ASSEMBLÉIA DA CPT EXIGE AO GOVERNO LUGO FIM DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A REFUGIADOS PARAGUAIOS

DD. Presidente da República do Paraguai

Senhor presidente,

Sua eleição democrática pelo povo do Paraguai para o cargo de presidente desse Pais, já tão massacrado pelos governos militares ditatoriais do passado, abriu novos horizontes para erradicar definitivamente regimes autoritários e opressores. Acreditamos que hoje, como presidente, o senhor se preocupe em garantir os direitos dos cidadãos de seu País.

Temos conhecimento que, em Janeiro de 2002, cinco anos antes de o senhor, assumir o governo do Paraguai, três militantes sociais e politicos de esquerda, Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colmán, foram sequestrados e torturados por forças policiais e militares.

Eles que ainda hoje resistem, lutam e sonham com um novo Paraguai, desde o exílio no Brasil, têm sofrido durante seu governo a continuidade da perseguição política, mesmo que eles tendo conseguido refúgio humanitário outorgado por um Estado soberano e estando sob a proteção de uma Lei Internacional das Nações Unidas.

Temos conhecimento também da carta que seu querido amigo, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia/MT, Brasil, enviou para o senhor, manifestando sua preocupação pela situação dos três refugiados paraguaios.

Diante disto, a XXIII Assembléia Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizada de 6 a 8 de abril de 2011, com a presença de três bispos, e agentes pastorais e trabalhadores de todos os Estados do Brasil, solicita de seu governo o que segue:

1. Pôr fim à perseguição política dos três refugiados paraguaios.

2. Buscar reparar os danos por tortura e terrorismo de Estado sofrido por eles, militantes sociais e políticos paraguaios refugiados no Brasil, pois, como o senhor tem conhecimento, o Estado paraguaio está hoje sentado no banco dos réus em tribunal internacional da OEA por violação flagrante de direitos humanos.

3. Acabar com qualquer tipo de campanha e propaganda que coloque em risco a integridade física e psicológica dos citados cidadãos e seus familiares.

4. Reconhecer perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos dos delitos de lesa-humanidade e terrorismo de Estado, ocorridos em janeiro de 2002, no Paraguai, contra as citadas pessoas refugiadas e outras.

5. Pôr fim à impunidade dos responsáveis pelo terrorismo de Estado, funcionários do Estado, políticos, policiais e militares que participaram do sequestro e tortura de Anuncio Martí, Victor Colmán e Juan Arrom.

A Assembleia Geral da CPT espera que o tão bem fundamentado espírito humano e cristão no qual o senhor foi formado, fale mais alto do que outras razões não tão claras do Estado, e que justiça seja feita a cidadãos de bem do Paraguai que já sofreram tantas violências e ameaças.

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra