Colômbia: “o Acordo está num limbo de inseguranças”
Após as decisões que vem tomando o Congresso da República e a Corte Constitucional com relação ao trâmite para a implementação do Acordo de Paz e a Jurisdição Especial de Paz, o partido político FARC indicou que o que se aprovou não é “nem a sombra” do acordado em Havana. Agora, a JEP passa às mãos dos representantes da Câmara, onde seu presidente, Rodrigo Lara, disse que votarão artigo por artigo.
De acordo com Jesús Santrich, integrante do partido político FARC, “o acordo de Havana está em uma espécie de limbo de inseguranças, que vão desde o jurídico até o pessoal”. Por isto, assinalou que a direção que está sendo tomada no país não é a adequada e solicitou ao Governo Nacional que “faça um retorno no timão e ponha o processo de implementação conforme o pactuado em Havana”.
Santrich manifestou também que o presidente da República devia ter assumido as rédeas desde o princípio, “sem dividir tanto a possibilidade de decisões no conjunto da constitucional”. Recordou que o Governo Nacional negociou em Havana em nome do Estado e, portanto, o chefe de Estado é quem deve gerar as condições para que se cumpra o que foi pactuado.
O QUE OCORREU COM A CORTE E NO CONGRESSO “DA VERGONHA”
Em reiteradas ocasiões, os membros desse partido argumentaram que existe uma atitude de chantagem nestas instituições “para tirar vantagens particulares”. Além disso, frente à decisão da Corte Constitucional, que introduziu mudanças para a aprovação da lei estatutária, Santrich indicou que vai contra suas prévias decisões porque “não respeita” o espírito dos acordos sobre o qual já havia falhado.
Agora, com relação às garantias de reincorporação dos integrantes da desarmada guerrilha das FARC, afirmou que se encontra inserida na crise que está atravessando a implementação dos acordos. Disse que a reincorporação “foi sabotada e ainda restam mais de mil presos políticos nos cárceres da Colômbia”.
TRÂMITE NA CÂMARA DE REPRESENTANTES PODERÁ TOMAR MAIS TEMPO QUE TOMOU NO SENADO
Agora que o Senado aprovou a lei estatutária da JEP, é o momento para a Câmara de Representantes fazer o mesmo. No entanto, já havia declarações do presidente da mesma, Rodrigo Lara, que advertiu que ali debaterão artigo por artigo, o que demorará ainda mais o trâmite e o tempo do Fast Track está por acabar.
Segundo o representante de Bogotá, Alirio Uribe, “o trâmite na Câmara pode ser mais lento do que foi no Senado. Se não o debate não for ordenado, podemos terminar como com a reforma política, que demoramos mais de um mês quando tinha apenas 21 artigos e a JEP tem 163”.
Ante este panorama, o que sugeriu o representante é que “se aplique uma metodologia que permita tomar decisões mais rápido, porém isso vai depender do volume de proposições que tenhamos”. Além disso, afirmou que também criarão proposições para fazer frente às modificações que foram feitas no Senado como, por exemplo, as inabilidades dos magistrados da JEP.
Finalmente, Uribe indicou que a comunicação será feita na segunda-feira e se anunciarão os debates para terça-feira. Disse que neste momento deve haver vontade política dos representantes da Câmara em respeitar os tempos e, assim, poder verificar todos os projetos e conciliações que ainda estejam pendentes no legislativo e que estão relacionados com a implementação dos Acordos de Paz.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)