DECLARAÇÃO PÚBLICA DA DELEGAÇÃO DA VISITA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE PELA PAZ COM JUSTIÇA SOCIAL NA COLÔMBIA

7 de maio de 2014

É com prazer que comunicamos ao público em geral que a visita internacional de solidariedade pela paz com justiça social na Colômbia, surgida no Fórum pela Paz na Colômbia (Porto Alegre, 2013), realizada entre os dias 27 de abril e 5 de maio, terminou com êxito. Durante sete intensos dias de trabalho, de intercâmbio com o povo colombiano, de participação acerca de suas dificuldades e angústias, de suas alegrias e esperanças, verificamos, nas diferentes regiões do país, a difícil situação de vulnerabilidade dos direitos humanos que vive o movimento social colombiano, assim como seu avanço nos caminhos de unidade, organização e luta pela justiça social.

Entre as organizações com as quais realizamos conversas nas regiões de Huila, Tolima y Bogotá, enumeramos: Asociación de Institutores Huilenses (Filial FECODE), Coordinadora de Estudiantes de Secundaria (CODES), Roma Escuela, Madres de prisionerxs políticxs, Asociación de Juntas de Acción Comunal –Corregimiento de Ceibas, Sindicato de Trabajadores del INCODER, Asociación de Trabajadores Campesinos del Huila – ATCH, Asociación Municipal de Colonos del Pato, Asociación de Trabajadores Campesinos del Tolima, Coalición Larga Vida a las Mariposas (Capítulo Tolima), Indígenas de Río Negro, Asociación de Juntas de Acción Comunal – Corregimiento Las Hermosas, Agencia Estudiantil de Prensa, Colectivo al Galope, Federación de Estudiantes Universitarios – FEU Colombia, Partido Comunista Colombiano, Congreso de los Pueblos, Coordinadora Nacional Agraria, Movimiento de Unidad Campesina y popular del Oriente Colombiano, Derechos humanos del Oriente Colombiano, Asociación Nacional de Desplazados de Colombia, Lazos de Dignidad, Asociación de Trabajadores Campesinos del Valle, Juventud Rebelde, Campaña Yo Te Nombro Libertad, Futbol Subverso e Voceros de la Junta Patriótica Nacional, entre outros.

Nós delegados das organizações políticas que participaram desta visita, oriundos do Brasil, País Basco e Catalunha, reconhecemos no Movimento Político e Social Marcha Patriótica um ator fundamental para a obtenção da paz com justiça social na Colômbia e, com isso, para a construção de uma América Latina livre e soberana. O papel geoestratégico da Colômbia na região e a histórica intervenção militar e econômica realizada no território colombiano, contrária aos interesses populares, fazem com que o futuro do processo de negociações entre o governo e as FARC-EP, assim como o futuro das organizações que lutam pela paz com justiça social, esteja intimamente ligado ao futuro de toda Nossa América.

No entanto, com pesar, denunciamos internacionalmente que, durante a visita, vivenciamos os cinco padrões de perseguição já denunciados pela Marcha Patriótica, sendo eles empreendidos contra esta organização e o movimento social e popular em geral. São estes: estigma e acusações por parte das autoridades públicas e dos meios de comunicação de massa; ameaças e assédios contra o conjunto do movimento e as pessoas que o representam; montagens jurídicas por motivos políticos contra líderes sociais; sanções disciplinares por motivos políticos de representantes do movimento social em cargos públicos que determinam sua “morte política”; e, finalmente, os assassinatos e desaparecimentos forçados dos líderes e militantes do movimento político e social colombiano.

Desolados, verificamos as constantes acusações dos inimigos da paz presentes no interior do atual governo nacional contra a Marcha Patriótica, as ameaças por parte de grupos paramilitares e outros atores contra os líderes deste movimento, sendo que hoje todos os membros da Junta Patriótica Nacional da Marcha estão ameaçados de morte, os processos jurídicos repletos de irregularidades e faltas de garantias contra os líderes sociais Huber Ballesteros, Wilman Mandroñedo, Francisco Toloza, Jorge Eliecer Gaitan, Omar Marin, Carlos Lugo, Oscar Eduardo Gasca, Fabián González Sierra, que se somam aos cerca de 400 prisioneiros políticos da Marcha reclusos em condições precárias nos cárceres colombianos, a “morte política” declarada contra a porta-voz nacional Piedad Córdoba, assim como o trágico assassinato de pelo menos 48 membros desta organização irmã.

A condição dos mais de 9500 presos políticos, ocultados como tal pelo Estado colombiano, submetidos a condições processuais e humanitárias que violam seus direitos humanos, foi um dos temas transversalmente denunciados pelo conjunto das organizações sociais e populares, e é de particular preocupação para esta delegação.

O panorama proporcionado por algumas das mais de 2000 organizações de camponeses, indígenas, afrodescendentes, removidos, estudantes, operários e de outros setores sociais articulados na Marcha Patriótica, é de grande crítica e contrasta com a imagem que vem sendo construída pela institucionalidade colombiana de ser um país que respeita o direito internacional e os direitos humanos.

A intervenção militar e econômica imperialista, que submete a população e o território a relações de exploração e exclusão, como podemos verificar com os casos das comunidades camponesas da bacia do Rio Ceibas e do Município de San José de las Hermosas, onde projetos de hidroelétricas e extrativismo mineral pioram a situação humanitária, junto a um sistema político fechado que se vale da eliminação física de seus opositores como sua principal ferramenta de reprodução, continuam sendo hoje as raízes do conflito político, social e armado vivido pelo povo colombiano. Neste sentido, ressaltamos a transcendente luta travada pelas organizações campesinas e indígenas na defesa do território, da água e da vida, a luta dos estudantes pela construção de um modelo educativo que responda às necessidades populares, a luta dos trabalhadores sindicalizados pelo trabalho digno, tudo isto em meio às mais difíceis condições de falta de garantias mínimas para o exercício político e o respeito a suas vidas. Uma expressão clara deste conflito político, social e armado, é a atual Greve Nacional Agrária, Étnica e Popular, que demanda de maneira unitária transformações estruturais do modelo econômico e do regime político como condições reais para alcançar uma verdadeira paz com justiça social, democracia e soberania, tarefa que por certo se torna infinitamente mais difícil pela decisão governamental de manter os atuais diálogos de paz entre o governo nacional e as FARC-EP em meio à guerra, e sem a participação deliberativa e decisória do conjunto do movimento social colombiano.

Por todo o citado anteriormente, chamamos a somar e acrescentar esforços ante a luta que hoje continua sendo prioritária, que consiste no acompanhamento internacional à situação social e política da Colômbia e, em particular, as organizações sociais como a Marcha Patriótica. Nós, como delegação da visita internacional de solidariedade pela paz com justiça social na Colômbia, rogamos à institucionalidade colombiana, em particular à Presidência da República, ao Gabinete Geral da Nação, à Procuradoria Geral da Nação:

  • Gerar as garantias mínimas para o exercício político do conjunto do movimento social na Colômbia, incluindo o direito à vida, à livre associação, ao nome limpo, aos acessos igualitários aos meios de comunicação, ao processo justo, entre outras garantias do conjunto de ações que devem permitir a participação coletiva na vida política e civil da sociedade colombiana.

  • Atender as demandas do movimento campesino, étnico e popular através de uma mesa unitária de diálogo, na qual se cumpram os acordos pactuados e se brindem mais garantias para a produção e a vida digna no campo colombiano.

  • A revisão de todos os processos jurídicos movidos contra ativistas e líderes sociais, em particular daqueles detidos nas conjunturas das mobilizações estudantis e camponesas, como é o caso de Huber Ballesteros, Wilman Mandroñedo, Francisco Toloza, Jorge Eliecer Gaitán, Omar Marín, Carlos Lugo, Oscar Eduardo Gasca, Fabián González Sierra, entre outros.

  • Garantir as condições sócio-sanitárias adequadas para o conjunto dos prisioneiros e prisioneiras na Colômbia e, em particular, daqueles sujeitos a possível violação de seus direitos no interior dos cárceres, como os militantes da Marcha Patrióticas.

  • Parar de ocultar a existência e libertar de forma imediata todos os prisioneiros processados por motivos políticos.

  • Restituir de forma imediata os direitos políticos à incansável lutadora pela paz, amiga e companheira, Piedad Córdoba.

  • Manter a mesa de diálogos de paz com as FARC-EP em Havana, assim como abrir mesas similares com o ELN e o EPL.

  • Garantir a participação democrática direta e permanente das organizações sociais na construção de acordos de paz.

  • Decretar um cessar fogo bilateral como condição necessária para avançar na consecução da paz com justiça social, assim como a necessária inclusão do conjunto do movimento social e político colombiano nas negociações.

Da mesma forma nos comprometemos a:

  • Continuar realizando um acompanhamento detalhado da situação social e política colombiana, desenvolvendo de maneira contínua mecanismos de solidariedade e de difusão da informação.

  • Promover espaços amplos de solidariedade com a Colômbia e continuar com o cumprimento do decidido no primeiro Fórum pela paz da Colômbia, ocorrido em Porto Alegre, em maio do ano de 2013.

  • Avançar na construção do segundo Fórum pela paz na Colômbia, a ser realizado na cidade de Porto Alegre, Brasil.

  • Apoiar e promover os diferentes espaços e atividades que sejam gerados em torno da solidariedade com as justas lutas do povo colombiano, em particular com o Movimento Social e Político Marcha Patriótica.

Destacamos a sensação de expectativa que nos gera a atual situação colombiana, onde sobressai a força dos laços de solidariedade internacional que foram gerados ou reforçados durante a visita. Temos a certeza de que estes laços de unidade serão a base de um intercâmbio contínuo que fortalecerá o processo de construção da segunda e definitiva independência colombiana, assim como os processos de luta em cada um de nossos países.

PELA PAZ COM JUSTIÇA SOCIAL NA COLÔMBIA,

VIVA A UNIDADE DOS POVOS DO MUNDO!

ASSINAM:

Asociación Catalana por la Paz (Catalunha)

Bildu (País Basco)

Brigadas Populares (Brasil)

Movimento de Pequenos Agricultores (Brasil) – MPA

Organização Comunista Arma da Crítica (Brasil) – OCAC

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Partido Comunista do Brasil – PC do B

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

União da Juventude Comunista, Brasil – UJC

Bogotá, 4 de maio de 2014.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)