verificado nas principais cidades e capitais do país, que, preparadas para receberem grandes eventos e investimentos, sofreram intenso rearranjo e redesenho do mapa urbano, com uma forte política de remoções tanto em áreas de interesse de investimento para os eventos em si, quanto nas áreas de infraestrutura de apoio. Esse quadro configurou de fato um reordenamento dos espaços na cidade para atender as demandas do grande capital, pondo em marcha um modelo de desenvolvimento voltado aos interesses do grande capital, tanto estrangeiro quanto nacional.
3. A atuação do Comitê da Copa e das Olimpíadas vem se pautando pela denúncia dos gastos excessivos com a construção dos estádios e instalações, pela denúncia dos favorecimentos ilícitos a grupos econômicos e empreiteiras e das remoções truculentas. É um comitê amplo, suprapartidário e policlassista, que vem sendo hegemonizado pelos setores classistas, os quais dão o tom dos questionamentos sobre as prioridades dos gastos públicos e das demandas por melhor planejamento urbano. Teve um importante papel na Copa das Confederações, organizando manifestações de grande envergadura e tem potencial de crescimento, para além das competições esportivas, tornando-se um grande movimento pela melhoria das condições de vida da população.
4. Cabe ao PCB buscar participar desses espaços visando à construção em seu interior, a partir de alianças programáticas com setores anticapitalistas, na perspectiva de que as lutas devem ser levadas para além da denúncia e da postura reativa. Deve-se buscar o entendimento de que o principal adversário, para além dos governos e gerentes da ocasião, são os grupos de interesses econômicos e políticos que estão por trás dos governantes e de suas políticas voltadas a atender os interesses do capital. Assim, será possível pôr em marcha, nesses espaços, a partir de um conjunto de necessárias mediações, uma pauta anticapitalista por excelência.
5. No Rio de Janeiro, o Partido atua na Plenária de Movimentos Sociais e no Fórum de Defesa da Educação Pública. A plenária de Movimentos Sociais vem se consolidando como um importante fórum de articulação e organização de lutas e atividades como o Grito dos Excluídos e outras pautas. Tornou-se espaço de articulação e unidade de lutas que adquirem a cada novo avanço das lutas sociais, uma caracterização de espaço anticapitalista. É preciso, sempre que possível, estreitar relações e até realizar ações conjuntas com a Central de Movimentos Populares, a CMP, assim como dialogar com institutos e demais espaços que possuem características de formação e de suporte a movimentos sociais e populares, no intuito de ampliar os setores com compreensão da luta anticapitalista.
6. O Fórum em Defesa da Educação Pública reúne personalidades, militantes, sindicatos e entidades da área e partidos políticos. Mesmo enfrentando dificuldades como o vanguardismo, a tentativa de seu “aparelhamento” por grupos políticos e fatores como o personalismo de algumas de suas lideranças e a tendência à pulverização da pauta em numerosas lutas localizadas, o FEDEP vem conseguindo avançar na sua constituição, promovendo atividades e pronunciamentos de caráter geral e intervenções em manifestações específicas.
7. Devemos buscar articular nacionalmente fóruns nos moldes da Plenária dos Movimentos Sociais do Rio de Janeiro, que, além de organizar pautas unificadas de setores da esquerda socialista, vem se tornando um importante espaço de luta contra-hegemônica, envolvendo militantes e atores políticos diversos em ações centradas no combate ao modelo de desenvolvimento capitalista. O PCB deve se esforçar para promover intervenções cada vez mais organizadas nesses espaços, buscando inclusive estruturar, quando possível, encontros nacionais para discussão e troca de experiências.
8. Em algumas dessas frentes vem ocorrendo uma elevação do grau de organização dos trabalhadores e na conscientização de diversos segmentos sociais. O caso do Fórum contra a Privatização da Saúde é exemplar, uma vez que congrega não apenas os partidos políticos e as entidades sindicais da área como também diversas representações de segmentos sociais importantes do ponto de vista da luta, como estudantes, professores e pesquisadores de universidades e usuários em geral. O FCPS tem caráter suprapartidário (e não apartidário), amplo e nacional, e nele se manifesta clara hegemonia de esquerda, com grande influência dos comunistas. Atua na contraposição geral ao processo de privatização e defende a saúde pública e gratuita de acesso universal, sem deixar de implementar ações pontuais.
9. Também é dever do PCB, para o próximo período, aprofundar o debate interno sobre a atuação nessas frentes de luta urbana, que são constituídos de novas formas de luta e representam espaços renovados de atuação política. É preciso que o PCB organize uma articulação interna, uma frente organizada de intervenção nesses espaços de lutas urbanas com o intuito de potencializar nossa atuação.  O PCB deverá, criar nas esferas nacional e estaduais, secretarias de movimentos sociais e populares com o objetivo de potencializar nossa intervenção nesses espaços.

Juventude

1. A UJC está em processo de consolidação e seu modelo organizativo mostra-se correto. O PCB atua para que a pauta geral do Partido repercuta no interior da UJC, tendo claro, no entanto, que devem ser privilegiadas as ações voltadas a responder as demandas específicas da juventude brasileira. Cabe à UJC também buscar dialogar com um amplo leque de setores da juventude, com destaque para aqueles que saíram às ruas nas grandes manifestações deste ano, onde é possível verificar um perfil diferenciado de jovens, que se ampliou para além dos grupos organizados em frentes e esferas do movimento estudantil.
2. Por mais que a pauta da jornada tenha sido iniciada com mobilizações contrárias ao aumento das passagens, que envolvia em sua maioria atores do movimento estudantil, com destaque para o importante protagonismo do Movimento Passe Livre, enquanto a UNE omitia-se vergonhosamente, o que se construiu foi um grande e amplo movimento, que trouxe vários setores da juventude para as ruas, desde integrantes da pequena burguesia radicalizada até setores das periferias e dos subúrbios. Ainda é preciso aprofundar o entendimento da participação dos diversos atores nessas manifestações, como os anarquistas e os Black Blocs, bem como as adesões voluntárias e espontâneas às mobilizações. Cabe à UJC buscar dialogar com os setores da juventude que se engajaram nas lutas e continuam indo às ruas, na tentativa de politizar o movimento e travar relações que potencializarão as ações da nossa própria militância.
3. No campo estudantil, devemos avançar na construção de nossa ação junto às bases sociais e às entidades. Devemos fortalecer o Movimento em defesa da Universidade e da Educação Popular, em conjunto com os partidos e organizações aliados, ampliando-o para atrair técnicos e docentes. O PCB define a luta pela Universidade Popular como uma proposta de universalização do acesso à universidade pública, gratuita e de alta qualidade, voltada para as demandas da maioria da população.
4. A luta por uma Universidade Popular implica a defesa radical de seu caráter público e gratuito, mas vai além, afirmando a necessidade de organizar a luta contra-hegemônica no espaçouniversitário, fazendo valer os interesses dos trabalhadores e das camadas populares em todos os campos da produção do conhecimento, da pesquisa, da ciência e da tecnologia, do ensino e da extensão. Da mesma forma, lutamos pela Educação Popular, como forma de garantir a plena universalização do acesso à educação pública em todos os níveis e a transformação das unidades escolares em espaços de atendimento às reais demandas dos filhos dos trabalhadores e das camadas populares.
5. Os militantes da UJC e do PCB devem continuar se dedicando à construção do movimento estudantil universitário e secundarista pela base, visando à sua transformação em um grande movimento de massas, inserindo-se nas entidades de base nas universidades e nas escolas secundárias, a fim de organizar esses estudantes a partir de suas reivindicações específicas e de lutas gerais. Devemos lutar para que as entidades estudantis adotem uma estrutura orgânica mais democrática, menos verticalizada, privilegiando a participação ampla, que vai desde os representantes de turmas, às entidades de base, através de conselhos políticos representativos, que possam influir decisivamente nos debates e na agenda política do movimento estudantil.
6. Devemos continuar atuando de forma crítica nos espaços de discussão da UNE e da UBES, participando de seus congressos e eventos, mas sem ilusão de disputar seus órgãos de direção, nem coonestar o aparelhamento e os congressos manipulados e midiáticos. Deve ser uma participação para fazer a disputa política, um contraponto às correntes hegemônicas na direção destas entidades. Devemos nos apresentar no movimento estudantil com bandeiras e projetos próprios, buscando nos diferenciar perante a massa estudantil.
7. Os militantes da UJC devem buscar participar, na condição de observadores, de múltiplos espaços no movimento estudantil, como forma de dialogar com bases mobilizadas e setores independentes que buscam, às vezes por meio de formas radicalizadas e esquerdistas, participar de movimentos e da vida do movimento estudantil. Nossa participação nesses espaços, para além do calendário tido como formal do ME, deve se pautar por uma intervenção com nosso programa, nossas bandeiras e nossa postura no Movimento Estudantil.
8. As executivas e federações de cursos universitários também configuram importantes espaços de atuação. Os movimentos estudantis de área são fóruns representativos da massa estudantil, que muito têm a contribuir para o processo de reconstrução de um sólido movimento de base. Há a possibilidade, através destas entidades, de os comunistas se aproximarem de estudantes de outras universidades e apresentarem ao movimento um programa de luta contra o capital, auxiliando na formação e fortalecimento de vários Centros e Diretórios Acadêmicos espalhados regional ou nacionalmente, além de ser um espaço que aproxima pautas do movimento estudantil com do movimento sindical, já que muitas executivas e federações de curso possuem pautas vinculadas ao desdobrar das carreiras e profissões.
9. Devemos elencar como prioridades de luta: a expansão do ensino médio público e também do ensino técnico, apontando para a sua universalização; propor um projeto de expansão do sistema universitário público gratuito e de qualidade, com novos parâmetros a serem amplamente discutidos na sociedade, apontando para a sua universalização; verbas públicas apenas para instituições públicas; estatização de universidades e faculdades privadas, denunciando as que se apresentam inadimplentes, com dívidas fiscais e trabalhistas.
10. No segmento de jovens trabalhadores, devemos seguir com as lutas pelo emprego formal, pelo direito ao estudo, com isenção de horário. O recrutamento de militantes no ensino técnico profissionalizante é estratégico para a construção do PCB, tendo de ser encarado como tarefa prioritária da UJC. É necessário ainda promover ativos de Jovens Trabalhadores e manter o trabalho conjunto com a Unidade Classista. Também cabe a essa frente, de forma organizada, estabelecer diálogo com nossa atuação nas executivas e federações de cursos no intuito de mediar a intervenção de futuros sindicalizados.
11. No segmento cultural, a UJC deve potencializar sua ação através da criação e fortalecimento de espaços e núcleos culturais, buscando congregar em suas fileiras jovens artistas e ativistas culturais. Devem ser incentivadas, nos estados e municípios, atividades como seminários e encontros de cultura, como formas de acumulação da discussão sobre o tema da cultura e seu potencial mobilizador e revolucionário.
12. É preciso identificar lutas que dialoguem com a juventude em suas múltiplas manifestações, lutas unificadoras que em muitos casos se caracterizam justamente por sua natureza transversal àshabituais formas organizativas da UJC: aborto, descriminalização das drogas, diversidade de orientação sexual, direitos civis, violência, não como forma de esgotar tais pautas, mas de colaborar num debate mais amplo, que inclusive envolva outros setores do partido.
13. Cabe ao Partido, em suas instâncias de direção, potencializar o trabalho de direção no que tange à organização das assistências. Como demandas organizativas internas temos a necessidade de:

– Fortalecer o aspecto de frente de massa da UJC ligada orgânica e politicamente ao PCB;

– Fortalecer a estrutura interna do Partido na assistência à  juventude (orientação de criação de secretarias estaduais de juventude para o trabalho de assistência e a ligação destas com a secretaria nacional de juventude);

– Evitar que, nos estados e municípios, se formem bases do partido de juventude (juventude não é espaço de atuação comum, mas sim frente de massa do partido);

– Orientar a organização de militantes jovens do partido em bases do partido por área de atuação e não por setor;

– Evitar que tarefas de direção referentes à assistência de juventude sejam conduzidas por militante da juventude, ou seja, que o secretário de juventude do partido em instância municipal, estadual e nacional não seja militante ainda organizado na UJC, para evitar a autorrepresentação da UJC em espaços de direção, o que substituiria o papel de assistência pelo papel de representante.

Movimento Comunitário

1. O movimento comunitário é um campo de luta policlassista, com um corte mais proletário nas áreas populares. Com o aumento da repressão policial, da miséria, da falta de moradias dignas, da criminalização da pobreza, do despejo de comunidades para dar passagem aos interesses do capital e do cerceamento da liberdade sindical nos locais de trabalho, a organização por local de moradia assume uma importância multifacética e revela um grande potencial contestador. Proliferam as lutas de moradores, à margem e à revelia das associações de moradores formais emeramente cartoriais.
2. As possibilidades associativas podem se transformar num contraponto adicional na luta dos trabalhadores contra o capital. O trabalho de organização do Partido deve concentrar-se nos bairros onde é possível a atuação de corte mais classista, visando à formação de embriões do Poder Popular. Nos bairros, é possível, também, mobilizar e mesmo recrutar, com o trabalho partidário, os trabalhadores formais das fábricas próximas, informais e autônomos, assim como os desempregados, que não são mobilizados pela luta sindical.
3. Os militantes do PCB devem dar importância ao desenvolvimento dessas organizações por local de moradia, no âmbito de municípios e de bairros populares, através da interação da militância e de debates com os moradores acerca das suas principais reivindicações, que terão pautas diferenciadas e flexíveis, em função das características locais. Tem especial potencialidade de luta hoje o enfrentamento à violência policial nas comunidades e à criminalização da pobreza perpetrada pelo Estado, reforçadas com o papel meramente repressor das UPPs. Como demonstram as mobilizações em torno do Movimento “Cadê Amarildo?”, é possível ampliar a participação popular nas lutas contra a coerção estatal.
4. Devemos ainda estreitar nossa unidade de ação com os movimentos dos sem teto e dos desempregados, nas lutas contra as remoções, nas ocupações urbanas de espaços para moradia, nas ocupações de fábricas, contra a expulsão de comunidades quilombolas e dos povos originários, dos atingidos por barragens e por toda sorte de violência para abrir passagem para o capital. As organizações por local de moradia poderão transformar-se nos Conselhos ou Comitês Populares de que falamos quando apontamos para a construção do Poder Popular.

Movimento de Mulheres

1. O atual movimento feminista está muito menos forte do que foi há décadas atrás, dada a evolução das lutas, das leis, dos costumes. São muitas entidades e muitas vertentes que, na maioria dos casos, têm corte sexista e policlassista, embora existam as de corte classista. Há espaço para aprofundar a intervenção classista, que aborde os aspectos da superexploração do trabalho feminino, a discriminação de gênero no trabalho com as opressões características como o assédio moral e sexual e a intensificação na atividade laboral, assim como as questões de ordem cultural e dos direitos civis que permanecem inalterados ou que ainda são negativos para as mulheres.
2. Lutamos contra a naturalização das relações de opressão e pela desconstrução da condição de subordinação das mulheres, pelo fim da exploração de classe, em defesa da soberania e autonomia das mulheres sobre suas vidas e seus corpos e pela legalização do aborto. Defendemos um Estado laico, com a recusa absoluta dos modelos e formas de reprodução, produção e consumo impostos pelo capitalismo, que desrespeita o equilíbrio das relações afetivas humanas, a natureza e o meio ambiente.
3. A militância do PCB deve fortalecer o trabalho do Coletivo Ana Montenegro, visando ocupar os espaços possíveis e tomando iniciativas, como: um balanço crítico da legislação civil e trabalhista e dos direitos conquistados pelas mulheres; a determinação de prioridades de ação como a luta pela legalização do aborto, as denúncias de discriminação no trabalho; atuação conjunta às mulheres da Via Campesina na luta contra o agronegócio; análise de estereótipos femininos na produção cultural, avançando na luta contra o processo de mercantilização do corpo das mulheres, os preconceitos e discriminações de classe, de gênero e de etnia presentes nas grades programáticas televisivas.
4. No plano organizativo do PCB, é preciso firmar uma direção nacional da Secretaria de Mulheres, com a constituição de núcleos de direção nos Estados/Municípios, para atuar, além das frentes de lutas classistas, nas frentes nacionais e estaduais relativas ao Movimento Feminista, tais como as Frentes Nacionais em Defesa da Legalização do Aborto, pela Democratização/Socialização da Mídia e nas Internacionalistas.
5. No mesmo bloco vêm as lutas contra a discriminação e os preconceitos contra os homoafetivos, cujas lutas ainda estão em estágio menos avançado do que no caso das mulheres.

Movimento Negro

1. O movimento negro também se apresenta dividido em diferentes facções, permeadas por questões e lutas policlassistas que apontam para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial descolado da questão de classe. O PCB deve buscar atuar nesse segmento pela vertente classista, estruturando o Coletivo Minervino de Oliveira para ampliar a intervenção da militância comunista nestes espaços de luta.
2. O PCB deve denunciar o caráter classista da superexploração dos trabalhadores negros, lutando pela superação da desigualdade social causada pelo capitalismo, ao mesmo tempo em que deve manter a luta por conquistas específicas e pelo fim de todo e qualquer preconceito racial. Devemos apoiar, como momentos integrantes de tais lutas, a conquista da titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, o acesso das famílias de trabalhadores negros aos serviços de saúde (com ênfase na prevenção e tratamento das enfermidades que incidem mais especificamente sobre estas populações), o direito à educação, incluído o ingresso e a permanência nas instituições públicas de ensino superior, a ampla liberdade para a prática das religiões de matriz africana, a valorização do estudo da história e cultura afro-brasileiras, o reconhecimento da contribuição dos negros e negras à história brasileira e a interrupção do verdadeiro genocídio que se pratica atualmente contra os jovens negros dos bairros proletários da periferia das grandes cidades brasileiras.
3. Devemos organizar eventos culturais que resgatem a história da luta de trabalhadores negros, denunciando toda forma de opressão e pautando, como programa político, a luta imediata por melhores condições de moradia, de estudo e trabalho.

Intelectuais e mundo da cultura

1. A luta na esfera da intelectualidade enfrenta muitas dificuldades. Na academia é forte a hegemonia conservadora, em todas as suas vertentes, ainda que esta se apresente disfarçada, em muitos casos, através de posturas aparentemente progressistas; há pouco espaço na mídia em geral para os que produzem análises e proposições pela esquerda.
2. Particularmente nos últimos anos tem recrudescido a ofensiva dos setores conservadores e direitistas na vida cultural brasileira. São características deste processo a disseminação intensiva de ideias e valores reacionários no seio da sociedade brasileira através da utilização dos grandes meios de comunicação de massa. Mas, também no âmbito do sistema de ensino, na prédica religiosa e em todos os aparatos da industrial cultura se verifica este esforço de afirmação de atitudes, noções e preceitos associais, individualistas, racistas, sexistas, elitistas e retrógrados. Ésobremaneira impactante o poder que os monopólios que controlam a imprensa brasileira tem de, a partir de sua indisputada capacidade de irradiação de noticias, introduzir  continuamente no senso comum das grandes massas, os componentes essenciais da concepção de mundo das classes dirigentes.
3. No entanto, por conta de fatores como a crise do capitalismo, há espaço crescente para a atuação dos comunistas nesse terreno. O Partido vem avançando no trabalho com a intelectualidade de esquerda e socialista, ao participar de seminários, debates e palestras sobre os mais variados temas políticos e culturais da atualidade, momentos em que há oportunidade de divulgação darevista teórica Novos Temas (principalmente no público universitário das áreas humanas) e dos demais meios informativos produzidos pela Fundação Dinarco Reis e pelo Instituto Caio Prado Jr.
4. Para dinamizar ainda mais esse trabalho, o PCB (diretamente ou por meio do ICP e da FDR) deve buscar promover atividades de formação política e teórica, reuniões ampliadas e ciclos abertos de debates com mais frequência; formular um projeto de publicação de uma revista voltada para um público mais amplo, focada em temas políticos com lastro teórico; ativar o Centro de Formação Astrojildo Pereira, para o desenvolvimento de cursos nacionais de formação política e teórica da militância comunista e também para atividades voltadas aos militantes sociais e políticos que se aproximam do Partido. Cabe ao ICP e à FDR contribuir decisivamente para a recuperação da rica, complexa, multifacética e longeva contribuição dos intelectuais e artistas comunistas ao desenvolvimento da arte, da cultura e do pensamento brasileiro em seus mais diversos terrenos.
5. O PCB deve participar de todas as lutas pela liberdade de criação e de pesquisa, pela autonomia científica e tecnológica do país, por mais verbas para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como pela autonomia científica e financeira das universidades e institutos públicos de pesquisa, a fim de que o trabalho dessas instituições seja desenvolvido em sintonia com as necessidades da população e dos trabalhadores e não para atender aos interesses das empresas capitalistas.
6. A militância comunista na frente cultural  deve assumir seu posto na luta pela democratização da escola e da cultura, pelo controle social dos meios de comunicação de massa, no apoio as iniciativas de desenvolvimento de instrumentos alternativos de comunicação e produção cultural protagonizados por movimentos de intelectuais progressistas e jovens trabalhadores das periferias , favelas e bairros populares.
7. Consoante com nossa tradição de contribuição ativa à vida cultural brasileira, necessitamos formular uma política cultural capaz de acumular forças para o enfrentamento do controle da produção artística  brasileira pelos monopólios da indústria cultural. É também nossa atribuição, juntamente com outras forças anticapitalistas existentes na sociedade brasileira, formular e implementar uma diretriz para o trabalho artístico e cultural que, atualizando e superando dialeticamente nosso antigo paradigma nacional-popular, enseje a afirmação de um programa contra-hegemônico e popular para a cultura brasileira.
8. Na relação com os artistas e intelectuais, o PCB assume o compromisso com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação do pensamento nos campos científico, cultural, intelectual e artístico. Devemos buscar construir um grande movimento cultural em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais. Devemos incentivar o aproveitamento de espaços eventualmente existentes e a criação de espaços alternativos de apresentação cultural, buscando realizar atividades que envolvam a juventude, como festivais de música, teatro e dança, produções alternativas cinematográficas, concursos literários, amostras de artes e outras. É necessário ativar as “Casas da América Latina” nos estados, no sentido de promover agitação cultural e a solidariedade entre os povos.

O direito à informação

1. A luta contra a desinformação e a manipulação ideológica promovidas pelos monopólios privados de mídia é tarefa necessária para a construção da contra-hegemonia socialista, sendo canal privilegiado para a difusão das ideias comunistas. O PCB deve elevar sua atuação nesta frente de luta, pelo controle popular sobre a mídia e sua “desconcentração”, a exemplo do que ocorre na Argentina.
2. Por outro lado, o próprio Partido deve aprimorar seus meios de comunicação e propaganda, como o jornal Imprensa Popular, o portal nacional e as páginas da FDR e do ICP na internet, utilizando, além dos espaços gratuitos na TV e rádio, todos os meios disponíveis para o trabalho de agitação e propaganda, divulgação e distribuição de materiais partidários.
3. É forçoso dizer que, contra esse aprimoramento, ainda impera a dispersão de recursos, o desleixo e a fragmentação de esforços, sendo imperativo que o Comitê Central eleito no XV Congresso formule uma política nacional de comunicações, disciplinando nossa produção tanto de produtos “físicos” (jornais/boletins/revistas) quanto virtual (blogs, sites, redes sociais).

A luta ambiental

1. A possibilidade de uma crise ambiental mundial, com consequências nefastas para a produção agrícola e industrial e mesmo para a vida humana, está claramente colocada. As razões para a crise ambiental estão na lógica do sistema capitalista, internacionalizado e monopolista. Assim como a apropriação dos valores gerados pelos trabalhadores, mundialmente, se dá de forma desigual entre estes e os proprietários dos meios de produção, a quem cabe uma parcela infinitamente superior dos ganhos, é também extremamente desigual a apropriação dos recursos da natureza pelas classes sociais. Para a burguesia, vão a energia e os recursos naturais transformados em matérias primas; para os trabalhadores sobram a devastação, o lixo, as doenças, o custo social da poluição.
2. Está na natureza do capitalismo a busca de escalas crescentes de produção de bens de consumo, ao criar novas necessidades de bens supérfluos que exigem mais consumo – opulento para a burguesia, limitado para a maioria e mesmo inexistente para grande parte da humanidade –, com mais investimentos em novas tecnologias que alimentam esta escala de produção e a competição entre as empresas privadas. Para manter este estado de coisas, usam-se cada vez mais matérias primas, cada vez mais energia, conformando um quadro claramente insustentável para o meio ambiente.
3. Os grupos econômicos apoiam-se no poder dos Estados para a garantia desses suprimentos, para o petróleo, o carvão e o urânio – responsáveis pela maior parte da energia gerada no planeta–, para o minério de ferro, o chumbo, a prata e outros recursos naturais, comercializados como qualquer outra mercadoria, essenciais para a fabricação de inúmeros produtos. Os Estados favorecem as empresas capitalistas no plano de cada país, garantindo aos grupos privados a terra em grandes lotes, o acesso às jazidas, a liberdade de explorar recursos florestais e pesqueiros com pouco ou nenhum ônus e as apoiam na obtenção de contratos de suprimento por preços baixos.
4. O novo Código Florestal brasileiro recentemente aprovado é um claro exemplo da proteção dada pelo Estado brasileiro aos ruralistas, responsáveis por grande parte do desmatamento da Amazônia e outras regiões do país, cuja produção sequer prioriza os alimentos para o consumo interno.
5. A hegemonia burguesa está presente nas conferências e eventos internacionais que tratam da questão da sustentabilidade, que muito debatem sobre o tema, mas poucos avanços promovem no plano concreto, pois não se põe em discussão a raiz dos problemas ambientais: o próprio sistema capitalista e sua lógica destrutiva. As proposições da chamada Economia Verde têm como base teórica a economia de mercado e a propriedade privada dos meios de produção, partindo do pressuposto de que é possível melhorar as condições ambientais sem alterações de fundo na estrutura produtiva capitalista. E mais: com base na mercantilização e precificação de todos os bens ambientais, como a água, esta corrente identifica no movimento ambientalista boas oportunidades de negócios.
6. A hegemonia capitalista responde, também, pela base de análise e pelo tom da maioria das propostas de intervenção e das iniciativas tomadas por movimentos e grupos diversos que buscam contribuir para a melhoria das condições ambientais e para a proposição de alternativas para a construção do desenvolvimento sustentável. Embora alguns destes movimentos denunciem certos aspectos do capitalismo, sua grande maioria não propõe mudanças de fundo na estrutura da produção e da sociedade e estas proposições traduzem-se, em geral, em ações de pequeno porte que produzem pouco impacto na sustentabilidade. Mais ainda, estas ideias atribuem aos indivíduos a possibilidade de mudar as coisas, deixando de lado qualquer aceno à organização, àreflexão e à ação coletiva.
7. Devemos atuar nos movimentos de defesa do meio ambiente com a convicção de que, para que haja uma efetiva mudança de rumo, apontando para a superação do quadro de degradação ambiental que ameaça a continuidade da própria vida na Terra, há que atacar-se as causas de fundo da questão. Há que combater-se o capitalismo em suas bases econômicas, nas estruturas de poder que engendra, no campo das ideias, nos mecanismos que criam e reproduzem sua hegemonia política.
8. Em suma, é preciso encarar esta luta como uma luta anticapitalista. O combate às causas reais da degradação exige a estatização, sob controle popular, das grandes empresas industriais e agrárias, o fim da exploração privada dos transportes para a expansão dos sistemas públicos, da produção e distribuição de energia, do sistema financeiro e de outros setores essenciais da sociedade, para que seja empreendido um novo tipo de desenvolvimento, efetivamente sustentável, nos planos ambiental e social, com a reordenação da produção para o atendimento das necessidades materiais básicas de todos, a promoção da universalidade do acesso aos alimentos, ao emprego, à moradia, à cultura, à educação em todos os níveis, a todas as garantias sociais para os trabalhadores.

A Solidariedade Internacional

1. Desde a realização do XIII Congresso, tem sido intenso o trabalho internacional do PCB, com maior protagonismo nosso em várias ações de solidariedade internacional e em importantes frentes de trabalho internacionalista, especialmente na América Latina, onde temos concentrado nosso trabalho. Estreitamos nossas relações com os partidos comunistas da América Latina, além de participarmos do Movimento Continental Bolivariano e da Agenda Colômbia. Neste país, apoiamos a Marcha Patriótica, a insurgência e outras forças que se opõem ao estado terrorista e lutam por uma solução política duradoura para o conflito, que tem raízes no quadro histórico de extremas desigualdades sociais. Destacamos nossa solidariedade à revolução bolivariana na Venezuela e a processos de mudanças, sobretudo na Bolívia e no Equador. Reforçamos nossa irrestrita solidariedade a Cuba revolucionária, seu governo e ao Partido Comunista Cubano, e manifestamos apoio ao povo palestino em sua luta contra a ocupação sionista e pela criação de um Estado nacional, popular e laico. Estendemos nossa solidariedade aos povos e países que são vítimas da agressão imperialista, especialmente no Oriente Médio e Norte da África, como nos casos do Afeganistão, do Iraque, da Líbia, da Síria e do Irã.
2. O PCB deve continuar atuando no sentido de fortalecer o bloco de partidos comunistas mais alinhados com a luta anticapitalista e anti-imperialista, buscando contribuir para o desenvolvimento de uma luta sem tréguas contra o reformismo, que ainda impera em várias organizações que se reivindicam de esquerda ou comunistas. Nesse sentido, procuramos colaborar para construir, no interior do movimento comunista internacional, um poderoso polo comunista que fortaleça ideologicamente as posições marxistas-leninistas no movimento operário e seja capaz de vir a dirigir, em cada país, o movimento dos trabalhadores por sua completa emancipação. Participamos, ainda que com dificuldades, do esforço de reconstrução das entidades internacionais coordenadas por comunistas, como a como a Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial da Juventude Democrática e a FDIM – Federação Democrática de Internacional de Mulheres (da qual hoje o Coletivo Ana Montenegro é associado).
3. Nessas entidades internacionais vinculadas à cultura comunista do pós II Guerra, com caracterização ampliada, o Partido conseguiu, através da UJC, fortalecer sua intervenção na FMJD, voltando a compor o conselho internacional da entidade, na condição de membro do conselho de auditor. Essa intervenção com ação coordenada do PCB com a UJC teve raiz na reinserção da Juventude Comunista nos espaços internacionais, congressos de organizações irmãs e outros eventos. Articulação similar vem sendo construída na esfera sindical, com a participação nos espaços da FSM, tarefa essa que será potencializada com a construção da Unidade Classista.
4. Nosso trabalho de solidariedade deve ser melhorado e efetivamente construído em todos os Estados em que o partido estiver organizado. O trabalho da Casa da América Latina, sediada no Rio de Janeiro, deve retomar o protagonismo e as iniciativas internacionalistas no ritmo em que a luta de classe em nosso continente exige e ser ampliado para todos os Estados. Oscomunistas também devem participar de todas as iniciativas de solidariedade internacionalista a Cuba e à Palestina, bem como desenvolver um trabalho em cada Estado no sentido de fortalecer as associações de solidariedade ou as construir onde elas não existam. Para tanto, cada Comitê Regional do PCB deve criar a Secretaria de Solidariedade Internacional, com o objetivo de unificar o trabalho de solidariedade e desenvolver na militância o espírito da solidariedade aos trabalhadores e povos de todo mundo, uma das características fundamentais dos comunistas.