Liberdade aos Presos por Lutar

Em 15 de junho de 2010, juízes ligados a crimes de genocídio durante a ditadura militar argentina ditaram a sentença contra Fernando Esteche e Raúl Lescano de três anos e oito meses e três anos e seis meses, respectivamente, por repudiar num escracho o assassinato do docente Carlos Fuentealba durante uma mobilização reprimida por ordem do então governador de Neuquén, Jorge Sobich.

Esteche y Lescano foram submetidos à detenção arbitrária, à incomunicabilidade e a um processo jurídico onde não se julgou nenhum fato concreto, além da militância política de ambos dirigentes. Na Argentina, como em nosso país, existem juízes e promotores que, sob a proteção e amparo de setores econômicos mafiosos, violam sistematicamente todas as garantias processuais, o direito à defesa, o devido processo e a presunção de inocência com o objetivo de perseguir, imputar e condenar militantes e, desta maneira, conseguir a desmobilização e isolamento das organizações populares.

As oligarquias regionais não titubeiam na hora de violar a ordem jurídica que eles mesmos fundaram quando se trata de defender seus interesses econômicos e de classe. É assim que nos últimos anos vivemos na região golpes de estado “constitucionais”, insurreições fascistas como na Venezuela, massacres em comunidades rurais da Colômbia e do Paraguai, detenções, extradições e condenações ilegais, fumigações de agrotóxicos sobre comunidades campesinas e indígenas com proteção policial e militar, assassinatos seletivos de militantes sociais, tráfico de armas, drogas, evasão impositiva, contrabando e uma longa lista de violações aos marcos jurídicos nacionais e internacionais, protegidas por um manto de impunidade. No entanto, os sistemas de “justiça” a serviço destes mesmos setores se voltam implacáveis no momento de levar aos tribunais – violando toda legalidade e o estado de direito – companheiros e companheiras decididos a reverter a situação de opressão que vive nossa pátria grande.

É por tudo isto que para o Partido Comunista Paraguaio e sua Juventude, a solidariedade e o trabalho internacionalista articulado pela libertação de todos nossos presos e presas por lutar é uma tarefa de primeira ordem. Pela libertação dos antiterroristas cubanos presos nos EUA, de Oscar López em Porto Rico, dos presos de Quebracho e petroleiros de Las Heras na Argentina, por Huber Ballesteros e outros 9.000 presos políticos na Colômbia.

Em nosso país participamos da luta pela liberdade dos presos e presas políticas de Curuguaty, que foram convertidos pela promotoria em assassinos de um massacre orquestrado pelos EUA e pela oligarquia paraguaia para efetuar um golpe de estado em 22 de junho de 2012.

Também participamos da luta pela liberdade dos seis dirigentes camponeses condenados por lutar por uma pátria nova, acusados de uma inexistente participação no sequestro da filha de um ex-Presidente. Estes companheiros, extraditados pela justiça argentina no momento de gestão de refúgio, são para nós a expressão mais alta de dignidade e luta do heroico campesinato paraguaio.

Nesta ocasião, trazemos nossa solidariedade e compromisso de luta aos companheiros de Quebracho, exigindo do governo argentino o indulto imediato dos mesmos e o julgamento e a punição dos responsáveis do assassinato do docente Carlos Fuentealba.

Aproveitamos a ocasião para reconhecer e agradecer todas as organizações e militantes que, a partir da irmã Argentina, vem lutando – e continuam fazendo – pela liberdade dos presos de Curuguaty e pelos seis camponeses extraditados de nosso país. Reiteramos um chamado à articulação internacionalista dos presos por lutar.

Indulto já para Esteche e Lescano!

Julgamento e punição aos assassinos de Fuentealba!

Liberdade para todos os presos por lutar!

Comissão Política

Partido Comunista Paraguaio

07 de Abril de 2014

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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Anulação do julgamento de Quebracho

NÃO às condenações de Fernando Esteche e Raúl “Boli” Lescano

O fuzilamento de um docente e a resposta popular

Em 15 de junho de 2010, na Argentina, o Tribunal Oral Federal n° 3 ditou condenações para 8 integrantes do Movimento Patriótico Revolucionário QUEBRACHO: os Secretários Políticos Fernando Esteche e Raúl “Boli” Lescano foram condenados a 3 anos e 8 meses e a 3 anos e 6 meses, respectivamente, e outros 6 integrantes da organização foram condenados a 3 anos, pela realização de um escracho no ano de 2007 contra um partidário local do então governador de Neuquén e candidato presidencial da direita, Jorge Sobisch, que tinha dado a ordem de reprimir um protesto docente, repressão que teve como saldo a morte do professor Carlos Fuentealba. Inúmeras detenções ocorreram imediatamente após o escracho e, horas mais tarde, concretizaram a captura de Fernando Esteche na sede central do partido. Nessa mesma manhã, antes dos fatos, já se articulava pela rádio policial o pedido de sua captura sem nenhum motivo aparente. Esteche vinha sendo seguido e monitorado desde cedo, tal como foi comprovado com as gravações durante o julgamento. Dias depois, com mais de uma dezena de companheiros na prisão, no ato pelo Dia Internacional do Preso Político (17 de abril de 2007), com um modus operandi próprio dos sequestros da última ditadura militar argentina, nosso Secretário Político, Raúl “Boli” Lescano, foi levado a golpes por policiais sem identificação e num automóvel sem placa. Tivemos que emitir um habeas corpus porque nosso companheiro esteve um dia inteiro desaparecido.

Fernando Esteche e Raúl Lescano, dirigentes de Quebracho, ficaram detidos 6 meses em isolamento e em segurança máxima, tendo sido negadas suas garantias processuais com o argumento de possibilidade de fuga. Assim, sua extensa prisão preventiva se converteu numa condenação de fato, num castigo. Apenas conseguiram sair da prisão a custa de uma greve de fome de 43 dias.

Raúl “Boli” Lescano

Nasceu em 20 de fevereiro de 1950, na província de Santa Fe. É pai de dois filhos e uma filha. Desde muito jovem iniciou sua militância revolucionária, integrando o Partido Revolucionário dos Trabalhadores. Incorporou-se à Companhia de Monte Ramón Rosa Giménez do Exército Revolucionário do Povo.

Foi Preso Político durante a Ditadura da “Revolução Argentina” (1971-1973) conquistando a liberdade com o “Devotazo”. Esse fato se denominou assim pela libertação dos presos políticos do cárcere de Devoto, com a ascensão do governo democrático de Cámpora.

Raúl Lescano participou da tentativa de tomada do Reg. 17 da Infantaria Aerotransportada (R17) de Catamarca, onde, novamente, caiu preso. Permaneceu na prisão durante todo o governo de Isabel Perón e sua Triple A (1974-1976); e com a Ditadura Militar de Videla e Cia. (1976-1983). Foi um dos presos políticos da Ditadura Militar de 1976. Só conseguiu sua liberdade já no governo de Alfonsín, em junho do ano de 1984, depois de empreender uma greve de fome.

Depois, militou no Agrupamento 9 de Julho como membro de sua direção nacional. Anos depois, o dito Agrupamento foi parte fundadora do Movimento Patriótico Revolucionário Quebracho. Hoje é Secretário Político de nossa organização.

Fernando Esteche

Nasceu em 17 de maio de 1967, na cidade de La Plata. É pai de três filhas e um filho. Realizou seus estudos na dita cidade, onde se graduou como Licenciado em Comunicação Social da Universidade Nacional de La Plata (UNPL). Atualmente é Professor Titular da cátedra de Relações Internacionais e de História Contemporânea Latino-americana (UNPL). Também é codiretor do CIIEP (Centro Internacional de Informação Estratégica e Prospectiva).

Foi um dos principais entusiastas, a partir da UNPL, da visita do presidente da Bolívia, Evo Morales, do presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez e do presidente do Equador, Rafael Correa.

Sua trajetória política teve início ainda quando muito jovem, durante a Guerra das Malvinas. Após ingressar à Universidade, chegou a ser Secretário Geral da Federação Universitária de La Plata. Em dezembro de 1993, rompeu com o Partido Intransigente, no qual militava, convertendo-se em um dos máximos promotores do nascimento do Movimento Popular de Unidade QUEBRACHO (M. P. U. Quebracho), que se fundiu com outras forças em 1996, dando origem ao Movimento Patriótico Revolucionário QUEBRACHO (M. P. R. Quebracho), organização na qual é hoje Secretário Político.

Foi perseguido em reiteradas ocasiões. A causa mais notória foi iniciada em 1996, sob as ordens do Ministro do Interior do governo neoliberal de Carlos Menem, Carlos Corach, e a armação jurídica do Juiz Liporacce (hoje investigado por corrupção e prevaricação), pela qual permaneceram tanto ele como outros 2 companheiros presos no cárcere de Caseros durante 6 meses acusados por associação ilícita e abuso ideológico. Em sua maioria, as acusações foram negadas no julgamento oral, ocorrido em 2002. No entanto, recebeu uma pena de três anos de condenação. Durante o ano de 2005, teve de permanecer na clandestinidade como consequência de um pedido de captura liberado pelo então Juiz Galeano (hoje acusado por corrupção e prevaricação), resultado de uma nova perseguição desatada por uma mobilização de repúdio ao Fundo Monetário Internacional.

O poder judiciário na Argentina quer levá-lo a julgamento, criminalizando sua ação política por repudiar o FMI em uma de suas visitas durante o ano de 2004 e, junto com o sionismo, por repudiar as agressões de Israel contra a República Islâmica do Irã.

O que se julgou no Julgamento de Quebracho?

Durante quatro semanas realizou-se um debate jurídico, onde não foram discutidos e nem julgados “fatos” ou “ações”. Não foi assim, fundamentalmente, pela pesquisa ideológica realizada ou pelo tipo das provas apresentadas, que nada tinham a ver com os vidros quebrados e todo referente ao pensamento de nossa organização política. Se ali se estivessem julgando fatos, condutas, culpabilidades, Fernando Esteche, nunca teria se sentado naquele tribunal, simplesmente porque não esteve presente nos fatos. Todo o Tribunal Oral, o promotor geral, o promotor instrutor que fez a elevação do julgamento, todos sabiam que ele não havia participado dos eventos denunciados. Inclusive, a informação foi declarada pelo Chefe da Polícia Federal. Porém, foi julgado e condenado, e sua pena foi a mais alta. Foi acusado pelo que é: um militante popular, um dirigente político, sendo condenado por “autoria ideológica” e responsabilidade política.

Sobre os juízes que nos julgaram e condenaram

O Juiz Larrambebere foi juiz em Morón e interveio na causa por conta de fatos posteriores à tomada do quartel La Tablada, em 1989. Sua intervenção foi seriamente questionada e sancionada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por não investigar os homicídios e torturas cometidos por militares, pelo tratamento dados aos cadáveres dos caídos, por não investigar os desaparecidos e pelo papel da força policial como auxiliar da justiça, sem nenhum controle judicial. Os corpos foram enterrados por sua ordem sem aviso prévio dos familiares e sem realizar medidas necessárias para estabelecer se existiram execuções extralegais, arbitrárias ou sumárias. Tudo foi denunciado ante o mesmo juiz Larrambebere. Porém, o juiz preferiu não investigar.

O Juiz Gordo trabalhou, durante a ditadura, no Tribunal de Família de Lomas de Zamora, que se converteu em símbolo da cumplicidade da Justiça com o plano sistemático de roubo de bebês, legalizando falsas adoções, que levou a cabo a apropriação dos filhos dos companheiros detidos desaparecidos nascidos em cativeiro durante a última ditadura militar. O pai de Gordo, General Ángel Ándres Gordo, foi designado por Videla ao cargo de vice-presidente de Somisa para esvaziar a empresa e privatizá-la. Este mesmo juiz se eximiu de intervir em causas contra genocidas por manifesta amizade com os acusados.

O Juiz Pons, nos primeiros anos da democracia, perseguiu diferentes militantes populares por denunciar os crimes da ditadura. Por suas mãos, foram tratados como delinquentes subversivos dois ex-governadores de nosso país: Obregón Cano, a quem prendeu seis anos, e Bidegaín. Foi o arquiteto da teoria dos dois demônios. Mais recentemente, nos anos 90, em plena hegemonia neoliberal, este mesmo tribunal teve o vergonhoso caso IBM-Banco Nación, uma das maiores fraudes e casos de corrupção pelo qual ninguém foi preso.

Finalmente, o promotor Osorio, o representante do ministério público. É o mesmo promotor denunciado pelas famílias Kosteki e Santillán como um dos autores do grande encobrimento na causa sobre responsabilidade política contra Duhalde, Soria, Álvarez e tantos outros pelo massacre do Puente Pueyrredón, em 2002. Foi acusado por não investigar e nem querer julgar a autoria política ou intelectual dos verdadeiros assassinos.

Estes são os juízes e promotores que possuíram a vida e liberdade dos membros do MPR Quebracho em suas mãos, mas que não quiseram julgar os genocidas, sendo cúmplices e parte dos acontecimentos mais berrantes da história argentina. Porém, sim, se atreveram a julgar e condenar a militância popular.

Apelação na Câmara de Cassação e apresentação à Corte Suprema de Justiça

Após as arbitrárias condenações, apelamos à Câmara de Cassação Penal (Sala III) integrada por juízes ligados aos setores mais infames e corruptos de nosso país. São eles: Eduardo Riggi, Mariano Borinsky e Liliana Catucci, que assinaram as condenações.

Quem é este juiz Eduardo Riggi, presidente do dito tribunal? Começou sua carreira jurídica na Câmara Federal Penal, que foi criada pelo ditador Lanusse, atuando como principal instrumento de aplicação da legislação repressiva para perseguir os lutadores populares. Durante a ditadura de Videla, no ano de 1978, foi designado juiz no penal econômico. A partir de 1992, foi designado juiz, indicado diretamente por Carlos Menem, da recém-criada Câmara de Cassação Penal.

Em março de 2007, vítimas do terrorismo de Estado reclamaram ante o Conselho da Magistratura a destituição de vários juízes da Câmara de Cassação, entre eles Eduardo Riggi, por dificultar os processos dos delitos de lesa humanidade dos genocidas.

No verão de 2011, foi parte protagonista de uma operação realizada para garantir a impunidade do ferroviário José Pedraza no caso do assassinato do militante Mariano Ferreira, ocorrido no ano de 2011, manobra descoberta e denunciada.

Esta mesma Câmara tratou do recurso extraordinário de apelação à Corte Suprema de Justiça, nosso recurso que também rechaçaram. Já esgotadas todas as instâncias formais possíveis, nos apresentamos à Corte em caráter de “queixa”. Atualmente, estamos esperando que os Juízes da Corte tomem o caso e que contemplem todas as arbitrariedades e vícios que foram cometidos durante todo o desenvolvimento do julgamento e declare a NULIDADE do mesmo, que promovam um novo julgamento sem arbitrariedades, um novo julgamento com juízes imparciais. Ainda assim, também pedimos que seja levado a julgamento oral e público o ex-governador de Neuquén, Jorge Sosbisch, por sua responsabilidade política e como autor do fuzilamento do companheiro Carlos Fuentealba.

No momento em que, a partir do governo nacional, vem sendo liberada uma batalha sem quartel contra as irregularidades manifestas e escandalosas existentes no Poder Judiciário, seria absolutamente incoerente permitir que estes companheiros, que lutaram sempre por sua Pátria, permaneçam largados num calabouço.

Anulação do Julgamento de Quebracho e das condenações de Fernando Esteche e Raúl “Boli” Lescano

Exigimos a realização de novo julgamento, com juízes imperciais

Pedimos julgamento para Jorge Sobisch pelo assassinato do professor Carlos Fuentealba

Tradução: Partido Comunista Brasileiro