Colômbia: Acordos de paz avançam na reta final
Resumen Latinoamericano / Contagioradio /4 de maio de 2016 – O advogado Enrique Santiago, assessor da mesa de conversações, assegurou que o processo de negociações de paz está avançando de maneira judiciosa nos temas centrais dos pontos 3 e 6, ou seja, fim do conflito e implementação e referendo. Segundo o advogado, é possível que um acordo final seja fechado no prazo sugerido, que é de 6 meses após a assinatura do acordo sobre justiça, que se deu em Dezembro de 2015.
MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Embora esta parte do acordo ainda não esteja aberta ao debate, discute-se a recente proposta do ex-procurador Eduardo Montealegre de elevar o acordo à qualidade de tratado internacional, que poderia ser respaldado pela Organização das Nações Unidas, o que o converteria em tratado de obrigatório cumprimento e se incorporaria ao ordenamento jurídico interno por essa via, o que seria definido pela Corte Constitucional.
Frente à possibilidade apresentada pelo Congresso, na qual insiste o presidente Santos no sentido de que seja o Congresso da República a avaliar os acordos, o advogado explica que na proposta de plebiscito não está muito claro. O plebiscito é uma consulta sobre uma decisão presidencial e o acordo vai mais além. Segundo o advogado, “não é o mecanismo mais correto”.
Enrique Santiago também afirmou que os atos legislativos em curso no Congresso são tão necessários como a aprovação dos acordos e a incorporação ao ordenamento jurídico nacional, o qual não está contemplado em ditos atos.
DESMONTE DO PARAMILITARISMO
Assim, o advogado recorda que a premissa é que “nada está acordado até que tudo esteja acordado” e afirma que se está avançando muito na criação de uma unidade especial para a investigação e desmantelamento dos grupos paramilitares, aprovada no ponto 74 do acordo sobre vítimas. Avança-se, também, nos mecanismos de resposta aos alertas precoces, medidas de proteção para ativistas políticos e sociais entre outros temas.
Caso se siga dessa maneira, nos próximos dias será conhecido um acordo nesse sentido, que também comprometa a sociedade em geral no desmonte do fenômeno. Várias organizações de direitos humanos e da sociedade civil apresentaram diagnósticos e investigações encaminhadas à elaboração de uma caracterização que permita o combate efetivo destas estruturas.
CESSAR BILATERAL E RENÚNCIA DAS ARMAS
Embora pareça existir neste tema um acordo tácito em torno da confrontação armada, é necessário que se acorde os mecanismos de verificação na renúncia das armas e na concentração dos chamados territórios de paz. Nesse sentido, a delegação das FARC propôs mecanismos concretos como 3 círculos de segurança: um que estaria a cargo das próprias FARC, outro a cargo dos organismos multilaterais de verificação e um terceiro a cargo das forças militares.
Com esse mecanismo, tentariam fornecer segurança aos integrantes das FARC nas zonas de acampamento, enquanto se aplicam as medidas acordadas em torno de garantias de segurança e de não repetição, tanto para os integrantes dessa guerrilha como para os líderes sociais e políticos ameaçados.
PONTOS NO CONGELADOR
Ainda que alguns analistas assinalem que os pontos pendentes em cada um dos acordos assinados até o momento são cruciais, o ritmo das conversações e o avanço dos pontos de conclusão como o do final do conflito e cessar bilateral e definitivo está postergando a discussão dos chamados “pontos no congelador”.
Enrique Santiago propõe que ditos pontos, 28 no total, sejam parte da discussão de uma assembleia constituinte dada a profundidade e a serie de assuntos conexos a esses pontos. Cabe destacar que no congelador existem temas muito importantes, como a estrangeirização da terra, o latifúndio e a delimitação da propriedade privada, a extração mineira, os tratados de livre comércio, entre outros.
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/05/04/colombia-acuerdos-de-paz-avanzan-en-la-recta-final/
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)