Não à terceirização da educação no Agreste Alagoano
Jornal Poder Popular – por Samuel Dasilvah*
O ano de 2017 foi turbulento para o governo tucano na maior cidade do interior de Alagoas. A educação pública de Arapiraca passou por provações. Primeiro, atrasando em mais de três meses do início do ano letivo. Segundo, com a falta de merenda em muitas creches e escolas. E, por fim, uma greve histórica e justa com mais de 90 dias de paralisação, impondo a antecipação do ano letivo, fato que levará a um prejuízo irreparável no ensino-aprendizagem dos filhos e filhas dos trabalhadores.
Depois de nomear Mônica Pessoa (PRB), representante da burguesia varejista de Alagoas, secretária de educação, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) não se deu por satisfeito e lançou mais uma medida neoliberal sobre a educação pública: a terceirização do apoio pedagógico das creches e escolas. Tal medida arrebatará do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação( os 40% destinados ao pagamento dos zeladores, merendeiras e serviçais. Essa medida privatista entregará nas mãos de OSCIPs criadas por atores privados esse percentual do FUNDEB e se encarregarão de selecionar os trabalhadores para prestarem serviço no apoio pedagógico, uma enorme brecha para o clientelismo típico das oligarquias. A seleção de pessoal levará em conta o interesse privado e não o interesse público. Os prestadores de serviço para as OSCIPs ficaram conhecidos como “Os sem-CLT” em razão de não estarem aparados pelas Leis Trabalhistas e sim por uma legislação específica, a Lei 9.790 de 23/03/99 (Lei do Terceiro Setor). Os sem-CLT ganham 23% menos, trabalham muitas horas a mais e se acidentam com muito maior frequência. Que educação pública surgirá de medidas que impõem este tipo de retrocesso?
O prefeito Rogério Teófilo, proprietário de uma grande empresa educacional, exibe claramente os nexos de sua administração com as novas configurações de produção de lucro do capital, cujo modelo visa a alteração de direitos sociais (seguridade social, educação, saúde, segurança) em bens de consumo. Essa terceirização expressa a continuidade de um processo que vem se desenvolvendo ao longo dessa gestão. No mês de fevereiro deste ano, foi apresentada a FGV (Fundação Getúlio Vargas) como parceira da mefistofélica transformação. De acordo com a nova parceria público-privada, a ONG selecionada deverá atuar desde a organização pedagógica da escola até a administração dos recursos humanos e materiais. É uma medida que fere de morte os direitos duramente conquistados pelo movimento de educadores progressistas no período de reorganização da democracia e da educação em torno da LDB. A autonomia das escolas e a participação da comunidade nas decisões da escola serão comprometidas, enfraquecendo o legado democrático das lutas do anos 1980, nas quais foram conquistados:
1. o direito à eleição dos diretores escolares;
2. à criação de grupos colegiados para o acompanhamento do projeto político pedagógico da escola.
Esses dois instrumentos colocaram nas mãos dos sujeitos sociais o poder de atuarem no controle social das escolas. Essa capacidade organizativa dos professores, alunos e pais/responsáveis faz a comunidade pensar, repensar e fazer da escola um ambiente fértil na construção de uma nova sociedade. Não podemos retroagir nenhum milímetro na organização dos processos pedagógicos da escola. Isso rebaixaria a escola a níveis inferiores, levando a juventude perder ainda mais a disposição para o estudo e o trabalho, tornando-se presa muito mais fácil das garras do crime organizado. Nós acreditamos no pleno desenvolvimento do ser humano a partir da educação e cremos no direito integral à educação como instrumento primordial para emancipação humana. Mas tal desenvolvimento só ocorrerá com o processo de luta radical dos trabalhadores na supressão das atuais relações de poder. Para que as melhorias e os direitos conquistados com tanto suor, sangue e lágrimas sejam mantidos, precisamos da participação maciça dos trabalhadores da educação e da juventude combativa.
*Professor da Rede Pública
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