Privatização e dívida pública
Na década de noventa, o governo Fernando Henrique Cardoso privatizou a Vale do Rio Doce, todas as empresas de telecomunicações, toda a siderurgia e ainda 26 empresas do setor elétrico, incluídas aí as usinas de geração da Eletrosul que pertencem hoje à Tractebel. O Estado entregou seu patrimônio e mesmo assim a dívida líquida do setor público subiu de 32% do PIB em 1994 para 56% do PIB em 2002[i].
Engana-se aquele que pensa que a privatização guarda relação com o pagamento ou com a redução da dívida pública. O Governo divulgou que pretende arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras, valor irrelevante perto dos mais de R$159 bilhões de déficit primário só deste ano e irrisório diante do potencial dos ativos da empresa, como demonstraremos mais adiante. É mais um capítulo da privataria, da entrega do patrimônio público a preço de banana.
O impacto sobre o preço da energia elétrica
Quanto aos efeitos sobre os preços da energia elétrica, as usinas da Eletrobras (especialmente as renovadas pela lei 12.783/2013, que estão sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do país. Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no país e o preço cobrado pela Eletrobras é menos de 1/4 do preço praticado no mercado (vide tabela abaixo).
O governo já declarou que sua ideia é acabar com a Lei 12.783 e permitir que as usinas da Eletrobras, inclusive as do regime de cotas, passem para controle privado e possam vender essa energia elétrica ao preço de mercado. O governo afirma ainda que a privatização irá promover redução nos preços de energia. Como se dará esse milagre, se toda essa energia não será mais vendida no regime de cotas a preços baixos? Para mascarar sua mentira, o ministro do Ministério de Minas e Energia (MME) joga a redução do preço da energia para o futuro, ou, nas suas palavras, para o “médio prazo”, enquanto afirma que a aposta é que a redução de preços virá com o aumento da eficiência, sem explicar, contudo, o que de concreto será feito para elevar a eficiência.
A desconfiança sobre os impactos nos preços se eleva, pois, quando questionado, o Ministro afirmou que “o preço pode oscilar no início” e que não descarta a possibilidade de encarecimento no curto prazo[ii]. Ou seja, se preparem porque vem aumento na conta de energia!
O papel estratégico da Eletrobras e os riscos à soberania
Não podemos nos esquecer que a Eletrobras cumpre um importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro. Ela foi fundamental para a estruturação do setor elétrico brasileiro, este setor que durante muito tempo foi referência mundial devido a utilização de uma matriz limpa, preponderantemente hidrelétrica, associada a uma elevada integração por meio de uma vasta rede de linhas de transmissão.
Mesmo após o duro período da década de noventa, quando sofreu com a privatização, a Eletrobras conseguiu manter algumas importantes usinas e linhas de transmissão em seu portifólio. Com a retomada dos investimentos no período após 2003, a Eletrobras chegou em 2017 com 32% da capacidade instalada de Geração de Energia do país e 47% das linhas de transmissão de energia. A privatização da Eletrobras representará a perda de controle sobre a energia elétrica do país, que ficará nas mãos de gestores privados, em grande parte estrangeiros. Eles terão controle não somente sobre a energia elétrica mas também sobre a vazão de rios, o que envolve a gestão dos múltiplos usos das águas, como irrigação e navegação,sendo por isso temerária no que tange a manutenção da soberania do país.
A experiência brasileira com a atuação do setor privado em setores estratégicos não é nada animadora, vide os exemplos da Vale e seu desastre de Mariana e da Sabesp provocando falta d’água em São Paulo, entre tantos outros.
Além disso, a Eletrobras é, ainda hoje, um importantíssimo instrumento de promoção de política pública no setor de energia elétrica e essencial indutora do desenvolvimento econômico e mesmo tecnológico. Na geração de energia, está presente em todos os grandes projetos estruturantes, assumindo riscos e permitindo que esses projetos se transformem em realidade e garantindo o suprimento de energia para o país, mesmo com alguns desses projetos impactando o equilíbrio financeiro das empresas do sistema Eletrobras.
Na transmissão de energia, a Eletrobras trabalha para a integração do setor elétrico com a promoção da interligação do país, entrando em leilões que não se mostraram interessantes ao setor privado, contribuindo também para o barateamento da energia. Na distribuição e na sua gestão dos programas de governo, investe na universalização do acesso a energia.
A Eletrobras dá prejuízo? Ela é ineficiente?
Um estudo mais rigoroso mostraria que a Eletrobras vem sendo sucateada desde os anos oitenta, sendo exceção o período do governo Lula, contrabalançado pela forte retomada do sucateamento no governo Dilma. Todavia, a qualidade de seus ativos e de seu corpo técnico garante ainda hoje sua eficiência operacional. A Eletrobras apresentou lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016. Todavia, a empresa apresentou resultados negativos entre 2012 e 2015. Para entender cada um desses resultados é preciso olhar sua composição em detalhes.
Entre 2012 e 2015, a Eletrobras sofreu com os impactos de acontecimentos não relacionados com a operação eficiente de suas usinas e linhas de transmissão, como, por exemplo: i) a edição da MP 579, que se transformou na Lei 12.783; ii) a avalanche de provisões relacionadas aos processos do empréstimo compulsório[iii]; iii) impairments relacionados, principalmente,com a Lei 12.783, que alterou a projeção de receitas, e com a interrupção de obras, especialmente de Angra III; e iv) os prejuízos das suas subsidiárias de distribuição. Estes foram os principais fatores responsáveis pelos prejuízos recentes da Eletrobras.
Antes da edição da MP 579, a Eletrobras apresentou lucro durante noves anos em sequência, de 2003 a 2011 (em média, R$2 bilhões de lucro/ano), sendo os lucros de 2010 e 2011 de R$2,5 bi e R$3,8 bi, respectivamente. Segue abaixo uma tabela que mostra o lucro da Eletrobras desconsiderando os impactos dos eventos não operacionais, citados acima, além do EBITDA Gerencial divulgado pela empresa, que exclui itens não recorrentes:
Um indicador financeiro comumente utilizado na análise da produtividade e eficiência do negócio, que compara o potencial de geração de caixa (Ebitda) com as Receitas Operacionais Líquidas, tem mostrado evolução constante no período recente. Este indicador[iv] passou de 11% em 2015 para 13% em 2016 e, em 2017, está em 24%, o que mostra que a empresa está gerando recursos em suas atividades operacionais, mesmo com a influência dos resultados ruins do segmento de distribuição.
Apenas com a Lei 12.783 a Eletrobras teve uma perda de receitas de cerca de R$10 bilhões anuais, além de sofrer uma baixa de ativos de montante de valor aproximado a este. A lei provocou uma perda de receita não proporcional à redução nas despesas, representando, assim, grande prejuízo para Eletrobras de 2012 em diante. A revogação dessa lei, colocada como descotização das usinas, proposta pelo governo, caso ela ocorresse com as usinas permanecendo na Eletrobras, ou seja, caso o governo optasse por fazer a mesma mudança regulatória sem privatizar a Eletrobras, elevaria a receita anual da Eletrobras e significaria a reversão da maior parte dos impairments e de contratos onerosos contabilizados pela empresa.
Isso significa que, caso o governo decidisse pelas mudanças regulatórias, mantendo a Eletrobras pública, ela se tornaria altamente lucrativa nos segmentos de Geração e Transmissão, o que por si só já comprova sua eficiência. É fácil propagar a eficiência do setor privado quando as condições oferecidas a ele pelo governo são muito vantajosas quando comparadas as condições impostas às estatais (vide os preços praticados pelas usinas da Eletrobras).
Além disso, a retomada das obras de Angra III, com a redefinição de suas tarifas e antecipação do cronograma da obra, levando em consideração seu caráter estratégico, principalmente relacionado ao domínio da tecnologia nuclear, atuaria no mesmo sentido de rápida recuperação da empresa.
Outra medida cuja resolução se dá no âmbito institucional, sem que haja relação com a privatização, seria a resolução do imbróglio dos passivos de empréstimos compulsórios, que hoje chegam a R$13,9 bilhões. Apenas a correção monetária dos empréstimos compulsórios foi de R$3 bilhões em 2016 e as despesas com pagamento ultrapassaram R$500 milhões[v]. Ou seja, a resolução do problema jurídico do Empréstimo Compulsório, que já está no STF, poderia trazer um alívio substancial para empresa.
É bom lembrar também que, normalmente, as privatizações costumam deixar um rastro de passivos para a União… A Eletrobras pode ser vendida por R$20 bi, mas é provável que o setor privado não assuma essas dívidas e, nesse caso, o resultado final da privatização pode ser inclusive negativo para as contas do Estado.
Fica evidenciado, assim, que a Eletrobras pode manter-se lucrativa sem causar os danos colaterais de aumento de preços e de perda de soberania nacional, basta um pouco de vontade política. Uma proposta que envolvesse um reajuste modesto nas tarifas aplicadas aos ativos renovados já seria suficiente para resolver os desequilíbrios financeiros da Eletrobras.
Qual a importância da Eletrobras para o Brasil? Um pouco de história…
A gestação da Eletrobras Holding foi prolongada: durou de 1954 a 1962, passou por cinco presidentes (Getúlio Vargas, Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jânio e Jango) e enfrentou a resistência de multinacionais atuantes no país, governos estrangeiros e políticos financiados por estas empresas. Na carta testamento de Vargas, antes de sua frase “saio da vida para entrar na história”, Vargas diz “a Eletrobras foi obstaculada até o desespero”. Depois de mais de 50 anos de sua fundação e de uma história de grande contribuição para o desenvolvimento nacional, forças similares tentam aniquilar novamente a Eletrobras.
Na época de criação da Chesf, a potência instalada do Brasil era 80% concentrada no Sudeste e pertencente, em sua maioria, a duas grandes empresas multinacionais. A Chesf, literalmente, ajudou a tirar o Nordeste da “escuridão” e a construir as bases para o desenvolvimento econômico regional;
A criação de Furnas foi fundamental para evitar o colapso energético do Sudeste, cujos cidadãos viviam de racionamento em racionamento (eram tantos que a falta de energia elétrica chegou a ser tema de várias marchinhas de carnaval!).
As criações da Eletronorte e Eletrosul foram fundamentais para interligar o país e desenvolver as regiões Norte e Sul. A Eletronuclear é importantíssima e estratégica para o Brasil, Itaipu é uma das maiores obras de engenharia da humanidade. O Cepel é uma fantástica iniciativa de pesquisa e desenvolvimento neste importante setor de infraestrutura econômica, dentre outras ações importantes de companhias estaduais.
Existem ainda muitos outros exemplos da importância estratégica da Eletrobras, que poderiam ser relatados, como os estudos no âmbito do Projeto Canambra, a cultura de planejamento de longo prazo, a formação de quadros de excelência para o setor, as grandes obras, a operacionalização do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) e do Luz para Todos, entre outros projetos.
Para dar uma dimensão da importância da atuação da Eletrobras hoje, “antes de a empresa lançar o Proinfa, a potência instalada de eólica no Brasil era de 21 MW (2001). Hoje, a potência instalada já ultrapassa os 11.000 MW (2017)”[vi] e o Proinfa foi fundamental para a maturação dessa indústria no Brasil. O Programa Luz para Todos, operacionalizado pela Eletrobras e que tem como agentes executores as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural, já propiciou energia elétrica a mais de 15 milhões de moradores rurais dos locais mais ermos do país.
A grave crise política e institucional brasileira fez ressurgir no poder os paladinos do neoliberalismo que defendem as privatizações das riquezas nacionais como único caminho possível para o Estado Brasileiro. Rejeitam a existência de empresas controladas pela União e defendem uma visão arcaica, profundamente associada a uma crença, em uma fé fundamentalista na concorrência, que estreita bastante o debate e ignora tanto a história quanto a realidade do Brasil e do mundo.
É importante informar à sociedade que muitos países, de diversos matizes ideológicos, não adotaram a simplista “solução” da privatização. São alguns exemplos de estatais elétricas pelo mundo: a França com a EDF, o Canadá com suas estatais em Quebec e British Columbia. Os Estados Unidos contam com mais de 2.000 empresas municipais de distribuição de eletricidade e com as modelares Tennessee Valley Authority e Bonneville Power Administration. A Coreia do Sul tem a Korean Energy Power Company. A Noruega a Stattcraft e todas as suas empresas municipais. A Suécia conta com a sua Vattenfall. A Dinamarca tem a Energynett e a DONG Energy.
Já a Nova Zelândia tem Genesis Energy, Meridian Energy, Mighty River Power, Solid Energy, Transpower New Zealand Limited. Não acaba por aí. A Espanha tem sua RedElectrica de España. A Australia a Power and Water Corporation. A Belgica a EDF Luminus. A China a State Grid Corporation of China. A Hungria a Paks Nuclear Power Plant. A Indonésia a Perusahaan Listrik Negara. Israel tem a Israel Electric Corporation. A Italia conta com a Enel. O Japão possui a TEPCON-Tokyo Eletric Power Holdings Inc. No México há a Comisión Federal de Electricidad. A Polonia tem a Polska Grupa Energetyczna. A India a CoastalKarnataka Power/Ultra Mega Power Projects (UMPP). E a Russia a RusHydro /Inter RAO UES.
A intenção de privatizar imediatamente a Eletrobras pode ainda ser frustrada devido aos trâmites burocráticos exigidos. A Lei 3.890.a de 1961, que cria a Eletrobras, diz em seu artigo 7º: “Subscreverá a União a totalidade do capital inicial da Sociedade e, nas emissões posteriores de ações ordinárias, o suficiente para lhe garantir o mínimo de cinquenta e um por cento do capital votante”, o que significa que a privatização não pode ser feita sem passar pelo Congresso. Mas não cabe a sociedade brasileira ficar passiva nesse processo. O risco é alto demais. É preciso preservar a Eletrobras, ou o povo brasileiro sofrerá no futuro com a irresponsabilidade desse governo golpista!
Notas
[i] Dívida Líquida do Setor Público valorizada pelo deflator implícito. Fonte Gobetti e Schettini (2010). Dívida Líquida e Dívida bruta, Texto para Discussão Ipea 1514.
[ii]http://g1.globo.com/economia/noticia/ministro-diz-que-proposta-de-privatizacao-da-eletrobras-sera-enviada-ao-governo-nesta-quarta.ghtml
[iii] O Empréstimo Compulsório sobre o consumo de energia elétrica foi instituído pela Lei 4.156/1962 com o objetivo de gerar recursos destinados à expansão do setor elétrico brasileiro, foi extinto pela Lei 7.181, de 20 de dezembro de 1983, que fixou a data de 31 de dezembro de 1993 como o prazo final de arrecadação.
Hoje a Eletrobras recorre no STF da decisão de ter que arcar com o pagamento relativos a recursos que foram utilizados para expansão do setor comtemplando muitos ativos que inclusive não pertencem mais a ela.
[iv] ROL gerencial/EBITDA Gerencial. Fonte: Eletrobras, elaboração própria.
[v] Fonte: Demonstrações contábeis completas Eletrobras, disponível em http://eletrobras.com/pt/ri/DemonstracoesFinanceiras/DCC%202016%2031-12-2016.pdf
[vi] AEEL (2017) Contribuição para Consulta pública 33.
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