FARC: análise do primeiro ano dos Acordos de Havana
Um ano passado sobre a assinatura em Havana dos Acordos de Paz, o balanço da sua implementação é muito negativo. Nem no plano político, nem nos planos econômico e social foram dados quaisquer passos do que fora acordado, e recrudesce a violência paramilitar, agora de mãos ainda mais livres. Num quadro internacional desfavorável em que o imperialismo não quer ver enfraquecido o seu controlo sobre a plataforma colombiana, tudo o que há de pior – das instituições à reação e aos barões da droga – age contra a paz e contra o povo. E é alarmante que as FARC encarem como último recurso o apelo à intervenção de alguém como Juan Manuel Santos.
Senhor Presidente, JUAN MANUEL SANTOS
Senhores ex. presidentes PEPE MUJICA e FELIPE GONZÁLEZ
Senhor vice-presidente de Colômbia, General OSCAR NARANJO
Senhor Alto Comissário da Paz, senhores Ministros:
A paz para a Colômbia atravessa um dos sus momentos mais difíceis desde a assinatura do Acordo Final em Havana. A jurisdição Especial para a Paz, transcendente componente do Acordo, foi desfigurada nos debates do parlamento e o seu texto actual não é o consensualizado entre as partes. A Reforma Política afundou-se no convulso mar da politiquice. As Circunscrições Territoriais Especiais de Paz não tiveram melhor sorte. Continuam na prisão mais de 600 integrantes das FARC. A Procuradoria bloqueou no Congresso a aprovação da lei de tratamientos penais alternativos para pequenos cultivadores, sem cuja aprovação é impossível por em marcha os programas de substituição de culturas. Sem Reforma da lei 152 não temos um Plano Quadro de Implementação; não há desembolsos para impulsionar projectos produtivos, não avança a titulação de terras e não cessam os assassínios de ex-combatentes e líderes sociais. Neste ambiente, sentimos que os Acordos de Paz de Havana não obtiveram um compromisso por parte do Estado, nem do seu cumprimento pelo conjunto das instituições.
No passado 15 de Novembro de 2017, Jeffrey Feltman, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos da ONU, depois de ouvir representantes tanto do Governo como das FARC, manifestou, entre outras, as seguintes apreciações:
“Preocupa-nos a falta de estratégia de reintegração acompanhada de planos e recursos concretos que permitam o seu êxito. Cremos que são necessários esforços de maior escala, inclusivamente proporcionando terras para projectos produtivos. Compartilhamos a profunda preocupação pelos vazios de autoridade em muitas áreas e a insegurança resultante para as comunidades na medida em que grupos ilegais se mobilizam para ocupar esse vazio. Continuamos a assistir a assassínios de líderes sociais e de alguns ex. membros das FARC. Vimos isto tragicamente em Tumaco e entristeceu-me tomar conhecimento do assassínio, nos últimos dias, de um ex. membro das FARC em Antioquia e de dois líderes comunitários em Nariño e Cauca”.
Um terceiro ponto de preocupação foram as incertezas legais, especialmente para os membros das FARC.
“A decisão dos insurgentes de renunciar à violência armada para exercer actividade política pacífica num contexto democrático é o coração da questão. É esse o acordo, e está no centro do acordo de paz. O não ser cumprido este compromisso essencial, depois da entrega das armas, teria repercussões muito graves para o processo e não seria entendido nem aceite pela comunidade internacional. Existe uma avaliação comum de que se deve fazer mais para garantir que se mantenham os notáveis sucessos da primeira fase do processo de paz”.
Uns dias depois, em 30 de Novembro, o Conselho de Segurança precisa através de um comunicado que o Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção da Paz Estável e Duradoura é um documento oficial do Conselho de Segurança. A alta instância internacional apoia o expresso pelo senhor Feltman, e pede que se acelere a implementação e o processo normativo em consonância com o acordado, ao mesmo tempo que reitera a importância de defender a participação política das FARC.
Em entrevista recente o reconhecido colunista colombiano, Antonio Caballero, expressou o que é já uma alargada certeza dentro do país:
“Parece-me que a realidade política actual é sumamente catastrófica. Na minha opinião, o que se passou com a destruição dos Acordos de Paz acabou com o que vinha sendo o mais importante durante o Governo de Juan Manuel Santos. A única coisa boa que tinha sucedido no país ao longo de 30 anos, estão a despedaçá-la sem nenhum sentido. Está tudo travado: as decisões do Congresso, as conversações com o ELN, as conversações com os paramilitares. Espero que um dia possamos finalmente deixar de lado a obsessão que temos tido com a violência. Isso manteve-nos estagnados durante meio século. Enquanto não mudarmos a maneira de pensar, as coisas continuarão pelo mesmo caminho”.
No fórum IMPLEMENTACIÓN: ENTRE LA PERFIDIA Y LA POTENCIA TRANSFORMADORA, realizado no Centro Cultural Gabriel García Márquez em Bogotá, não encontramos para expressar o nosso sentimento melhor epígrafe que uma reflexão contida em La nieve del Almirante do escritor Álvaro Mutis:
… Saber que ninguém ouve ninguém. Ninguém sabe nada de ninguém. Que a palavra é já em si um engano, uma ratoeira que encobre, disfarça e sepulta o precário edifício dos nossos sonhos e verdades, todos marcados pelo signo do incomunicável.
Senhores ex-presidentes, imediatamente desde o fim do Procedimento Legislativo Especial, mais conhecido como fast-track, que procurava a implementação normativa de aspectos essenciais do Acordo de Havana, base do nosso futuro, temos vindo a presenciar o triste afundamento do maior esforço colectivo dos colombianos para alcançar a paz, sem que ninguém dos que podem, se atreva, a contracorrente dos seus adversários, a tomar as decisões que sejam necessárias para a salvar.
Lamentavelmente incidiu como uma maldição a coincidência do final das negociações de Havana com o início da campanha eleitoral na Colômbia. Para nossa desgraça, o exercício sublime de consagrar a paz como direito superior exacerbou nas cámaras legislativas as mais baixas e repudiáveis condutas da politiquice: um mercado de transacções de vícios e de ambições, de chantagens ao governo para votar cada norma, terminou distorcendo a letra e o espírito do pactuado.
De repente, e envoltos nesse turbilhão de paixões desbocadas, a contraparte, quer dizer as FARC através dos seus porta-vozes de paz no Congresso, ficaram convertidos em convidados de pedra, e obrigados a contemplar dolorosamente desde as galerias a depredação do Acordo de Havana. É a verdade pura e limpa.
Deploramos a pouca visão e a insensibilidade manifestada por alguns legisladores e agentes institucionais, que não admitiram que a paz é o mais elevado de todos os direitos, o direito síntese, sem o qual não será possível a materialização de nenhum outro direito, como o da alimentação, o direito a ter agua, habitação, terra, saúde, educação, trabalho, vias de comunicação, bom transporte público, conectividade, tolerância, e democracia.
Acostumados a actuar de costas voltadas para o sentido comum, certos parlamentares converteram a implementação normativa em um pretexto para renegociar o Acordo de Havana. Nem sequer leram com atenção o ponto 6.1.8. Inicio da implementação do Acordo Final, cuja letra diz: “Conforme o estabelecido no Acordo de 7 de Novembro de 2016, o Acordo Final será assinado como Acordo Especial do artigo 3 comum das Convenções de Genebra e depositado após a sua assinatura ante o Conselho Federal Suíço em Berna. Em seguida será efectuada pelo Presidente da República se efectuará uma declaração unilateral de Estado ante as Nações Unidas comunicando o referido Acordo Final e solicitando a incorporação do mesmo como documento do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos estabelecidos no Acordo com data de 7 de Novembro de 2016”.
Entendemos que relativamente ao cumprimento do acordado o Estado adquiriu obrigações internacionais que não pode ignorar. Pela nossa parte solicitaremos ao Conselho de Segurança em Nova Iorque que promova uma consulta ao Tribunal Internacional de Justiça sobre os deveres que adquire um Estado face a uma declaração unilateral de cumprimento, relativamente a um acordo de paz. Procederemos igualmente, enquanto parte, a consultar o gabinete Jurídico do CICR em Genebra acerca dos compromissos que vinculam um Estado que assina um Acordo Especial, como aquele que procura pôr fim ao conflito colombiano. Não; isto não deve ser assumido como um questionamento ao Governo, antes pelo contrário. É um direito que as FARC têm de exigir lealdade ao assinado, ao terem elas cumprido o compromisso supremo de deposição das armas.
Por outro lado, nem os legisladores, nem os poderes institucionais podem ignorar que o Acordo de paz de Havana já foi referendado pelo Congresso da República, e que foi investido de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, portanto não pode ser modificado a tábua rasa, preconceito ou capricho do Procurador, de um grupo de parlamentares, ou por conceitos contraditórios do mesmo Tribunal. Os acordos são para ser cumpridos. Pacta Sunt Servanda.
Claro está que as desgraças do Acordo de Paz começaram com os comunicados do Tribunal que, contrariando a sua própria jurisprudência, abriu a comporta para que todo o mundo lhe metesse a mão, lançando-o assim ao fosso dos depredadores para que o fizessem em farrapos. Em matéria tão elevada deveria prevalecer a coordenação harmónica dos poderes para assegurar a paz e não a sua autonomia para alterar arbitrariamente, para assombro do mundo, a geografia do pactuado.
Presidente Santos, vemos como muito difícil que concluído o Fast Track possam ser aprovadas normas que reflictam fielmente o pactuado, por via de projectos de lei com mensagem de urgência. Novas chantagens viriam, ainda mais em vésperas de eleições. Ainda há tempo para optar e exercer poderes constitucionais extraordinários para momentos de emergência. Aplicá-las não é abuso de poder mas uma obrigação do Estado, sempre que estas sejam ajustadas ao espírito do pactuado. O Governo tem o dever de defender o Acordo de Paz nos seus aspectos básicos. Quer dizer, o Governo deve fazer respeitar a obrigação do Estado de cumprir com o acordado em Havana. As competências para estabelecer Acordos de Paz e assiná-los são reservadas na Constituição ao Presidente, que unicamente tem que dar conta deles ao Congresso. Contudo, o Presidente prescindiu da utilização das suas competências para alcançar acordos de paz nos termos do respeito e da correcta implementação do acordado.
Dentro desta perspectiva, pode ainda salvar-se o fundamental da Lei Estatutária da Jurisdição Especial para a Paz. A JEP deve manter-se como jurisdição para todos os actores do conflito, sem diferenças odiosas nem escalões de classes, porque esta nunca foi concebida exclusivamente para julgar as FARC. Não se pode vulnerar o princípio da igualdade entre as partes. O sistema Integral foi criado para examinar as responsabilidades de todos os actores no conflito. Tendo em conta que apenas a verdade pode sanar as profundas feridas ocasionadas pelo conflito, deve ser uma obrigação para todos oferecê-la de forma ampla e suficiente. Não permitamos que a inexequibilidade da competência da JEP sobre terceiros civis ou agentes do Estado não combatentes, envolvidos em crimes internacionais, continue a manter a impunidade ao estabelecer foros com extensão a todos os aforados constitucionalmente, reafirmando assim a existência de uma casta privilegiada de intocáveis. Deixá-lo nessa forma seria equivalente a uma burla cruel às vítimas el conflito.
Como grave complemento às distorções do acordado impede-se que os defensores dos direitos humanos sejam juízes da JEP, limitação que não se introduz para aqueles que tenham sido defensores de membros da força pública, de paramilitares ou das instituições do Estado.
Por outra lado, não esqueçamos que o Acordo Final foi alcançado sobre a premissa de que a justiça ordinária tinha actuado durante o conflito de forma parcial, convertendo-se em certos momentos em outro instrumento mais de guerra e impunidade. É necessário tramitar o Acto Legislativo que permita por em marcha de forma definitiva a Unidade Especial de luta contra as organizações criminosas, para que tome conta das 15 mil queixas existentes contra o paramilitarismo que repousam sem incómodo, engavetadas, na Procuradoria Geral da Nação. Deve preservar-se a autonomia da JEP, sem intromissões de ninguém inventando incompatibilidades a magistrados para integrarem a JEP, nem a ex. guerrilheiros para fazer política. Está claro que a condição principal para fazer política é o abandono das armas. Não encontramos explicação para o facto de nesta altura estarem a incrementar-se recursos de incompatibilidade política ante o CNE, enquanto o governo dos EUA retira a poeira aos seus indictments ou requerimentos judiciais contra antigos dirigentes do Secretariado acusando-os de conspiração para delinquir com fins de narcotráfico e lavagem de activos.
Pedimos ao Governo do Presidente Santos que retire quanto antes, mediante acção normativa, o epitáfio Requiescat In Pace (Que descanse em paz) que o congresso colou na Reforma Política. Ninguém na Colômbia perde a esperança de ter uma democracia ampla e participativa. Desejamos uma nova qualidade para o sistema político, abrir as portas à participação, recorrer ao voto electrónico para suster, ou melhor, para desterrar a fraude, a corrupção e o clientelismo. A Reforma Política é e será sempre questão central para superar as causas históricas do conflito.
Devemos reiterar a nossa preocupação pelo crescimento, cada vez maior, da insatisfação e desencanto dos antigos guerrilheiros nos espaços territoriais pelos incumprimentos do Governo. Em nenhum lado se vêm projectos produtivos em desenvolvimento que não sejam os empreendidos pelos esforços colectivos dos ex-combatentes através de cooperativas fundadas por eles, concentrando os poucos recursos do crédito bancário.
Presidente, ordene aos seus funcionários esporear já o cavalo da reincorporação política, económica e social que desde há um ano os ex-combatentes esperam. A muitos dos nossos não lhes resolveram ainda o problema da sua identidade, e portanto não têm acesso à banca. Ordene libertar já as centenas de prisioneiros farianos que continuam presos nos cárceres porque a alguns juízes de execução de penas não lhes deu na gana tratar disso, os quais não receberam nenhuma admoestação ou sanção por denegação da justiça. Que actualizem as bases de dados da Força Pública para que não se continue detendo guerrilheiros amnistiados. Que o corpo de elite da polícia criado para proteger a vida de cidadãos e líderes sociais nos territórios comece a mostrar resultados. E se os há, que se dêem a conhecer. Que seja motivo de preocupação que a um ano de assinada la paz levamos 30 ex. guerrilheiros mortos, e também 11 dos seus familiares e mais de 150 dirigentes comunitários assassinados.
Necessitamos de terras com títulos de propriedade para desenvolver ali os nossos projectos produtivos e de vida. Até ao dia de hoje não recebemos o primeiro centímetro de terra para esse propósito. Que se comece a formalizar, sem temor, aos camponeses que actualmente a ocupam e se dê terra a aqueles que não a têm ou a têm de forma insuficiente. Todos queremos ver o início da materialização dos compromissos do governo dirigidos a dignificar a vida no campo.
A Reforma Rural Integral, 5 anos passados sobre o nosso primeiro acordo parcial, ainda não cobra vida. Mas temos, pelo contrário, um projecto de lei em consulta prévia sem ter passado sequer pela CSIVI, que reduz em fanicos a lei 160 de 94 que era o corpo normativo a que as comunidades rurais se podiam agarrar um pouco para alcançar as suas reivindicações. Hoje continuam em expansão o latifúndio e a estrangeirização da terra, atropelando de caminho a soberania alimentar e a preservação dos recursos comuns.
A nova política antidrogas pactuada em Havana não é hoje um processo genuíno de substituição centrado no respeito dos direitos humanos, mas um processo de erradicação brutal que conta entre os seus resultados mais deploráveis o massacre de camponeses em Tumaco e a multiplicação das culturas, pela persistência numa política errada. Enquanto se trata de mostrar eficácia perseguindo o escalão mais débil da produção, nenhum resultado notável se observa no que concerne à perseguição aos chefes assolapados nas capitais nem aos branqueadores de dinheiro que, incrustados no coração do capital financeiro, são na realidade o motor do narcotráfico.
Não desconhecemos a vontade do Presidente Santos, Premio Nobel da Paz, em tentar retirar o processo para outro lado, mas há muita burocracia e uns magotes de assessores que apenas sabem utilizar a norma, não para solucionar os problemas, mas para os agudizar. E não é justo, porque isso só reforça a sabotagem da direita aos esforços de paz. Temos testemunhado a preocupação do Presidente pelo estado actual do processo, mas também lhe temos dito que tem à sua disposição poderes constitucionais para tomar nas suas mãos as rédeas da paz. Reiteramo-lo: Pode salvá-la porque tem à disposição instrumentos legais concebidos precisamente para salvar um processo de paz.
Como final destas reflexões, chamamos a atenção para a diminuição no ritmo de produção da CSIVI e do CNR, o que começa a aparecer como um prematuro ocaso das duas instâncias fundamentais concebidas para garantir o impulso da implementación e da reincorporação.
Finalmente, queremos de forma especial sublinhar o papel da Procuradoria Geral da Nação contra o Acordo de Paz e a JEP:
O Procurador tem agido como chefe de bancada de Cambio Radical no Congresso para conseguir a maioria das modificações operadas na JEP, sempre em prejuízo das FARC. Atendendo às solicitações do Presidente Santos, até em três ocasiões nos reunimos com o Procurador Geral para “negociar” as suas propostas, mas uma vez alcançado o consenso o mencionado funcionário saiu-se com novas pretensões que em última análise foram as que fez aprovar pelo Congresso.
3º.- A Procuradoria bloqueou no Congresso a aprovação das normas necessárias para outorgar tratamento de renúncia à acção penal a mulheres em situação de exclusão social, com encargos familiares, condenadas por pequenos delitos relacionados com o narcotráfico sem carácter violento. Estes tratamientos penais especiais são recomendação da OEA e assim foram acordados em Havana
A Procuradoria impediu que fosse posta em marcha a Unidade Especial de Investigação de crimes do paramilitarismo contemplada no número 74 da JEP. Para isso, bloqueou as necessárias reformas constitucionais para que esta unidade pudesse funcionar com autonomia dentro da Procuradoria Geral da Nação. Embora o Procurador tenha manifestado que estava de acordo em que para garantir a autonomia da Unidade Especial eram necessárias reformas constitucionais, acabou bloqueando a sua realização.
Para além disso, introduziu no Decreto 898 de 29 de Maio, em que se acordava a criação da Unidade Especial no seio da PGN – que devia ser complementada com as reformas constitucionais bloqueadas – um título II de reformas da Procuradoria que vai a provocar que o Tribunal Constitucional declare inexequível todo o Decreto, por terem sido nele introduzidas matérias não previstas para o procedimento Fast Track. Estas incorporações, não consensualizadas na CSIVI, foram impostas com a intenção perversa de que fosse declarado inexequível o relacionado com a Unidade Especial.
Presidente Santos, senhores ex-presidentes de Uruguai e Espanha, com todo respeito, estas são as nossas principais preocupações em torno dos desenvolvimentos do processo de paz.
Por todo o seu apoio ao processo de paz em Colômbia, muito obrigado, senhores ex-presidentes Felipe González e Pepe Mujica; Muito obrigado aos governos de Cuba e de Noruega, países Garantes do processo; Muito obrigado às Nações Unidas pelo extraordinário papel da sua Segunda Missão.
Desde Cartagena, a Heróica, queremos que vós e o povo colombiano tenhais a certeza de que, não obstante as dificuldades, continuaremos a caminhar sobre a convicção de que ter posto fim ao conflito é o facto mais importante das últimas décadas no país.
Original: http://www.resumenlatinoamericano.org/2018/01/04/colombia-farc-analisis-sobre-el-estado-de-la-implementacion-del-primer-ano-de-los-acuerdos-de-la-habana/
Fonte: https://www.odiario.info/intervencao-da-fuerza-alternativa-revolucionaria-del/